Após intensas manifestações de organizações de povos indígenas de todo o Brasil, o PL490/2007 foi retirado da pauta, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O PL, que permite ao governo retirar da posse de povos indígenas áreas demarcadas há décadas, altera o Estatuto do Índio e atualiza o texto da PEC 215 – uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitaram no Congresso. Se aprovado, o projeto retira dos indígenas direitos assegurados pela Constituição, como a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais.
O PL já passou pelas comissões de Agricultura e de Direitos Humanos (onde recebeu parecer contrário). Caso fosse aprovado na CCJ, seguiria ao plenário e, em seguida, ao Senado.
“Essa luta tem que continuar porque pela primeira vez a gente vê um ataque frontal aos nossos direitos. A todos os direitos”, ressaltou Kretã Kaigang, liderança indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Segundo a Apib, “essa proposta é inconstitucional, afronta os artigos 23 e 232 da Constituição Federal e violenta os povos indígenas ao tentar manipular essas terras”. A proposta representa uma ameaça real de novo genocídio, já que retira o reconhecimento de territórios indígenas já demarcados e impede o andamento de novos processos.
A organização indígena informou que “o projeto também aplica às demarcações o chamado ‘marco temporal’, pelo qual só teriam direito à terra os Povos Indígenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.” A APIB diz que a tese do marco temporal “desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, em especial durante a ditadura”.
Povos indígenas da região Sul e Sudeste chegaram a se reunir com a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) na Câmara dos Deputados para manifestação contrária ao PL.
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) destacou que o projeto “propõe um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações de terras, mas que facilitam obras, e explorações de recursos naturais em Terras Indígenas, e retira o direito à consulta prévia aos povos indígenas, direito esse conhecido internacionalmente”.
“Trata-se de mais uma ação genocida que vem sendo discutida há anos, e que retorna a pauta agora no âmbito desse governo que só pensa em exterminar os povos indígenas presentes nesse país, além de usurpar territórios tradicionais, pensando única e exclusivamente em interesse financeiro e exploratório, principalmente quando consideramos que as Terras Indígenas são espaços permeados por riquezas, tanto culturais quanto naturais”, reforçou a organização.
E neste mesmo dia em que se discute o descaso e o extermínio dos povos indígenas, garimpeiros incendiaram a residência de Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn.
A mobilização contra os ataques constantes a povos indígenas, promovidos pelo governo e por exploradores, precisa da participação de toda a sociedade. Não podemos nos calar diante do retrocesso e da grave ameaça sofrida pelos nossos povos originais. Terras indígenas ficam!