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Arayara pede responsabilização de membros da CECA-RJ por dispensar EIA-RIMA de empreendimento da KPS

O Instituto Internacional Arayara irá notificar o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de um instrumento jurídico chamado “notícia de fato”, para que o órgão investigue e responsabilize, civil e criminalmente, todos os membros da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) do Rio de Janeiro, que se manifestaram favoráveis à inexigibilidade de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) para licenciar o complexo termelétrico a gás da Karpowership Brasil.

A CECA é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e reúne representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) a delegação para conduzir o processo de licenciamento do empreendimento da KPS. 

De acordo com a diretora executiva da Arayra, Nicole de Oliveira, na reunião da comissão em que foi votada a deliberação CECA n.º 6.554, de 24/5/2022, que reconhece a inexigibilidade da apresentação de EIA/RIMA, os membros foram informados da existência de uma sentença judicial transitada em julgado contrária a essa dispensa e, mesmo assim, votaram pela inexigência dos estudos. “Desobedecer ordem judicial é crime no Brasil. Então, nós vamos responsabilizar essas pessoas”, afirmou Nicole.

A Arayara, com apoio de instituições parceiras, vem atuando em várias frentes para barrar a instalação das termelétricas flutuantes da KPS na Baía de Sepetiba. A região é de alto interesse ecológico e um dos últimos refúgios do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção. Além disso, o empreendimento impacta diretamente cerca de 3,5 mil pescadores artesanais e marisqueiras, que dependem da pesca para seu sustento. A Arayara questiona, ainda, o processo e o custo de contratação da energia gerada por essas térmicas, sete vezes mais caro que a média dos últimos leilões do setor elétrico. 

 

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