Duas ações no dia de hoje podem começar a trazer de volta ao Brasil muito do que parecia perdido quando o genocida destruidor de vidas e de florestas entrincheirou-se no Palácio do Planalto. Ambas à tarde e em Brasília, uma das ações acontece na Câmara dos Deputados e a outra, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara, parlamentares de todos os partidos de esquerda, vários do autoproclamado centro e até alguns da direita assumida – além de entidades populares como o MST, o MTST e a Coalizão negra Por Direitos – entregam ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-L), o chamado “superpedido de impeachment” do genocida destruidor de vidas e de florestas.
Serão listados pelo menos 21 crimes que teriam sido cometidos pelo negacionista, desde a omissão quanto a definir um programa específico de vacinação de povos indígenas, passando pela omissão diante da pandemia que já assassinou quase 530 mil almas brasileiras até a denúncia feita na sexta-feira, 29, pelos irmãos Miranda na CPI da Covid-19, de que há corrupção no Ministério da Saúde e em especial, na compra da vacina indiana.
Chama-se superpedido porque o texto, redigido principalmente pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), tentará reunir as justificativas dos quase 130 pedidos de impeachment anteriores, que hibernam na gavetas de Lira – e só ele tem a chave das gavetas e a caneta que pode assinar a abertura de processo de impedimento.
A Constituição garante discricionariedade ao Presidente da Câmara na decisão de abrir ou não o processo de impeachment contra Presidentes da República. Traduzindo: Lira, e somente ele, bolsonarista destacado e membro do impoluto PP, o partido que mais teve parlamentares denunciados pela finada Lava Jato, pode constituir comissão especial que inicia o processo de impeachment que começa na Câmara e termina no Senado.
Ouça aqui a entrevista de Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Imagens: Mídia índia |
A outra ação acontece no STF, que terá a grande chance de fazer, ou não, honrar o título absoluto de Supremo.
O Tribunal vai julgar a mais importante ação de sua história, aquela que em sua natureza profunda estabelece as bases da própria constituição do Brasil enquanto nação. E que, a rigor, remonta as suas bases ao direito estabelecido dos indígenas que já habitavam essas terras quando os europeus chegaram aqui em 1500 e aos seus descendentes atuais.
O STF vai julgar o que na tecnicalidade do Direito e do trâmite do órgão se chama Recurso Extraordinário de Repercussão Geral Reconhecida do assim chamado “marco temporal”. Na prática, significa o seguinte.
Os Ministros e as Ministras decidirão se acolhem a tese de que só teriam direito às terras os indígenas que nelas já vivessem na promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. A decisão é tão determinante, seja ela qual for, que irá valer para todas as decisões daqui por diante do próprio STF e das instâncias inferiores da Justiça brasileira.
Sem meias palavras, é um questão de vida ou de morte, considerando que, para todas as culturas indígenas, a vida humana é indissociável da terra em que se vive.
Mas, a definição da data em si já embute uma armadilha, uma tramoia.
Afinal, em nenhum regramento do Estado brasileiro assim estava definido anteriormente, o que impediria os indígenas de serem conhecedores de seus direitos e de por eles lutarem.
E, também, porque o Estado brasileiro foi autor de expulsões e assassinatos massivos de indígenas na segunda metade do século 20, quando, para concentrar a renda nas mãos de grupos empresariais nacionais e multinacionais, o governo brasileiro expulsou às dezenas de milhares indígenas para abrir nas florestas rodovias, hidrelétricas, cidades inteiras.
Expropriou em massa, principalmente a partir da ditadura que militares e empresários brasileiros,como apoio explícito do governo dos EUA, a partir de 1 de abril de 1964.
Aí estão a comprovar o morticínio indígena produzido por todos os tipos de armas, legislações e atos administrativos oficiais o Relatório Figueiredo (de 1967) e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014). Os dois documentos, oficiais, reconhecem que toda sorte de violências foi cometida contra indígenas para se apossar de suas terras.
E os latifundiários que assim o fizeram, com a cobertura covarde do Estado brasileiro, sustentam no STF que têm o direito a essas terras expropriadas.
Ambos os relatórios retiraram das tumbas os cadáveres de dezenas de milhares de indígenas assassinados para que o Estado brasileiro e os grupos empresariais a ele associados cometessem toda sorte de crimes para expulsar indígenas de suas terras ancestrais, levando adiante desavergonhados esbulhos possessórios – roubos, em bom Português.
Ademais, o que dizer dos povos nômades, como os Yanomami, que não se fixam nesta ou naquela porção de terra, mas justamente porque assim se lhe orienta a sua cosmo visão, deslocam-se continuamente de um bioma a outro, por convicção ou por necessidade, muitas vezes até desconhecendo as fronteiras políticas estabelecidas por Estados nacionais?
Emblemático desses momentos – o atual e o histórico – porque passam os indígenas brasileiros foi a extrema violência com que foram tratados na semana passada pela covarde e ilegítima Polícia Militar do Distrito Federal. Aos manifestantes por direitos, a PM distribui bombas de efeito moral. Aos moralistóides vestindo camisas da corrupta CBF, sorrisos cúmplices.
Emblemático porque os indígenas – inclusive crianças e idosos – protestavam no dia 23 passado contra o ignóbil Projeto de Lei 490, afinal aprovado na (sic) Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que entre outras ilegalidades acaba com os critérios democráticos de demarcação de terras indígenas.
Emblemático também porque, justamente naquele dia, pediu demissão o então Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de corrupção na venda ilegal de milhares de toneladas de madeira, e que não passava de um operador do genocida destruidor de vidas e de florestas – este, cujo mandato é questionado no Parlamento brasileiro, mas cuja saída é denegada por um apaniguado seu que atua na Presidência da Câmara.
O resultado das duas ações de hoje, no Congresso e no STF, terá uma espécie de continuidade no sábado, dia 3 de julho, para o qual estão convocadas as manifestações pelo impeachment do genocida e por vacinação ampla, geral e irrestrita.
Em boa medida, elas serão a confirmação sobre se esta semana de fato é decisiva para a retirada do negacionista do Palácio do Planalto, o que, indiretamente, reforçaria a injustiça que é o tal marco temporal sustentado apenas por latifundiários aliados ao genocida, ou se a Nação começa a retomar esse sentido para todos os seus cidadãos.
Não será, entretanto, uma batalha simples de ser vencida.
Ontem à noite a Procuradoria Geral da República (PGR), instada a se manifestar pela notícia-crime de corrupção no Planalto, sugeriu ao STF rejeitar a abertura de investigação. Mas, a argumentação da PGR é de um temor que expressa ao mesmo tempo medo de abrir a investigação, e atingir um aliado do Procurador-Geral Augusto Aras, e também reconhecimento de que é inevitável fazê-lo.
A própria PGR, em sua manifestação ao STF, indicou que a CPI da Covid-19 está no caminho certo e que, se o STF fizer um novo pedido, a PGR pode sim investigar o genocida. Tudo isso aumenta muito a importância de os atos de sábado serem massivos, porque eles têm a capacidade de pressionar senadores, PGR e ministros do STF.
O Brasil que terminará esta quarta-feira, 30 de junho de 2021, não será o mesmo daquele de ontem.
As organizações do movimento indígena e as aliadas das lutas dos povos originários repudiam e consideram inaceitável a violência usada pelas forças de segurança brasileiras contra os indígenas que protestavam pacificamente em Brasília no dia 22/06/2021 contra a possível votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007. O PL é uma das muitas propostas de desmonte das políticas socioambientais que buscam entregar os territórios indígenas para a expansão de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente predatório e socialmente excludente. Na prática, eles obrigarão os povos indígenas a abrir mão de seu modo de vida ancestral.
O protesto faz parte do Acampamento Levante pela Terra (ALT), que está instalado ao lado do Teatro Nacional, há três semanas. Participam da mobilização, cerca de 850 indígenas de 47 povos diferentes de todas as regiões do Brasil. Diante da escalada da violência sem precedentes dentro dos territórios indígenas e do avanço de propostas legislativas que atacam seus direitos, os povos estão em Brasília em defesa de seus direitos constitucionais e da vida. Em resposta ao ato, deputados, entre eles Joênia Wapichana, protocolaram representação junto à Procuradoria Geral da República por abuso de autoridade dos responsáveis pelo comando da operação pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Mesmo após as intensas manifestações contrárias ao PL490, a presidente da CCJ, Bia Kicis, não apenas o manteve na pauta da sessão convocada para esta quarta-feira, às 9hs, como retirou os demais itens anteriormente previstos para serem apreciados na sessão, deixando como único item da pauta o PL490. Explicitando o interesse do congresso em votar às pressas e sem debate democrático medidas que promovem a abertura dos territórios indígenas e atacam os seus direitos.
Apoiamos os Povos Indígenas em sua luta contra a destruição da floresta, em defesa de seu direito à terra ancestral e, acima de tudo, pelo direito constitucional de escolher como querem viver. Defendemos isso e todas as manifestações pacíficas porque acreditamos que o direito de protestar e a liberdade de expressão são parte fundamental de qualquer sociedade democrática.
Acreditamos que os protestos pacíficos são uma oportunidade para construir uma sociedade mais justa, diversificada e livre. Os indígenas que saíram de suas comunidades, em um momento em que a pandemia ainda aterroriza o país, para exporem nas ruas a sua indignação diante desse violento avanço de diversos setores sobre os seus territórios são aqueles dispostos a ajudar a sociedade a construir esse novo caminho. O Estado, por sua vez, deve revidar qualquer tentativa de silenciar as vozes de mudança vindas das ruas, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para garantir um ambiente democrático que permita uma ampla participação pública nas decisões políticas do Brasil.
Subscrevem as seguintes organizações:
Agência Amazônia Real Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco AMA Guaíba AMA – Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis Amazon Watch Amigos da Terra Brasil Amigos de la Tierra Argentina Articulação dos Indígenas do Brasil (Apib) Articulação pela Convivência com a Amazônia – ARCA APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul Artigo 19 ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani Asibama/Acre ASIBAMA-DF ASIBAMA-RJ ASSEMMA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS DO AMAZONAS Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi Associação dos Amigos do Teatro de Arena Associação Floresta Protegida Associação Potiguar Amigos da Natureza ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS ASSUFRGS Ateliê de cultura Bloco do Beco Brigadas Populares Campanha Estadual Fazendo Valer a Imple/ação Efetiva das Leis 10.639 e 11.645 Campanha Nem Um Poço a Mais CASA DA CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE Casa dos Saberes e Sabores Central de Movimentos Populares – CMP Central dos Movimentos Populares de Porto Alegre Central Única dos Trabalhadores – CUT Centro Acadêmico Célia Helena Centro de Cultura Negra do Maranhão Centro de Trabalho Indigenista (CTI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado Centro dos direitos humanos em porto nacional em Tocantins Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH CEPC- RJ Cia Colhendo Contos e Diáspora Negra Cia de Artes Decálogo Jalc Cia. Supernova Produções Cocar Círculo de Conversa COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica Coletiva Tear e Poesia de Arte Têxtil Preta Nativa Coletivo #VEM Coletivo Floresta Manaós COLETIVO INDÍGENA MURA DE PORTO VELHO – COINMU Coletivo Pedra Rubra Coletivo Sarabaquê Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG COMITÊ BINACIONAL DEFENSOR DA VIDA AMAZÔNICA NA BACIA DO RIO MADEIRA Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Comitê Nacional em Defesa dos Territorios frente à Mineração Comunidade Kilombola Morada da Paz Conselho de cultura Comissão Guarani Yvyrupa Conselho do Povo Terena Conselho Estadual de Política Cultural RJ CEPC-RJ Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Conselho Municipal de cultura de Santo Antônio de Pádua RJ Conservação Internacional (CI-Brasil) Cooperativa Habitacional Central do Brasil – Coohabras COOPERENGES STARTUP Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Coordenação Nacional de Entidades Negras CONEN CORES APOSENTADOS – SIMPA – SIND MUNICIPÁRIOS PORTO ALEGRE CPI-Acre – Comissão Pró Índio do Acre Cpers Sindicato Criola E.L.A.S Coletivo Feminista Egbe Ilê Iya Omidaye Ase Obalayo Espaço cultural arteira Espaço Cultural CITA Evangélicas pela Igualdade de Gênero Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento do Amapá – FACADE Fórum Grita Baixada Fórum Permanente de Cultura da Baixada Litorânea (RJ)) Frente Frente Ampla Cultura SP Fundação Amazônia Sustentável – FAS Grupo de Ações Afirmativas em Culturas, Educação e Desenvolvimento Social Greenpeace Brasil Greenpeace – Voluntário SP Greenpeace grupo de voluntários de Macapá Greenpeace Recife Grito dos Excluidos de Itanhaém Grupo Carta de Belém Grupo de Educacao Ambiental Mamangava Grupo de Voluntários Greenpeace Belém Grupo de Voluntários Greenpeace Fortaleza Guardiões da APA Bacia Do Cobre/São Bartolomeu Hora do Sabbat Horta Inteligente IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IGBA – Heranças Ancestrais Igualdade 23 Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil Ilé Àṣẹ Òpó Ọdẹbomin Imaflora Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ Instituto Candeeiro Instituto CoMPaz Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM Instituto de Estudos Socioeconômicos Instituto DH Instituto Internacional Arayara Instituto Madeira Vivo – IMV Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN Instituto Socioambiental – ISA Instituto Territórios e Justiça Instituto Vida de Direitos Civis e Ecológicos International Rivers IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas Justiça Global Leila Ramos Neves Luna educação arte e cultura MAIS – Movimento de Apoio à Inclusão Social Marcha Mundial das Mulheres Marcha Mundial das Mulheres RS Maré Socioambiental – Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental Mídia Ninja Movimento de Mulheres Camponesas Movimento de Mulheres Negras da Floresta-Dandara Movimento dos Atingidos por Barrabens – MAB Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil Movimento Negro Unificado RJ Movimento Ousadia Movimento Passe Livre- DFE Movimiento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Mulheres da CASA NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulheres e Relações de gênero-sexo Nós Fazemos o Clima nuances Grupo pela Livre Expressão Sexual Núcleo Coletivo das Artes Produções Núcleo de Permacultura do CITA – NUPECI O Não-Lugar Observatório do Clima Observatório Indigenista Okearô Soluções Socioambientais OMIR ONG Floresta Viva Ouvidoria/DPE/Acre PAD- Processo de Articulação e Diálogo Internacional PSOL Psol Núcleo Penha PT Porto Alegre Rede de Cooperação Amazônica – RCA Rede Apoio Covid Rede Brasileira de Conselhos- RBdC Rede de Pequenas Bibliotecas Beija Flor Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap DF Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/RO Rede Permaperifa Revolução Solidária Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp SMDH- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Sociedade Civil Mamirauá – SCM Terra de Direitos UBM – Uniao Brasileira de Mulheres do DF Universidade Estadual Rio de Janeiro – UERJ Uma Gota No Oceano W.Rocha Produções e Eventos WWF Brasil WCS Brasil Youth4Nature Zanzalab
Estamos mobilizados em Brasília desde o dia 8 de junho, já somos mais de 850 indígenas de 43 povos reunidos no acampamento Levante Pela Terra. Estamos ocupando Brasília em manifestação à agenda anti-indígena do Governo Federal. Jamais assistiremos as violações e a retirada dos nossos direitos sem resistência.
Contudo, nossa luta se faz de diferentes formas e nenhuma delas é pela violência, como setores do Governo querem fazer acreditar para deslegitimar nossas reivindicações. Nos organizamos e nos manifestamos sempre de forma pacífica, participamos de audiências e dialogamos com representantes do poder público.
Por isso, em relação ao episódio envolvendo a Polícia Militar ocorrido nesta terça-feira (16) em frente à sede da Funai, cabem algumas considerações:
1- A recepção na Funai foi completamente hostil por parte da Polícia Militar, a mando do Marcelo Xavier. Mesmo a Secretaria de Segurança Pública tendo sido avisada previamente do ato PACÍFICO, os militares estavam incitando o confronto antes da chegada do responsável pela operação, o Tenente Coronel Rezende. Naquele momento, um dos policiais foi para cima de um repórter que estava cobrindo a manifestação e teve que ser contido pelo referido tenente. Foi este tensionamento desnecessário provocado pela PM que motivou ataques aos manifestantes.
2- Não havia qualquer indicativo de reunião com o presidente da Funai. Foram diversos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de parlamentares e de outras organizações parceiras sem nenhum retorno. Estamos na segunda semana de mobilização, em Brasília, com a representação de mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil e, ainda assim, a Funai insiste em ignorar ou hostilizar nossa presença;
3 – O único contato feito foi agressivo e racista. Por meio do ouvidor da fundação, que recebeu os advogados da Apib no hall do edifício, a Funai informou que “o papel do presidente não é atender índio” (expressão de cunho pejorativo), deixando evidente a agressividade e o preconceito com que nos tratam. É a primeira vez que um presidente da Funai se recusa a receber o movimento indígena, desde a criação da extinta SPI.
Por fim, reiteramos que a violência, a intimidação e a opressão não partem dos povos indígenas. Nossa luta é pela vida. O intuito da manifestação foi o mesmo dos outros dias, apenas ir até o órgão e protestar até que uma delegação seja recebida e ouvida, tendo tido resultados positivos com o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidência do Senado, com a presidência do Supremo Tribunal Federal e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça. A Funai, cuja missão é proteger os povos indígenas, é o único órgão que vai no sentido totalmente contrário às demais instituições e ataca os povos indígenas.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib 16 de junho de 2021
Povos indígenas das regiões Sul e Sudeste do Brasil ocuparam a cúpula do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (8), em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que abre as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações. Os indígenas exigem que o PL 490 seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O projeto, elaborado pela bancada ruralista, foi incluído na pauta da sessão da CCJC que iniciou às 13h desta terça. Os povos afirmam que não encerrarão a ocupação até que o PL 490/2007 seja retirado definitivamente de pauta.
Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta para os riscos que o PL 490 trará aos povos indígenas. “O projeto permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.
“Estamos aqui porque não temos mais escolha”
“Dissemos que voltaríamos com vida, ou daríamos nossa vida pelo nosso povo. E hoje esse dia chegou! Estamos aqui porque não temos mais escolha”, afirma Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O PL 490 escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.
Cerca de 70 indígenas dos povos Terena, Kaingang, Tupi Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, de São Paulo e do Paraná, participam da ocupação no Congresso e permanecem mobilizados na capital federal durante esta semana. Todos os integrantes da delegação já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19.
Ontem (7), os indígenas já haviam realizado uma manifestação na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados e um ato com cantos e rituais em frente ao Supremo Tribunal (STF), em manifestação contra o marco temporal e em defesa de seus direitos originários.
Os povos também se manifestam contra medidas legislativas como o PL 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, e outras propostas que estão sob risco de votação nesta semana. É o caso do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas.
“Enquanto esses projetos não saírem de pauta, nós não vamos sair de Brasília”, assegura o cacique Darã Tupi Guarani Nhandeva, da coordenação da ArpinSudeste.
Além das pautas no Congresso Nacional, os povos indígenas também vieram a Brasília com a intenção de acompanhar a votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata das demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.
Sobre o PL 490/2007
O PL 490/2007 está na pauta da CCJ da Câmara, e deve ser votado nesta terça-feira (8). O projeto já havia sido posto em pauta há duas semanas, mas sua votação foi adiada devido à intensa mobilização dos povos e apoiadores da causa indígena. Na ocasião, as lideranças se reuniram com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL/DF), para pedir que o projeto não retorne à pauta de votação da Comissão.
O projeto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica em que analisa o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, a análise aponta que o PL 490 afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na avaliação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), o Projeto de Lei promove contato forçado com povos indígenas isolados, permitindo a atuação de extremistas religiosos e a abertura econômica das terras indígenas.
Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365
Previsto para ocorrer entre 11 e 18/6, em formato virtual, o julgamento vai fixar a interpretação sobre o regime jurídico das Terras Indígenas e os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.
Na oportunidade a Corte vai analisar o Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.
No território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX, vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No julgamento previsto para iniciar nesta sexta, 11, os ministros também irão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.
O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
Após intensas manifestações de organizações de povos indígenas de todo o Brasil, o PL490/2007 foi retirado da pauta, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O PL, que permite ao governo retirar da posse de povos indígenas áreas demarcadas há décadas, altera o Estatuto do Índio e atualiza o texto da PEC 215 – uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitaram no Congresso. Se aprovado, o projeto retira dos indígenas direitos assegurados pela Constituição, como a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais.
O PL já passou pelas comissões de Agricultura e de Direitos Humanos (onde recebeu parecer contrário). Caso fosse aprovado na CCJ, seguiria ao plenário e, em seguida, ao Senado.
“Essa luta tem que continuar porque pela primeira vez a gente vê um ataque frontal aos nossos direitos. A todos os direitos”, ressaltou Kretã Kaigang, liderança indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Segundo a Apib, “essa proposta é inconstitucional, afronta os artigos 23 e 232 da Constituição Federal e violenta os povos indígenas ao tentar manipular essas terras”. A proposta representa uma ameaça real de novo genocídio, já que retira o reconhecimento de territórios indígenas já demarcados e impede o andamento de novos processos.
A organização indígena informou que “o projeto também aplica às demarcações o chamado ‘marco temporal’, pelo qual só teriam direito à terra os Povos Indígenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.” A APIB diz que a tese do marco temporal “desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, em especial durante a ditadura”.
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) destacou que o projeto “propõe um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações de terras, mas que facilitam obras, e explorações de recursos naturais em Terras Indígenas, e retira o direito à consulta prévia aos povos indígenas, direito esse conhecido internacionalmente”.
“Trata-se de mais uma ação genocida que vem sendo discutida há anos, e que retorna a pauta agora no âmbito desse governo que só pensa em exterminar os povos indígenas presentes nesse país, além de usurpar territórios tradicionais, pensando única e exclusivamente em interesse financeiro e exploratório, principalmente quando consideramos que as Terras Indígenas são espaços permeados por riquezas, tanto culturais quanto naturais”, reforçou a organização.
A mobilização contra os ataques constantes a povos indígenas, promovidos pelo governo e por exploradores, precisa da participação de toda a sociedade. Não podemos nos calar diante do retrocesso e da grave ameaça sofrida pelos nossos povos originais. Terras indígenas ficam!
Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku. Foto: Greenpeace Brasil
Foi incendiada, por volta das 12 horas desta quarta (26), a residência de Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn. Primeiras informações dão conta de que Maria Leusa está viva e bem, mas o Instituto Arayara ainda está colhendo detalhes. A terra indígena Munduruku está localizada na área rural do município de Jacareacanga, sudoeste do Pará. Um contingente da Polícia Federal está seguindo agora para o local.
ATUALIZAÇÃO URGENTE (15hs25min): CRIMINOSOS ESTÃO SUBINDO O RIO TAPAJÓS PARA CONTINUAR ATAQUE A INDÍGENAS. De acordo com Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, sediado no Pará, Maria Leusa está segura, com a Polícia Federal. Mas os mesmos criminosos que incendiaram a casa dela estão subindo o Tapajós até o Rio Kururu e prometem atacar a Aldeia Santa Cruz, da Liderança Munduruku Ademir Kabá, uma das principais vozes contra as barragens e o garimpo em terras indígenas. (Carlos Tautz)
Cerca de 100 pessoas pessoas – a maioria supostos garimpeiros que extraem ilegalmente minérios da terra indígena (TI) Munduruku – fecharam na manhã desta quarta (26) estradas que dão acesso à terra Munduruku. Eles protestavam contra a presença na região de 134 servidores federais, a maioria agente da Polícia Federal (PF) que foram para a região cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), de repressão a atividades ilegais da TI. (CT)
A seguir, fotos de como ficou casa de Maria Leusa após os ataques.
Ao fundo, o rio Tapajós. Fotos Apib
Em comunicado distribuído no final da tarde, a PF informou que:
“A Polícia Federal informa que, na data de hoje (26), durante as ações da Operação Mundurukânia, no município de Jacareacanga, no interior do Pará, em cumprimento às medidas solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, as forças de segurança que participavam da ação foram surpreendidas por um grupo de garimpeiros, que iniciou um protesto contra a operação de proteção das terras indígenas.
Os manifestantes tentaram invadir a base e depredar patrimônio da União, aeronaves e equipamentos policiais, provocando que medidas de contenção fossem tomadas com efetividade para a dispersão dos invasores sem que houvesse feridos.
A PF tem mantido diálogo com lideranças locais no intuito de esclarecer à população sobre o propósito da Operação e mediando conflitos que possam surgir.
Participam da operação a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Força Nacional”.
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar nossa publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
