por Comunicação Arayara | maio 26, 2023 | Brasil, Moblização pelo Clima |
Na tarde desta quinta-feira, o Instituto Arayara juntamente com representantes de mais de 700 organizações da sociedade civil se uniram em um forte e urgente manifesto, direcionado às lideranças do Congresso Nacional. Esse manifesto é assinado por 790 entidades, incluindo ONGs ambientais, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado, todas unidas em defesa do meio ambiente e do clima. O objetivo é denunciar as nefastas alterações presentes no substitutivo da Medida Provisória 1.154, aprovado recentemente pela Comissão Mista.
No manifesto, são apontadas as mudanças necessárias para corrigir os efeitos devastadores do substitutivo nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI). A intenção é sensibilizar deputados e senadores para que adotem ações no plenário que revertam os retrocessos aprovados.
Entre os principais pontos destacados no manifesto, existem quatro alterações cruciais que precisam retornar à redação original da MP: a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo MMA, a coordenação pelo Ministério do Meio Ambiente do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a manutenção do poder do MMA em relação aos sistemas de informações sobre serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos, e a competência do MPI (Ministério dos Povos Indívenas) para a demarcação de Terras Indígenas.
É crucial destacar o alerta feito no manifesto: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade do Brasil em combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), além de comprometer o equilíbrio no uso múltiplo das águas e violar os direitos constitucionais dos povos indígenas e os direitos humanos. Não há nenhuma razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução do poder do MPI.”
Essa é uma chamada para ação! Precisamos nos unir e pressionar nossos representantes no Congresso Nacional para que revertam o mais rápido possível estes desmantelamentos aprovados pela Comissão Mista. Precisamos da mobilização de todos e todas para garantir a preservação do meio ambiente e do clima para as gerações futuras.
Leia a Carta na Íntegra Aqui
por Comunicação Arayara | abr 22, 2022 | Moblização pelo Clima |
Passados mais de 50 anos do protesto que reuniu cerca de 20 milhões de pessoas contra o derramamento de petróleo na Califórnia em 1969, continuamos protestando no Dia da Terra pelo respeito ao meio ambiente, biodiversidade e pessoas. O Dia da Terra é comemorado no dia 22 de abril, dia do equinócio primaveril, e a cada ano se torna mais importante para que a sociedade, empresas e governo reflitam sobre os impactos humanos sobre os recursos naturais – fundamentais para nossa sobrevivência.
Na emergência climática, claramente apontada pelo Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), investir em combustíveis fósseis é “uma ameaça a civilização”. E, no entanto, é isso que se presta o governo brasileiro, com a proposta de oferta contínua de blocos exploratórios de petróleo e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. São ofertas feitas a começar por R$ 10 mil – em áreas próximas a hotspots da biodiversidade marinha e que não contém estudos de impacto ambiental. A viabilização de tais vendas se mostra uma ameaça para todos: clima, biodiversidade, sociedade, economia e, claro, ao planeta.
A última rodada de vendas de bloco de petróleo – intitulada como 3ª rodada – leilou 59 blocos em seis bacias, a maioria no Nordeste do país, que ainda sofre com as consequências do derramamento de petróleo em 2019. Uma rápida recaptulada no ocorrido demonstra o por quê é necessário romper com o avanço dos combustíveis fósseis no país: após dois anos, os impactos ainda não podem ser dimencionados, novas manchas aindas aparecem no litoral, um inquérito sobre o caso ainda está aberto na Polícia Federal e, em março de 2020, as equipes envolvidas com ações de resposta do Governo Federal foram formalmente desmobilizadas.
Nesta mesma época, o Ibama havia contabilizado mais de mil localidades afetadas em 130 cidades, do Maranhão ao Rio de Janeiro. Um total de 3 mil km de litoral atingido, o que levaria, no mínimo, mais de dois dias para ser percorrido à carro. O impacto do óleo contamina diversas frentes, como a ambiental: ao menos 57 unidades de conservação atingidas, redução de 85% de animais vivos por m² de praia, quase 90% de braqueamento de corais – efeitos crônicos que levaram em torno de 10 anos para serem recuperados, segundo o especialista Francisco Kelmo, Diretor do Instituto de Biologia da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Por outro lado, a população tradicional, aqueles cuja renda familiar provém unicamente do mar – marisqueiras, pescadores, restaurantes costeiros – ainda hoje sofre com os efeitos do derramento de óleo. São efeitos econômicos que também refletem na segurança alimentar destas comunidades. Estudos estimam que mais de 350 mil pescadores foram impactados pelo evento e que, mesmo após dois anos, sofrem com a rejeição de seus produtos pro parte de compradores.
Um artigo publicado no periódico Mares – Revista de Geografia e Etnociências aponta que, em Recife e região litorânea de Pernambuco, pescadores passaram a ter dificuldades financeiras por conta do crime ambiental. Essa dificuldade foi intensificada pela má gestão governamental, que não agiu de prontidão – nem para com a população, nem para com o meio ambiente.
Por que retomamos este assunto para o Dia da Terra? Ao olhar o passado recente, vemos que ações governamentais adequadas não foram tomadas, muito pelo contrário, o governo segue a liberar mais poços para a atividade petroleira. Em uma rápida busca na internet, é possível ver acidentes com petróleo em diversas regiões do país – rompendo as mais diversas obrigações legais, como a apresentação de um plano de emergência. É o caso do vazamento ocorrido em fevereiro, em Linhares, Espírito Santo.
Quando diante do maior acidente com óleo na história do Brasil, o Governo Federal desmobilizou as equipes de emergência alegando “ações de resposta efetivas, danos ao meio ambiente mitigados e destinação final dos resíduos sendo conduzida de maneira adequada”. Ainda estamos vendo os resíduos – que quiçá sejam finais. Não existiram resposta efetivas, nem auxílio que desafogou comunidades afetadas, animais, meio ambiente. Ainda estamos afogados nesse petróleo, líquido preto e cancerígeno.
No Dia da Terra, retomamos os esforço de 1970 para desejar um futuro mais sustentável, com transição energética justa, empregos verdes, soberania alimentar, biodiversidade, equidade e segurança para todos.
