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Governo lançará edital para estimular Fracking no Brasil

Governo lançará edital para estimular Fracking no Brasil

Por Agência Pública | Anna Beatriz Anjos 14 de junho de 2022 14:10

O governo federal está prestes a lançar o edital do projeto Poço Transparente, que incentivará a exploração de reservatórios não convencionais de gás e petróleo no Brasil por meio de técnicas como o fraturamento hidráulico, popularmente conhecido como Fracking. A prática, que transformou os Estados Unidos no maior produtor mundial de hidrocarbonetos e foi banida em países como Alemanha, França e Reino Unido, é relacionada pela ciência a impactos ambientais e riscos à saúde humana.

Embora os esforços para colocar o projeto de pé não tenham se iniciado no governo de Jair Bolsonaro – a intenção de destravar a produção de recursos não convencionais já era discutida no âmbito da primeira versão do REATE (Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres), cujo relatório final foi publicado em outubro de 2017 –, o plano de governo do então candidato à presidência em 2018 já pregava o “incentivo à exploração não convencional” de petróleo e gás e defendia que pudesse ser “praticada por pequenos produtores”, contra “o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível”.

Assim que o edital for publicado – o que deve ocorrer em “meados de junho”, segundo informou o Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI) –, empresas que quiserem fazer fracking em poços não convencionais em blocos ou campos sob sua concessão poderão inscrever propostas, que deverão ser selecionadas pelo ministério. Uma minuta do edital, submetida à consulta pública de 30 de março e 29 de abril, informa que poderão ser qualificados “um ou mais projetos”.

Um dos principais interessados no programa é o setor de exploração de gás – um recurso de origem fóssil –, que vê no Poço Transparente a oportunidade de alavancar sua produção. A Eneva, maior operadora privada de gás natural do Brasil, já manifestou pretensão de submeter proposta para realizar o fracking no interior do Maranhão, onde possui um complexo formado por quatro usinas termelétricas e campos de produção de gás.

Perto de entrar na fase prática, o Poço Transparente existe formalmente desde maio de 2020, quando foi lançado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, “​​para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à viabilização do projeto”. Como todas as iniciativas qualificadas pelo PPI, o programa é enquadrado como prioridade, permitindo que o governo possa agilizar sua viabilização.

Alternativa para “quebrar o gelo” com a sociedade

Entre as empresas, há a expectativa de que o Poço Transparente facilite a obtenção de licença ambiental para os empreendimentos não convencionais. Hoje, o fracking não é permitido no Brasil, pois não existe regulamentação específica para o processo de licenciamento ambiental necessário à sua realização, conforme determina resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, decisões judiciais invalidaram os contratos de concessões de blocos com potencial para exploração de gás por fracking leiloados pela ANP em 2013, na sua 12ª rodada, a primeira a oferecer áreas onshore – ou seja, em terra – com essas características. O Ministério Público Federal (MPF) teve papel decisivo nesse aspecto ao ajuizar ações civis públicas pedindo a suspensão dos contratos por falta de estudos ambientais prévios dos locais onde a exploração seria realizada, fundamentais, segundo pesquisadores, para garantir a segurança das operações. Também foram aprovadas leis proibindo a atividade em dois estados, Paraná (especificamente para exploração gás) e Santa Catarina (para gás e óleo) , após mobilização da sociedade civil facilitada por movimentos ambientalistas como a Coalizão não ao Fracking Brasil (COESUS).

Diante do cenário desfavorável, o governo federal apostou na criação de um projeto-piloto com o argumento de testar o fraturamento hidráulico no país, inspirado por iniciativas semelhantes em outros lugares do mundo, como o SHEER (Shale Gas Exploration and Exploitation Induced Risk), na Polônia; o MSEEL (Marcellus Shale Energy and Environment Laboratory), nos Estados Unidos; e o PPII (Proyecto Piloto de Investigación Integral), na Colômbia.

Empunhando a bandeira da transparência, o governo federal fixou como principal objetivo do Poço Transparente permitir que a sociedade acompanhe – por meio de dados disponibilizados pela internet, por exemplo – a execução dos projetos selecionados e sua práticas operacionais “para que ocorram de forma ambientalmente segura”, segundo um e-book elaborado pelos ministérios de Minas e Energia e Economia, ANP e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento diz que a finalidade da iniciativa é também gerar conhecimento sobre os reservatórios não convencionais do país.

Em outro caderno produzido pelo MME e EPE, dessa vez em parceria com a FGV Energia e a Rede Gasbras, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério, Rafael Bastos da Silva, assina um artigo em que afirma que “o Projeto Poço Transparente tem o potencial de abrir o acesso aos recursos não convencionais no Brasil, conferindo a ampliação das possibilidades de fontes energéticas”.

No entanto, organizações ambientalistas criticam a tentativa do governo. “A sacada da ANP foi: de fracking ninguém gosta, então vou fazer um greenwashing e inventar um negócio chamado Poço Transparente. Você não precisa ficar com medo, pois vai ter transparência no que estará acontecendo, e portanto daremos a segurança de que essa tecnologia é confiável”, diz o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, fundador da Coesus e do Instituto Arayara, que há pelo menos uma década acompanha a pauta do fracking.

Para ele, o Poço Transparente “nada mais é do que uma grande fake técnica e científica da ANP, que criou um pacotinho de celofane sobre uma tecnologia que é absolutamente a mesma [do fracking], para viabilizar poços em algumas regiões do Brasil e gerar a viabilidade comercial do xisto brasileiro”.

Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), que coordenou a Rede Gasbras de pesquisa sobre o gás não convencional no Brasil – o projeto reuniu, até 2021, várias universidades brasileiras –, também vê na criação do Poço Transparente uma tentativa de suavizar a oposição ao fracking na sociedade civil. “Como é que muitos países têm lidado no sentido de tentar romper a resistência e inverter um pouco a percepção social da coisa? Surgiu essa ideia de poços transparentes, realizados com operações típicas de empresas, como será feito um dia se a empresa for operar. Não é um laboratório, é uma atividade real, mas com um monitoramento científico e social”, descreve. “Em alguns lugares, [esse tipo de exercício] foi muito positivo, em outros, não foi lá muito efetivo, mas é uma saída considerada boa para quebrar o gelo [com a sociedade].”

O que é o fracking

“Xisto” (shale, em inglês) é o termo usado popularmente para se referir ao folhelho, uma das formações rochosas não convencionais em que o gás e o petróleo podem ocorrer. Também existem os reservatórios de arenitos ou carbonatos “fechados” com petróleo e gás (tigh oil e gas), entre outros. Todos esses tipos de rocha são de baixa permeabilidade, mais difíceis de explorar do que os reservatórios típicos, que produzem petróleo e gás convencionais.

Segundo a EPE, potenciais reservas de sete tipos de recursos não convencionais foram mapeadas em 14 bacias sedimentares brasileiras, com destaque, em termos de variedade, para as do Paraná (que se estende por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina), Parnaíba (que abrange partes do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins) e Recôncavo (Bahia).

Em relação ao gás de folhelho – que fez dos Estados Unidos o maior produtor mundial de gás –, as bacias do Parnaíba, Paraná, Recôncavo, Solimões (no Amazonas) e Amazonas (no Amazonas, Pará e Amapá) são as mais promissoras. O Departamento de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês) coloca o Brasil como o décimo país com mais recursos em gás de folhelho no planeta.

Para que a operação comercial desses reservatórios não convencionais seja viável, são necessárias técnicas mais complexas. Primeiro, o poço é perfurado de maneira vertical até que se atinja a camada de rocha a ser explorada, que normalmente fica a profundidades de 1,8 a 3 km abaixo da superfície. A partir daí, a perfuração continua horizontalmente por distância que varia de 1 a 3 km, e, ao fim desse processo, o poço é revestido com tubos de aço e cimentado. Depois disso, entra o fraturamento hidráulico: a injeção de grandes quantidades de água com diversos produtos químicos (na literatura científica, há registro de mais de mil componentes químicos já utilizados nas operações) e areia sob alta pressão, que produz fraturas nas rochas, permitindo que o gás e o óleo antes inacessíveis fluam para a tubulação e sejam extraídos.

Douglas Lopes/Agência Pública

Em consulta pública, empresas e entidades tentam flexibilização de regras e incentivo fiscal

No apagar das luzes de 2021, em 30 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinando que uma minuta do edital do Poço Transparente fosse submetida à consulta pública. Isso ocorreu por meio de um formulário que ficou disponível de 30 de março a 29 de abril deste ano na página de consultas públicas do MME.

Embora, de acordo com o próprio site do MME, a ferramenta deva servir de “canal de interação” entre a pasta e os cidadãos “para permitir a participação popular na gestão pública”, a Pública verificou, por dados acessados via LAI, que a maioria das manifestações no formulário veio de empresas e entidades do setor. Das 57 sugestões enviadas, 53 foram propostas pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) – ambos representam as empresas do ramo atuantes no Brasil –, pela Eneva e pela Schlumberger, multinacional prestadora de serviços de petróleo e gás. As outras quatro foram enviadas pela Rede Gasbras.

Os resultados da consulta deixam ainda mais evidente que a Eneva planeja investir, por meio do Poço Transparente, em recursos não convencionais no Complexo do Parnaíba, localizado na região de Santo Antônio dos Lopes (MA), a 300 km da capital São Luís – lá, a empresa já opera dez campos de produção de gás. A intenção foi manifestada em evento para investidores em fevereiro deste ano, quando a Eneva divulgou que prevê a exploração de quatro poços não convencionais na região; naquele momento, um deles já estava perfurado e preparado para “estimulação e teste”. A Pública teve acesso ao documento com as informações.

A única manifestação da Eneva – cujos principais acionistas são o banco BTG Pactual e o Cambuhy Investimentos, fundo da família Moreira Salles – no questionário propunha uma espécie de “bem bolado”. Pela lei, como operadora de geradores termelétricos, ela precisa destinar anualmente 1% de sua receita operacional líquida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. Já que o Complexo do Parnaíba é um empreendimento no modelo “usina em boca de poço” – ou seja, que produz e queima gás, gerando eletricidade, no mesmo lugar –, a empresa sugeriu incluir os investimentos em exploração não convencional, no âmbito do Poço Transparente, nessas obrigações perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso ajudaria seus negócios em duas frentes: ampliando a disponibilidade de combustível para alimentar seu parque gerador e, uma vez assegurada essa sustentabilidade, diversificando as opções de monetização de seu gás. Isso também consta na carta aos acionistas publicada pelo CEO da empresa, Pedro Zinner, em março deste ano, sobre as operações da empresa em 2021.

Outro aspecto que beneficia a Eneva foi abordado pela Abpip e IBP. Um dos trechos da minuta estabelece que, para que um projeto seja aceito, haja distância mínima de 1.500 metros entre o poço perfurado para fracking e um aquífero passível de uso doméstico ou industrial. A Abpip pediu a supressão do parágrafo, argumentando que a definição “está desalinhada com as melhores práticas da indústria onshore e poderia inviabilizar o enquadramento de importantes ativos no edital”. Citou como exemplo justamente o caso da bacia sedimentar do Parnaíba, onde ficam as operações da Eneva no Maranhão, responsável “pela segunda maior produção de gás natural em terra do país”. Segundo a Abpip, poços com potencial não convencional naquela região distam entre 1.200 e 1.400 metros de aquíferos – o que desrespeitaria o limite determinado pela primeira versão do edital. Caso o pedido de exclusão do trecho não seja atendido, as entidades sugeriram que o veto a projetos aconteça “quando não houver estudos técnicos que demonstrem que a execução do poço transparente não afetará a base de um aquífero passível de uso doméstico ou industrial”.

Complexo da Eneva no Parnaíba, onde a empresa já opera dez campos de produção de gás

A Abpip ainda tentou flexibilizar mais um critério do edital para qualificação de projetos: a minuta determina que os poços onde será realizado o fraturamento hidráulico distem pelo menos 500 metros de “construção habitada”. Mais uma vez, a associação pediu a exclusão do item, afirmando que “não há estudos de caso na literatura acadêmica que relacionem a proximidade do poço de construção habitada com qualquer externalidade negativa aos habitantes”.

Além disso, a Abpip opinou no sentido de obter novos incentivos fiscais às empresas interessadas em participar do Poço Transparente. Pediu, por exemplo, que os projetos selecionados possam usufruir dos benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – cujo objetivo é desonerar a implantação de projetos de infraestrutura – e do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro), o que desobrigaria as empresas de pagar tributos federais sobre a importação ou compra no mercado nacional de produtos utilizados em suas atividades de exploração não convencional.

A Schlumberger também fez intervenções em prol de seus interesses. Em uma delas, solicitou que o edital condicione a aprovação dos projetos à demonstração, pelos proponentes, de “experiência operacional por meio de contrato ativo com prestadores de serviços que tenham experiência local ou mundial em projetos semelhantes”. A exigência cairia como uma luva para a empresa, a maior fornecedora de serviços petrolíferos do mundo – entre eles, serviços e tecnologias para o fraturamento hidráulico.

Em nota (leia na íntegra), a Abpip informou que suas contribuições à consulta pública “seguem premissas técnicas rigorosas e tradicionalmente consagradas no âmbito da exploração e produção de recursos não convencionais” e que considera o Poço Transparente “um passo importante no caminho para transformar os recursos não convencionais numa alavanca de prosperidade econômica e social”.

A Pública também entrou em contato com o IBP, Eneva e Schlumberger, mas não recebeu respostas até o fechamento da reportagem.

Riscos ao ar, terra, água e saúde humana

O problema é que esse processo pode acarretar uma série de consequências ambientais, conforme vêm apontando a ciência e as comunidades impactadas ao longo dos anos.

Uma das mais notáveis são as significativas emissões de gases de efeito estufa (GEE), os grandes responsáveis pelo aquecimento global, não só nas etapas de exploração e produção do gás de folhelho, como na atividade do maquinário pesado utilizado nas operações e na intensa movimentação de veículos de transporte – o que causa também a piora da qualidade do ar local. Há ainda as emissões “fugitivas” de metano, um poderoso GEE, que ocorrem em momentos da injeção de fluidos nos poços e de sua volta à superfície (a “água de retorno”) para a extração do petróleo ou gás. Um estudo de 2019 constatou que, durante a década anterior, a produção de gás de folhelho nos EUA pode ter contribuído para mais da metade do aumento das emissões derivadas de combustíveis fósseis em todo o planeta e para aproximadamente um terço da elevação de emissões globais de todas as fontes de GEE no mesmo período.

Os tremores induzidos pelo fracking ou em decorrência dele representam outro impacto. Eles podem ser ocasionados pelo próprio fraturamento hidráulico ou pela reinjeção, na rocha, da água suja que sobe à superfície com o óleo ou gás – uma maneira mais barata de descartá-la. No estado norte-americano do Texas, por exemplo, o número de terremotos de magnitude 3 ou maior dobrou de 2021 para 2022, o que cientistas têm atribuído à reinserção de água no subsolo após o fracking. Pela escala Richter, a partir do nível 3,5 o tremor começa a ser sentido pela população. Em Vaca Muerta, na Patagônia argentina, região com a segunda maior reserva potencial de gás de folhelho no mundo e onde o fracking é feito desde 2011, os terremotos também prejudicam a vida das comunidades. Um estudo identificou 206 sismos na região entre 2015 e 2020, algo que pode ser considerado uma nova dinâmica local e tem relação com o fraturamento hidráulico, concluíram os pesquisadores. Pela mesma razão, o Reino Unido baniu a prática em 2019.

Porém, “os recursos hídricos são potencialmente os mais sensíveis aos impactos ambientais decorrentes das atividades de fracking”, de acordo com o caderno da FGV Energia, MME, EPE e Gasbras, pois elas exigem “quantidades significativas de água doce” e geram “grandes volumes de rejeitos líquidos contaminados por diversos elementos e compostos potencialmente tóxicos”. A técnica demanda, segundo alguns estudos, de 10 milhões a 17 milhões de litros de água para cada poço, o que ameaça a segurança hídrica das regiões onde é executada, sobretudo nas quais já há escassez ou em épocas de seca. Além disso, existe o risco de contaminação de aquíferos, pelos quais passam os furos que miram camadas de rocha muito abaixo da camada subterrânea de água. Mais provável do que isso, mostra um artigo científico publicado em 2017, é a contaminação de águas superficiais, como rios e córregos, por derramamentos ou vazamentos acidentais de fluidos residuais do fracking.

Todas essas implicações podem provocar danos à saúde humana. Pesquisa divulgada em março deste ano identificou que produtos químicos relacionados ao fraturamento hidráulico têm chegado a aquíferos que alimentam os sistemas de água municipais da Pensilvânia – considerado um dos epicentros da prática nos EUA –, sendo que o potencial de contaminação é maior durante o período de pré-produção, quando um novo poço é perfurado. As autoras do trabalho observaram, ainda, que cada novo poço aberto a menos de 1 km de uma fonte pública de água potável está associado a um aumento de 11% a 13% na incidência de partos prematuros e baixo peso no nascimento de bebês expostos durante a gestação.

Fracking ameaça a segurança hídrica das regiões onde é executada, podendo contaminar aquíferos e provocar danos à saúde humana

O físico Roberto Kishinami, especialista em energia e mudanças climáticas e coordenador do Instituto Clima e Sociedade (iCS), avalia que, sobretudo por conta dos impactos hídricos do fracking, o Poço Transparente não vencerá resistência da sociedade. “Essas legislações que apareceram em vários municípios e estados são motivadas principalmente pela contaminação da água. É isso que faz com que as pessoas se mobilizem e peçam formas de impedir o fracking. Vai acontecer em todos os outros lugares, não tenho dúvida”, diz.

Um exemplo brasileiro de como a articulação local contra o fraturamento hidráulico já alçou voos maiores é o município de Toledo, no oeste do Paraná, cuja área estava totalmente sobreposta a blocos de exploração não convencional leiloados pela ANP em 2013. Em 2014, foi aprovada lei municipal proibindo a exploração de gás de folhelho pelo fracking, e em 2016, outra lei, acabando com a possibilidade de que sejam feitos estudos sobre o tema. Com economia baseada na agropecuária, os atores políticos da cidade se uniram em torno da pauta com medo de que o fracking atingisse as águas e inviabilizasse a produção agrícola. Em 2019, o ex-prefeito do município José Carlos Schiavinato (PP-PR) propôs um projeto de lei (PL) que pretende impedir a prática do fraturamento hidráulico no Brasil – o relatório do PL aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A luta contra o tempo para viabilizar o fracking

Apesar dos impactos ambientais, climáticos e sanitários relacionados cientificamente ao fracking, o governo federal e a indústria do gás – sobretudo as chamadas “empresas independentes”, de pequeno e médio porte – defendem sua prática por considerarem que o aumento da produção do combustível será vantajoso para o Brasil, que, de acordo com eles, ainda não aproveita todo o potencial do recurso.

No e-book sobre o Poço Transparente, o governo federal indica que “a exploração e produção de gás natural em reservatórios não convencionais pode ser uma oportunidade de diversificação das fontes e de aumento da segurança do suprimento de gás natural no país”. O documento destaca que as bacias sedimentares no interior do Brasil são as mais promissoras em termos de existência dessas reservas, o que teria “o potencial de favorecer a interiorização do gás natural, a expansão do sistema de transporte e a geração de energia elétrica”.

Edmilson Moutinho dos Santos lembra que há uma corrida contra o relógio para viabilizar economicamente o gás de folhelho no país. Isso porque o imperativo da transição energética bate à porta: segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), as reduções de emissões de gases de efeito estufa só serão possíveis se o mundo passar a utilizar majoritariamente fontes renováveis e diminuir a dependência em relação aos combustíveis fósseis, como o gás natural.

Devido ao prazo cada vez mais curto de utilização dos “energias sujas” e à guerra na Ucrânia, que mexeu na geopolítica do gás e do petróleo com as sanções econômicas à Rússia, grande exportadora de ambos os produtos, o professor argumenta que o Brasil está diante da “janela de oportunidade que poderíamos esperar, tanto para o shale gas quanto para o gás do pré-sal”. Ele avalia que a exploração das reservas não convencionais de gás serviria “para fazer pequenas revoluções locais no interior do país, que tem carências de fontes locais de energia e demandas crescentes”. Mas reconhece que o movimento tem limites. “A escala disso para efeitos de Brasil vai ser de pequeno porte provavelmente, não será nada comparado com o pré-sal, [muito menos] com os Estados Unidos.”

Essa análise, no entanto, está longe de ser um consenso. Em entrevista à Pública no início do mês, Kishinami explica que o gás é uma boa alternativa para países cuja matriz elétrica é baseada no carvão, o que não é o caso do Brasil, que obtém quase 85% de sua eletricidade por fontes renováveis, sobretudo hidrelétricas. “Todo mundo do setor faz apologia à matriz elétrica brasileira dizendo que é a mais limpa”, afirma. “Isso é verdade e nos posiciona para ir na direção oposta à que estamos indo agora. Só que isso hoje é usado para dizer ‘não faz mal ter um pouco mais de gás natural, que é fóssil, porque não vai deixar a matriz tão suja’. O problema é que esse caminho com gás natural nos leva para trás.”

Ministro do Meio Ambiente diz até quarta quando irá depor na Câmara sobre exploração de petróleo em Fernando de Noronha

Ministro do Meio Ambiente diz até quarta quando irá depor na Câmara sobre exploração de petróleo em Fernando de Noronha

Convocação de Joaquim Álvaro Pereira Leite pela Comissão de Turismo  obriga o ministro a comparecer à Casa Legislativa, após ele recusar três convites anteriores

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e explicar os impactos turísticos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.

Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência. Lideranças do governo na Câmara afirmaram que o Ministro dará nesta quarta (1 de dezembro) alguma resposta à convocação.

A Bacia de Potiguar está muito próxima aos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, respectivamente um Parque Nacional Marinho e uma  Reserva Biológica de Conservação e proteção integral.

Ambos têm restrições legais de acesso devido à enorme complexidade da fauna, flora e topografia marinhas. Por exemplo, Rocas, à qual é proibida a visita, é o único atol do Atlântico sul e é monitorada por um pequeno número de técnicos autorizados a desembarcar no local.

A inclusão da área na 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas, entidades de trabalhadores e patronais ligadas ao turismo, à pesca e outras atividades econômicas. O Instituto Internacional Arayara chegou a ajuizar na Justiça federal três ações civis públicas contra a realização do leilão.

A ANP, entretanto, insistiu em realizar, em outubro, a 17a Rodada de Licitações para exploração de petróleo e gás natural, e o resultado foi o esmagador desinteresse dos investidores.

Apenas 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados. Os lotes próximos a Fernando de Noronha, cuja exploração na análise de especialistas oferece riscos à fauna marinha, não receberam proposta. O leilão teve arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

O requerimento de convocação do Ministro foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.

O deputado ressaltou que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.

Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta “complexidade” e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira. “A oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta complexidade e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira”, avaliou.

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Organizações protestam contra rapidez na revisão do Códio Ambiental de SC

Organizações protestam contra rapidez na revisão do Códio Ambiental de SC

PL que tramita tem mais de 300 artigos, mas Alesc quer concluir o processo em menos de 30 dias

Várias organizações da Rede de Ongs da Mata Atlântica e o  Fórum de Mudançcas Climáticas e Justiça Socioambiental Núcleo Santa Catarina – entre elas o Instituto Arayara, que integra ambas as redes – entregaram uma avaliação do Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina, que está tramitando na Assembléia Legislativa do Estrado (Alesc). A entrega do documento ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da Comissão de revisão do código ambiental, aconteceu no último dia 17.

No documento, as organizações questionam a celeridade com que a revisão do Código está sendo feita. A comissão presidida por Cobalchini pretendia aprovar o PL, que tem mais de 300 artigos, em um inexequível prazo inferior a 30 dias.

Segundo o serviço de imprensa da Alesc, na quinta (18) a Comissão Mista informou, em audiência pública realizada em Joinville, que “recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento auto-declaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária, na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras”.

As organizações da sociedade civil, entretanto, pontuam no documento enregue a Cobalchini que a participação social está sendo prejudicada tanto pelos prazos impostos pela comissão, quanto da pouca publicização de pautas muito importantes ao meio ambiente de Santa Catarina.

O documento das organizações diz que “a presente revisão do Código Estadual do Meio Ambiente compromete os já críticos esforços para a manutenção dos remanescentes de todos os ecossistemas de nosso Estado. Considerando a função dos diferentes ecossistemas, a segurança hídrica, energética e sanitária, a proposta de revisão legislativa insere propostas que representarão risco efetivo ao nosso meio ambiente, mas também ao bem-estar social e a economia”.

No texto, as instituições também dizem que “cientes de que são as formações vegetais que mitigam os impactos das mudanças climáticas, devemos destacar que algumas das propostas de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente comprometem os esforços de promoção de adaptações e de mitigação destes estressores que hoje são responsáveis pela produção de milhares de refugiados em todo o mundo, e que em Santa Catarina já vem promovendo eventos extremos com sérios impactos para nossa sociedade”. 

As organizações avaliam que, no lugar de fragilizar a legislação ambiental, uma revisão participativa poderia trazer novos elementos para fortalecer a conservação e recuperação de nossos ecossistemas, elevando a resiliência de nosso território diante das mudanças climáticas entre outros estressores que variam na escala local e regional.

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Governo escondeu na COP26 que desmatamento na Amazônia bateu terceiro recorde consecutivo sob Bolsonaro

Governo escondeu na COP26 que desmatamento na Amazônia bateu terceiro recorde consecutivo sob Bolsonaro

Publicados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, dados já estavam disponíveis na semana passada, enquanto acontecia a Conferência do Clima na Escócia

A taxa de desmatamento na Amazônia em 2021 foi de 13.235 km2 , mostraram dados publicados sem alarde na tarde desta quinta-feira (18) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os dados do Inpe, que o governo já conhecia antes da COP26, a Conferência do Clima que terminou na semana passada em Glasgow (Escócia), também mostram que mais de meio bilhão de reais desperdiçado em operações militares na floresta, comandadas pelo general aposentado Hamilton Moiurão, Vice-Presidente da República, não foi capaz de frear o desmatamento.

A estimativa do programa Prodes, do Inpe, indica uma alta de 22% em relação ao ano passado. A descoberta foi feita pelo Observatório do Clima, rede de 70 organizações de defesa do clima, da qual o Instituto Arayara faz parte. 

Esta é a terceira alta consecutiva do desmatamente somente no período do governo de Jair Bolsonaro, e a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a devastação sobe por quatro anos seguidos.

“O resultado é fruto de um esforço persistente, planejado e contínuo de destruição das políticas de proteção ambiental no regime de Jair Bolsonaro. É o triunfo de um projeto cruel que leva a maior floresta tropical do mundo a desaparecer diante dos nossos olhos e torna o Brasil de Bolsonaro uma ameaça climática global”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Segundo Astrini, os dados também preocupam porque o Estado do Amazonas, que está na expectativa da pavimentação da BR-319, um amplo projeto que deve estimular a devastação de toda a região no seu entorno, passou em índices de desmatamento o Estado do Mato Grosso, ex-campeão nesse quesito.

Gráfico : Observatório do Clima
Câmara de Paulo Lopes faz Audiência Pública nesta quarta (20) para debater riscos da exploração de petróleo no litoral

Câmara de Paulo Lopes faz Audiência Pública nesta quarta (20) para debater riscos da exploração de petróleo no litoral

Reunião acontece às 19hs no salão da Paróquia Sagrado Coração de Jesus

(Florianópolis, 19/Outubro/2020) – A Câmara Municipal de Paulo Lopes (SC) realiza nesta quarta-feira (20), às 19hs, Audiência Pública para debater os riscos sociais e ambientais dos resultados da 17ª rodada de licitação de blocos marítimos para exploração de petróleo e gás no litoral catarinense, realizada em 7 de outubro. Proposta pelo vereador e vice-Presidente da Câmara Isaac Pacheco Silva (PP), a Audiência acontece no salão da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, espaço mais adequado do que o auditório da Câmara para receber os participantes.

“Paulo Lopes hoje conta com parte do seu território localizado no litoral Catarinense. Atualmente, nossa praia da Guarda do Embaú segue 100% preservada, sendo do interesse da população promover um acesso a ela, com responsabilidade ambiental para fomentar o turismo. Entretanto, a exploração de petróleo em nossa costa pode ser uma potencial ameaça a este nosso sonho, uma vez que pode causar danos irreparáveis às nossas praias e as espécies marinhas que ali habitam. Deste modo, a audiência pública é de suma importância para conscientização de nossa população a respeito do tema”, avaliou Isaac Pacheco Silva.

Além de representantes do Instituto Internacional Arayara, também devem comparecer à Audiência parceiros da resistência à !7a Rodada. Entre eles estão os deputados estaduais Paulinha (Sem partido) e Padre Pedro (PT), o vereador em Florianópolis Marquito (PSOL), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, e a procuradora federal Ana Lucia Hartmann, que propôs a entrada do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que contesta a 17a Rodada.

Também são aguardados representantes da ANP, ICMBio, OAB, de organizações de pescadores, empresários, professores, entidades religiosas e outros membros do poder público local.

A licitação realizada em 7 de outubro fracassou. Foram arrematados apenas cinco dos 92 blocos ofertados pela ANP, uma autarquia pertencente ao Ministério de Minas e Energia. Os cinco blocos estão localizados na bacia de Santos, que inclui parte do litoral de Santa Catarina.

A simples movimentação de navios e demais embarcações nas áreas a serem exploradas, sem sequer haver a exploração do petróleo, já aumenta o risco de extinção de várias espécies de peixes e cetáceos que vivem, se alimentam ou se reproduzem no litoral catarinense. Entre essas espécies estão elas a tainha e a sardinha, além das várias de baleias que habitam ou visitam a região.

Assim, mesmo que no futuro os blocos não se comprovem rentáveis e não sejam explorados, a presença no litoral de toda a infraestrutura da logística petroleira impacta os vários setores da indústria catarinense que dependem do mar limpo e sadio.

Há quase três anos o Instituto Internacional Arayara vem alertando autoridades municipais, estaduais e federais da série de impactos em potencial da exploração de petróleo no litoral catarinense.

Uma ação civil pública contra o leilão foi impetrada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) e o Instituto Arayara, que em outro movimento pediu à Justiça federal a expedição de mandados de segurança para suspender o leilão.

Estão ameaçados toda a cadeia produtiva da pesca industrial e da pesca artesanal, o turismo e, até, o grande negócio agrícola, incluindo a produção de proteína animal, que depende da boa imagem institucional para continuar a exportar para outros países e estados brasileiros. Estima-se que, em caso de desastre causado pela exploração de petróleo, seriam atingidos cerca de 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca.

Em todos os 92 blocos ofertados pela ANP há 89 espécies ameaçadas de extinção, entre elas a Baleia Azul, o maior animal que já existiu no planeta, que ocorre no litoral nordeste do Brasil.

Apesar de não terem sido arrematados, os blocos localizados nas bacias de Santos, Pelotas e Potiguar passaram a integrar o que a ANP chama de leilão permanente, e ainda poderão ser vendidos.

O que: Audiência Pública em Paulo Lopes/SC
Quando: 20/10/2021 às 19:00 horas
Onde: Salão Paroquial – Praça Sagrado Coração de Jesus
Assessoria de imprensa do Instituto Internacional Arayara: Carlos Tautz (21-99658-8835)

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O fracasso fóssil subiu à cabeça do governo

O fracasso fóssil subiu à cabeça do governo

Após a derrota nos leilões do petróleo, MME insiste com nova tentativa de venda de campos marinhos e construção de termelétricas, apesar de até a Petrobras e o BNDES rejeitarem os negócios

Carlos Tautz

Exatamente uma semana após a venda de apenas cinco entre 92 áreas ofertadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na 17a Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural, o Ministério de Minas e Energia (MME) demonstrou  não ter percebido que é mau negócio oferecer mais queima de combustíveis fósseis.

No dia 15 de outubro, o MME publicou no Diário Oficial da União o edital e os modelos dos contratos da  Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos, em área de pré-sal. Embora já tenha recebido na 17a Rodada inequívoca mensagem de agentes petrolíferos de que o mercado internacional não está comprador, o MME resolveu insistir: agora, marcou o leilão dos volumes excedentes para 17 de dezembro, esperando alcançar bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões.

Apesar do otimismo exagerado na estimativa, a recente 17a Rodada, entretanto, mostrou o pouco apetite das companhias de petróleo. Nem a estatal Petrobras, apesar de ser controlada pelo MME, fez qualquer oferta na semana passada, e o leilão só conseguiu amealhar bônus de concessão de R$ 37 milhões, com promessas de investimentos de R$ 117 milhões. Quem estuda por cinco minutos a escala dos valores envolvidos em qualquer operação do setor petróleo sabe que essas cifras são menos do que migalhas no universo da indústria da extração e queima dos combustíveis causadores do Efeito Estufa.

Apesar de todas essas evidências, e provando que o fracasso subiu mesmo à cabeça do governo, o presidente da ANP, Rodolfo Sabóia, classificou o leilão como “sucesso”.

Essa visão fossilizada, entretanto, seguiu adiante, mesmo os agentes econômicos – inclusive aqueles sob controle do governo – terem sinalizado na direção contrária e talvez já prevendo as críticas que o governo que destrói políticas e órgãos ambientais e indigenistas receberá na Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26, que se inicia no final de outubro em Glasgow, na Escócia.

Assim, como anotou o jornal O Estado de São Paulo na quarta (14), “o plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal”.

Em outras palavras: após a Petrobrás ter-se recusado a participar da 17a Rodada, outra empresa pública, o BNDES, ratificou política de financiamento anteriormente definida e também se negou a apoiar um setor altamente poluidor, o carbonífero, que nos EUA, Europa e China – os três polos dinâmicos da economia mundial – já vem sofrendo sucessivos reveses e procura alternativas menos impactantes ambientalmente.

Assim, apesar de todo o cenário contrário, a miopia federal resiste, e não se sabe a razão para tantas decisões que contrariam a mínima lógica econômica.