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Instituto Arayara promove Fóruns de Transição Energética Justa e Sustentável em parceria com vereadores do Maranhão

Instituto Arayara promove Fóruns de Transição Energética Justa e Sustentável em parceria com vereadores do Maranhão

O Instituto Arayara está empenhado em expandir os Fóruns de Transição Energética Justa e Sustentável em colaboração com vereadores da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UCVM) e outros municípios do estado. Essa iniciativa busca encontrar soluções para os desafios energéticos, ambientais e sociais enfrentados pela região.

No recente I Encontro de Vereadores e Fórum da Mulher Vereadora da Baixada Maranhense, realizado em Viana, no dia 24/06/2023, discutimos o desenvolvimento sustentável para os 25 municípios participantes. Agradecemos ao Vereador Asaf Sobrinho, presidente da UCVM, pelo apoio a essa importante iniciativa. Segundo ele, é fundamental envolver todos os interessados, desde os cidadãos até as empresas locais, para construirmos uma transição energética justa e sustentável. “Tenho certeza que os fóruns certamente trarão conscientização para a população e para a classe política no sentido da grandeza e benefícios que é são as energias renováveis!”, afirma.

Suelita Röcker, Analista de Campanha de Defesa da Vida na Terra do Arayara, ressalta que “a transição energética é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, gerando os chamados empregos verdes e melhorando a qualidade de vida. Por meio do investimento em energias renováveis, eficiência energética e novas tecnologias, podemos reduzir nossa dependência de fontes não renováveis e poluentes, promovendo um futuro mais sustentável.” explicou.

Confira a entrevista com Suelita Röcker sobre a importância da expansão dos Fóruns de Transição Energética.

O Instituto Arayara está ampliando os Fóruns de Transição Energética Justa e Sustentável em parceria com vereadores da UCVM e demais municípios do Maranhão. Poderia nos falar um pouco mais sobre essa iniciativa e como ele pode contribuir para o desenvolvimento sustentável na região?

A parceria entre o Instituto Arayara e vereadores da UCVM e outros municípios do Maranhão tem como objetivo ampliar os Fóruns de Transição Energética Justa e Sustentável. Contribuindo para soluções para os desafios energéticos, ambientais e sociais da região. Esses fóruns podem desempenhar um papel importante na conscientização, no debate e na formulação de políticas públicas relacionadas à transição energética.

 

No I Encontro de Vereadores e Fórum da Mulher Vereadora da Baixada Maranhense, que aconteceu sexta-feira em Viana, discutiu-se o desenvolvimento sustentável para os 25 municípios participantes. Como a transição energética se encaixa nesse contexto e quais são os principais benefícios esperados com essa transição?

Contribui para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mitigar as mudanças climáticas, promover a sustentabilidade ambiental e social, e garantir o acesso universal à energia de forma equitativa nos municípios maranhenses.

 

Você destaca que a transição energética é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos verdes e melhorando a qualidade de vida. Poderia explicar como as energias renováveis, a eficiência energética e as novas tecnologias contribuem para reduzir a dependência de fontes não renováveis e poluentes? E como as comunidades locais podem se engajar nesse movimento?

As energias renováveis, a eficiência energética e as novas tecnologias desempenham papéis fundamentais na redução da dependência de fontes não renováveis e poluentes. Vou explicar cada um deles e como as comunidades locais podem se engajar nesse movimento:

As energias renováveis são provenientes de fontes naturalmente reabastecidas, como a luz solar, o vento, a água e a biomassa. Essas fontes de energia não emitem poluentes atmosféricos significativos durante a geração de eletricidade e têm um impacto ambiental menor do que as fontes tradicionais de energia, como o petróleo, o gás e o carvão. Ao investir em fontes renováveis, como a energia solar e eólica, as comunidades locais podem reduzir sua dependência de combustíveis fósseis e contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

Já a eficiência energética refere-se ao uso racional e inteligente da energia, buscando maximizar o aproveitamento e reduzir o desperdício. A implementação de práticas e tecnologias de eficiência energética em residências, comunidades e sistemas de transporte pode diminuir o consumo de energia e, consequentemente, a dependência de fontes não renováveis. Isso é alcançado por meio de medidas como isolamento térmico, iluminação eficiente, uso de aparelhos e equipamentos energéticos tecnologicamente adaptados, entre outros. As comunidades locais podem se envolver adotando medidas de eficiência energética em suas próprias residências, estabelecendo normas e políticas de construção sustentável em nível local e incentivando a educação sobre práticas eficientes entre seus membros.

O avanço tecnológico desempenha um papel crucial na transição para um sistema energético mais sustentável. Novas tecnologias, como o armazenamento de energia, a eletrificação dos transportes e as redes inteligentes, estão ajudando a superar os desafios associados à intermitência de algumas fontes renováveis e a aumentar a eficiência e a flexibilidade dos sistemas de energia. As comunidades locais podem apoiar o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias, participando de projetos piloto, incentivando a pesquisa e desenvolvimento local e pressionando por políticas e regulamentações favoráveis.

Para que as comunidades locais se engajem na transição energética, algumas ações podem ser tomadas:

  • Promover a conscientização sobre os benefícios das energias renováveis, eficiência energética e novas tecnologias. Isso pode ser feito por meio de campanhas educativas, eventos comunitários, seminários e programas de treinamento.
  • As comunidades podem se organizar em grupos locais, cooperativas ou associações para buscar soluções conjuntas, compartilhar conhecimentos e recursos, e implementar projetos de energia renovável em escala comunitária.
  • As comunidades podem e devem participar de fóruns e discussões públicas, influenciar as políticas locais e regionais, e pressionar seus representantes para a construção de políticas públicas voltadas à transição energética justa e solidária.

Você também pode fazer parte desse movimento! Entre em contato conosco para saber mais e abrir um Fórum de Transição Energética Justa e Sustentável em seu município! Juntos, podemos promover uma transição energética que beneficie a todos e preserve nosso planeta.

 

Primeiro Fórum de Transição Energética Justa e Sustentável da Região Carbonífera de Santa Catarina é lançado em Orleans

Primeiro Fórum de Transição Energética Justa e Sustentável da Região Carbonífera de Santa Catarina é lançado em Orleans

Orleans, Santa Catarina – Foi com ares de esperança para um futuro melhor para as próximas gerações que a cidade de Orleans, no sul do estado de Santa Catarina, inaugurou o primeiro fórum de transição energética justa e sustentável da região carbonífera. O evento, que aconteceu na manhã da última sexta-feira (12) na sede da CISAM-Sul (Consórcio intermunicipal de saneamento ambiental), foi promovido pela ARAYARA.ORG juntamente com líderes comunitários e representantes do poder público, reunindo moradores, técnicos e representantes de sindicatos para discutir caminhos para uma transição justa e sustentável na região.

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Legislação brasileira é vista como “antilei” de transição energética justa

Legislação brasileira é vista como “antilei” de transição energética justa

  • Crítica consensual em debate promovido pelo Instituto Arayara e OAB-DF teve como alvo a continuidade dos subsídios ao carvão mineral e a expansão de combustíveis fósseis na matriz

     

  • Presidente do Ibama participou do evento, reforçando a importância do regramento dos licenciamentos ambientais para atender aos acordos climáticos e de direitos humanos


No Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, celebrado nessa quinta-feira (16/3), o Instituto Internacional Arayara, em parceria com a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), promoveu um seminário, para aprofundar o debate sobre litigância climática e de transição energética justa como ferramentas para avanços efetivos nos compromissos globais de descarbonização e, também, para a inclusão da sociedade na formulação das políticas públicas de transição energética e de enfrentamento das mudanças climáticas.

O evento, que trouxe reflexões importantes sobre a contribuição das organizações da sociedade civil na litigância climática e o conhecimento da advocacia sobre o que precisa ser legislado no âmbito das mudanças do clima, teve como pano de fundo duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7095 e 7332) contra as leis 14.299 e 18.330, publicadas no ano passado, que instituíram o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), em âmbito federal e em Santa Catarina, respectivamente. 

Contraditoriamente, as legislações, que deveriam promover a substituição gradativa dos combustíveis fósseis, prorrogam o funcionamento de termelétricas a carvão (as maiores emissoras de gases de efeito estufa na matriz), mantendo os subsídios à produção dessa energia, e incentivam a expansão da mineração, atividade de alto impacto socioambiental. As ações estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ADIs foram propostas pela Rede Sustentabilidade – partido da atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A ADI 7095, que contesta a lei federal, tem ainda a participação do PSOL e PSB. Em ambas, o Instituto Araya figura como amicus curiae – termo jurídico que designa um terceiro que ingressa no processo com intuito de fornecer subsídios ao órgão julgador.

Foi consenso entre os participantes do seminário que as legislações são, na verdade, um “greenwashing” ou “antileis” da transição energética justa. Isso porque, no entendimento dos painelistas, a energia gerada a partir do carvão mineral é obsoleta, economicamente desvantajosa, pois encarece o custo para o consumidor, além de ser um desastre para o meio ambiente e para a saúde pública.

 


Direitos humanos

Outro ponto de consenso no debate foi a necessidade de considerar as questões relacionadas aos direitos humanos nos litígios climáticos e de transição energética para superar as injustiças decorrentes do racismo ambiental e do racismo energético, que ficaram ainda mais evidentes nas recentes tragédias, como a do litoral Norte de São Paulo, que deixou mortos, feridos e desabrigados.

O porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Wesley Diógenes, presente no evento, destacou que, dentro do contexto de transição energética e urgência climática, “não há como pensar políticas públicas sem incluir as questões socioambientais, a questão dos povos indígenas e dos povos quilombolas”. Ele entende que o Brasil, em especial o Nordeste, tem um grande potencial para explorar tecnologias de energia renovável e citou como exemplo a usina de hidrogênio verde, inaugurada recentemente em São Gonçalo do Amarante (CE), além do avanço dos parques eólicos e solares, mas defendeu mais cautela em relação aos impactos nas comunidades. 

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também participou do seminário e falou sobre o papel do órgão no regramento das atividades que podem ter algum impacto do ponto de vista das emissões e, também, na perspectiva dos direitos humanos, inclusive, para que acordos internacionais, como o OIT 169, sejam respeitados e a transição energética se dê, de fato, de forma justa. “A gente tem um grande desafio que é o de se preparar para que, no âmbito do licenciamento ambiental, a gente possa, cumprindo com nossa missão institucional, fazer o enfrentamento das mudanças climáticas e minimizar ao máximo eventuais litígios por conta dessa transição energética”, afirmou.

 

Litigância

O seminário também trouxe um panorama mundial e, em particular, da América Latina, sobre a litigância de transição energética justa e de enfrentamento das mudanças climáticas – resultado do trabalho de especialistas brasileiras, que desenvolvem pesquisas junto ao Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, da London School of Economics and Political Science (LSE), e ao Sabin Center for Climate Change Law, vinculado à Columbia University, dos Estados Unidos. As ADIs contra a continuidade dos subsídios ao carvão no Brasil, propostas por partidos políticos com participação da Arayara, são citadas como exemplos de litigância nesses estudos.

Ao encerrar o evento, a diretora executiva da Arayara, Nicole Oliveira, mencionou o levantamento feito pela organização quanto ao impacto da construção de empreendimentos do setor de energia no Brasil sobre comunidades tradicionais e quilombolas, que podem motivar novos litígios. Segundo ela, são 18 comunidades em 15 estados, que serão afetadas por novas termelétricas e gasodutos, 9 por oleodutos e 17 por mineração.

“Isso sem considerar os impactos das hidrelétricas e PCHs e sem considerar os povos tradicionais indígenas, de pescadores, pescadoras e marisqueiras, e todos os outros povos e comunidades tradicionais no Brasil, que estão sendo afetados pelos projetos”, reforçou Nicole, lembrando que a Arayara trabalha junto de outras organizações para propor um novo modelo de transição energética justa, que respeite os direitos humanos.