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Transição Energética Justa: Democratização da Energia e Inclusão Social é pauta de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Transição Energética Justa: Democratização da Energia e Inclusão Social é pauta de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira, 29 de maio de 2024, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de debates intensos sobre a democratização da energia renovável e seu impacto na inclusão social.

 

A audiência pública realizada a pedido da Rede Favela Sustentável, RevoluSolar e Lemon Energia reuniu especialistas, representantes de instituições e membros de comunidades vulneráveis para discutir o papel transformador da energia solar e as estratégias para torná-la acessível a todos os brasileiros.

Presidindo a audiência, o Deputado Bandeira de Mello enfatizou a importância do evento como um impulso na busca por soluções energéticas sustentáveis e socialmente justas. O debate concentrou-se na eficiência energética e na geração distribuída, destacando-se as propostas para enfrentar a pobreza energética e promover o acesso equitativo à energia, especialmente em comunidades de baixa renda.

Participaram da mesa de debate, Fernando Perrone (Instituto Nacional de Eficiência Energética), Eduardo Varella Avila (RevoluSolar), Kayo Moura da Silva, (Lab Jaca), Ana Himmelstein Capelhuchnik, (Comitê de Energias Renováveis do Movimento Inovação Digital – MID), Hewerton Martins (Associação Movimento Solar Livre – MSL), Leandro Vicente, (Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL), Michel Sednaoui (AB Solar), Rodrigo Faria G. Iacovini (Instituto Pólis), Nilcimar Santos (AMIGA – Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social), José Gustavo Favaro Barbosa Silva (Lemon Energia e Fundação Brasil Sustentável), Cristina Amorim (Nordeste Potência), Rodolfo Gomes (Rede Energia e Comunidade), Marcos Woortmann (IDS).

O diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Fernando Perrone, destacou a relevância dos programas de eficiência energética, como a implementação da tecnologia solar térmica em comunidades carentes. Perrone ressaltou a importância da capacitação e do engajamento comunitário para garantir a sustentabilidade desses sistemas e capacitar os moradores como agentes ativos na transição energética.

Kayo Moura, coordenador de dados do Lab Jaca, apresentou dados preocupantes sobre a pobreza energética nas favelas e periferias brasileiras. Ele destacou a falta de divulgação pública sobre a tarifa social de energia elétrica e a urgência de expandir esse benefício para garantir o acesso à energia limpa e acessível para todos.

“Na média, as famílias gastam o dobro da sua capacidade de pagamento para arcar com a conta de luz, aquelas que conseguem. (…) Qual é o custo dessa incapacidade das famílias de arcar com essa conta? E a gente não está falando só de arcar uma conta e ter problemas com a concessionária, mas estamos falando de oito direitos básicos e fundamentais que são violados quando essas contas alcançam um nível que essas famílias não têm capacidade de pagar. E aqui fica um exemplo evidente quando a gente perguntou com que você gastaria o dinheiro caso a sua conta de luz fosse diminuída pela metade e aí 70% dos entrevistados responderam que gastariam com comida.” expõe Kayo.

Os casos de sucesso apresentados durante a Audiência Pública evidenciaram o potencial da energia solar para melhorar a qualidade de vida em comunidades vulneráveis. Exemplos como a implementação de placas solares em Duque de Caxias, compartilhados por Nilcimar Santos, liderança de uma associação de mulheres, demonstraram como a energia solar pode gerar impactos sociais positivos significativos, como o empoderamento feminino e oportunidades de trabalho.

O Instituto Arayara, ativo na defesa de políticas públicas inclusivas, endossa fortemente as recomendações discutidas durante a audiência. Propostas como a revisão e ampliação da tarifa social de energia elétrica e o aumento do acesso à energia solar para populações de baixa renda são destacadas pela entidade como medidas urgentes para promover a democratização do acesso à energia.

A discussão também abordou a importância da tecnologia na democratização da energia renovável, permitindo a geração distribuída de forma descentralizada e simplificando processos burocráticos para tornar a energia solar mais acessível e viável para todos. Além disso, foram discutidas soluções para superar desafios regulatórios e promover o engajamento comunitário em projetos de energia solar social.

Foi mencionado também o Projeto de Lei 1804/2024, que propõe a criação da tarifa social justa de energia elétrica para a redução em 59% do uso do sistema de distribuição. Além disso, foi discutida a importância de aprimorar e cumprir a legislação já existente para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento da geração distribuída de energia, destacando a relevância de ajustes para impulsionar a transição energética de forma equitativa, principalmente quando se refere ao entendimento do governo das diferenças entre grande e pequena geração.

As principais problemáticas em relação aos subsídios aos grandes geradores em contraponto aos pequenos geradores de energia limpa incluem a falta de equidade e justiça social, uma vez que os grandes geradores recebem subsídios diretos ou indiretos, enquanto os pequenos geradores são taxados. Isso gera uma distorção no mercado, desfavorecendo a geração distribuída e limitando o acesso de pequenos produtores à transição energética. Além disso, a concentração de subsídios em grandes empreendimentos pode prejudicar a competitividade e a sustentabilidade do setor de energia limpa, impactando negativamente a democratização e a inclusão social no acesso à energia renovável.

Durante a audiência pública, foi apresentado um cálculo do potencial de geração de empregos no Nordeste para a geração distribuída, apontando para a possibilidade de mais de 1 milhão de empregos em cinco anos. Esses números ressaltam a importância da energia solar na criação de empregos inclusivos e no desenvolvimento econômico de regiões desfavorecidas.

Alguns dos principais encaminhamentos práticos:
* Implementação de políticas de incentivo à energia solar em comunidades de baixa renda.
* Estabelecimento de parcerias público-privadas para viabilizar projetos de geração distribuída.
* Criação de programas de capacitação e educação sobre energia renovável em áreas vulneráveis.
* Engajamento real e urgente da sociedade civil e das autoridades locais na promoção da transição energética justa.
* Monitoramento e avaliação contínuos dos impactos sociais e ambientais das iniciativas de energia solar.

A audiência pública reiterou que a importância da transição energética justa não é apenas uma necessidade ambiental, mas também uma oportunidade para que as cidades sejam mais igualitárias e sustentáveis para todos. A implementação efetiva das recomendações propostas é essencial para garantir que a transformação em potencial pela energia solar beneficie verdadeiramente as comunidades mais vulneráveis e contribua para a mitigação das mudanças climáticas e seus impactos sobre as populações.

Ao finalizar os debates, ficou evidente que ações concretas e imediatas precisam ser tomadas para promover uma transição energética justa e inclusiva. Entre essas ações, destacam-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a energia solar, garantindo tarifas sociais acessíveis e programas de incentivo à geração distribuída social. Além disso, é fundamental o engajamento da sociedade civil e a criação de parcerias público-privadas para viabilizar projetos sustentáveis em comunidades carentes.

Os desafios são significativos, mas a audiência pública mostrou que há um consenso sobre a importância de agir rapidamente para enfrentar a crise climática e promover a inclusão social através da energia renovável. Com cooperação, comprometimento e empatia institucional, é possível construir um modelo energético que possibilite qualidade de vida para todos, onde a energia limpa e acessível seja uma realidade para cada brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica.

 

Assista a audiência aqui: https://www.youtube.com/live/GACBwT2uuK8?si=eR2anNaEgg0Oc3Ht

Acesse o Relatório ‘Eficiência Energética nas Favelas’. https://bit.ly/EEFavelas

 

 

 

Renewable energies are a major economic breakthrough for the global energy sector

Renewable energies are a major economic breakthrough for the global energy sector

In the midst of the fossil fuel crisis, renewable energy generation in 2022 was responsible for saving 520 billion dollars

 

In a report released today, August 29, by the International Renewable Energy Agency (IRENA), the world was given further proof of what civil society has been announcing for years: renewable energy is the way to reduce spending on electricity generation and mitigate the effects of the climate emergency.

The IRENA document is called “Renewable energy generation costs in 2022”. It provided data proving that approximately 86% of all newly commissioned renewable capacity for the year – around 187 gigawatts – had lower costs than electricity produced by fossil fuels. The report revealed that the global energy sector has saved 520 billion dollars in fuel costs thanks to renewable energy.

The world is going through a crisis related to non-renewable fuels. Countries are witnessing constant increases in spending on obtaining these resources and on the materials needed to work with the entire fossil fuel chain. Without the adoption of renewable energy generation, many nations would experience serious financial crises trying to overcome the impacts of high prices.

Francesco La Camera, Director General of IRENA, believes that 2022 represents a turning point in the implementation of renewable energies. According to him, they have never been as competitive in the market as they are now. In an analysis of the weighted average cost of electricity, the report shows that utility-scale solar energy fell by 3% and concentrated solar by 2%. Onshore wind, bioenergy and geothermal energy also fell by 5%, 13% and 22% respectively.

Renewable energy generation costs in 2022 show that the era of fossil fuels is over. The world already has more advanced technologies for producing electricity. With renewable sources, energy bills are falling and negative impacts on the world are being reduced.

Renewable energies are a major economic breakthrough for the global energy sector

Setor energético mundial tem grande avanço econômico com energias renováveis

Em meio a crise dos combustíveis fósseis, geração de energia renovável em 2022 foi responsável pela economia de 520 bilhões de dólares

 

Em relatório divulgado hoje, 29 de agosto, pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o mundo teve mais uma prova do que a Sociedade Civil já anuncia há anos: a energia renovável é o caminho para a redução dos gastos com geração de eletricidade e para a mitigação dos efeitos da emergência climática.

O documento da IRENA se chama “Custos de geração de energia renovável em 2022”. Ele trouxe dados comprovando que aproximadamente 86% de toda a capacidade renovável recém-comissionada do ano – cerca de 187 gigawatts – teve custos mais baixos que a energia elétrica produzida por combustíveis fósseis. O relatório trouxe a público que o setor energético global poupou 520 bilhões de dólares nos gastos com combustível graças à energia renovável.

O mundo vem passando por uma crise relacionada aos combustíveis não renováveis. Os países presenciam constantes aumentos nos gastos com a obtenção desses recursos e com os materiais necessários para trabalhar com toda a cadeia dos combustíveis fósseis. Sem a adoção da geração de energia renovável, muitas nações passariam por graves crises financeiras para tentar superar os impactos dos preços elevados.

Francesco La Camera, diretor geral da IRENA, acredita que 2022 representa uma virada de chave na implementação de energias renováveis. Segundo ele, elas nunca tiveram tanta competitividade de mercado como têm agora. Em análise do custo médio ponderado da electricidade, o relatório traz que a energia solar em escala de utilidade teve queda de 3% e a solar concentrada, 2%. Alem disso, as energias eólica onshore, bioenergia e geotérmica tiveram quedas de 5%, 13% e 22% respectivamente.

Custos de geração de energia renovável em 2022 mostra que a era dos combustíveis fósseis já foi. O mundo já conta com tecnologias mais avançadas para a produção de eletricidade. Com as fontes renováveis, a fatura de energia cai e os impactos negativos no mundo são reduzidos.

Sol, fonte promissora de geração de energia no Brasil

Sol, fonte promissora de geração de energia no Brasil

O dia 3 de maio é celebrado como o Dia do Sol, uma data significativa para lembrar da importância da energia solar na transição para um futuro mais limpo e sustentável. No Brasil, a geração distribuída de energia solar vem ganhando destaque como uma alternativa eficiente e acessível para a democratização da energia elétrica.

A geração distribuída consiste na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, por meio de pequenos sistemas instalados em residências, empresas ou comunidades. Dessa forma, a energia é produzida e consumida localmente, sem a necessidade de grandes usinas ou linhas de transmissão, o que garante maior autonomia e segurança energética para as comunidades.

Um exemplo bem-sucedido de geração distribuída de energia solar no Brasil é o projeto Luz para Todos, que leva eletricidade para comunidades rurais e isoladas por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos. Desde o lançamento do programa, em 2003, mais de 16 milhões de pessoas já foram beneficiadas com acesso à energia elétrica, transformando a vida dessas pessoas e promovendo a inclusão social.

Além disso, a geração distribuída de energia solar também tem se mostrado uma alternativa viável para a redução das contas de energia elétrica. De acordo com um estudo da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a geração distribuída pode reduzir os custos da eletricidade em até 50% em comparação com o modelo tradicional de geração centralizada.

Portanto, a geração distribuída de energia solar é uma opção promissora para a democratização da energia no Brasil, garantindo acesso à eletricidade para comunidades isoladas e reduzindo os custos da energia elétrica para as famílias e empresas. É importante que o governo e a sociedade civil continuem incentivando e investindo nessa alternativa limpa e sustentável de produção de energia elétrica.

E na balança dos impactos socioambientais, o que deve ser levado em conta?

A geração distribuída de energia solar pode apresentar ônus ambientais e sociais em sua cadeia produtiva e instalação. Abaixo, apresento algumas referências que abordam essas questões:

No que diz respeito aos impactos ambientais, um estudo publicado na revista Renewable and Sustainable Energy Reviews em 2018 avaliou a sustentabilidade ambiental da produção de energia solar fotovoltaica. O estudo destacou que a extração de minerais e metais para a produção dos painéis solares pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como contaminação de água e solo, e destacou a importância de aprimorar as práticas de produção para minimizar esses impactos.

Em relação aos aspectos sociais, um artigo publicado na revista Energies em 2017 analisou a inclusão social na transição energética no Brasil e destacou que a geração distribuída de energia solar pode gerar desigualdades em relação ao acesso à energia elétrica, especialmente para famílias e comunidades de baixa renda. O estudo ressaltou a importância de políticas públicas que promovam a inclusão social na produção de energia solar.

Além disso, um estudo publicado na revista Journal of Cleaner Production em 2019 avaliou os desafios e oportunidades da geração distribuída de energia solar no Brasil. O estudo destacou que a instalação de sistemas de geração distribuída pode gerar desafios em relação à regulamentação e à gestão dos resíduos gerados pelos painéis solares, mas também apontou oportunidades para a inclusão social e o desenvolvimento local por meio da produção de energia solar.

É importante ressaltar que a transição energética para fontes limpas e sustentáveis requer o equacionamento dessas questões, para que a produção de energia solar possa ser cada vez mais inclusiva e sustentável.

Quais são as políticas energéticas brasileiras que abarcam a geração solar?
No Brasil, existem diversas políticas, programas e regulamentações que incentivam, embasam e regulamentam a geração de energia solar, tanto em escala centralizada (usinas solares de grande porte) quanto em escala distribuída (geração solar em residências, comércios e indústrias). Algumas das principais são:

Resolução Normativa 482/2012: esta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, incluindo a geração solar fotovoltaica. Ela estabelece as condições para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede elétrica, incluindo a possibilidade de os consumidores gerarem sua própria energia e injetá-la na rede em troca de créditos na conta de luz.

Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD): lançado em 2014, este programa do Ministério de Minas e Energia tem como objetivo incentivar a geração distribuída de energia elétrica no país, incluindo a solar fotovoltaica. Entre as medidas previstas estão a simplificação dos procedimentos de conexão à rede e a definição de regras claras para o cálculo dos créditos na conta de luz.

Programa Nacional de Energia Renovável (RENovaBio): lançado em 2017, este programa do governo federal tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, incluindo a solar fotovoltaica. O programa prevê a criação de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa e a emissão de certificados de descarbonização (CBIOs) para as empresas que cumprirem essas metas.

Linhas de financiamento para energia solar: diversas instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, oferecem linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências, comércios e indústrias. Esses financiamentos incluem desde a aquisição dos equipamentos até a instalação e a conexão à rede elétrica.

É importante ressaltar que o desenvolvimento do setor depende não apenas dessas medidas, mas também de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e conscientização da sociedade sobre a importância da transição para fontes de energia limpa e sustentável.

 

Principais desafios para o Brasil

A geração de energia solar no Brasil ainda enfrenta diversos desafios que dificultam sua implementação em larga escala e a transição para abandonar as fontes não renováveis. Alguns dos principais problemas são:

Custo elevado: apesar de o custo da energia solar ter caído significativamente nos últimos anos, a instalação de sistemas fotovoltaicos ainda requer um investimento inicial elevado, o que pode ser um obstáculo para a adoção da tecnologia por parte de consumidores residenciais, comerciais e industriais.

Falta de incentivos fiscais: embora existam linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar, o Brasil ainda carece de incentivos fiscais para o setor, como isenção de impostos e taxas de importação de equipamentos.

Regulamentação complexa: apesar da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para se conectar à rede elétrica e para obter autorização para a instalação de sistemas fotovoltaicos.

Capacitação técnica: é necessário investimento na capacitação técnica da sociedade para a formação destes novos profissionais para a instalação e manutenção de sistemas de energia solar que requerem conhecimentos específicos. Este é um grande potencial para a geração de emprego e renda.

Dependência das fontes não renováveis: o Brasil ainda depende em grande parte da geração de energia a partir de fontes não renováveis,termelétricas a carvão mineral, gás natural e diesel. A transição para fontes de energia limpa e renovável exige investimentos em infraestrutura e tecnologia que nem sempre são prioritários para o governo e para o setor privado.

 

Plano Nacional de Energia 2050

Um dos documentos mais importantes e abrangentes produzidos no Brasil sobre a democratização do acesso à energia e a transição justa é o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2020.

O PNE 2050 apresenta um conjunto de diretrizes, metas e ações para orientar a expansão da matriz energética brasileira até 2050, com foco na sustentabilidade, na segurança energética e na inclusão social. O documento inclui um capítulo específico sobre a geração distribuída de energia elétrica, que destaca a importância da tecnologia para a democratização do acesso à energia e para a redução das desigualdades regionais e sociais no país.

O Plano Nacional de Energia 2050 foi elaborado a partir de um amplo processo de participação e consulta pública, que contou com a colaboração de especialistas, representantes de governos estaduais e municipais, da sociedade civil, do setor empresarial e de outros segmentos da sociedade brasileira. O documento é uma importante referência para orientar políticas públicas e iniciativas privadas relacionadas à geração de energia solar e à transição justa no Brasil.

O PNE 2050 estabelece como meta para 2050 que a geração distribuída alcance 24% da capacidade instalada de geração elétrica no Brasil. Para atingir essa meta, o documento propõe diversas ações de incentivo à geração distribuída de energia, incluindo a criação de linhas de financiamento, a simplificação das regras de conexão à rede elétrica e a implementação de políticas de estímulo à micro e minigeração distribuída.

O documento também destaca que a geração solar fotovoltaica tem um grande potencial de expansão no Brasil, dado o elevado nível de radiação solar no país e a redução do custo dos equipamentos. O PNE 2050 projeta que a capacidade instalada de geração solar fotovoltaica no Brasil pode chegar a 222 GW em 2050, o que corresponderia a cerca de 36% da capacidade total de geração elétrica no país.

 

Referências:
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Geração distribuída. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/geracao-distribuida

Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Distributed Renewable Energy: A Catalyst for Rural Electrification in the Global South. Disponível em: https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2017/Oct/IRENA_Distributed_Renewable_Energy_2017.pdf

Ministério de Minas e Energia. Programa Luz para Todos. Disponível em: http://www.mme.gov.br/luz-para-todos

Renewable and Sustainable Energy Reviews
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1364032118305638

Revista Energies
https://www.mdpi.com/1996-1073/10/10/1614

Journal of Cleaner Production
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959652619304112

 

De Passivo Ambiental para Caminho da Transição Energética Justa e Sustentável

De Passivo Ambiental para Caminho da Transição Energética Justa e Sustentável

Curitiba celebra 330 anos inaugurando a usina de energia “Piramide Solar da Caximba”

No dia da comemoração do aniversário de 330 anos da fundação da cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, foi inaugurada a fazenda solar “Piramide Solar da Caximba”, construída em cima do antigo aterro sanitário da Caximba desativado no ano de 2010.

 

A iniciativa da construção de uma fazenda solar em cima do aterro foi uma aposta estratégica para um passivo ambiental. A usina conta com cerca de 8,6 mil painéis fotovoltaicos instalados, suprindo 30% da energia consumida nos edifícios públicos, que gera uma economia de R$ 2,65 milhões para os cofres públicos, esse dinheiro pode ser investido em mais eficiência e autonomia para a cidade.

Curitiba continua assim, mostrando ao Brasil, a sua vocação para a inovação e poderá avançar ainda mais nesse sentido, se contemplar também em seus novos projetos de transição energética, a inclusão das periferias da cidade no planejamento estratégico, democratizando cada vez mais o acesso à energia limpa e assim promover mais justiça socioambiental.

#Curitiba330anos #TransiçãoJusta #PiramideSolarDaCaximba #Arayara