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Vem aí o Saldão da ANP, que flexibiliza os leilões e foca em uma super liquidação e venda de Blocos

Vem aí o Saldão da ANP, que flexibiliza os leilões e foca em uma super liquidação e venda de Blocos

Vinte anos após o primeiro leilão de áreas de petróleo e gás no Brasil – e após alguns encalhes emblemáticos -, o governo abandona os leilões tradicionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e adota um novo mecanismo para expandir a produção nacional: a Oferta Permanente. É uma espécie de estoque de ofertas contínuas de blocos, que podem ser licitados quando houver investidor interessado.

Idealizada pelo ex-diretor-geral da agência Décio Oddone, a Oferta Permanente deve substituir, inclusive, os leilões do pré-sal. A cobiçada região já teve 11 blocos incluídos no banco de ofertas, mas cada caso será avaliado, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que anunciou a mudança do sistema de leilões na semana passada.

“O fortalecimento da Oferta Permanente como a principal forma de ofertar blocos é uma decisão correta. A inclusão dos 11 blocos do pré-sal deveria ser complementada pela oferta das áreas do pós-sal dentro do polígono. Isso traria mais investimentos e aumento mais rápido da produção, especialmente na bacia de Campos, onde não há ofertas fora do pré-sal há mais de dez anos”, avaliou Oddone, hoje presidente da Enauta, referindo-se ao polígono do pré-sal, uma área com os melhores reservatórios dessa região “fechada” para operar sob o regime de partilha de produção.

Cinco dos 11 blocos foram ofertados e não arrematados na 4.ª (Itaimbezinho) e na 6.ª (Norted e Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) rodadas de partilha de produção. Os demais seriam ofertados na 7.ª (Ágata, Água marinha e Esmeralda) e na 8.ª (Jade, Turmalina e Tupinambá) rodadas.

O talvez último grande leilão do pré-sal com áreas escolhidas pelo governo, como acontece desde 1999, ocorrerá na sexta-feira: dois campos que não receberam ofertas no primeiro leilão da cessão onerosa, em 2019, Atapu e Sépia, voltam com preços 70% inferiores. A 17.ª rodada de concessões, este ano, teve só cinco blocos adquiridos, de quase cem ofertados, e o encalhe de áreas como Atapu e Sépia, no pré-sal da bacia de Santos.

As rodadas que estavam sendo preparadas para 2022 – 18.ª de concessões e 7.ª e 8.ª de partilha de produção -, foram incluídas na nova modalidade.

Para Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), colocar áreas do pré-sal na Oferta Permanente reduz a transparência de ativos que pertencem à sociedade e pode desvalorizá-los.

Ele diz que a decisão atende a reivindicação das petroleiras, que nos últimos leilões demonstraram falta de apetite em assumir os riscos que os blocos sem avaliações prévias oferecem, comportamento que vem ocorrendo globalmente em toda a indústria do petróleo. “As petroleiras alegam que não dá tempo de estudar as áreas oferecidas nos leilões, e por isso são obrigadas a assumir riscos geológicos com o governo. No caso do pré-sal não faz sentido, porque o risco geológico é pequeno”, diz ao Estadão/Broadcast.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministros defendem legalidade de leilão para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha

Ministros defendem legalidade de leilão para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha

Deputado critica governo e diz que medida representa séria ameaça ao ecossistema marítimo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defenderam nesta quarta-feira (1º), em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a legalidade do leilão que prevê exploração de petróleo e gás na Bacia de Potiguar, perto dos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.

Realizada no dia 7 de outubro, a 17ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo, mas acabou não encontrando empresas interessadas em explorar blocos na bacia.

Convocado pelo colegiado a prestar esclarecimentos, Leite esquivou-se de responder a perguntas de deputados e repassou os questionamentos ao presidente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas da Trindade, diretor de licenciamento ambiental do órgão.

Audiência Pública - Impactos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. Bento Albuquerque - Ministro de Minas e Energia
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Bento Albuquerque negou a possibilidade de o governo desistir do leilão

Já Albuquerque, convidado pelo colegiado, destacou a importância estratégica do setor de petróleo e gás para o Brasil e defendeu “novas fronteiras” de exploração.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propôs a vinda dos ministros, observou que, apesar de ainda não haver interessados na Bacia de Potiguar, os blocos permanecem em oferta na ANP. “Isso significa que eles estão em disponibilidade contínua, representando uma ameaça externa ao ecossistema marítimo de Fernando de Noronha”, alertou.

Critérios
Carreras quis saber de Leite quais critérios técnicos levaram os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) a se manifestarem favoravelmente à exploração de petróleo e gás na bacia.

“A ANP negou irregularidades na oferta dos blocos, mas o próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], em nota técnica de janeiro de 2020, declarou que considera temerária a oferta desses blocos no leilão”, questionou Carreras.Billy Boss/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Impactos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. Dep. Felipe Carreras PSB - PE

Felipe Carreras: ICMBio considera temerária a oferta desses blocos

A participação de Leite, no entanto, limitou-se a um relato, durante os 20 minutos iniciais da reunião, dos resultados da viagem que fez a Glasgow, na Escócia, onde participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26).

Acionado pelo ministro, Trindade explicou que a autorização para a licitação de novas áreas decorre de Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS) ou de manifestação conjunta do MMA e do MME; porém, acrescentou ele, essas avaliações não garantem automaticamente o direito de exploração da área.

“A avaliação ambiental da área sedimentar ou a manifestação conjunta não esgotam os estudos ambientais que devem anteceder a exploração da área avaliada. Por mais que seja leiloada, não há garantia de que ela seja explorada”, disse.

Sobre a sensibilidade ambiental apontada pelo ICMBio, o diretor do Ibama afirmou que a nota técnica do órgão desconsidera informações de projeto dos empreendimentos. “Modelagens de outros licenciamentos apontam que um possível derramamento de óleo na região iria para a costa e não para o lado do arquipélago. A nota apontou uma sensibilidade que carece de maior firmeza técnica”, respondeu Trindade.

Desenvolvimento regional
Por sua vez, Bento Albuquerque defendeu a legalidade dos leilões e destacou a importância de novas áreas de exploração para reduzir a concentração de emprego e renda na região Sudeste. “Há uma concentração grande em Rio de Janeiro e São Paulo, que detêm 90% da produção. Isso leva a uma concentração de renda e emprego nessas regiões. Daí a importância das novas fronteiras”, declarou.

Segundo o ministro, nos últimos três anos, foram realizados seis leilões de petróleo e gás no Brasil, o que representa R$ 420 bilhões em investimento contratados. “Na Bacia de Potiguar, já existem seis campos em produção a 31 km da costa”, informou.

Albuquerque também ressaltou que o leilão de novas áreas não garante a exploração. “Essas manifestações só indicam a possibilidade de áreas ofertadas terem atividade de exploração e produção. Mas só o processo de licenciamento ambiental poderá viabilizar o empreendimento”, explicou.

Desistência
Felipe Carreras questionou Albuquerque se há alguma possibilidade de o governo desistir de leiloar áreas na Bacia Potiguar em decorrência do risco de desastre ambiental. “Não há dinheiro que pague um dano ambiental para uma população que vive 99% do turismo”, disse o deputado.

Em resposta, Albuquerque afirmou categoricamente que não há essa possiblidade, reiterando que áreas ofertadas e não arrematadas não retornam aos próximos leilões, ficando em oferta permanente da ANP.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

(EN) ANLA investigates Ecopetrol for alleged contamination of wetlands in Magdalena Medio

(EN) ANLA investigates Ecopetrol for alleged contamination of wetlands in Magdalena Medio

Ecopetrol would not have implemented decontamination measures on land affected by oil spills in Yondó, Antioquia.

Per: BLU Radio Santander newsroom|November 22, 2021

The sanctioning process initiated by the Environmental Licensing Authority, ANLA, against Ecopetrol seeks to establish the responsibility of the state oil company in the contamination of a wetland located in the Naranjitos and Brisa de la Tarde properties in the Peñas Blancas village of San Luis. Beltrán in Yondó, Antioquia.

The complaint was made by the San Silvestre Green Corporation, in September 2019, due to contamination to the soil and water sources.

“They damaged a wetland and we were able to prove to the ANLA what the ecosystem in the wetland was like before and how it is now. Ecopetrol was negligent in the contingency plan that it did not implement for nine years, ”explained Leonardo Granados, environmentalist and president of the corporation.

In the order to open the investigation, ANLA also confirms that Ecopetrol had not carried out a recovery plan for the affected bodies of water after a spill detected in 2012.

“According to what is evidenced in that same concept, it is possible that there is an environmental violation as there is no evidence of the report of the contingency of the event detected in 2012 in the Los Naranjitos and Brisas de la Tarde properties,” indicates ANLA.

The affected wetland in the Peñas Blancas village is connected with Caño Lata which in turn flows into the El Miedo lagoon.

(EN) ANLA investigates Ecopetrol for alleged contamination of wetlands in Magdalena Medio

(ES) ANLA investiga a Ecopetrol por presunta contaminación a humedal en el Magdalena Medio

Ecopetrol no habría implementado medidas de descontaminación de terrenos afectados por derrames de crudo en Yondó, Antioquia.

Por: Redacción BLU Radio Santander|22 de Noviembre, 2021

El proceso sancionatorio que inició la Autoridad de Licencias Ambientales, ANLA, en contra de Ecopetrol busca establecer la responsabilidad de la estatal petrolera en la contaminación de un humedal ubicado en los predios Naranjitos y Brisa de la Tarde en la vereda Peñas Blancas del corregimiento San Luis Beltrán en Yondó, Antioquia.

La denuncia fue hecha por la Corporación San Silvestre Green, en septiembre de 2019, por la contaminación al suelo y fuentes hídricas.

Dañaron un humedal y logramos acreditar ante el ANLA como era antes el ecosistema en el humedal y cómo está ahora. Ecopetrol fue negligente en el plan de contingencia que durante nueve años no implementó”, explicó Leonardo Granados, ambientalista y presidente de la corporación.

En el auto de apertura de investigación, el ANLA también confirma que Ecopetrol no habría realizado un plan de recuperación de los cuerpos de agua afectados tras un derrame detectado en 2012.

“De acuerdo con lo evidenciado en ese mismo concepto es posible que haya infracción ambiental en cuanto no hay evidencia del reporte de la contingencia del evento detectado en el año 2012 en los predios Los Naranjitos y Brisas de la Tarde”, indica el ANLA.

El humedal afectado en la vereda Peñas Blancas se conecta con caño Lata que a su vez desemboca en la laguna El Miedo.

(EN) ANLA investigates Ecopetrol for alleged contamination of wetlands in Magdalena Medio

ANLA investiga Ecopetrol por suposta contaminação de um pântano em Magdalena Medio

A Ecopetrol não teria implementado medidas de descontaminação nas terras afetadas pelos derramamentos de óleo em Yondó, Antioquia na Colômbia.

Por: Redação BLU Radio Santander | 22 de novembro de 2021

O processo de sanção iniciado pela Autoridade de Licenciamento Ambiental ANLA contra a Ecopetrol visa apurar a responsabilidade da estatal petrolífera na contaminação de uma zona húmida localizada nas propriedades Naranjitos e Brisa de la Tarde, na aldeia Peñas Blancas de San Luis em Yondó, Antioquia.

A denúncia foi feita pela San Silvestre Green Corporation, em setembro de 2019, por conta de contaminação do solo e de mananciais.

“Eles danificaram um pântano e pudemos provar para a ANLA como era o ecossistema no pântano antes e como é agora. A Ecopetrol foi negligente no plano de contingência que não implementava há nove anos ”, explica Leonardo Granados, ambientalista e presidente da corporação.

Na abertura da investigação, a ANLA também confirma que a Ecopetrol não realizou um plano de recuperação dos corpos d’água afetados após um derramamento detectado em 2012.

“Pelo que se evidencia nesse mesmo conceito, é possível que haja uma infração ambiental, pois não há indícios de laudo de contingência do evento detectado em 2012 nas propriedades Los Naranjitos e Brisas de la Tarde”, indica ANLA.

A área úmida afetada na aldeia Peñas Blancas está conectada ao duto Lata, que por sua vez deságua na lagoa El Miedo.

Memória: Gigante americana Chevron provoca vazamento de óleo na Bacia de Campos

Memória: Gigante americana Chevron provoca vazamento de óleo na Bacia de Campos

Por: Marina Branco* – O Globo

No dia 9 de novembro de 2011, um vazamento de petróleo foi detectado nas proximidades do Campo do Frade, na Bacia de Campos, a 120 quilômetros da costa do Estado do Rio e a cerca de 1.200 metros de profundidade. A petroleira americana Chevron, operadora do campo, foi a responsável pelo acidente, provocado pelo excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços. Com isso, surgiram rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazaram 3.700 barris de óleo.

Na ocasião, o acidente reforçou a campanha dos que defendiam o direito de o Estado do Rio – produtor de cerca de 80% do petróleo nacional – receber uma fatia maior dos royalties por conta dos riscos da exploração feita pela Petrobras e por outras empresas ao longo do seu litoral. Coincidentemente, no dia seguinte ao vazamento, mais de 150 mil pessoas protestaram, na Cinelândia, no Centro do Rio, contra o projeto aprovado no Senado que retirava cerca de R$ 50 bilhões de royalties do estado e dos municípios fluminenses até 2020.

O acidente foi similar mas em proporções bem menores ao que ocorreu, em abril de 2010, no Golfo do México, onde a plataforma Deepwater Horizon, da petrolífera British Petroleum, explodiu e provocou a morte de sete trabalhadores e derramou, durante 87 dias, cerca de 5 milhões de barris de petróleo no mar. O desastre foi considerado o pior vazamento de petróleo da História. Por coincidência, a plataforma SEDOC 706, que perfurou os três poços da Chevron de onde saiu o vazamento na Bacia de Campos, é da Transocean, a mesma empresa que operava com a British Petroleum no Golfo do México.

Em reportagem publicada no dia 19 de novembro de 2011, O GLOBO noticiou que a Chevron não foi capaz de identificar o vazamento e que foi avisada do problema pela Petrobras, que opera um campo próximo, o Roncador. Ainda segundo informações levantadas pelo jornal, a empresa americana não cumpriu o plano de emergência e, em vez de recolher o óleo, jogou apenas areia no poço.

O vazamento foi descoberto por meio de submarinos operados à distancia. Mesmo com o plano de emergência criado pela petrolífera, após uma semana a mancha de óleo já atingia 60 quilômetros quadrados. O plano da Chevron, aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), consistia em utilizar uma lama pesada para ajudar a fechar o poço; e em seguida seria usado cimento para inutilizá-lo de forma definitiva. Mesmo assim o vazamento continuava e, a cada dia, o acidente tomava maiores proporções já que era no fundo do mar e o volume de óleo no oceano aumentava.

Somente após 16 dias a ANP decidiu punir a Chevron, suspendendo as atividades de perfuração em território brasileiro. A medida foi tomada por considerar que as ações da empresa foram negligentes durante o acidente. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da petroleira americana no Brasil, George Buck, pediu desculpas à sociedade e ao governo.

Embora não tenha acontecido perto da costa e de ecossistemas sensíveis, os prejuízos a fauna teriam sido incalculáveis, segundo especialistas do Inea (Instituto Estadual do ambiente). Uma semana após o início do vazamento a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o episódio. De acordo com a PF, a Chevron estaria “omitindo informações” e, com isso, o acidente parecia ser mais grave do que estaria sendo divulgado pela petroleira. Além de indiciar a Chevron pelo vazamento, a Polícia Federal a indiciou por outro crime ambiental acusando-a de afundar o óleo no mar, no lugar de removê-lo.

Em dezembro de 2011, a PF encerrou o inquérito indiciando 19 pessoas – entre elas George Buck, presidente da Chevron no Brasil – por crimes ambientais e sonegação de informações a autoridades. O inquérito concluiu que o poço não poderia ter sido perfurado por causa das pressões locais e que a empresa assumiu o risco de um desastre ambiental. O relatório do inquérito ainda afirmou que a petroleira errou ao calcular a pressão do reservatório deliberadamente ou talvez até por ganância. Com isso os executivos da companhia foram proibidos de sair do país.

A ANP, por sua vez, concluiu, em julho de 2012, que a petrolífera americana cometeu diversas falhas nos seus procedimentos, descumprindo as regras brasileiras de segurança operacional e as de seu próprio manual de gestão de risco, o que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade. Ao todo, a ANP identificou 25 infrações que resultaram no vazamento dos 3.700 barris de petróleo. O resultado do relatório foi divulgado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, que afirmou que a multa deveria ficar em torno de R$ 40 milhões. Segundo Magda, o valor foi até baixo para uma empresa do porte multinacional da Chevron.

No ano seguinte, em abril de 2013, a Chevron recebeu aval da ANP para voltar a produzir petróleo no Brasil após ter as atividades suspensas por causa de um segundo vazamento de petróleo, ocorrido em março de 2012, no mesmo Campo do Frade, na Bacia de Campos. Apesar da autorização para voltar a produzir, a companhia continuou proibida pela ANP de perfurar poços no país, enquanto estavam sendo apuradas as causas do acidente em 2011.

Poucos meses depois, em setembro de 2013, a Chevron fechou um acordo que pôs fim às ações civis avaliadas em US$ 17,5 bilhões. O acordo, negociado durante quase um ano, incluiu R$ 300 milhões em compensações pelo derramamento dos 3.700 barris no oceano. Desse total, R$ 95 milhões foram destinados a projetos sociais e ambientais. As ações constituíram o processo ambiental mais importante da História no Brasil. Segundo a ANP, o derrame de petróleo não causou danos ambientais tangíveis e nunca chegou perto da costa brasileira nem provocou feridos. Já as ações penais tinham sido anuladas em fevereiro.

De acordo com a ANP, “com a assinatura do acordo, que obriga a Chevron a estabelecer medidas sem precedentes para impedir novos incidentes e compensações pelo vazamento no poço Frade, as duas ações poderão ser resolvidas”, conforme O GLOBO noticiou em 14 de setembro de 2013. Pelo acordo assinado pelo Ibama e pela ANP, os dois órgãos farão um acompanhamento da atuação da Chevron no Brasil, informou na ocasião a procuradora da República Gisele Porto, representante das autoridades no caso.

* Com edição de Gustavo Villela, editor do Acervo O GLOBO