Um grupo de 53 organizações da sociedade civil entregou ao governo brasileiro e à OTCA (Organização para o Tratado de Cooperação da Amazônia) uma proposta de protocolo ao TCA (Tratado de Cooperação da Amazônia), cuja cúpula de chefes de Estado acontece na semana que vem em Belém.
O evento tem como objetivo enriquecer a discussão sobre transição energética justa no Brasil, em especial no contexto de enfrentamento das causas das mudanças climáticas.
Serão abordadas a ADI 7095 que aponta a inconstitucionalidade a Lei Federal 14.299 de 05 de Janeiro de 2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e prorrogou o funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – SC até, pelo menos, 2040 e também a ADI 7332 que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual 18.330/22 de Santa Catarina, que instituiu a Política Estadual de Transição Energética.
O evento convida experts em litigância climática e estima contar com a presença de especialistas do Grantham Institute (LSE – UK) e Sabin Center (Columbia – US), bem como de atores do governo, da sociedade civil e do meio jurídico.
· Litigando a Transição Energética – Nauê Azevedo e Suely Araújo (Advogados / Observatório do Clima)
. Litígios Climáticos e Transição Energética – Maria Antônia Tigre (Sabin Center, Columbia-US)
. Litígios Climáticos e Transição Energética – Joana Setzer (Grantham Institute, LSE-UK)
· Litígios Climáticos, Transição Energética e Advocacia – Marilia Longo (Advogada, OAB-RS)
· Litigando a Transição Energética – Luiz Ormay Jr (Advogado, ARAYARA, REDE)
. Transição Energética e Mudanças Climáticas – Nicole Oliveira (ARAYARA)
. Transição Energética e Direitos Humanos – Gabriel Mantelli (Advogado, Conectas)
. Transição Energética no Brasil – Rodrigo Agostinho (Presidente do IBAMA)
. Sociedade Civil e Transição Energética – Wesley Diógenes (Porta-Voz/Presidente REDE Sustentabilidade)
. Transição Energética e Comunidades Tradicionais – Patrícia Guimarães (Advogada, OAB-DF)
Será realizado em formato híbrido, com certificação de 4 horas de atividade complementar.
As inscrições podem ser feitas através formulário abaixo.
SERVIÇO
O quê: Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil – O caso das ADIs 7095 e 7332
Quando: 16 de março, das 9h às 12h
Onde: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e online: canal @InstitutoArayara no YouTube
Endereço: BL B – SEPN 516, Lote 7, 2º andar – Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522
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