Artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara é publicado na revista Petróleo Hoje

Confira o artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, publicado na revista Petróleo Hoje, da editora Brasil Energia.

17ª Rodada: ANP ignora relatórios técnicos, denúncias e erros catastróficos do passado

Após inúmeras denúncias de irregularidades, ANP mantém uma decisão que coloca em risco toda uma cadeia econômica, ambiental e social, sem realizar o mínimo questionamento

Nos últimos meses, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm realizando uma série de estudos de campo e denunciando os potenciais impactos gerados pela 17ª Rodada de Licitações, que poderá afetar boa parte da indústria do turismo brasileiro, da pesca, da biodiversidade e do clima.

A decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), com o aval dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, de manter o edital da 17ª rodada, mesmo após os questionamentos apresentados em consulta pública e de diversas ações judiciais por estas instituições, convida investidores a entrarem em um barco furado.

Não foram devidamente realizados estudos conclusivos de análise sobre os impactos da atividade petroleira para se gerar um componente de segurança ambiental no cenário da exploração fóssil dentro destes setores.

Os riscos são extremos e extensos. Criam novos perigos para dezenas de espécies marinhas já em risco de extinção e ameaçam milhões dos empregos daqueles que dependem, para trabalhar, de um oceano limpo e sadio, mas que serão atingidos de morte na sua atividade profissional em caso de se efetivarem vazamentos.

Tudo isto irá assegurar ainda mais a disputa dentro do judiciário e do legislativo federal brasileiro. Lembrando que o Instituto Arayara já deu entrada em duas ações civis públicas nas varas federais em Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife), referente à Bacia Potiguar, e Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis), referente à Bacia de Pelotas.

A litigância legislativa também já está em curso com o projeto de decreto legislativo (PDL), do deputado David Miranda (PSOL), para sustar os efeitos da 17ª Rodada, e o pedido de medida liminar de urgência, do deputado Túlio Gadêlha (PDT), que já está em mãos do ministro do STF, Marco Aurélio. Todos com o suporte técnico do Instituto Arayara.

Fernando de Noronha, litoral sul e águas internacionais

Esta 17ª Rodada da ANP ameaça, inclusive, a integridade ambiental do Parque Nacional de
Fernando de Noronha e da Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos estão localizados na bacia sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.

Além disso, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia de Pelotas (localizada na costa sul do Brasil, onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar pode atingir até a costa do Uruguai.

A Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, juntamente com outras organizações, preparam um pacote de ações internacionais de ampla divulgação junto a investidores, bolsas de valores, o legislativo do parlamento europeu e outros parlamentos, apresentando a 17ª rodada como um grande risco – inclusive na exploração além das 200 milhas brasileiras, haja visto a ausência de parâmetros legais consistentes e seguros que permitam essa operação.

É inaceitável essa atitude, tanto da ANP quanto do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, que apresentaram uma declaração política permissiva e passaram por cima de todos os laudos e relatórios técnicos de análises já realizadas pelo ICMBio, Ibama e pelo próprio Instituto Arayara.

Uma vez que os inúmeros questionamentos não foram ouvidos, somos também obrigados a reforçar o grau de incerteza jurídica para eventuais investidores nestes dois blocos. Já entramos na justiça federal e, agora, acionamos mecanismos de adjudicação internacional, expondo todos os riscos desta rodada. O que está ocorrendo é uma lesão ao patrimônio internacional. Não há componentes que salvaguardem o patrimônio brasileiro e tampouco o patrimônio marinho e sua biodiversidade em águas internacionais.

Aprendendo com o passado

Os riscos ambientais e econômicos, além da insegurança gerada para potenciais investidores, não são nenhuma novidade nos leilões da ANP. Basta lembrar dos blocos da foz do Rio Amazonas leiloados em 2013, na 11ª rodada.

Após terem sido arrematados pela companhia francesa Total e a britânica BP, nunca receberam licença ambiental justamente por estarem localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental. Desde então, o Ibama rejeitou quatro vezes o pedido da Total para iniciar a perfuração na região, que até hoje não aconteceu.

Os motivos que levaram o Ibama a negar estes pedidos incluíam justamente a falta de documentação técnica quanto à segurança das operações e riscos de acidentes. Impactos como ameaça a animais marinhos, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e a devastação dos corais da Amazônia foram alguns dos riscos mencionados.

Já em 2019, as consequências de um possível vazamento de petróleo viraram realidade. Um vazamento catastrófico atingiu a costa brasileira, em especial o Nordeste, no dia 30 de agosto – há quase dois anos. Os milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, caiçaras e muitos outros ainda sofrem com as consequências daquele desastre.

Dessa vez os impactos podem ser ainda maiores e, mesmo com denúncias públicas, relatórios técnicos embasados, ações judiciais e litigância, a ANP e o Governo Federal insistem em repetir – e piorar – os mesmos erros. Aos dirigentes e acionistas das empresas que pensam no potencial investimento, ninguém poderá, mais tarde, dizer que não foi previamente avisado dos perigos relativos à realização da 17ª Rodada.

Juliano Bueno de Araújo é diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara. É engenheiro e possui doutorado em Riscos e Emergências Ambientais.

Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente: Artigo do diretor da Arayara publicado no Valor Econômico

O jornal Valor Econômico publicou, hoje, um artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, sobre os perigos da 17ª Rodada de leilões da #ANP. Confira na íntegra:

Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente

17ª Rodada ameaça o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas

Por Juliano de Araújo

Sem que os culpados tenham sido apontados, completam-se em 30 de agosto dois anos do megaderrame de petróleo que varreu a costa brasileira, em especial o Nordeste. As consequências ainda atingem milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, remanescentes de quilombos, caiçaras e muito outros que, direta e indiretamente, precisam do mar saudável para dele retirar seus meios de sobrevivência.

Pois, preparem-se: podem acontecer outros derrames como aquele de há dois anos e, provavelmente, com impactos ainda maiores.

Mas, agora os potenciais responsáveis já são conhecidos: o presidente da República, os ministros da Economia, de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e dos órgãos a eles subordinados, além das diretorias e acionistas de grandes empresas de petróleo.

Todos vêm desconsiderando alertas que técnicos governamentais e organizações da sociedade civil fazem acerca dos riscos legais, ambientais e para as relações internacionais do Brasil colocados pela 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marinhas, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro.

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Os riscos da 17ª Rodada são graves: desrespeito à obrigação legal de serem realizados estudos conclusivos sobre os impactos da atividade petroleira; perigos sobre dezenas de espécies marinhas já ameaçadas de extinção e que ocorrem nas áreas a serem exploradas; e risco de eventuais derrames de petróleo atingirem outros países.

Destaque-se o zelo com a coisa pública desses funcionários. Mesmo sob o perigo de serem assediados, como o governo faz com todos que dele discordam, esses servidores alertam para o fato de a ANP não ter realizado estudos conclusivos sobre os impactos ambientais da 17ª Rodada antes de se decidir pelo certame, como determina a legislação.

Assim, a ANP pratica o que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou, em reunião ministerial de 23 de abril de 2020, de “passar a boiada”.

E não menos importante, como alertam organizações da sociedade civil: ao optar por extrair e queimar ainda mais petróleo, o Brasil vai na contramão da tendência mundial, o gigante China à frente, de descarbonizar suas economias como forma de diminuir sensivelmente a emissão de gases que estão na raiz da crise climática que a humanidade enfrenta.

Diretamente, a 17ª Rodada ameaça, como notam os zelosos técnicos, o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos se localizam na Bacia Sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.

Além disso, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia Sedimentar de Pelotas (onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar poderia atingir até a costa do Uruguai, o que aumentaria ainda mais o longo rol de contenciosos internacionais que este governo parece cultivar.

O Instituto Internacional Arayara ajuizou em 26 de março duas Ações Civis Públicas (ACP), nas seções da Justiça Federal em Florianópolis e Recife, com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e a suspensão da licitação de blocos exploratórios das bacias de Pelotas e Potiguar, na tentativa de evitar desastres de proporções sequer imaginadas.

O processo de aprovação da 17ª Rodada mostra como o certame está eivado de riscos.

Juliano Bueno de Araújo é engenheiro, doutor em Riscos e Emergências Ambientais, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara (Juliano@arayara.org).

Sua saúde ameaçada: Entenda os graves riscos da exploração de combustíveis fósseis

Neste Dia Mundial da Saúde pouco se tem a celebrar. A pandemia que desencadeou tragédias globais, também escancarou as desigualdades locais e o descaso com a saúde e a vida, que estão a cada dia mais ameaçadas por governos, instituições e interesses que negam a ciência e a urgente necessidade de transição para uma sociedade mais justa e sustentável.

A exploração de combustíveis fósseis continua indo na contramão dos fatos, matando milhares a cada ano e ameaçando todo tipo de vida. Neste artigo, a ciência prevalece. Reunimos uma série de estudos que apontam os graves riscos à saúde e à vida causados pela exploração de petróleo, gás e carvão.

À medida que o mundo tenta – ainda com muita resistência – fazer a transição para tecnologias que emitem menos poluição para gerar eletricidade e abastecer veículos, especialistas tentam estimar o custo da queima de combustíveis fósseis para a sociedade. E ele é alto.

Há alguns dias, um economista da Universidade de Yale divulgou um estudo inédito apontando que empresas produtoras de carvão, gás natural e combustível para motores obtêm ‘benefícios implícitos’ no valor de dezenas de bilhões de dólares por ano por não terem que pagar pelos danos que a exploração destes combustíveis causa ao clima e à saúde humana.

De acordo com um relatório publicado pelo Centre for Research on Energy and Clean Air – um centro de pesquisa sobre poluição e respetivos impactos – estima-se que a poluição por combustível fóssil ainda foi responsável por 1,8 bilhões de dias de ausência ao trabalho, 4 milhões de novos casos de asma infantil e 2 milhões de nascimentos prematuros, entre outros impactos à saúde que afetam os custos de saúde, a produtividade econômica e o bem-estar.

Em um artigo publicado na semana passada na Cardiovascular Research – revista internacional da Sociedade Europeia de Cardiologia -, a equipe de pesquisadores europeus destaca o número de mortes causadas pela poluição do ar a cada ano. Quase 8,8 milhões de pessoas morrem anualmente devido a essa qualidade do ar reduzida, o que pode causar doenças cardíacas, câncer de pulmão e infecções respiratórias mais leves.

Confirmando os mesmos dados, a revista científica Environmental Research apontou que a poluição causada por combustíveis fósseis foi responsável por mais de 8 milhões de mortes prematuras no mundo em 2018, ou seja, 20% dos adultos falecidos.

A realidade de regiões com minas de carvão

Na região do Appalachia, no Estados Unidos, mais de milhares de mineiros estão morrendo de um estágio avançado da doença conhecida como pulmão negro. A pneumoconiose, atinge os trabalhadores do carvão, com a inalação de poeira de minas de carvão.

Outros milhares de mineiros de carvão morrem de silicose após inalar minúsculas partículas de silício em minas. E as comunidades onde o petróleo e o gás são extraídos estão expostas à poluição da água e do ar que põe em risco sua saúde, aumentando o risco de certos tipos de câncer na infância.

Mesmo morar perto de minas de carvão ou usinas de energia movidas a carvão é um perigo para a saúde.

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Uma equipe de cientistas de saúde de Harvard estimou que 53 mortes prematuras por ano, 570 visitas ao pronto-socorro e 14.000 ataques de asma por ano podem ser atribuídos à poluição de uma usina a carvão em Salem, Massachusetts, um dos locais que estudados.

Além do mais, as pessoas que moravam em um raio de 1.5km da usina a carvão, que foi substituída por uma usina a gás natural em 2018, tinham duas a cinco vezes mais chances de ter problemas respiratórios e outras doenças do que aquelas que moram mais longe.

Vale destacar que esta mesma usina queimava carvão importado de La Guajira, na Colômbia, extraído de Cerrejón, uma das maiores minas de carvão a céu aberto do mundo. Essa mesma mina deslocou milhares de indígenas por meio de força física, coerção e contaminação de terras agrícolas e água potável.

Gás natural e o fracking seguem a cadeia de problemas

À medida que as usinas de carvão são fechadas, mais gás natural é queimado. O que está longe de ser uma fonte de energia limpa e segura.

Primeiro, o metano e outros gases do efeito estufa que vazam dos gasodutos de gás natural e outras infraestruturas significam que o uso do gás polui e contribui com o aquecimento global quase tanto quanto o carvão.

Em segundo lugar, o fracking – ou fraturamento hidráulico – e outros métodos não convencionais de extração de gás e petróleo estão introduzindo novos perigos. Há evidências crescentes de que morar perto de locais de fracking causa várias complicações de saúde pública, incluindo: aumento do risco de defeitos congênitos, câncer, asma e outras doenças respiratórias, terremotos e outros inúmeros problemas de saúde.

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Muitos dos habitantes da Pensilvânia – uma das regiões mais impactadas pelo fracking no EUA – têm se manifestado temendo por sua saúde devido à exposição aos produtos químicos e tóxicos usados ​​no fraturamento hidráulico. Outra pesquisa indica que morar perto de poços de gás fraturados pode aumentar a probabilidade de problemas respiratórios e de pele.

Em todas as fases, as operações de gás natural podem poluir a água, o ar e a terra.

Petróleo, perigos e consequências

Não é nenhuma novidade que a extração de petróleo, seja por perfuração tradicional ou fracking, é perigosa.

O Delta do Níger, sul na Nigéria, se tornou um exemplo catastrófico dessa realidade. Após décadas de derramamentos de óleo, é considerado um dos lugares mais poluídos do planeta.
Além da devastação ambiental de grandes derramamentos, como o que presenciamos na costa do Nordeste há quase 2 anos, esses vazamentos podem causar poluição e sérios riscos à saúde.

Uma análise da Fiocruz apontou que, diante do vazamento de petróleo “a contaminação pelas substâncias tóxicas pode ocorrer por sua ingestão, inalação ou absorção pela pele”.

A exposição a esses produtos poderá provocar irritações na pele, rash cutâneo, queimação e inchaço; sintomas respiratórios, cefaleia e náusea; dores abdominais, vômito e diarreia. O efeito mais temido de longo prazo é a ocorrência de câncer, em especial alguns tipos de leucemia”.

Dia Mundial da Água: Como a exploração de combustíveis fósseis ameaça nosso bem mais vital

Dia Mundial da Água. Dia de conscientizar, mobilizar, alertar e ressaltar a importância de proteger o bem mais precioso do planeta e que corre riscos de contaminação e escassez por todos os lados.

Dados da UNICEF e da Organização Mundial da Saúde apontam que uma em cada três pessoas no mundo não possui acesso à água potável e três bilhões de pessoas não possuem instalações básicas para lavar as mãos de forma adequada.

Além disso, o mundo ainda enfrenta, diariamente, questões urgentes ligadas à contaminação e poluição dos recursos hídricos, ainda mais agravadas pela exploração de combustíveis fósseis e, consequentemente, as mudanças climáticas.

Não é nenhuma novidade que a exploração de combustíveis fósseis está diretamente ligada à contaminação da água por todo o mundo. O desenvolvimento de carvão, petróleo e gás representa inúmeras ameaças aos cursos de água e lençóis freáticos.

Derramamentos e vazamentos de óleo durante a extração ou transporte poluem as fontes de água potável e colocam em risco toda a água doce e ecossistemas oceânicos.

Vale lembrar que ainda nem se completaram dois anos do mega acidente petroleiro que atingiu mais de 2 mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste, gerando prejuízos bilionários para a indústria do Turismo, a indústria da Pesca e ao Meio Ambiente.

Agora, enfrentamos um novo desafio. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer colocar em risco as águas que banham o Parque Nacional de Fernando de Noronha e outros santuários naturais para explorar petróleo e gás. Junte-se à nossa campanha e #SalveFernandodeNoronha.

Os perigos da exploração

Todas as operações de perfuração, fraturamento e mineração geram enormes volumes de águas residuais, que podem ser carregadas com metais pesados, materiais radioativos e outros poluentes.

As operações de mineração de carvão impactam o abastecimento de água, geralmente com efeitos de longa duração. A questão fundamental envolve a contaminação de rios, lagos e aquíferos próximos à mina de carvão – geralmente água altamente ácida contendo metais pesados ​​como arsênico, cobre e chumbo.

A maioria das cinzas de carvão ainda é armazenada em tanques ou fossos sem revestimento. Com o tempo, os metais pesados ​​nas cinzas podem escapar para os cursos d’água próximos e contaminar a água potável.

No Rio Grande do Sul, estamos lutando contra a instalação de uma mina de carvão que traz riscos graves de abastecimento e contaminação da água que abastece milhões de pessoas, além de uma série de danos ambientais que podem ser irreversíveis na região.

O licenciamento ambiental concedido para a Mina Guaíba não previu uma série de riscos e impactos na qualidade da água do Rio Jacuí, responsável por 86,3% da vazão média de aporte ao Lago Guaíba, ou seja, é o maior responsável pela quantidade de água. Participe da campanha.

O fracking – fraturamento hidráulico – e seus fluidos tóxicos também contaminam a água potável. Dentre os químicos estão benzeno, diesel, naftaleno, cloreto de benzilo, formaldeído, bário e chumbo.

Estes são só alguns dos problemas causados pelo fracking:

  • Declínio de água de lençóis freáticos
  • Altas concentrações de químicos nos lençóis freáticos devido a derramamentos de fluídos de fracking e químicos, e à injeção em poços
  • Injeção de fluídos de fracking diretamente nos lençóis freáticos
  • Despejo de fluído de fracking em águas de superfície
  • Despejo de fluído em lagoas não impermeabilizadas que levam à contaminação dos lençóis freáticos

As indústrias ainda armazenam resíduos de fracking em fossos a céu aberto ou poços subterrâneos que podem vazar ou transbordar para os cursos d’água e contaminar os aquíferos com poluentes ligados ao câncer, defeitos congênitos, danos neurológicos e muito mais.

A queima do petróleo, carvão e gás ainda é responsável pela alteração química básica do oceano, tornando-o mais ácido. Nossos mares absorvem até um quarto de todas as emissões de carbono causadas pelo homem. As mesmas emissões estão diretamente ligadas às mudanças climáticas que ameaçam o planeta.

Forte impacto das mudanças climáticas

Para quem não sabe, a água é o principal meio pelo qual sentiremos os efeitos das mudanças climáticas. A disponibilidade de água está se tornando menos previsível em muitos lugares, e o aumento da incidência de inundações ameaça destruir os pontos de água e instalações de saneamento, além de contaminar as fontes de água.

Em algumas regiões, as secas estão aumentando a escassez de água, afetando a saúde e a produtividade das pessoas. Garantir que todos tenham acesso a serviços sustentáveis ​​de água e saneamento é uma estratégia crítica de mitigação das mudanças climáticas para os próximos anos.

Já passou da hora de tratarmos as mudanças climáticas como pauta prioritária e urgente. Elas não esperam por consensos institucionais, afetam toda a vida do planeta e o nosso recurso mais vital, que é a água. Estamos falando de um futuro muito próximo em que se chega ao fim da vida como conhecemos hoje”, ressalta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.

A Arayara é uma das organizações que fazem parte do Acordo de Glasgow, um compromisso de pessoas e organizações em todo o mundo com a tomada de medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma estratégica.

Conheça alguns dados importantes sobre o impacto das mudanças climáticas:

  • Os impactos das mudanças climáticas são mais sentidos por meio de mudanças nas condições hidrológicas, incluindo mudanças na dinâmica da neve e do gelo. (ONU, 2020)
  • As mudanças climáticas terão seu impacto mais direto na sobrevivência infantil por meio de três canais diretos: mudança no ambiente de doenças, maior insegurança alimentar e ameaças à água e ao saneamento. (UNICEF, 2019).
  • As mudanças climáticas devem aumentar o número de regiões com escassez de água e exacerbar a escassez em regiões já com escassez de água. (ONU, 2020)
  • Em 2050, o número de pessoas em risco de inundações aumentará de seu nível atual de 1,2 bilhão para 1,6 bilhão. Do início a meados da década de 2010, 1,9 bilhão de pessoas, ou 27% da população global, vivia em áreas com potencial de escassez de água. Em 2050, esse número aumentará para 2,7 a 3,2 bilhões de pessoas. (ONU, 2020)
  • Mais de um quinto das bacias do mundo experimentaram recentemente aumentos rápidos em sua área de água superficial indicativo de enchentes, um crescimento em reservatórios e terras recentemente inundadas; ou declínios rápidos na área de água superficial, indicando o esgotamento de lagos, reservatórios, pântanos, várzeas e corpos d’água sazonais. (UN-Water 2021)

O que se projeta é que temperaturas mais altas e condições climáticas mais extremas e menos previsíveis afetem a disponibilidade e distribuição da chuva, derretimento da neve, fluxos dos rios e lençóis freáticos, deteriorando ainda mais a qualidade da água.

Comunidades de baixa renda, que já são as mais vulneráveis ​​a quaisquer ameaças ao abastecimento de água, provavelmente serão as mais afetadas.

Prevêem-se mais inundações e secas severas. Mudanças na disponibilidade de água também afetarão a saúde e a segurança alimentar e já provaram desencadear a dinâmica dos refugiados e a instabilidade política.

Neste Dia Mundial da Água, reforçamos ainda mais a urgência de se tratar tantas pautas que são vitais para o planeta e a vida.

Exploração de petróleo no pós-200 milhas pode ferir direito internacional, alerta pesquisador

A decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de licitar três blocos localizados na bacia de Santos para exploração de gás e petróleo além das 200 milhas náuticas, em regiões que ainda são pleiteadas pelo Brasil junto à ONU, e a ausência de estudos conclusivos sobre riscos de acidente podem levar o País a ferir tratados e acordos internacionais.

A Agência não avaliou os riscos ambientais das áreas incluídas na 17ª Rodada de Licitações de Blocos Para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, marcada para acontecer em 7 de outubro.

A política ambiental brasileira está indo contra o direito internacional e a 17ª rodada é um exemplo claro de “passar a boiada”, mudando as regras das licitações“, avalia o doutor em geografia Luciano A. Henning, pesquisador do Observatório do Petróleo e Gás.

Ele se refere à manifestação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial ocorrida em 23 de abril de 2020. O Ministro sugeriu que o governo aproveite a atenção da sociedade e da imprensa sobre a pandemia de Covid-19 para fazer um rebaixamento geral de padrões ambientais no Brasil.

Segundo Luciano, não há estudos a respeito dos blocos a serem leiloados para exploração na bacia de Pelotas. “Mas, em outros blocos mais abaixo, indo em direção ao Uruguai, já se sabe que a corrente marítima pode fazer algo semelhante ao que aconteceu no Nordeste. Esse petróleo pode chegar até a costa uruguaia em caso de acidente com vazamento”.

O alerta é feito no dia de hoje, quando várias entidades ambientais (incluindo o Instituto Arayara) fazem uma greve pelo clima e contra a exploração e queima de combustíveis fósseis cuja queima produz fases de efeito estufa.

A seguir, a entrevista completa.

O Sr. participou da audiência pública que a ANP realizou em março para debater a realização da 17ª rodada de licitações de blocos para explorar petróleo e gás na costa brasileira e levantou uma série de dúvidas sobre essa venda.

Antes de falar dos eventuais impactos que seriam causados, é necessário recordar aquela fatídica reunião ministerial em abril de 2020 em que o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” e mudar as regras (ambientais), enquanto a atenção da mídia e da sociedade para a Covid-19.

A 17ª rodada é um exemplo claro de “passar a boiada”, mudando as regras das licitações.

É o caso da extinção do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, que era responsável por realizar Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares e assim dar maior segurança e previsibilidade ao processo de licenciamento ambiental, seguindo as melhores práticas internacionais.

Coisa que não aconteceu!

Essas avaliações ambientais podem ser substituídas pela manifestação conjunta emitida pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, que deveria se apoiar em notas técnicas produzidas pelo ICMBio e pelo Ibama. Entretanto, a manifestação conjunta dos ministérios não leva em conta essas notas técnicas.

Por exemplo, a nota técnica do ICMBio destaca o alto risco de inclusão dos blocos na Bacia Potiguar. A Nota Técnica do Ibama foi encaminhada à presidência do órgão, indicando que todas estas avaliações deverão ser feitas no momento do licenciamento.

Quando a gente lê as Notas fica claro o constrangimento dos técnicos, que ficaram reféns dessa atual política de estado, de “passar a boiada”!  

O parecer da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do IBAMA também foi totalmente desconsiderada. A substituição das avaliações ambientais por um parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, com referência a Bacia de Pelotas, deixa a ANP inteiramente à vontade para executar a venda dos blocos.

A gente pode comparar a situação dos técnicos com uma pessoa que tem a arma apontada contra a cabeça e que precisa dizer no telefone que está tudo bem.

Há também os riscos inerentes à própria atividade de exploração de petróleo no mar.

Basicamente, são os perigos da atividade sísmica, de colisão com embarcações, de introdução de espécies exóticas invasoras, degradação e perda de hábitat e outros. Foram identificadas 89 espécies ameaçadas, que tem suas áreas de ocorrência sobrepostas aos blocos exploratórios,sendo 32% criticamente em perigo, 20% em perigo e 48% vulneráveis, de acordo com a Nota Técnica 2020:12 do ICMBio.

A conclusão correta seria a exclusão de todas essas áreas do leilão.

A apresentação que o Sr. fez à ANP, e que ainda não se manifestou a respeito, trata de problemas internacionais que a exploração de alguns desses blocos pode causar. Que problemas são esses?

Isso diz respeito aos três blocos sendo oferecidos na Bacia de Santos. Eles ficam em águas e áreas internacionais, áreas inclusive que o Brasil pleiteia na ONU. São as áreas pós-200 milhas náuticas.

Como o Brasil vai pleitear depois essas áreas, sendo que o país as está colocando em risco?! Isso envolve a biodiversidade internacional.

A política ambiental brasileira está indo contra o direito internacional

Esse governo coloca em risco o que o País demorou anos para conseguir e que ainda está sendo avaliado.

Outra questão internacional diz respeito ao Uruguai. Não há estudos a respeito dos blocos da bacia de Pelotas, mas em outros blocos mais abaixo, indo em direção ao Uruguai, a corrente marítima pode fazer algo semelhante ao que aconteceu no Nordeste. Esse petróleo pode chegar até a costa uruguaia em caso de acidente com vazamento.

Mas, a ANP não levou em conta essa possibilidade?

Pelas regras do leilão, isso será verificado pela própria empresa vencedora, que será responsável por fazer os estudos de impacto ambiental do projeto que ela mesma desenvolverá.

Mas, você acha que algum estudo de impacto feito pela própria empresa dirá que ela não pode tocar o projeto adiante?!

Claro que isso já aconteceu, mas a ampla maioria desses estudos indica que se tem de encontrar uma maneira de tocar o projeto, porque a área já terá sido comprada. O interesse que prevalecerá será o dos acionistas das empresas, e não o interesse da nação nem o da biodiversidade, nem o da sociedade brasileira.

A Bacia de Potiguar é uma área muito complexa, com atividade de pesca, tanto artesanal quanto industrial. Essa complexidade se deve às correntes, à biodiversidade.

Qualquer impacto ou poluição que ocorra pode ser irreversível – e isso quem fala são essas notas técnicas.

Isso já foi visto naquele vazamento de petróleo em 2019 e 2020 no Nordeste, que causou um impacto econômico enorme e o governo não teve qualquer plano para conter.

Como se vai vender áreas sobre as quais não existem estudos?

#SalveNoronha: Querem destruir um santuário natural para explorar petróleo

Um dos maiores espetáculos naturais do Brasil, com praias paradisíacas e preservadas, baías, piscinas naturais, fauna e flora diversa em um santuário ecológico que abriga um ecossistema imenso e delicado, com dezenas de espécies ameaçadas de extinção no país e no mundo.

É este mesmo santuário que corre o risco de ser destruído e manchado de preto pelo descaso da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), que pretende leiloar blocos de petróleo da região sem nenhuma análise dos impactos ambientais gravíssimos que isso envolve.

A inclusão da Bacia Potiguar na 17ª rodada do leilão da exploração de petróleo e gás atinge diretamente o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, patrimônio mundial da humanidade, junto à Reserva Biológica do Atol das Rocas. Patrimônios naturais e históricos dos brasileiros. Ameaçados de morte, em todos os sentidos.

Os trechos da Bacia Potiguar ofertados para a exploração ficam ao longo da costa do Rio Grande do Norte, a cerca de 370km de Fernando de Noronha e a 260km de Atol das Rocas. Além disso, não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo. Em apenas uma das áreas sobrepostas à Bacia Potiguar, 61 espécies estão ameaçadas de extinção.

Destaca-se a ameaça aos grandes mamíferos, como a baleia-sei, a baleia-azul, a baleia-fin e o cachalote, que são sensíveis à atividade sísmica. E o risco de afetar a conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas, chamando a atenção que todas elas estão presentes nos blocos exploratórios propostos.

Santuários e berçários naturais em perigo

A região do arquipélago de Noronha abriga grupos ameaçados de extinção, como a Baleia Azul – maior animal do planeta e que está criticamente em risco de extinção -, espécies raras de tubarões, raias e tartarugas. No local vivem cerca de 230 espécies de peixes e 15 de corais.

Já o Atol das Rocas se encontra preservado em torno de uma laguna em um anel de recifes. Muitos não sabem, mas o Atol é considerado um berçário natural, com águas protegidas de até mil metros de profundidade, onde acontece a reprodução de baleias, golfinhos e tubarões. É o segundo maior local de reprodução da Tartaruga Verde em todo o mundo.

O arquipélago abriga aves migratórias, espécies ameaçadas de extinção, espécies endêmicas – aquelas encontrados em determinada região geográfica e que não conseguem se desenvolver fora daquele ambiente.

Segundo o ICMBio, Noronha e Atol representam ecossistemas insulares oceânicos com águas altamente produtivas, que fornecem alimentos para atuns, tubarões, cetáceos e tartarugas marinhas que migram para a costa atlântica oriental da África. Constituem em verdadeiros “oásis” da vida marinha em um oceano relativamente estéril, contribuindo para a reprodução, dispersão e colonização de organismos marinhos no Atlântico Sul tropical.

Agora, imagine tudo isso contaminado, destruído e sem vida, coberto de petróleo, porque os órgãos que deveriam proteger são os mesmos responsáveis por ameaçar o santuário como objeto de comércio, puro e simples.

Já sabemos que a ANP não tem dado atenção às questões ambientais e sociais. Não tem nem 2 anos que o mega acidente petroleiro atingiu mais de 2 mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste, gerando prejuízos bilionários para a indústria do Turismo, a indústria da Pesca e ao Meio Ambiente.

Ficou claro, ali, que não há um plano de contingência eficiente e eficaz para remediar os impactos que a indústria petroleira venha causar, tão pouco de fiscalizar as operações de petróleo e gás realizadas em território nacional.

Criamos uma campanha para salvar Noronha e Atol

Por tudo isso, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás assumiram o compromisso – que deveria ser da ANP e do Ministério do Meio Ambiente – de proteger estes santuários naturais.

Participamos da audiência pública sobre o leilão e levantamos todos os riscos que envolvem a atividade. Preparamos um relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais da 17ª rodada de licitações e já elaboramos ações civis públicas para pedir a exclusão dos blocos que podem afetar toda uma cadeia de vidas e áreas naturais.

Em nosso relatório observamos que tanto a posição técnica do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar, quanto o parecer do IBAMA, foram totalmente desconsideradas pela ANP.

A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar foi substituída por um parecer conjunto do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, que deixaram a ANP à vontade para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos à toda a população e biodiversidade brasileira.

O ICMBio considera que as atividades exploratórias, bem como um evento acidental, podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas, afetando a vida marinha e populações de aves.

Além do claro impacto à fauna brasileira, a insistência da ANP em promover a exploração de combustíveis fósseis, contribui para a escassez hídrica e alimentar, eventos climáticos extremos como enchentes e secas, e aumenta as doenças tropicais como consequência das mudanças climáticas provocadas pelos combustíveis fósseis.

Participe desta campanha, salve Fernando de Noronha, Atol das Rocas e todas as vidas ameaçadas pela exploração de combustíveis fósseis