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Começo do retorno à normalidade democrática

Começo do retorno à normalidade democrática

Nicole Oliveira*

Ao determinar às 17 horas da quinta, 24 de junho, a exclusão de 42 blocos, localizados na área conhecida como Bacia Sedimentar de Pelotas na costa sul do Brasil, da 17ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará em 7 de outubro, a 6ª Vara Federal de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, não apenas atendeu a ação civil pública movida pelo Instituto Arayara e pelo Observatório de Petróleo e Gás (OPG).

Em verdade, a decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger – que manda a ANP excluir da 17ª Rodada os setores SP-AP1 (16 blocos) e SP-AR1 (26 blocos), até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) – vai muito além.

A decisão é um passo importante no longo caminho para resgatar o cumprimento da legislação e da recomposição da estrutura de regulação e fiscalização  ambientais brasileiras, atacadas sistemática e planejadamente pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A Arayara e o OPG reclamam que faltam estudos conclusivos sobre eventuais impactos da exploração do óleo e dos sucessivos entraves que a ANP coloca para a participação da sociedade civil, como determina a legislação brasileira. A ANP pode recorrer da decisão, que tem caráter liminar, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS). O leilão da ANP está marcado para 7 de outubro.

Desde que o atual presidente Jair Bolsonaro assumiu, em 1 de janeiro de 2019, e colocou no Ministério do Meio Ambiente o advogado Ricardo Salles, instituições estatais ambientais estão sendo deliberadamente destruídas, normas administrativas (como a repressão ao garimpo ilegal em reservas indígenas) desconhecidas e devotados funcionários públicos, perseguidos apenas por cumprirem a sua função constitucional.

Um cenário de terra arrasada. Ou, como o próprio Salles definiu em uma reunião de ministros, no dia 23 de abril de 2020, uma situação em que o governo devia “passar a boiada enquanto a sociedade e a imprensa estão preocupados com a pandemia”.

Por “passar aboiada”, Salles mencionava destruir toda a institucionalidade ambiental, para permitir, por exemplo, a exploração de petróleo em áreas marítimas em que ocorrem espécies tremendamente ameaçadas de extinção (como a Baleia Azul, o maior animal que já viveu na Terra e cujo número de indivíduos está reduzido a apenas 1%da população original).

Emblematicamente, a decisão da juíza Marjôrie apareceu no mesmo dia em que Salles foi demitido, no rastro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que o aponta como responsável pelo tráfico de dezenas de milhares de madeiras nobres que saíram ilegalmente da região Amazônica para o mercado ilegal a preços irrisórios.

O Instituto Arayara e o OPG afirmaram em duas ações ajuizadas em março passado que  avaliações sistemáticas e conclusivas dos potenciais impactos da exploração marítima de petróleo ainda precisam ser feitas – aliás, como indicaram também os pareceres técnicos assinados conjuntamente pelos especialistas do ICMBio e Ibama, as agências ambientais regulatórias no Brasil.

Os efeitos de um eventual vazamento nas sensíveis áreas em que podem acontecer a atividade petrolífera seriam irreversíveis.

Muitos impactos causados por eventuais vazamentos sequer chegariam ao conhecimento do público – o governo brasileiro não tem um sistema minimamente eficiente para monitorar os seus 7,5 mil km de costa, nem um plano de contingência a ser aplicado em caso de desastres e crimes ambientais, como ficou comprovado no até hoje sem culpados vazamento ocorrido principalmente no Nordeste do País em 30 de agosto de 2019.

É por estas razões, entre outras, que as ações judiciais pedem que sejam retirados da licitação 50 blocos que estão sendo ofertados em duas regiões de extrema delicadeza ambiental, nas porções sul e nordeste da costa brasileira.

A decisão sobre a Bacia Sedimentar de Pelotas, objeto da decisão da juíza Marjorie, trata de região localizada no litoral dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fica, também,  a poucas centenas de quilômetros do Uruguai, país que também seria impactado em caso de vazamento.

Toda esta região registra alta produção pesqueira (que beneficia decisivamente a economia catarinense)  e corredores migratórios de várias espécies de baleias, peixes e aves ameaçadas de extinção. Devido a esta circunstância, ali também existirem parques marinhos, justamente para resguardar essas espécies.

Uma segunda ação judicial, também ajuizada por Arayara e o OPG, ainda está sendo avaliada pela seção da justiça federal no Estado de Pernambuco. Na ponta nordeste da costa brasileira, também estão ameaçados de extinção, e ficariam ainda mais sob perigo se ali for iniciada a exploração petroleira, dezenas de outros animais marinhos.

Entre eles está a Baleia Azul, o maior animal do mundo, que habita áreas próximas a outros 14 blocos que a ANP deseja que sejam explorados na assim chamada Bacia Sedimentar de Potiguar. Eles ficam próximos a dois absolutos paraísos marinhos conhecidos internacionalmente: o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a  Reserva Biológica do Atol das Rocas.

Por incrível que pareça, a ANP insiste em leiloar as áreas sem a realização, como determina a legislação brasileira, das AAAS. Os especialistas do ICMBIO e do Ibama apontaram essa ilegalidade.

Mas, a ANP, com a qual a equipe econômica neoliberal de Bolsonaro conta para arrecadar bilhões de dólares da venda de outorgas de exploração a pouco mais de um ano de sua campanha para reeleição à Presidência da República, desconsidera o alerta dos próprios técnicos do governo. 

E é justamente aí, nesse ponto, que a Justiça começa a atuar com rigidez em temas centrais, após o furacão de extrema-direita de Bolsonaro e seu operador Salles terem dado a impressão de que iria ruir toda a institucionalidade ambiental no Brasil.

Os técnicos ressaltaram que não há informações em quantidade e qualidade suficientes para dispensar a realização de AAAS, e a juíza Marjôrie observou justamente esse ponto: “a ausência de AAAS não se justifica sob qualquer aspecto” e mandou que as Avaliações sejam realizadas previamente ao leilão que a ANP de Bolsonaro quer impor a qualquer custo.

Tome-se por suficiente, neste momento, a corajosa decisão da juíza Marjôrie, que, com sua decisão, deu enorme contribuição para que o Brasil comece a retornar à legalidade democrática, após as operações da dupla Bolsonaro&Salles.

Mas, alguns temas de fundo ainda não apareceram neste caso da 17ª Rodada, e ainda precisam ser objeto de discussão pública. Como, por exemplo, o fato de sucessivos governos brasileiros, e com especial perversidade o terrorista ambiental Bolsonaro, virem insistindo na exploração para queima de combustíveis fósseis, enquanto os três polos dinâmicos da economia global – China, EUA e Europa – já se posicionaram para aproveitar o amplo movimento de descarbonização da economia e ganharem posições nisto que se convencionou chamar de forma ainda larga demais de “transição energética”.

*Diretora do Instituto Internacional Arayara, é mestra em direito internacional e resolução de conflitos pela Leopold-Franzens Universität Innsbruck e Universidad Para La Paz. Esse artigo foi publicado originariamente em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/comeco-do-retorno-a-normalidade-democratica-24072021.

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ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

Em reunião online nesta segunda (12), 30 representantes de governos municipais e estadual de SC e de organizações da sociedade civil debateram os impactos negativos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em SC.

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir os perigos ao litoral catarinense da 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo, informou agora à tarde a deputada estadual Paulinha (Sem partido – SC), em reunião online convocada em parceria com o Instituto Internacional Arayara e com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Participaram da reunião cerca de 30 representantes de governos municipais e do governo estadual catarinense, além de representantes da sociedade civil.

A 17ª Rodada deve acontecer em 7 de outubro, data marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao governo federal. Parte do leilão foi suspenso pela justiça federal em Santa Catarina, mas a decisão é preliminar e pode ser revertida a qualquer momento, possibilitando que novamente os blocos retirados voltem à 17ª Rodada, sejam licitados e em poucos meses comecem as atividades petroleiras no litoral do Estado.

Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada a oferta dos blocos localizados no litoral catarinense, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do OPG, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

“Nem consigo imaginar que daqui a cinco anos não teríamos mais a pesca da tainha e passaríamos a ter a economia pesqueira e turística comprometida para sempre”, assustou-se a deputada. “Os possíveis impactos provocados são irreversíveis”, afirmou a deputada Paulinha, mencionando os dados levantados pelo Instituto Arayara.

“Pelo que já vimos do que aconteceu com a economia das cidades “petrolíferas” no Rio de Janeiro e o derrame de petróleo acontecido no nordeste brasileiro em 2019, quando as perdas econômicas dos estados impactados atingiram dezenas de bilhões de reais, podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos”, projetou o engenheiro Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara.

(Em anexo, a apresentação de Juliano Bueno na reunião)

Bueno também observa que há outros impactos em potencial na exploração de petróleo,como por exemplo: atividade sísmica (que atingiria principalmente golfinhos e baleias); colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha.

“A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública online foi realizada pela ANP, em fevereiro, durante a pandemia, em uma sala fechada no Rio de Janeiro e com várias restrições de participação para organizações da sociedade civil”, destaca Bueno.

Segundo levantamentos do Instituto Arayara, a exploração de petróleo no litoral catarinense pode atingir uma série de cidades.

Entre as cidades particularmente impactadas em caso de acidente estão:

  • Araquari
  • Araranguá
  • Balneário Arroio do Silva
  • Balneário Barra do Sul
  • Balneário Camboriú
  • Balneário Gaivota
  • Balneário Piçarras
  • Barra Velha
  • Biguaçu
  • Bombinhas
  • Florianópolis
  • Garopaba
  • Garuva
  • Governador Celso Ramos
  • Içara
  • Imaruí
  • Imbituba
  • Itajaí
  • Itapema
  • Itapoá
  • Jaguaruna
  • Joinville
  • Laguna
  • Navegantes
  • Palhoça
  • Passo de Torres
  • Penha
  • Porto Belo
  • Santa Rosa do Sul
  • São Francisco do Sul
  • São João do Sul
  • São José
  • Sombrio
  • Tijucas

Ato na ponte Hercílio Luz

No sábado (10), cerca de 200 pessoas protestaram na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, contra o leilão de petróleo. Na ocasião, foi estendida uma faixa gigante e distribuídos folhetos explicativos sobre a 17ª Rodada.

Contatos para a imprensa:
Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525).
Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835

#MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatóriodoPetróleo #InstitutoArayara #EmDefesaDaVida

Ato na Ponte Hercílio Luz quer evitar exploração de petróleo no litoral catarinense

Ato na Ponte Hercílio Luz quer evitar exploração de petróleo no litoral catarinense


Dia – 10/07/2021 Local – Ponte Hercílio Luz, Florianópolis (SC) Horário – 10h

Realização – Observatório do Petróleo e Gás e Instituto Arayara

Atividades – Colocação de faixas, sensibilização e mobilização da sociedade para os extremos riscos sociais, ambientais e econômicos da exploração de petróleo no litoral de SC
Contatos no local – Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525). Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835
Contexto – O governo federal, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pretende realizar a 17ª Rodada de Licitações e vender áreas para exploração de gás e petróleo em quatro bacias sedimentares marítimas, entre elas Santos e Pelotas, no litoral catarinense, em outubro de 2021.

  • O Instituto Arayara evidencia vários problemas no processo licitatório, além do fato de a exploração de petróleo causar atividade sísmica; colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha; impacto na economia (pesca e turismo). A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública foi realizada.
  • Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada (a ser realizada em 7 de outubro) a oferta dos blocos localizados no litoral de SC, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do Observatório do Petróleo e Gás, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (mais informações em https://arayara.org/decisao-da-6a-vara-da-justica-federal-de-florianopolis-suspende-ofertas-de-blocos-da-bacia-de-pelotas-na-17a-rodada-de-licitacoes-de-petroleo-e-gas-natural ).Use máscara, álcool em gel e mantenha a distância segura recomendada pelas autoridades.

MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatóriodoPetróleo #InstitutoArayara #EmDefesaDaVida

Artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara é publicado na revista Petróleo Hoje

Confira o artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, publicado na revista Petróleo Hoje, da editora Brasil Energia.

17ª Rodada: ANP ignora relatórios técnicos, denúncias e erros catastróficos do passado

Após inúmeras denúncias de irregularidades, ANP mantém uma decisão que coloca em risco toda uma cadeia econômica, ambiental e social, sem realizar o mínimo questionamento

Nos últimos meses, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm realizando uma série de estudos de campo e denunciando os potenciais impactos gerados pela 17ª Rodada de Licitações, que poderá afetar boa parte da indústria do turismo brasileiro, da pesca, da biodiversidade e do clima.

A decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), com o aval dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, de manter o edital da 17ª rodada, mesmo após os questionamentos apresentados em consulta pública e de diversas ações judiciais por estas instituições, convida investidores a entrarem em um barco furado.

Não foram devidamente realizados estudos conclusivos de análise sobre os impactos da atividade petroleira para se gerar um componente de segurança ambiental no cenário da exploração fóssil dentro destes setores.

Os riscos são extremos e extensos. Criam novos perigos para dezenas de espécies marinhas já em risco de extinção e ameaçam milhões dos empregos daqueles que dependem, para trabalhar, de um oceano limpo e sadio, mas que serão atingidos de morte na sua atividade profissional em caso de se efetivarem vazamentos.

Tudo isto irá assegurar ainda mais a disputa dentro do judiciário e do legislativo federal brasileiro. Lembrando que o Instituto Arayara já deu entrada em duas ações civis públicas nas varas federais em Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife), referente à Bacia Potiguar, e Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis), referente à Bacia de Pelotas.

A litigância legislativa também já está em curso com o projeto de decreto legislativo (PDL), do deputado David Miranda (PSOL), para sustar os efeitos da 17ª Rodada, e o pedido de medida liminar de urgência, do deputado Túlio Gadêlha (PDT), que já está em mãos do ministro do STF, Marco Aurélio. Todos com o suporte técnico do Instituto Arayara.

Fernando de Noronha, litoral sul e águas internacionais

Esta 17ª Rodada da ANP ameaça, inclusive, a integridade ambiental do Parque Nacional de
Fernando de Noronha e da Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos estão localizados na bacia sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.

Além disso, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia de Pelotas (localizada na costa sul do Brasil, onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar pode atingir até a costa do Uruguai.

A Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, juntamente com outras organizações, preparam um pacote de ações internacionais de ampla divulgação junto a investidores, bolsas de valores, o legislativo do parlamento europeu e outros parlamentos, apresentando a 17ª rodada como um grande risco – inclusive na exploração além das 200 milhas brasileiras, haja visto a ausência de parâmetros legais consistentes e seguros que permitam essa operação.

É inaceitável essa atitude, tanto da ANP quanto do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, que apresentaram uma declaração política permissiva e passaram por cima de todos os laudos e relatórios técnicos de análises já realizadas pelo ICMBio, Ibama e pelo próprio Instituto Arayara.

Uma vez que os inúmeros questionamentos não foram ouvidos, somos também obrigados a reforçar o grau de incerteza jurídica para eventuais investidores nestes dois blocos. Já entramos na justiça federal e, agora, acionamos mecanismos de adjudicação internacional, expondo todos os riscos desta rodada. O que está ocorrendo é uma lesão ao patrimônio internacional. Não há componentes que salvaguardem o patrimônio brasileiro e tampouco o patrimônio marinho e sua biodiversidade em águas internacionais.

Aprendendo com o passado

Os riscos ambientais e econômicos, além da insegurança gerada para potenciais investidores, não são nenhuma novidade nos leilões da ANP. Basta lembrar dos blocos da foz do Rio Amazonas leiloados em 2013, na 11ª rodada.

Após terem sido arrematados pela companhia francesa Total e a britânica BP, nunca receberam licença ambiental justamente por estarem localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental. Desde então, o Ibama rejeitou quatro vezes o pedido da Total para iniciar a perfuração na região, que até hoje não aconteceu.

Os motivos que levaram o Ibama a negar estes pedidos incluíam justamente a falta de documentação técnica quanto à segurança das operações e riscos de acidentes. Impactos como ameaça a animais marinhos, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e a devastação dos corais da Amazônia foram alguns dos riscos mencionados.

Já em 2019, as consequências de um possível vazamento de petróleo viraram realidade. Um vazamento catastrófico atingiu a costa brasileira, em especial o Nordeste, no dia 30 de agosto – há quase dois anos. Os milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, caiçaras e muitos outros ainda sofrem com as consequências daquele desastre.

Dessa vez os impactos podem ser ainda maiores e, mesmo com denúncias públicas, relatórios técnicos embasados, ações judiciais e litigância, a ANP e o Governo Federal insistem em repetir – e piorar – os mesmos erros. Aos dirigentes e acionistas das empresas que pensam no potencial investimento, ninguém poderá, mais tarde, dizer que não foi previamente avisado dos perigos relativos à realização da 17ª Rodada.

Juliano Bueno de Araújo é diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara. É engenheiro e possui doutorado em Riscos e Emergências Ambientais.

Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente: Artigo do diretor da Arayara publicado no Valor Econômico

O jornal Valor Econômico publicou, hoje, um artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, sobre os perigos da 17ª Rodada de leilões da #ANP. Confira na íntegra:

Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente

17ª Rodada ameaça o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas

Por Juliano de Araújo

Sem que os culpados tenham sido apontados, completam-se em 30 de agosto dois anos do megaderrame de petróleo que varreu a costa brasileira, em especial o Nordeste. As consequências ainda atingem milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, remanescentes de quilombos, caiçaras e muito outros que, direta e indiretamente, precisam do mar saudável para dele retirar seus meios de sobrevivência.

Pois, preparem-se: podem acontecer outros derrames como aquele de há dois anos e, provavelmente, com impactos ainda maiores.

Mas, agora os potenciais responsáveis já são conhecidos: o presidente da República, os ministros da Economia, de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e dos órgãos a eles subordinados, além das diretorias e acionistas de grandes empresas de petróleo.

Todos vêm desconsiderando alertas que técnicos governamentais e organizações da sociedade civil fazem acerca dos riscos legais, ambientais e para as relações internacionais do Brasil colocados pela 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marinhas, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro.

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Os riscos da 17ª Rodada são graves: desrespeito à obrigação legal de serem realizados estudos conclusivos sobre os impactos da atividade petroleira; perigos sobre dezenas de espécies marinhas já ameaçadas de extinção e que ocorrem nas áreas a serem exploradas; e risco de eventuais derrames de petróleo atingirem outros países.

Destaque-se o zelo com a coisa pública desses funcionários. Mesmo sob o perigo de serem assediados, como o governo faz com todos que dele discordam, esses servidores alertam para o fato de a ANP não ter realizado estudos conclusivos sobre os impactos ambientais da 17ª Rodada antes de se decidir pelo certame, como determina a legislação.

Assim, a ANP pratica o que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou, em reunião ministerial de 23 de abril de 2020, de “passar a boiada”.

E não menos importante, como alertam organizações da sociedade civil: ao optar por extrair e queimar ainda mais petróleo, o Brasil vai na contramão da tendência mundial, o gigante China à frente, de descarbonizar suas economias como forma de diminuir sensivelmente a emissão de gases que estão na raiz da crise climática que a humanidade enfrenta.

Diretamente, a 17ª Rodada ameaça, como notam os zelosos técnicos, o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos se localizam na Bacia Sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.

Além disso, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia Sedimentar de Pelotas (onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar poderia atingir até a costa do Uruguai, o que aumentaria ainda mais o longo rol de contenciosos internacionais que este governo parece cultivar.

O Instituto Internacional Arayara ajuizou em 26 de março duas Ações Civis Públicas (ACP), nas seções da Justiça Federal em Florianópolis e Recife, com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e a suspensão da licitação de blocos exploratórios das bacias de Pelotas e Potiguar, na tentativa de evitar desastres de proporções sequer imaginadas.

O processo de aprovação da 17ª Rodada mostra como o certame está eivado de riscos.

Juliano Bueno de Araújo é engenheiro, doutor em Riscos e Emergências Ambientais, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara (Juliano@arayara.org).

Sua saúde ameaçada: Entenda os graves riscos da exploração de combustíveis fósseis

Neste Dia Mundial da Saúde pouco se tem a celebrar. A pandemia que desencadeou tragédias globais, também escancarou as desigualdades locais e o descaso com a saúde e a vida, que estão a cada dia mais ameaçadas por governos, instituições e interesses que negam a ciência e a urgente necessidade de transição para uma sociedade mais justa e sustentável.

A exploração de combustíveis fósseis continua indo na contramão dos fatos, matando milhares a cada ano e ameaçando todo tipo de vida. Neste artigo, a ciência prevalece. Reunimos uma série de estudos que apontam os graves riscos à saúde e à vida causados pela exploração de petróleo, gás e carvão.

À medida que o mundo tenta – ainda com muita resistência – fazer a transição para tecnologias que emitem menos poluição para gerar eletricidade e abastecer veículos, especialistas tentam estimar o custo da queima de combustíveis fósseis para a sociedade. E ele é alto.

Há alguns dias, um economista da Universidade de Yale divulgou um estudo inédito apontando que empresas produtoras de carvão, gás natural e combustível para motores obtêm ‘benefícios implícitos’ no valor de dezenas de bilhões de dólares por ano por não terem que pagar pelos danos que a exploração destes combustíveis causa ao clima e à saúde humana.

De acordo com um relatório publicado pelo Centre for Research on Energy and Clean Air – um centro de pesquisa sobre poluição e respetivos impactos – estima-se que a poluição por combustível fóssil ainda foi responsável por 1,8 bilhões de dias de ausência ao trabalho, 4 milhões de novos casos de asma infantil e 2 milhões de nascimentos prematuros, entre outros impactos à saúde que afetam os custos de saúde, a produtividade econômica e o bem-estar.

Em um artigo publicado na semana passada na Cardiovascular Research – revista internacional da Sociedade Europeia de Cardiologia -, a equipe de pesquisadores europeus destaca o número de mortes causadas pela poluição do ar a cada ano. Quase 8,8 milhões de pessoas morrem anualmente devido a essa qualidade do ar reduzida, o que pode causar doenças cardíacas, câncer de pulmão e infecções respiratórias mais leves.

Confirmando os mesmos dados, a revista científica Environmental Research apontou que a poluição causada por combustíveis fósseis foi responsável por mais de 8 milhões de mortes prematuras no mundo em 2018, ou seja, 20% dos adultos falecidos.

A realidade de regiões com minas de carvão

Na região do Appalachia, no Estados Unidos, mais de milhares de mineiros estão morrendo de um estágio avançado da doença conhecida como pulmão negro. A pneumoconiose, atinge os trabalhadores do carvão, com a inalação de poeira de minas de carvão.

Outros milhares de mineiros de carvão morrem de silicose após inalar minúsculas partículas de silício em minas. E as comunidades onde o petróleo e o gás são extraídos estão expostas à poluição da água e do ar que põe em risco sua saúde, aumentando o risco de certos tipos de câncer na infância.

Mesmo morar perto de minas de carvão ou usinas de energia movidas a carvão é um perigo para a saúde.

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Uma equipe de cientistas de saúde de Harvard estimou que 53 mortes prematuras por ano, 570 visitas ao pronto-socorro e 14.000 ataques de asma por ano podem ser atribuídos à poluição de uma usina a carvão em Salem, Massachusetts, um dos locais que estudados.

Além do mais, as pessoas que moravam em um raio de 1.5km da usina a carvão, que foi substituída por uma usina a gás natural em 2018, tinham duas a cinco vezes mais chances de ter problemas respiratórios e outras doenças do que aquelas que moram mais longe.

Vale destacar que esta mesma usina queimava carvão importado de La Guajira, na Colômbia, extraído de Cerrejón, uma das maiores minas de carvão a céu aberto do mundo. Essa mesma mina deslocou milhares de indígenas por meio de força física, coerção e contaminação de terras agrícolas e água potável.

Gás natural e o fracking seguem a cadeia de problemas

À medida que as usinas de carvão são fechadas, mais gás natural é queimado. O que está longe de ser uma fonte de energia limpa e segura.

Primeiro, o metano e outros gases do efeito estufa que vazam dos gasodutos de gás natural e outras infraestruturas significam que o uso do gás polui e contribui com o aquecimento global quase tanto quanto o carvão.

Em segundo lugar, o fracking – ou fraturamento hidráulico – e outros métodos não convencionais de extração de gás e petróleo estão introduzindo novos perigos. Há evidências crescentes de que morar perto de locais de fracking causa várias complicações de saúde pública, incluindo: aumento do risco de defeitos congênitos, câncer, asma e outras doenças respiratórias, terremotos e outros inúmeros problemas de saúde.

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Muitos dos habitantes da Pensilvânia – uma das regiões mais impactadas pelo fracking no EUA – têm se manifestado temendo por sua saúde devido à exposição aos produtos químicos e tóxicos usados ​​no fraturamento hidráulico. Outra pesquisa indica que morar perto de poços de gás fraturados pode aumentar a probabilidade de problemas respiratórios e de pele.

Em todas as fases, as operações de gás natural podem poluir a água, o ar e a terra.

Petróleo, perigos e consequências

Não é nenhuma novidade que a extração de petróleo, seja por perfuração tradicional ou fracking, é perigosa.

O Delta do Níger, sul na Nigéria, se tornou um exemplo catastrófico dessa realidade. Após décadas de derramamentos de óleo, é considerado um dos lugares mais poluídos do planeta.
Além da devastação ambiental de grandes derramamentos, como o que presenciamos na costa do Nordeste há quase 2 anos, esses vazamentos podem causar poluição e sérios riscos à saúde.

Uma análise da Fiocruz apontou que, diante do vazamento de petróleo “a contaminação pelas substâncias tóxicas pode ocorrer por sua ingestão, inalação ou absorção pela pele”.

A exposição a esses produtos poderá provocar irritações na pele, rash cutâneo, queimação e inchaço; sintomas respiratórios, cefaleia e náusea; dores abdominais, vômito e diarreia. O efeito mais temido de longo prazo é a ocorrência de câncer, em especial alguns tipos de leucemia”.