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A receita neoliberal para privatizar florestas

A receita neoliberal para privatizar florestas

Foto: Floresta Nacional de Chapecó (ICMBio)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo brasileiro foi autorizado hoje a licitar a concessão de exploração das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, no Estado do Santa Catarina, e a Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná. O decreto que autoriza a operação foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (29/6).

A licitação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022.

Os três novos projetos oferecerão cerca de 9,7 mil hectares de área de manejo, que se somarão aos 2,5 milhões de hectares das áreas dos projetos já qualificados, informou o PPI. Os vencedores das licitações poderão explorar os recursos de cada unidade de conservação (UC) dentro de acordo com o plano de manejo da unidade e a legislação vigente, sob a fiscalização do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Com a concessão, o SFB planeja elevar o nível da atividade econômica nos municípios e estados onde estão presentes.

Os projetos de licitação estão sendo modelados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que divide com o PPI o papel institucional de agência de privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP) do governo federal e dos governos estaduais que estão privatizando vários ativos, como empresas de saneamento, aeroportos, rodovias e outros.

O BNDES avalia que a privatização da gestão das florestas vai garantir o aumento da biodiversidade da floresta por meio da substituição das espécies exóticas por nativas; a proteção de espécies ameaçadas por meio da instalação de bancos de sementes; e um modelo de concessão que concilie a atratividade comercial com a garantia da recomposição da vegetação nativa, reduzindo os impactos à fauna local.

Esse é discurso neoliberal sobre a natureza. A forma de Primeiro, exime-se o Estado de se dedicar à proteção, regulação e aproveitamento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado – tudo que ecologistas dizem há décadas.

Depois relega-se o patrimônio público ao abandono e, no caso de unidades de conservação, como as florestas nacionais, deixando-as à indigência e colocando em risco a vida de seres humanos que nelas ou em seu entorno vivem, além de empurrar várias espécies à indigência – algumas, à extinção.

Por fim, voilá – a saída neoliberal para todos os males: entregar o bem comum os apaniguados do poder, sob o argumento de que eles seriam melhores “gestores” do que o Estado.

De quebra, ainda se coloca um agente financeiro público – o BNDES – para modelar essa destruição e presentear os vencedores das licitações com as mais baixas taxas do mercado, com as quais eles poderão auferir lucros altíssimos.

Está assim completa a receita neoliberal, da qual esse governo se alimenta.

A seguir, as características de cada floresta.

Floresta Nacional de Três Barras – Com área de 4,3 mil hectares, está localizada no município de Três Barras, em Santa Catarina, e apresenta característica da “mata de araucárias”, com potencial de produção de produtos não madeireiros, tais como o pinhão e a erva-mate, além de possuir plantios de Pinus e Araucária.

Floresta Nacional de Chapecó – Também em Santa Catarina, nos municípios de Guatambu e Chapecó, tem área aproximada de 1,6 mil hectares. Além dos plantios de Araucária, Pinus e Eucalyptus, apresenta potencial para a produção de produtos não madeireiros, como pinhão, erva-mate e sementes.

Floresta Nacional de Irati – Localizada entre os municípios de Fernandes Pinheiro, Imbituva e Teixeira Soares, no Estado do Paraná. Tem área de 3,8 mil hectares e é coberta com reflorestamento de Araucária, Pinus e Eucalyptus.

Leis estaduais pró-energia atômica são questionadas no STF

Leis estaduais pró-energia atômica são questionadas no STF

Crédito: USP |

Demorou, mas finalmente o Procurador-Geral da República resolveu cumprir seu papel como define a Constituição Brasileira.

Na quinta (17), Augusto Aras, que tem se omitido em denunciar Jair Bolsonaro pelo cometimento de dezenas de crimes de responsabilidade, finalmente puxou para si a responsabilidade institucional de coibir dezenas de abusos cometidos por parlamentos e governos estaduais no campo da energia atômica.

Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ADI requerem a anulação de dispositivos das Constituições de 18 estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que de alguma forma permitam ou sejam lenientes com a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios.

É um passo e tanto para coibir essa série de ilegalidades que há décadas vêm sendo cometidas por vários entes federativos. A última palavra agora cabe ao STF, que por sua vez também tem demonstrado alternâncias na avaliação de questões estruturantes, como as ações contra a Covid-19 em populações indígenas e outras.

A argumentação constante em todas as ADI é a de que somente o governo federal – a União – tem competência legal para editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares.

O impacto da decisão do STF é enorme. Afinal, somente nos estados e no Distrito Federal acionados vivem perto de 146 milhões de brasileiros, que estão mais diretamente expostos a toda cadeia de produção e utilização de artefatos nucleares – sem contar as demais pessoas, que acabam atingidas em desastres com esse tipo de material.

O procurador-geral aponta a Lei federal 4.118/1962, que instituiu a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Lei federal 6.189/1974, que regula as normas sobre instalações nucleares e transporte de material nuclear, e a Lei 10.308/2001, que regula aspectos relacionados aos depósitos de rejeitos radioativos e à seleção dos locais de armazenamento.

Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno, efetivamente, “há um conflito de interesses públicos nas casas legislativas estaduais que têm o contato direto com as populações e que proibiram dezenas de estados brasileiros nas suas constituições estaduais proibindo a instalação de usinas nucleares nos Estados. A população orientou os seus deputados, dizendo: ´olha, não aceitamos usinas nucleares, não aceitamos depósitos de lixo radioativo e não confiamos nessa tecnologia”.

A entrevista completa de Juliano Bueno está aqui.

O biogás está pronto para ser produzido pelo setor de saneamento, mas decisão não é fácil, dizem especialistas

O biogás está pronto para ser produzido pelo setor de saneamento, mas decisão não é fácil, dizem especialistas

Produzido espontaneamente pela decomposição natural de matéria orgânica em aterros sanitários e processos de saneamento ambiental, o biogás e o seu refinamento, o biometano, já alcançaram no Brasil todas as condições de regulação e qualificação técnicas.

Entretanto, para que os projetos saia das pranchetas e se transformem em obras e instalações que joguem na atmosfera menos gases do Efeito Estufa, ainda é necessário que os atores determinantes dessa área, as empresas, decidam investir nesse produto.

“Não falta nada. Todo o marco regulatório já está pronto. Essa agora é uma questão de decisão individual de cada empresa”, diz o administrador de empresas e vice-presidente da Associação Brasileira de Biogás (Abiogas), Gabriel Kropsch.

O cenário geral é favorável, acrescenta Kropsh. Hoje ocorrem simultaneamente a transição energética para uma matriz menos poluente e as privatizações dos setores como saneamento e aterros sanitários, grandes produtores de metano. Os dois processos podem fazer o deslanchar a utilização em larga escala de biogás para gerar eletricidade e combustível veicular.

A Abiogas estima que os agentes econômicos atualmente aproveitem menos de 2% do potencial de 120 milhões de metros cúbicos de biogás, que poderiam ser gerados diariamente no Brasil.

Somente no setor de saneamento, diz a Abiogas, as estações de tratamento de esgotos (ETE) teriam capacidade para produzir diariamente 1,5 milhões de m3 por dia – o suficiente para movimentar 80 mil veículos que hoje utilizam gás natural.

“Se levarmos em consideração que apenas metade do Brasil tem acesso a esgotamento sanitário, poderíamos estimar que essas quantidades dobrariam imediatamente após o Brasil alcançar o tratamento de 100% do esgoto que produz”, disse Kropsh.

Uma etapa importante no processo de produção é a retirada de impurezas do biogás produzido e a sua transformação naquilo que os técnicos chamam de biometano – este um combustível limpo. O produto livre de impurezas pode ser utilizado para acionar geradores que produzem energia elétrica, servirem de combustível para veículos de pequeno e grande porte ou terem ainda outras aplicações industriais.

Dessa forma, o gás que naturalmente é produzido em aterros sanitários ou em ETE deixa de ser lançado para a atmosfera, onde destrói a Camada de Ozônio que cerca o planeta e causa o Efeito Estufa de aumento da temperatura da Terra e mudança do clima do globo.

Por essa razão, os biogases – incluindo o biometano – são utilizados naquilo que os especialistas chamam de transição energética, ou seja, a substituição de combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural, cuja queima produz gás carbônico que ajuda a destruir a Camada de Ozônio, por biometano, cuja queima poliu muito menos.

A Associação de Kropsh (que tem entre seus membros gigantes como a Sabesp e a Raizen) tem como meta estimular que, até 2030, as ETEs instaladas no Brasil passem a gerar 30 milhões de m3 por dia de biogás.

“Atualmente, o Brasil apresenta o maior potencial energético do mundo: 43,2 bilhões m³/ano entre resíduos do setor sucroenergético (48,9%), proteína animal (29,8%), produção agrícola (15,3%) e saneamento (6%). Esse potencial tem capacidade de suprir quase 40% da demanda nacional de energia elétrica ou substituir 70% do consumo de brasileiro de diesel”, diz a associação em seu site na internet.

Mas, na prática, há ainda mais obstáculos a vencer.

“Entre algumas das principais questões que se colocam para nós, na Sabesp, estão os restritivos padrões de produção e utilização o biogás. A Agência Nacional do Petróleo exige que os padrões brasileiros sejam mais restritos do que os padrões da Alemanha, que possui 178 plantas importantes de biometano”, comentou a engenheira civil Cristina Vuffo, superintendente de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil, que pertence ao governo do Estado de São Paulo.

A Sabesp tem uma função importante no debate do biogás no Brasil. A empresa, que devido à sua saúde financeira e escala de serviços é considerada a joia da coroa no setor de saneamento, é uma das poucas empresas públicas de sua área que é autossustentável e produz biogás e biometano.

“Outra questão importante é: qual uso vamos fazer do biometano que produzimos? Vamos utilizar para gerar energia elétrica, usar nas nossas próprias instalações e diminuir a nossa conta anual de energia elétrica, que chega a 1,2 b de reais? Ou vamos produzir biogás e vender para outras concessionárias? O problema é que, devido à dimensão dos nossos processos, temos de fazer contratos de fornecimento de 30 anos ou mais”, projeta Vuffo. “Não podemos nos dar ao luxo de errar em nossas decisões porque elas terão consequências durante décadas”, explica.

A decisão sobre qual uso será dado ao biometano que a Sabesp já produz e principalmente ao que a empresa tem capacidade de produzir vai ser tomada em no máximo 24 meses. “Temos consultores nacionais e internacionais estudando isso nesse momento”, informou a engenheira Vuffo.

Hoje, a Sabesp, que é uma espécie de benchmark para várias empresas do setor de saneamento. A empresa produz na ETE localizada na cidade de Franca cerca de 2,5 mil m3 de biometano. Essa quantidade seria suficiente para abastecer cerca de 400 automóveis, mas a empresa só fornece biometano a 50 de seus veículos próprios. A maior parte do biometano gerado é simplesmente queimada e outra pequena parte, armazenada.

Vuffo calcula que, somente sete grandes ETE entre as dezenas de estações desse tipo na Sabesp poderiam gerar diariamente de 120 mil a 156 mil m3 de biometano, caso todas as estações de tratamento já estivessem adaptadas para produzir esse gás.

Kropsh, da Abiogas, estima que, além das quase 600 pequenas unidades de produção de biogás, já instaladas no Brasil, outro campo promissor para a produção dos biogases são os aterros sanitários que coletam resíduos sólidos urbanos e os transformam em biometano.

Esse é o caso dos aterros sanitários em Caucaia (Estado do Ceará), Sapopemba (localizado na região oeste da cidade de São Paulo), além de Seropédica, perto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de São Pedro d´Aldeia, balneário turístico localizado no Estado do Rio.

“É esse o momento. No contexto da transição energética, o aproveitamento econômico do Biogás pode ser um incentivo para atração de capital privado a atividades tradicionalmente geridos pelo setor público, particularmente o saneamento”, afirma o vice-presidente da Abiogás. “O aproveitamento do biogás para geração de energia ou combustível pode ser uma linha adicional de receita complementar ao negócio principal”.

Entretanto, ele também admite que a tomada de decisão nesse sentido não é fácil. “Ser um serviço regulado, um concessionário do serviço público, é muito complexo. Principalmente fazer um investimento em um projeto que teoricamente não faria parte do seu objeto social. Mas, a expectativa é que o capital privado tenha mais agilidade”, diz, referindo-se à privatização e parcerias público privadas que vem ocorrendo no setor de saneamento no Brasil.

Estudo: 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no 1° ano de pandemia no Brasil

Estudo: 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no 1° ano de pandemia no Brasil

Imagem: Pesquisa sobre “Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil” |

Nesta quinta-feira (24), mais um estudo escancarou a realidade caótica e cruel de um Brasil que ignorou evidências científicas, ficou inerte a uma pandemia de proporções catastróficas e, hoje, ocupa a segunda posição mundial em número de óbitos e a terceira posição em número de pessoas contagiadas. São mais de 18 milhões de casos confirmados e meio milhão de mortes.

Foi apresentada, na sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, a pesquisa Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil.

Com uma série de dados preocupantes, o estudo estima que “cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado de maneira mais firme e ampla medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio”.

A nota técnica foi encomendada pelo Alerta, um grupo formado por entidades da sociedade civil brasileira que luta para visibilizar e exigir a responsabilização de autoridades pelas mortes evitáveis decorrentes da pandemia por Covid-19.

Os autores da produção são Guilherme Loureiro Werneck, Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Jéssica Pronestino de Lima Moreira, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, e Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

Veja os principais dados:

O excesso de mortes nos primeiros 12 meses da pandemia no Brasil (de março de 2020 a março de 2021) foi de 305 mil aproximadamente. Essa estimativa se baseia na mortalidade esperada para o período a partir dos óbitos registrados entre 2015 e 2019. O dado abarca não apenas as mortes diretas por Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde;

120 mil mortes poderiam ter sido evitadas até março de 2021, caso medidas preventivas não-farmacológicas como distanciamento social e restrições às aglomerações, fechamento de escolas e do comércio tivessem sido adotadas de maneira ampla e adequada no Brasil;

20.642 óbitos (ou 11,3% do total de registros de internação) ocorreram em unidades pré-hospitalares ou emergências. Esse dado não contempla as possíveis mortes provocadas pela precariedade no atendimento. Não é possível estimar quantas vidas teriam sido poupadas caso todas as pessoas tivessem conseguido um leito;

A falta de acesso a leitos atingiu um número proporcionalmente maior de pessoas negras e indígenas: os óbitos na fila de espera representaram 13,1% das internações entre as pessoas negras e indígenas, e 9,2% entre as pessoas brancas;

Os estabelecimentos públicos foram os que deram suporte a quase 50% dos casos que demandaram internação, enquanto os outros 50% ficaram divididos, quase que igualmente, entre os privados (24%) e filantrópicos (26%).

O documento ainda sugere algumas ações de reparação, como a criação de um Plano de Responsabilização e Reparação e de uma Frente Nacional de enfrentamento da Covid-19 no Brasil, além da adequação da dimensão, abrangência e responsabilidades do SUS aos atuais e futuros desafios epidemiológicos.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

Crise hídrica pode ‘segurar’ o PIB agrícola

Crise hídrica pode ‘segurar’ o PIB agrícola

Principal motor do crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre, o setor agropecuário poderá perder dinamismo e encerrar 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) estável depois de quatro anos consecutivos de crescimento.

Diante da consolidação das estimativas de quebras de safra em lavouras como milho, café, cana e laranja, por causa do baixo volume de chuvas, a consultoria MB Agro, por exemplo, já reviu para estabilidade seu cenário para o ano, que era de expansão de 2,5% a 3% do PIB do campo. O cenário poderá se agravar caso restrições para o uso da água, em estudo pelo governo, por causa da crise hídrica, de fato sejam adotadas e afetem a produção de frutas e hortifrutigranjeiros. 

A soja, responsável por mais da metade da safra recorde de grãos neste ciclo 2020/21, já teve sua colheita concluída e não corre riscos, o que minimiza o impacto. Mas os riscos para a agricultura estão claros e mapeados por especialistas e produtores – que alertam, ainda, para a alta dos custos de produção nas culturas irrigadas em função da alta dos preços da energia elétrica, usada para captar a água.

“Com o cenário de escassez de água se consolidando, principalmente em junho, revimos nosso cenário para o PIB agropecuário em 2021 para estabilidade. A gente vem de quatro anos de crescimento do PIB Agro, então uma estabilidade é relevante. Até porque o PIB Agro tem segurado as pontas do PIB como um todo”, diz Francisco Queiroz, analista de mercado da MB Agro. Segundo ele, as quebras da segunda safra de milho e safra da cana-de-açúcar são as principais influências negativas. 

A possibilidade de reflexo do problema para os preços também não é descartada. No caso do milho, lembra Queiroz, o efeito da falta de chuvas já apareceu no preço, embora acompanhada por outros fatores, como o aumento da demanda e a valorização da commodity no mercado internacional.

Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é um dos que consideram também a chance de que a restrição de água para culturas irrigadas tenha impacto posterior sobre oferta e preços em alguns segmentos – como hortifrútis, lavouras de ciclo curto de pronto consumo nas cidades. 

Na Tendências Consultoria, o cenário ainda é de avanço do PIB agropecuário em 2021, de 2,6%. O impacto da crise hídrica no setor, no entanto, é acompanhado de perto e poderá gerar revisões nesse horizonte. 

Um dos principais impactos da falta de chuvas no setor agrícola aparece no milho, segundo grão mais cultivado no país. As estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas no início deste mês, sinalizaram que a produção total de milho (primeira e segunda safras) em 2021 será de 99,2 milhões de toneladas, 3,9% inferior à de 2020, apesar de aumentos de 6% na área plantada e de 6,2% na colhida, incentivados pelos preços altos. 

Sem chuva já em setembro e outubro, os produtores atrasaram o plantio de soja nesta safra 2020/21. Com isso, a safrinha de milho (cerca de 74% dela plantado na sequência da colheita de soja) perdeu a janela climática ideal e enfrenta as consequências do clima seco. “O milho 2ª safra ainda está se desenvolvendo. É possível que tenhamos novas avaliações [de produção] nos próximos meses”, afirma o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.

A estimativa atual do IBGE para a safrinha é de 73,3 milhões de toneladas, mas Queiroz acredita que o volume ficará mais perto de 65 milhões. “Se o clima estivesse melhor, era para termos uma colheita entre 85 milhões e 90 milhões de toneladas, diante do tamanho da área plantada e do nível de tecnologia investido nesta safra”, diz. 

Outros produtos que sofrem na seca são laranja, que terá sua pior quebra da história no cinturão formado por São Paulo e Minas Gerais, e café, com estimativa de produção 21% inferior a 2020. O ano de 2021 é de bienalidade negativa para café arábica, que representa quase 70% da produção, mas a falta de chuvas aprofunda a queda.

Também o feijão, nas suas duas primeiras safras, sentiu o impacto da estiagem, aponta Guedes. Restam dúvidas sobre o impacto na 3ª safra – que responde por 20% do total e é majoritariamente irrigada. “É uma cultura relevante, importante para o brasileiro, e que poderá sentir a falta de água nas áreas irrigadas”, afirma. 

Essa possibilidade está no radar dos produtores, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Eduardo Lüders. Ele lembra que, para garantir a colheita do feijão na 3ª safra, é preciso irrigar a lavoura em todo o ciclo produtivo (70 a 80 dias). “A cada dia, mesmo sem restrição do governo, estão avaliando o risco de não ter água suficiente nos reservatórios”, diz. 

O governo estuda uma Medida Provisória para ampliar os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do país – incluindo os reservatórios das hidrelétricas – e privilegiar a oferta de água necessária para geração de energia, em detrimento de outros usos em agricultura e irrigação, transporte fluvial e turismo. 

Nesse sentido, é grande a preocupação com possíveis limitações para o uso de água para a irrigação, que é usada para entre 3% a 4% da área plantada no país – 8,2 milhões de hectares, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA). 

Para o pesquisador Lineu Rodrigues, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apesar de ocupar uma pequena parcela do território, o impacto seria relevante, especialmente para pequenos e médios produtores, que lidam mais com hortifrútis de ciclo curto. “Será a classe mais pobre [na agricultura] que vai sofrer mais”, reforça. “Essa crise já foi”, diz Rodrigues, observando que não há mais muito o que fazer, em termos de prevenção, para minimizar o impacto da atual crise hídrica na cultura irrigada.

Conforme Carlos Alfredo Guedes, já há relatos de que produtores no Rio Grande do Sul limitaram a área plantada de arroz, por exemplo, por perceberem baixo nível de água nos reservatórios. Cerca de 80% do arroz cultivado no país está concentrada no Rio Grande do Sul (70%) e em Santa Catarina (10%), onde a maior parte das plantações é irrigada.

O custo maior da energia elétrica, que compromete a rentabilidade do produtor, já é uma realidade. “Ainda que o governo não dê canetada [decida por restrições], não se pode descartar o risco de faltar água para irrigação. Existe essa preocupação em algumas regiões. E só o aumento da energia elétrica já complica a vida do produtor de áreas irrigadas”, afirma Queiroz. 

Pela legislação, a oferta de água para irrigação “é a primeira” a ser cortada em caso de crise hídrica, lembra Nelson Ananias. Ele se refere à lei 9433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Na regulamentação, a prioridade no uso da água é a população. Depois vêm os animais e, em seguida, outras atividades como irrigação. 

O especialista lamenta que as culturas irrigadas não tenham mais importância em termos de estratégia governamental. “A irrigação ajudou a elevar a produtividade agrícola brasileira nos últimos 40 anos. Ela permite acelerar período de cultivo e garante segurança contra riscos climáticos”. 

Para Ananias, o problema atual não pode ser considerado apenas como de “falta de água” nos reservatórios, e sim de ausência de ações de “preservação” de água, com políticas voltadas para estimular estocagem em propriedades rurais, com uso de barragens. Segundo ele, o Código Florestal do país não permite essa prática. 

“A estiagem que atinge os reservatórios é a mesma que atinge a agricultura” diz. “Água para produzir energia tem substitutos, como térmica e solar. Água para produzir comida não tem substituto. Ou tem ou não tem”.

Fonte: Valor Econômico

Custo da MP da Eletrobras sobe para R$ 84 bi

Custo da MP da Eletrobras sobe para R$ 84 bi

O grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula em R$ 84 bilhões o custo total para o consumidor das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória de privatização da Eletrobras. O projeto de conversão da MP saiu da Câmara dos Deputados em maio com despesas adicionais de R$ 41 bilhões e teve um acréscimo de R$ 15 bilhões após a inclusão de novas emendas pelo Senado na votação da última quinta-feira, 17 de junho.

O valor final considera ainda R$ 18 bilhões em impostos incidentes sobre essas despesas, além dos mais de R$ 10 bilhões em políticas públicas regionais, direcionadas à revitalização de bacias e ao programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Em nota divulgada após a aprovação do texto no Senado, o União pela Energia lamentou a perda de oportunidade para aprovação da proposta original do governo, que tinha o apoio da indústria e de associações do setor elétrico. “Infelizmente, os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas.”

As entidades disseram ainda que confiam na manutenção da convergência em torno de um setor melhor, e vão centrar esforços agora no projeto de lei de modernização do setor elétrico, que já passou pelo Senado e está tramitando na Câmara.

O texto da MP volta agora para uma análise final dos deputados, em razão das mudanças feitas pelos senadores. Como houve um acordo prévio entre o senador Marcos Rogerio (DEM-RO) e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que relataram a matéria nas duas casas, o texto deve ser analisado rapidamente, na sessão deliberativa prevista para esta segunda-feira, 21.

Fonte: Canal Energia