Na última quarta-feira (8), o Instituto Internacional ARAYARA realizou uma capacitação sobre transição ecológica para a Equipe Arquidiocesana de Articulação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O evento integrou a 25ª edição do Curso Oscar Romero e foi organizado pelo programa Fé, Paz e Clima da instituição.
A palestra, intitulada “Fraternidade e Ecologia Integral: É possível superar a globalização da indiferença?”, foi conduzida por John Würdig, engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética da ARAYARA.
Mudanças climáticas e impactos no Rio Grande do Sul
Um dos temas centrais discutidos foi a adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas, com destaque para os trágicos eventos extremos ocorridos no estado. No final de abril e início de maio de 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores crises climáticas de sua história. Inundações atingiram 469 cidades — mais de 95% dos municípios gaúchos — afetando mais de 2,3 milhões de pessoas, segundo a Defesa Civil Estadual. Com volumes de chuva superiores a 800 milímetros em grande parte do estado, o evento deixou 55.813 pessoas em abrigos, 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 mortos.
Exploração de carvão mineral e os impactos ambientais
Outro tema em destaque foi a exploração de carvão mineral para a geração de energia elétrica no Rio Grande do Sul, com ênfase nas graves externalidades ambientais dessa atividade. Também foi debatida a importância do arquivamento da Mina Guaíba, em virtude de falhas e omissões no componente indígena deste empreendimento evidenciando um crime de direitos humanos ao povos tradicionais.
“A transição ecológica exige uma mudança de paradigma: abandonar o modelo de desenvolvimento baseado na produção insustentável, no consumo inconsciente e no descarte imediato”, ressaltou Würdig.
A coordenadora de articulação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de Santa Maria, Iria Maria Bausan, ressaltou a importância das assessorias presentes na edição mais recente do Curso Oscar Romero. Entre os destaques, mencionou José Luiz, representante da CEB’s, e John Würdig, da ARAYARA, cuja participação foi descrita como marcante. Outro nome de relevância foi o do Padre Miguel Filho, que contribuiu significativamente após sua experiência no trabalho sinodal junto ao Papa em Roma.
“Acreditamos que a construção de uma igreja e de uma sociedade justa só é possível por meio de estudo, empenho e participação coletiva. Embora enfrentemos desafios, seguimos dedicados à transformação social”, afirmou Iria. Ela ainda agradeceu especialmente a Würdig pela valiosa contribuição ao grupo,
Campanha da Fraternidade 2025: Fraternidade e Ecologia Integral
Durante o encontro, foi apresentado o tema da Campanha da Fraternidade 2025, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Inspirada nos 800 anos do Cântico das Criaturas, de São Francisco de Assis, e nos 10 anos da Encíclica Laudato Si’, a campanha aborda a temática ambiental sob o lema: “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
A CNBB destaca que a Ecologia é recorrente nas Campanhas da Fraternidade, tendo sido tema em oito edições anteriores, como em 2011 (Fraternidade e a Vida no Planeta) e 2016 (Casa comum, nossa responsabilidade). Para 2025, o foco é promover uma conversão integral em tempos de crise socioambiental, ouvindo os clamores da Terra e dos mais vulneráveis.
Segundo Wurdig, a capacitação proporcionou debates produtivos e interações que reforçaram a urgência de construir uma sociedade mais sustentável, justa e inclusiva. “A mobilização conjunta entre instituições religiosas, ambientais e a sociedade civil evidencia o papel transformador da conscientização ecológica na promoção de um futuro mais equilibrado”, destacou.
A Abradee e diversas associações e entidades do setor elétrico, que representam os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, assinaram carta aberta ao Presidente da República, manifestando preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, e acarretam impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.
Estima-se que essas emendas impactem, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050 e um aumento de cerca de 9% no custo da energia elétrica.
Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil Brasília, 02 de janeiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República do Brasil Senhor Presidente, As associações e entidades do setor elétrico, signatárias desta Carta, que representam os segmentos do setor: geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, vêm a Vossa Excelência manifestar extrema preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem significativamente do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, acarretando impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.
São emendas que contrariam diretrizes previamente estabelecidas por Vossa Excelência na reunião com especialistas, realizada em 10 de abril de 2024, no Palácio do Planalto, na qual ficou determinado que medidas fossem tomadas para reduzir o custo da energia elétrica, em especial pela redução dos subsídios.
Entretanto, as emendas inseridas no PL geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Desta forma, o aumento das tarifas pode desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos, aprofundando os desafios enfrentados pelo Brasil em sua recuperação econômica.
As emendas, também, comprometem o compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050, pois aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, conduzindo o um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP 30, em Belém em 2025.
As emendas ao PL também interferem diretamente no planejamento do setor elétrico, que deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas entidades especializadas, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois nenhuma delas decorre de recomendação ou determinação dessas instituições. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores, certamente aumentando ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% das tarifas residenciais.
Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira. O planejamento do setor elétrico exige visão de longo prazo e decisões baseadas em critérios técnicos, e não pode privilegiar interesses de segmentos específicos.
Por todo o exposto, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência que vete os artigos 19, 22 e 23 do PL 576/2021 que extrapolam o escopo original do PL, conforme posições externadas por vários Ministérios, como: Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda (MF).
Respeitosamente,
Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica
ABRACE Energia
ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
ABRAGE – Associação das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
ANACE
UNIÃO PELA ENERGIA
ABRADEE
ABIAPE
ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
ABEEÓLICA
APINE
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu, no último dia 12/12, a construção da matriz energética ideal para o Brasil até 2050. Anton Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Internacional ARAYARA e representante da Coalizão Energia Limpa, participou ativamente do debate, que é considerado crucial para o futuro energético do país.
Realizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, o evento destacou a necessidade urgente de diversificar a matriz energética brasileira, que, historicamente, depende da geração hidrelétrica. Schwyter enfatizou que, para atender à crescente demanda por energia elétrica e, simultaneamente, cumprir as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, é imprescindível avançar na diversificação das fontes energéticas, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris.
Durante o evento, estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de entidades do setor produtivo, como ABRAGEL, ABRAGE e ABSOLAR.
Em sua apresentação, Schwyter destacou os principais pontos para a construção de uma matriz energética sustentável até 2050. Ele defendeu a expansão das fontes renováveis, aliada à redução progressiva da dependência de fontes fósseis, como carvão e gás natural. Schwyter também abordou a eletrificação do consumo final, especialmente nos setores de mobilidade e indústria, como uma estratégia fundamental para a transição energética.
Contradição do PDE 2034
Outro ponto de atenção apresentado foram as contradições do atual Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, que prevê um crescimento insuficiente da participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira nos próximos dez anos. Ele destacou que, durante esse período, a capacidade instalada de térmicas a gás natural mais que dobrará, enquanto as térmicas a carvão continuarão operando.
“Com mais de 70 projetos de térmicas fósseis em estudo no Brasil, é impossível alcançar uma matriz energética ideal até 2050”, afirmou Schwyter. Ele revelou que 78% dos investimentos previstos para o setor energético estão direcionados ao setor fóssil, o que torna inviável uma transição para uma matriz energética limpa.
O especialista enfatizou que a única solução viável para alcançar uma matriz energética sustentável é uma reforma profunda no setor elétrico, que permita uma transição eficaz para fontes de energia mais limpas e alinhadas com os compromissos climáticos do Brasil.
Cinco dias antes do início da COP 29 (29a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – CQNUMC/ UNFCCC), a Diretoria Executiva da Petrobrás aprovou uma medida esperada há anos: a Petrobrás Biocombustível S.A. (PBio) não será vendida tão cedo. A decisão atende ao pleito de trabalhadores do setor de energia que se mobilizam nas últimas décadas em defesa da PBio.
Artigo de Opinião
Por Renata de Loyola Prata – advogada, assistente da Diretoria Executiva da ARAYARA
A PBio foi fundada em 2008 como subsidiária integral da Petrobrás e, desde então, houve sucessivas iniciativas de minguar a empresa, sempre resistidas pelos trabalhadores da PBio e petroleiros. Os trabalhadores da subsidiária, assim como da Transpetro, se organizam nos Sindipetros, tendo em vista que a atividade econômica preponderante da empresa matriz é a exploração, produção, refino e transporte de petróleo e gás. Em 2021, houve uma greve nacional contra a privatização da PBio, chegando à adesão, na Bahia, de 100% dos trabalhadores da usina. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ingressou com uma ação popular contra a tentativa de privatização. Além disso, o Sindipetro/MG, Sindipetro/BA, Sindipetro CE/PI, em convergência, propuseram uma ação civil pública. No bojo dessa ação judicial, o Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à suspensão do processo de concessão.
Atualmente, a PBio é proprietária de três usinas de biodiesel: duas em funcionamento localizadas na Bahia e em Minas Gerais e uma hibernada no Ceará. Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), a subsidiária foi pioneira no desenvolvimento de tecnologias e da produção de biodiesel no Brasil, atingindo a colocação de maior produtora de biodiesel no país, também atuando na produção de etanol. Entretanto, em 2023, a subsidiária produziu o menor resultado em toda sua história: apenas 91 mil m³ de biodiesel.
De acordo com a cartilhaapresentada na COP 27, desenvolvida pelo Instituto Internacional ARAYARA, Sindipetro-RJ entre outras organizações de ensino e pesquisa e da sociedade civil, a empresa de economia mista é uma das melhores apostas para o Estado brasileiro de fato promover uma transição energética justa no país, mesmo após sua abertura para o investimento privado nos anos noventa, e o início dos leilões, possibilitando a venda de blocos de petróleo e gás para empresas privadas explorarem. Embora longe do cenário ideal, a empresa ainda é controlada pela União e, no início deste ano, o Estado detinha diretamente mais 50,26% de suas ações ordinárias.
A emergência climática é assunto de caráter público e coletivo, tendo em vista que gera danos para toda a população e perpetua injustiças sociais, raciais e de gênero. A necessidade de abandonar o petróleo, gás e carvão e zerar o desmatamento, como premissas para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, impõe tarefas transversais, coordenadas, robustas e que, necessariamente, reduzirão a margem de lucro do setor de combustíveis fósseis e da agropecuária insustentável e irresponsável. Inclusive, após anos de letargia desde o Rio 92, finalmente na COP do ano passado, constou no acordo aprovado no final da conferência, pela primeira vez na história da CQNUMC/ UNFCCC, que é necessária a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”. Devido a sua natureza, essas tarefas dificilmente serão orquestradas por outro ator senão o Estado imbuído de participação popular sobretudo de comunidades já afetadas pelo caos climático e poluição gerada por esses setores.
Por isso, a reversão de privatizações no setor elétrico é mais comum mundo afora. Em junho do ano passado, a França concluiu a reestatização da Électricité de France (EDF), geradora de energia. Desde o ano 2000, a Alemanha reestatizou 284 empresas do setor de energia, a Austrália 13, a Holanda 6, a Espanha 19, o Reino Unido 15 e os Estados Unidos 11. Nesse sentido, a luta dos trabalhadores da PBio e petroleiros continua, tendo em vista que o horizonte é mais ambicioso do que retirar a subsidiária do rol de privatizações. A demanda é para que os empregados da PBio sejam incorporados ao Sistema Petrobrás, havendo um plano de cargos único e firmando acordos coletivos unitários, assim valorizando os trabalhadores e fortalecendo a atividade.
Medidas como essa, que trazem maior potência à PBio contribuem para que o país aprimore sua estrutura institucional na mitigação climática. A nova NDC (Contribição Nacionalmente Determinada) que a delegação brasileira apresentou na COP hoje em curso, está longe de prever todas as medidas que de fato nos afastem do precipício climático e social. Entretanto, o destaque que o Brasil dotou aos biocombustíveis é um importante passo e precisa ser materializado em uma agenda de fortalecimento da PBio, dando continuidade às boas novas sobre a subsidiária. Essa tarefa, evidentemente, deve ser trilhada com salvaguardas, compreendendo que a indústria de biocombustíveis deve ser fortalecida para a mitigação climática e justiça ambiental.
Nesse sentido, conforme idealizado desde seu início, o Programa Nacional de Biodiesel, a produção de biocombustíveis deve ser integrada à agricultura familiar, priorizando pequenos fornecedores locais produtores de óleos (mamona, macaúba, caroço de algodão, entre outras), evitando monoculturas, gerando emprego e renda, fortalecendo uma cadeia de suprimentos sustentável e estimulando uma economia regenerativa. Aliado a isso, deve haver um firme compromisso da Petrobrás para afastar definitivamente de sua política a possibilidade de privatizar a PBio e que a subsidiária, bem como a Petrobrás sejam 100% estatais.
As soluções para a mitigação climática devem ser articuladas com ampla participação de comunidades atingidas e das categorias laborais mais próximas aos setores geradores de gases de efeito estufa. Essa troca mútua historicamente rendeu bons frutos, conforme argumenta Stefania Barca em “Workers of the Earth: Labour, Ecology and Reproduction in the Age of Climate Change” (2024). Recentemente no Brasil, experiências como as mobilizações contra os leilões de petróleo e gás da oferta permanente são escolas de ação climática, agitadas por quilombolas, indígenas, trabalhadores do Sindipetro-RJ e organizações da sociedade civil. Muito também nos ensina a luta vitoriosa dos petroleiros contra a privatização da PBio.
No último dia 8 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e lançou a Consulta Pública nº 179/2024, que abre a discussão sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O PDE, principal instrumento de planejamento energético do Brasil para a próxima década, foi apresentado em evento realizado no Observatório Nacional de Transição Energética, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O PDE 2034 estabelece diretrizes focadas em segurança energética, modicidade tarifária, sustentabilidade, eficiência e diversificação da matriz energética, buscando alinhar-se aos compromissos brasileiros de mitigação das mudanças climáticas e de transição para fontes renováveis. O plano explora cenários econômicos com projeções de crescimento do PIB entre 1,8% e 3,8% ao ano, além de considerar novos requisitos tecnológicos e a expansão das energias renováveis na matriz energética nacional.
A previsão de investimentos para o período é de aproximadamente R$ 3,2 trilhões, sendo 78% destinados à indústria de petróleo e gás natural. Anton Schwyter, gerente de energia da Arayara, destaca a significativa expansão das fontes térmicas com gás natural no atual PDE. “A ARAYARA defende que o Brasil deve priorizar o aumento do uso de fontes renováveis, em vez de expandir o consumo de combustíveis fósseis, como o gás natural”, afirma.
No âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que visa garantir energia limpa e acessível, a estimativa é que, até 2030, a participação de energias renováveis na matriz energética nacional permaneça próxima de 50% ao longo de todo o horizonte projetado.
O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca o papel essencial das contribuições da sociedade civil, diante da abertura para contribuições públicas.“Estamos empenhados em participar ativamente das discussões sobre o setor energético e atento à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Precisamos reforçar a importância de utilizar o período do PDE para promover uma transição energética efetiva do Brasil”, declarou.
O Instituto Internacional Arayara defende que o setor termelétrico movido a carvão mineral deixe de existir no estado
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Plano deve ser incluído no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O estado do Rio Grande do Sul foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, que exige a elaboração de um plano de transição energética no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre. A entidade defende que o planejamento seja apresentado em, no máximo, trinta dias.
A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social, pediu que seja realizado o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral, ou seja, que o recurso deixe de ser utilizado.
“Buscamos com essa ação fomentar um conjunto de ações, políticas e transformações que não somente permitam que territórios se recuperem dos impactos climáticos, mas que também contribuam para a transformação econômica regional e a eliminação da crise climática em uma única geração”, afirma a diretora-executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem algumas instalações termelétricas, como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), essas instalações são classificadas como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país.
Nesse cenário, o Instituto Internacional Arayara afirma que essas instalações devem ser substituídas por fontes de energia mais baratas e seguras. “Essas usinas são grandes consumidoras de água, uma vez que precisam dela para gerar vapor. Ou seja, nos momentos de crise hídrica, essas termelétricas competem por água potável porque elas drenam esse recurso das bacias hidrográficas onde estão localizadas”, afirma o diretor de estratégia e campanhas do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), Juliano Bueno de Araújo.
O Rio Grande do Sul, no final do ano passado, chegou a lançar o ProClima 2050, que tem como um dos objetivos a transição energética. A organização questiona, no entanto, se as demandas para esse processo estão bem definidas no programa, ainda mais diante da catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano.
A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que a reconstrução do estado deve incluir “a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”. “A prioridade para termelétricas movidas a combustíveis fósseis não é aceitável em um estado que sofreu as gravíssimas consequências da crise climática.”
Em resposta à reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirmou que ainda não foi intimada da ação e apresentará manifestação oportunamente.
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