+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Arayara debate Exploração de Petróleo na Margem Equatorial em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia

Arayara debate Exploração de Petróleo na Margem Equatorial em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia

A Audiência Pública reunirá legislativo, governo e sociedade civil na próxima quarta-feira, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O tema envolve o planejamento energético do país para os próximos anos.

 

A exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Brasileira tem sido tema de muitos debates públicos e da sociedade civil desde que a região começou a ser cotada como uma reserva promissora de óleo e gás, após descobertas de grandes reservas de petróleo no Suriname e na Guiana Francesa, países vizinhos à fronteira norte do Brasil.

Localizada na faixa de litoral que vai desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, a Margem Equatorial também é uma região extremamente rica em biodiversidade e de comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas para o seu sustento, caracterizando-se, assim, como uma região muito sensível a impactos ambientais e passível de grandes medidas de conservação.

Para debater essa questão, que, para além dos aspectos supracitado, envolve também o planejamento energético do país para os próximos anos e para as próximas décadas, a Câmara dos Deputados sedia, na próxima quarta-feira, 08 de maio, uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir tanto as partes interessadas na exploração de petróleo na Margem Equatorial, como a Petrobrás, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP); quanto as partes preocupadas com a conservação ambiental, como o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e organizações da sociedade civil que atuam em defesa do clima e das comunidades tradicionais, como o Instituto Internacional Arayara e o Instituto Mapinguari.

O objetivo é instrumentalizar a sociedade com o máximo de informações possíveis sobre o tema, a fim de se construir uma opinião pública que paute políticas justas e sustentáveis sobre a Margem Equatorial Brasileira, rica em reservas fósseis, mas também a maior área contínua de manguezais do planeta, lar de inúmeros animais marinhos, de condições ambientais únicas, e região do sustento de muitas comunidades pesqueiras e marisqueiras que impulsionam a economia da região. 

O Instituto Internacional Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental, no Brasil e em países da América Latina, e se contrapõe à abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pelo aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Para o Instituto, novas áreas de exploração impactam territórios de populações indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, e ainda ferem compromissos ambientais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

A Audiência Pública foi requerida pelos deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Sidney Leite (PSD/AM). Também confirmaram participação: o Ministério de Minas e Energia (MME), a Marinha do Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serviço:

Audiência pública sobre Exploração de Petróleo na Margem Equatorial 

Horário: às 10h, 

Local: Comissão de Minas e Energia – Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados. Brasília/DF.

 

Para informações à imprensa:

Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação do Instituto Internacional Arayara

e-mail: ana.castro@arayara.org e/ou Whatsapp: (61) 99295-2174

MMA emite declaración sobre la inconstitucionalidad de la “Ley de Transición Energética Justa” en Nota Técnica enviada al Tribunal Supremo (STF)

MMA emite declaración sobre la inconstitucionalidad de la “Ley de Transición Energética Justa” en Nota Técnica enviada al Tribunal Supremo (STF)

En un análisis técnico, el Ministerio de Medio Ambiente expresó serias preocupaciones con respecto a la Ley N.º 14.299, conocida por crear el controvertido “Programa de Transición Energética Justa (TEJ)”. Aunque esta ley tiene el objetivo declarado en su nombre de promover la transición energética, los expertos del Ministerio advierten que podría estar actuando de manera contradictoria al otorgar subsidios a la minería de carbón en Santa Catarina, lo que finalmente compromete los objetivos ambientales y los acuerdos globales.

(mais…)

MMA emite declaración sobre la inconstitucionalidad de la “Ley de Transición Energética Justa” en Nota Técnica enviada al Tribunal Supremo (STF)

MMA issues statement on unconstitutionality of the “Just Energy Transition Law” in Technical Note sent to the Supreme Court (STF)

In a technical analysis, the Ministry of the Environment expressed serious concerns regarding Law No. 14,299, known for creating the controversial “Just Energy Transition Program (TEJ).” While this law has the stated objective in its name to promote energy transition, experts from the Ministry warn that it might be acting in a contradictory manner by granting subsidies to coal mining in Santa Catarina, which ultimately compromises environmental goals and global agreements.

(mais…)

MMA emite declaración sobre la inconstitucionalidad de la “Ley de Transición Energética Justa” en Nota Técnica enviada al Tribunal Supremo (STF)

MMA se manifesta sobre inconstitucionalidade da “Lei de Transição Energética Justa” em Nota Técnica enviada ao STF

Em uma análise técnica, o Ministério do Meio Ambiente expressou sérias preocupações em relação à Lei n. 14.299, conhecida por criar o controverso “Programa de Transição Energética Justa (TEJ)”. Enquanto essa lei tem o objetivo declarado em seu nome de promover a transição energética, especialistas do Ministério alertam que ela pode estar atuando de maneira contraditória, ao conceder subsídios ao carvão mineral de Santa Catarina, o que acaba comprometendo metas ambientais e acordos globais.

(mais…)