Escolha uma Página

Brumadinho: “Não houve nenhuma reparação. Houve negação de direitos”

Foto: Ato realizado por indígenas marcando os dois anos da tragédia, com a representação da plantação de girassóis – para trazer fartura, sorte e esperança de reconquistar o território que perderam.

Na semana que marca os dois anos de crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, a palavra luta continua presente no dia a dia dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Uma tragédia que fez vítimas fatais e outras tantas vítimas que tentam sobreviver e lutar com o que ainda lhes resta.

Conversamos com as lideranças indígenas Avelin Buniacá Kambiwá, do Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas (CMACI), e Ángohó, dos Pataxó Hãhãhãe, que tiveram suas terras e comunidades – ainda em construção – completamente destruídas.

Elas faziam parte da aldeia Naô Xohã, uma comunidade em São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que reunia mais de 80 indígenas de diferentes etnias. O grupo ainda luta para se mudar para um novo local, pois as margens do rio Paraopeba, onde fica a comunidade, continuam contaminadas.

Além de destruir mais de 140 hectares de floresta protegida, o colapso da barragem inundou o rio com altos níveis de químicos perigosos como arsênico, ferro, manganês e mercúrio. A recuperação – se acontecer – irá levar décadas.

Até hoje, as águas estão escuras por causa dos rejeitos de mineração e os peixes que restaram não podem ser consumidos. Há, ainda, relatos de moradores sobre doenças de pele e outros problemas de saúde como resultado da contaminação. E, para a comunidade, a perda do rio foi ainda muito mais profunda.

O próprio rio Paraopeba, sagrado, foi destruído e ninguém fala sobre. O rio não entra em nenhum tipo de reparação. Não entra enquanto vítima. Quem era o rio, qual era a sua força e o que ele representava? Para nós ele é um ser sagrado, de força, onde as pessoas tinham não só sua fonte de sustento, mas um símbolo do sagrado que é muito importante e vital para os povos tradicionais”, ressalta Ávelin.

Ela ressalta que a comunidade ainda estava em processo de retomada e construção.

“No dia do crime, não havia completado nem um mês que havíamos realizado o mutirão para a construção das casas da comunidade. A retomada na Naô Xohã tinha começado alguns meses antes. E além das vidas, do tamanho da tragédia, outras tragédias ficaram no nosso simbólico – que é difícil até de expressar. A retomada daquele território foi feita já a partir de um processo de empobrecimento e expropriação da cidade. Havia várias etnias juntas nessa retomada, que antes moravam na região metropolitana de Belo Horizonte em situação de miséria”, conta.

A retomada dessa terra à beira do rio Paraopeba era um retorno ao nosso modo de vida. A Vale veio e destruiu a nossa segunda chance. E essa segunda chance nada tem a ver com receber uma indenização de um salário mínimo, como alguns poucos receberam. Não tem a ver com migalhas. Tem a ver com o nosso modo de existir, com a esperança de reconstruir esse modo de existir. Era reconstruir em terra alheia um modo de vida quando entendemos que todo o Brasil é terra indígena”.

“A aldeia Naô Xohan continua lá, mas sem o rio ela não é nada. Virou um punhado de casas de um povo vivendo em situação de extremo abandono, sem terra para plantar, sem água para irrigar, sem beirada de rio, sem vida”.

“Éramos migrantes, indígenas em terra alheia, indígenas em contexto urbano, vulnerabilizados. Já vínhamos em um processo de violência grande. Chegamos na retomada, nesta terra, cheios de esperança, de sonhos, tentando reconstruir um modo de vida roubado pelo Estado antes e agora de novo roubado pela mineração”.

“A nossa comunidade foi rachada. Nesses dois anos o mais difícil tem sido criar diálogos em que a população indígena não se torne tutelada. A Vale fez acordo com uns que não fez com outros, gerando conflitos internos. Foi uma tragédia que soterrou casas, pessoas, comunidades, e relações de confiança que tinham sido criadas com pessoas de etnias diferentes”.

Para a líder indígena Pataxó Ãngohó a divisão da comunidade tem sido difícil.

“Nossa comunidade era pequena, com muita paz, muito amor e união. E foi tudo embora junto com aquela lama. Depois desse crime do dia 25 de janeiro, tudo acabou. A paz, a união, a resistência. Os povos se dividiram e as lideranças, agora, lutam para recuperar o que se perdeu”.

Ela também ressalta que “a Vale conseguiu implantar uma divisão dentro do território. Fez várias promessas e não cumpriu nenhuma. Por conta da situação da comunidade, viemos de novo para a cidade, montamos um novo grupo, e resistimos até hoje esperando a decisão pelo nosso território”.

“Hoje sentimos muita falta da nossa comunidade. Não temos mais como fazer nossa plantação, nossas hortas, pescar nosso peixe, caçar nossa caça. E hoje estamos aqui jogados, sem apoio nenhum. Fizemos um pedido de terra emergencial – já que a Vale tem muitas terras aqui em Brumadinho – e também foi negado. Estamos com auxílio emergencial cortado. E estamos aqui na cidade, com esse grupo, não porque queremos, mas porque não conseguimos a nossa terra”.

Não houve reparação de nada para nós que fomos vítimas. Muito pelo contrário. Teve negação de direitos”.

“Uma coisa que não sai da minha cabeça é a cena daquele dia. É um filme de terror que não sai da cabeça da gente. Até hoje eu sinto o barulho dos gritos, das pessoas chorando, e a imagem daquela lama fria descendo. Tantos peixes que tiramos do fundo da nossa comunidade. Enterramos peixe por peixe”.

Mas a líder indígena mantém a esperança de dias melhores. “A Vale pode ter matado nossos galhos, mas não a nossa raiz. Porque a nossa raiz é profunda e nada vai matar”.

Próximos aos 5 anos do crime no Rio Doce, Vale, Samarco e BHP Billinton não reconhecem litoral do ES como atingido

Próximos aos 5 anos do crime no Rio Doce, Vale, Samarco e BHP Billinton não reconhecem litoral do ES como atingido

Empresas criminosas afirmam, em documento, que não se sabe ainda se os territórios do estado foram realmente atingidos

Faltam poucos meses para completar cinco anos do maior crime ambiental da história do país. No Espírito Santo, completamos 3 anos da deliberação número 58 do Comitê Interfederativo (CIF) que reconheceu várias comunidades do litoral capixaba que não constavam no primeiro termo de compromisso firmado (TTAC) pelas empresas criminosas como atingidas pelo crime.

Não reconhecer o litoral capixaba enquanto atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, é atender aos interesses das empresas criminosas, e isso foi dito em documento nos autos da ação civil pública em trâmite na 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte.

No documento que as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton apresentam ao juiz, elas afirmam que não se sabe realmente se as comunidades, dos territórios macrorregião litoral norte, Conceição da Barra e São Mateus, e o território de Aracruz e Serra, que também envolve Praia Grande e os camaroeiros da Praia do Suá, foram mesmo atingidas. A assessoria técnica das comunidades foram aprovadas em assembleia, em 2018.

Confira o trecho do documento:

“Considera-se como Novas Áreas as áreas estuarinas, costeiras e marinhas indicadas na Deliberação do CIF n. 58. Por se tratarem de áreas não previstas originalmente na definição de área impactada do TTAC, sua inclusão na definição de “localidades do estado do Espírito Santo na Área de Abrangência Socioeconômica” (Clausula 1, VIII, do TTCA) depende de estudos que efetivamente constatem impactos sociais, culturais, econômicos ou ambientais nessas localidades (Cláusula 20 do TTAC). Tais estudos, a cargo da Fundação Renova, estão em fase de conclusão. Por essa razão, as Empresas entendem que até que esses impactos sejam cabalmente demonstrados, deve permanecer suspensa a contratação das respectivas assessorias técnicas.”

Três anos depois da Deliberação 58, as empresas debatem a finalização dos estudos para comprovar o reconhecimento das áreas atingidas. Até lá, sabemos que outras desculpas serão dadas para negar o direito a assessoria técnica aos atingidos pelo crime da bacia do rio Doce, e que os programas de indenização, auxílio financeiro, cadastro integrado e outros projetos de comércio e turismo também serão cancelados. Além disso, os estudos que “estão sendo finalizados pela Fundação Renova” até hoje não passou pela compreensão dos atingidos, dos territórios ou das instituições de justiça. 

A deliberação 58, conquistada em 31 de março de 2017 após uma ocupação da reunião do CIF em Belo Horizonte/MG, realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, foi uma conquista conjunta, que envolveu também a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo e do Fórum de Entidades em Defesa do Rio Doce, e reunia atingidos e atingidas das comunidades não-reconhecidas, associações locais, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, além da própria defensoria. 

A mobilização e a organização popular sempre foram a marca dessas comunidades do litoral para a conquista de seus direitos como atingidos. Foram nessas regiões as maiores assembleias para a escolha das assessorias: 500 atingidos em São Mateus e Conceição da Barra e 450 em Aracruz, Serra e Praia do Suá. Após acordo firmado entre a Força Tarefa e as próprias empresas, agora com a judicialização da questão, as empresas criminosas se sentem confortáveis para negar esse e outros direitos, tentando negar essa história de conquistas.

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton precisam fazer esse debate de forma aberta com as comunidades atingidas, pois elas têm o direito a participar e defender, além de que a contratação das assessorias segue necessária, principalmente diante do uso dos estudos das empresas contra os próprios atingidos. 

O CIF, que é o órgão que garantiu esse direito, precisa se posicionar e usar os estudos de contaminação feitos pela Rede Rio Doce Mar, apresentando esses dados paras comunidades atingidas, principais interessadas na discussão e carentes de ferramentas técnicas que possibilitem o enfrentamento da visão estreita das empresas. Não é possível que a Justiça também acate de maneira passiva esse posicionamento das mineradoras, que fere direitos já adquiridos e acordados por elas nos fóruns de governança e mesas de negociação por elas mesmas criadas. 

Diante deste cenário entendemos que a Defensoria Pública deve voltar a se reunir com as comunidades, entidades e com o MAB, para não permitirmos que essa que foi uma das maiores vitórias dos atingidos no contexto do rio Doce seja negada exatamente quando se completam cinco anos deste que é o maior crime ambiental da história do país. O litoral também é atingido!

Fonte: MAB

PRÓXIMOS AOS 5 ANOS DO CRIME NO RIO DOCE, VALE, SAMARCO E BHP BILLITON NÃO RECONHECEM LITORAL DO ES COMO ATINGIDO

Empresas criminosas afirmam, em documento, que não se sabe ainda se os territórios do estado foram realmente atingidos

Faltam poucos meses para completar cinco anos do maior crime ambiental da história do país. No Espírito Santo, completamos 3 anos da deliberação número 58 do Comitê Interfederativo (CIF) que reconheceu várias comunidades do litoral capixaba que não constavam no primeiro termo de compromisso firmado (TTAC) pelas empresas criminosas como atingidas pelo crime.

Não reconhecer o litoral capixaba enquanto atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, é atender aos interesses das empresas criminosas, e isso foi dito em documento nos autos da ação civil pública em trâmite na 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte.

No documento que as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton apresentam ao juiz, elas afirmam que não se sabe realmente se as comunidades, dos territórios macrorregião litoral norte, Conceição da Barra e São Mateus, e o território de Aracruz e Serra, que também envolve Praia Grande e os camaroeiros da Praia do Suá, foram mesmo atingidas. A assessoria técnica das comunidades foram aprovadas em assembleia, em 2018.

Confira o trecho do documento:

“Considera-se como Novas Áreas as áreas estuarinas, costeiras e marinhas indicadas na Deliberação do CIF n. 58. Por se tratarem de áreas não previstas originalmente na definição de área impactada do TTAC, sua inclusão na definição de “localidades do estado do Espírito Santo na Área de Abrangência Socioeconômica” (Clausula 1, VIII, do TTCA) depende de estudos que efetivamente constatem impactos sociais, culturais, econômicos ou ambientais nessas localidades (Cláusula 20 do TTAC). Tais estudos, a cargo da Fundação Renova, estão em fase de conclusão. Por essa razão, as Empresas entendem que até que esses impactos sejam cabalmente demonstrados, deve permanecer suspensa a contratação das respectivas assessorias técnicas.”

Três anos depois da Deliberação 58, as empresas debatem a finalização dos estudos para comprovar o reconhecimento das áreas atingidas. Até lá, sabemos que outras desculpas serão dadas para negar o direito a assessoria técnica aos atingidos pelo crime da bacia do rio Doce, e que os programas de indenização, auxílio financeiro, cadastro integrado e outros projetos de comércio e turismo também serão cancelados. Além disso, os estudos que “estão sendo finalizados pela Fundação Renova” até hoje não passou pela compreensão dos atingidos, dos territórios ou das instituições de justiça. 

A deliberação 58, conquistada em 31 de março de 2017 após uma ocupação da reunião do CIF em Belo Horizonte/MG, realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, foi uma conquista conjunta, que envolveu também a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo e do Fórum de Entidades em Defesa do Rio Doce, e reunia atingidos e atingidas das comunidades não-reconhecidas, associações locais, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, além da própria defensoria. 

A mobilização e a organização popular sempre foram a marca dessas comunidades do litoral para a conquista de seus direitos como atingidos. Foram nessas regiões as maiores assembleias para a escolha das assessorias: 500 atingidos em São Mateus e Conceição da Barra e 450 em Aracruz, Serra e Praia do Suá. Após acordo firmado entre a Força Tarefa e as próprias empresas, agora com a judicialização da questão, as empresas criminosas se sentem confortáveis para negar esse e outros direitos, tentando negar essa história de conquistas.

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton precisam fazer esse debate de forma aberta com as comunidades atingidas, pois elas têm o direito a participar e defender, além de que a contratação das assessorias segue necessária, principalmente diante do uso dos estudos das empresas contra os próprios atingidos. 

O CIF, que é o órgão que garantiu esse direito, precisa se posicionar e usar os estudos de contaminação feitos pela Rede Rio Doce Mar, apresentando esses dados paras comunidades atingidas, principais interessadas na discussão e carentes de ferramentas técnicas que possibilitem o enfrentamento da visão estreita das empresas. Não é possível que a Justiça também acate de maneira passiva esse posicionamento das mineradoras, que fere direitos já adquiridos e acordados por elas nos fóruns de governança e mesas de negociação por elas mesmas criadas. 

Diante deste cenário entendemos que a Defensoria Pública deve voltar a se reunir com as comunidades, entidades e com o MAB, para não permitirmos que essa que foi uma das maiores vitórias dos atingidos no contexto do rio Doce seja negada exatamente quando se completam cinco anos deste que é o maior crime ambiental da história do país. O litoral também é atingido!

Fonte: MAB

Atingidos por barragens serão ouvidos em Comissão no Senado

Atingidos por barragens serão ouvidos em Comissão no Senado

A Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica realiza audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater sobre a preço da energia elétrica para os consumidores cativos e a retirada dos subsídios dos consumidores rurais.

Foi convidado para a audiência o representante da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinsk. O encontro atende pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, o objetivo da audiência é “debater os conflitos sócio ambientais, em especial, os que geram impactos as comunidades atingidas por barragens”.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara de Notícias