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Térmicas movidas a combustíveis fósseis são as novas vilãs da energia cara e da crise hídrica

Térmicas movidas a combustíveis fósseis são as novas vilãs da energia cara e da crise hídrica

As hidrelétricas, que costumam suprir – em média – 65% da eletricidade consumida pelo país, geraram apenas 50%. 

Enquanto isso, as geradoras térmicas fósseis (carvão, gás e óleo) que geram na média no máximo, 25% da eletricidade consumida, responderam por 32% de toda geração.

Como a energia  fóssil é mais cara, as contas de energia elétrica subiram e deverão ficar pelo menos 5% mais altas até novembro. 

Os consumidores irão gastar mais de R$4 bilhões em relação ao previsto no começo de junho, isso fruto das mudanças climáticas que geraram a crise hídrica, somadas as irresponsabilidades dos gestores públicos em não acelerar o plano de geração de energia solar e eólica e biogas, bem como o aceleramento e destruição de florestas e matas ciliares que também são componentes da crise hídrica.

O aumento na conta de luz foi responsável por 25% da inflação no último mês.

Para evitar que esta crise hídrica se torne perene, especialistas recomendam cinco grupos de ações.

1- Aceleramento em se diversificar a matriz de geração para depender menos da (falta de) chuvas. Como o Nordeste tem um potencial imenso de geração eólica e fotovoltaica a desenvolver, será preciso investir no sistema de transmissão, para distribuir essa energia nova por todo o país.

2 – Também será preciso achatar a curva, expressão que se tornou popular durante a pandemia. A demanda de eletricidade tem um pico acentuado na segunda metade das tardes; uma distribuição melhor dessa demanda, reduziria a pressão sobre os reservatórios.  Isso irá significar mudanças de hábitos e horários de consumo, e portanto o gestor público elétrico nacional e as autoridades deveriam já ter agido com inteligência e maior resposta.

3 – O planejamento do setor e da operação do sistema precisam incorporar mais e melhor os impactos das mudanças climáticas.

4 – Também será necessário atualizar os dados de capacidade dos reservatórios, que andam superestimados. 

5 – Finalmente, há a recomendação de dar liberdade a todos os consumidores para que escolham de quem querem comprar eletricidade.

Sendo que a Eficiência energéticá infelizmente não é costume dos brasileiros, que hoje podem por exemplo substituir geladeiras que consome S 145 kWh por outra de apenas 37 kWh ou ainda máquinas de lavar roupas que consomem apenas 20% da maioria das máquinas ainda disponíveis para venda, sendo que o próprio selo do Inmetro hoje no Brasil está plenamente defasado e ultrapassado.

Com a conta de luz mais alta, os painéis fotovoltaicos instalados em telhados residenciais, do comércio, serviços e indústrias ficam mais atraentes. 

Se antes da crise, eles se pagavam por volta de 10 anos, agora o retorno se dá entre 4 a 6 anos, dependendo de onde no país o painel é instalado, os prazos do retorno de investimento são ainda mais achatados, em alguns casos em apenas 2,8 anos.

Brasil, perto do carvão e longe da UE

Brasil, perto do carvão e longe da UE

Se ainda faltassem provas de que o governo do Brasil está na contramão climática, a decisão da União Europeia (UE), de taxar a importação de produtos intensivos em carbono, mostra que o aumento da participação na matriz energética de combustíveis fósseis e o desmatamento que bate sucessivos recordes são contraprodutivos até às forças econômicas que sustentam o Palácio do Planalto, e que têm na Europa um dos principais destinos das exportações brasileiras.


A situação é tão grave que coloca o Brasil sob os riscos de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial, além da nova geopolítica da transição energética, esta que já vem sendo liderada com larga vantagem por China, EUA e Europa.


A mostra mais recente dessa situação esdrúxula se deu em 14 de julho. A UE anunciou que submeterá suas importações aos padrões ambientais europeus, que caminham no sentido de se descarbonizar rapidamente. Será frontalmente atingido, por exemplo, o grande negócio agrícola brasileiro, um dos pilares de sustentação política do Planalto.


Quem não diminuir o percentual de carbono em suas exportações à Europa (e, em breve, também aos EUA e à China), não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Mas, tal inflexão parece não importar ao governo brasileiro, que sempre adota políticas públicas que aumentam a proporção de carbono no PIB nacional.


É o caso da extensão do subsídio à indústria carbonífera de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com apoio da bancada governista no Congresso, ações neste sentido foram introduzidas na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobrás.


Apesar ter desenvolvido megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobrás também foi central na construção da infraestrutura que garante segurança elétrica à Nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN). Essa infraestrutura é baseada na hidroeletricidade, que emite menos gases causadores do aquecimento do planeta em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.


O SIN permite otimizar uma rara qualidade, de que dispõem o Brasil e outros pouquíssimos países: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no sul do País, aumenta-se o despacho das usinas localizada na região norte – e vice-versa.


Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada pelo governo e próceres do Centrão, a Eletrobrás perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, o Brasil passará a correr seríssimo risco de falta generalizada de energia elétrica e terá de utilizar muito mais carvão e gás natural para gerar eletricidade.


Foi assim que os parlamentares da base de apoio do governo deram sobrevida à suja e ultrapassada cadeia do carvão, que azeita os esquemas menos republicanos de poder nos rincões do Brasil.


Esses esquemas permitiram a inclusão na MP de privatização da Eletrobras de dispositivo flagrantemente ilegal, que dá ao Congresso capacidade de viabilizar novas usinas termelétricas – uma prerrogativa do Executivo. E que, de quebra, ainda levará ao aumento da conta de energia.


Além disso, há, também, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas para exploração de petróleo, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro. Eivada de irregularidades, a 17ª Rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás. Em decisão preliminar, foi retirada do leilão a oferta de blocos localizados na bacia marítima de Pelotas, até a legislação ambiental seja cumprida.


Por sua vez, o crescente desflorestamento praticado pelo amplo arco de negócios escusos defendidos pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles também contribui para carbonizar a economia e afastar o Brasil de 446 milhões de consumidores europeus de alto poder aquisitivo.


A carbonização da economia brasileira também produzirá efeitos no campo geopolítico.


Como observou a professora Monica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização da Europa visam, também, a disputa com a China e os EUA pela hegemonia da assim chamada “transição energética”.


“Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado. Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada “Diplomacia do Pacto Verde”, escreveu Bruckman.


Ela continua: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os setores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.


A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos 5 anos. Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.


Mas, ao insistir nas indústrias carbonífera, petrolífera e desmatadora, o governo prova que desconhece o Brasil em suas relações globais profundamente distintas daquelas em que se davam os esquemas que levaram ao poder esse grupo que se instalou no Palácio do Planalto.
Ele é portador de uma visão de mundo que induz a Nação a sucessivos retrocessos históricos.


Diretora do Instituto Internacional Arayara, é mestra em direito internacional e resolução de conflitos pela Leopold-Franzens Universität Innsbruck e Universidad Para La Paz.

Esse artigo foi publicado na edição desta sexta (23) do jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/brasil-perto-do-carvao-e-longe-da-ue.ghtml

InstitutoArayara #ObservatórioDoCarvão #OCM #Descarbonização #RenováveisJá #TermelétricaNão #TransicaoJusta #JustiçaAmbiental #EficienciaEnergetica #MeioAmbiente

Carvão: a Europa desiste e o Brasil insiste

Carvão: a Europa desiste e o Brasil insiste

Taxação de importações com alto teor de carbono integra estratégia da UE na briga com China e EUA pela hegemonia na transição energética

A decisão da União Europeia (EU) de taxar a importação de produtos intensivos em carbono acaba servindo para mostrar, mais uma vez, que o aumento da participação na matriz energética brasileira de combustíveis fósseis como o carvão e o gás natural é contraprodutivo até para as forças econômicas que sustentam o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

As sucessivas políticas energéticas de Bolsonaro colocam sobre o Brasil o risco de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial e de manter o País apartado da nova geopolítica que vai advir da transição energética que já vem sendo liderada pela China, a Europa e os EUA.

No dia 14 de julho, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da EU, anunciou uma série de medidas para submeter aos padrões ambientais da Europa todas as importações da UE –incluindo o grande negócio agrícola brasileiro, setor duro do apoio a Bolsonaro .

Quem não cumprir com as regras, que com variadas formas serão mais cedo ou mais tarde também adotadas pelos EUA e a China, não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Segundo o jornal Valor Econômico, a taxa do carbono vai entrar em operação em 2023, de forma escalonada, até 2030.

A UE espera arrecadar € 10 bilhões por ano com a taxação – o que de fato é uma quantia importante – , mas, no fim das contas, o grande valor é estratégico e não “meramente” financeiro

Visão mesquinha de País: a privatização da Eletrobrás

Como se sabe, no Brasil da era Bolsonaro predominam em todos os campos visões mesquinhas de País – e assim também é demonstrado nas estratégias e ações pelo aumento da proporção de carbono no PIB nacional.

Por exemplo, na extensão do indefensável subsídio à indústria carbonífera em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados em que a degradação ambiental e social provocada pela extração e industrialização do carvão mineral atingiu os níveis mais elevados no Brasil. Além disso, há, também, a distribuição – tremendamente oligopolizada – dos sistemas de distribuição de gás natural por quase todo o território nacional.

Ações desse tipo foram incluídas pelos relatores na Câmara e no Senado, ambos parlamentares do DEM, na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobrás. Tudo com o apoio da bancada governista.

Apesar ser historicamente responsável por uma sucessão de megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobrás também foi central na construção de infraestrutura que garante segurança elétrica à Nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN).  Toda essa infraestrutura é baseada na hidroeletricidade, que emite uma quantidade muito menor de gases causadores do aquecimento do planeta, em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.

O SIN permite que o Operador Nacional do Sistema (ONS) otimize uma qualidade de que pouquíssimos países dispõem: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no sul do País, aumenta-se o despacho das usinas localizada na região norte – e vice-versa.

Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada por Bolsonaro e próceres do Centrão, a Eletrobrás perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, que passará a correr seriíssimo risco operacional. E, aí, a saída prevista pelos parlamentares induz a mais e mais utilização de carvão e gás natural para gerar eletricidade.

Os parlamentares ainda permitiram dispositivos ilegais – que mídia apelidou de “jabutis” -, segundo os quais o governo federal poderá subsidiar, durante anos, a suja cadeia do carvão e o Congresso determinará a viabilização de novas usinas termelétricas – esta última uma prerrogativa não do Legislativo, mas do Executivo. Uma opção que ainda vai aumentar a conta de energia a ser paga pelo consumidor final – ou seja, nós.

Licitações de petróleo e desmatamento

Há, ainda, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro. Cheia de irregularidades, como a ausência de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), a 17ª Rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás.

Em decisão preliminar, foi retirada do leilão da ANP a oferta de blocos localizados na Bacia Marítima de Pelotas até que haja a legislação ambiental seja cumprida e a AAAS sejam elaboradas.

O crescente desflorestamento por derrubada ilegal e as queimadas idem em larguíssima escala também contribuem para carbonizar a economia bolsonarista e afastar o Brasil do mercado europeu, formado por 446 milhões de consumidores de alto poder aquisitivo, distribuídos por 27 países.   

Para além do impacto comercial negativo e imediato, a carbonização da economia brasileira, se não for revertida, produzirá efeitos, inclusive, no campo geopolítico.

Como observou a professora Monica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização elaborados pela Europa visam, também, à disputa pela distribuição do poder no mundo, tendo como centros o Velho Continente, a China e os EUA.

A estratégia europeia para a transição energética

 “Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado.  Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada “Diplomacia do Pacto Verde”, escreveu Bruckman.

Ela continua: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os sectores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.

A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos 5 anos.  Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.

Os planejadores e tomadores de decisão oficiais de hoje enxergam suas ações apenas de um ponto de vista do ganho particular imediato e – como a CPI da COVID19 no Senado está demonstrando – nem sempre de um ponto de vista republicano. Associam-se de forma oportunista a velhos esquemas de poder – como as indústrias carbonífera e petrolífera -, sem desejar sequer enxergar o que a realidade concreta já lhes demonstra.

Cegos pela poeira do carvão, mas de olho em 2022

Cegos pela poeira do carvão, mas de olho em 2022

Foto: Reprodução

É de comover o mais duro dos corações o palavrório de autoridades públicas e de representantes bem pagos de empresas ultrapoluidoras quando enchem a boca para falar uma expressão vazia de sentido e cheia de segundos interesses: transição justa.

A cena – patética – reproduziu-se em quase duas horas de uma reunião online da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que debateu com urgência formal um plano do governo do Estado para atender as empresas da cadeia de produção do carvão mineral.

A indústria carbonífera degrada profundamente o Estado há pelo menos uns 70 anos – mas só agora Vossas Excelências resolvem tratar da “urgência” do assunto. Não havia na reunião um convidado sequer das populações impactadas pelas crateras de aparência lunar, pelas inúmeras vítimas das doenças respiratórias causadas pela extração do carvão, nem pela ingestão da água putrefata dos rios onde antes a vida se manifestava.

Mas, a Comissão fez questão de convidar os representantes da Engie, a empresa dona da usina termelétrica Jorge Lacerda, um monstrengo instalado em Santa Catarina, ultrapassado e anti-econômico, que sobrevive há anos dos subsídios fartos que escorrem anualmente dos cofres arrombados do Ministério das Minas e Energia (MME).

Ah, estava lá também uma técnica de enorme presteza e capacidade a defender que o Estado brasileiro cumpra célere o seu papel de sustentar Jorge Lacerda e todas as usinas a carvão que permanecem no século 17. O discurso era o de sempre: “temos de manter empregos”, “os subsídios se estendem até 2027” etc.

Sim, anualmente, esses dinossauros elétricos engolem quase 800 milhões de reais em subsídios – e só disso sobrevivem, porque o carvão brasileiro tem baixo poder calorífico e, afinal, quem precisa ser eficiente se os subsídios são bons, fartos e contam que parlamentares ávidos por entrar no circuito do dinheiro sujo de carvão e sabe-se lá de que mais.

Enfim, a indústria do carvão mineral – que pouco se importa com trabalhadores que morrem das doenças laborais e só deles se lembra na hora de esconderem-se atrás do discurso de uma suposta necessidade de lhes manter o emprego -, em verdade é uma espécie de buraco negro estelar, a sugar recursos financeiros, vidas humans, água dos rios e o azul dos céus.
É um fim em si mesmo.

E Vossas Excelências? Aquelas que esquecem de convidar o povo para reuniões na casa supostamente do povo?

Cegos pela poeira carbonífera mortal que emana à noite das chaminés, já estão de olhos bem abertos nas eleições de 2022!

Reunião na Alesc discute o futuro do carvão em Santa Catarina

Reunião na Alesc discute o futuro do carvão em Santa Catarina

Na tarde desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma reunião para apresentar a conclusão do grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o futuro do complexo termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, e do carvão mineral no estado.

A reunião, proposta pela Comissão de Economia, Minas e Energia da Alesc, foi pouco divulgada, contou com apoiadores da indústria carbonífera e representantes de organizações da sociedade civil.

O coordenador do Observatório do Carvão Mineral, Juliano Bueno de Araújo, e a diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, foram os poucos representantes da sociedade civil que puderam falar sobre a importância de se discutir a transição energética de Santa Catarina em consonância do que acontece no mundo: pensar em formas de energia limpa e no desenvolvimento sustentável. ⠀

“O Observatório do Carvão Mineral atua na colaboração para termos uma transição justa, energética, social e econômica, onde fatores como clima, meio ambiente e todo o passivo ambiental trágico deixado pelas carboníferas e pela própria operação de carvão em Santa Catarina, seja resolvida no grande plano estadual, em um novo marco legal. Que a Alesc apresente um plano de transição justa e um fundo estadual que viabilize a saída do estado de Santa Catarina como produtor de base energética dependente do carvão, passando a transitar um novo modelo energético que gere um grande volume de empregos”, ressaltou Juliano, que apontou como alternativa o hidrogênio verde.

“A proposta é trazer uma usina de hidrogênio verde – e não de hidrogênio cinza baseado no carvão. O setor energético de PCHs, solar e eólica do estado, bem como de biogás do setor agrícola, tem tido conversas conosco para realizar um grande investimento que vai gerar muitos empregos, impostos para o estado, dentro deste que é um momento de transição”.

O coordenador do OCM também destacou que o momento é de entender que a geração de energia a carvão vem se tornando obsoleta e que empresários já visam o futuro.

“Ninguém está falando para encerrarem a Jorge Lacerda amanhã, mas há um prazo para isso, e essa é uma realidade. Subsidiar um modelo energético antigo do século 19 significa para Santa Catarina e para os futuros empresários do Estado grandes perdas. Manter esse modelo energético significa, hoje, uma perda de para empresários catarinenses que aguardam a vinda de uma grande usina de hidrogênio verde como um modelo que vai sustentar os próximos 100, 200 anos como polo exportador energético”, concluiu.

Os graves impactos do carvão em Santa Catarina

A diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, destacou que uma pesquisa de campo realizada pelos técnicos da organização mostram dados alarmantes.

“O Instituto Internacional Arayara vem realizando, nos últimos 10 meses, um trabalho de levantamento de campo dos impactos sociais, econômicos e ambientais do complexo Jorge Lacerda, e das minas que já estiveram e estão em operação em SC. Os resultados preliminares dos nossos estudos apresentaram dados e informações preocupantes, com a contaminação do solo, da água, dos lençóis freáticos, que encontram-se em uso para atividade econômica, humana e animal”, ressaltou.

“O departamento técnico do Instituto Internacional Arayara, seus geólogos, engenheiros químicos, geógrafos, economistas, advogados e pareceristas estão, neste momento, debruçados na avaliação econômica do tamanho do dano presente, da população diretamente afetada, bem como outras análises de mercado que apresentem todos os termos de ajustes de conduta, bem como multas não pagas pelo complexo Jorge Lacerda e carboníferas em operação em Santa Catarina”, informou.

O relatório final do grupo de trabalho do MME deve ser concluído em 13 de julho, quando encerra o prazo de 180 dias para finalizarem os trabalhos, segundo informou Agnes da Costa, representante da pasta.

Embora sem conclusões, algumas questões ficaram postas. O MME confirmou que o encargo setorial CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) deve mesmo acabar em 2027. Também ressaltou que o governo federal estipulou 2050 como o prazo para a neutralidade de carbono.

Durante o encontro, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luciano Bulignon, afirmou que o Governo do Estado encaminhará um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. A proposta deve ser encaminhada para a Alesc nos próximos dias.

Sobre as definições e o futuro de Jorge Lacerda, nada foi definido. A Engie Brasil continua assegurando que pretende se desfazer do complexo com a “missão de sair da geração do carvão”.

Vereadores mobilizam contra mineração no principal reduto de carvão do Brasil

Vereadores mobilizam contra mineração no principal reduto de carvão do Brasil

Agência Epbr – focada no no mercado de energia, combustíveis, transição energética, meio ambiente e clima – publicou, nesta quinta-feira (27), uma matéria sobre a recém-criada Frente Parlamentar das Energias Renováveis e Sustentáveis de Porto Alegre. A iniciativa da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que contou com o suporte do Instituto Internacional Arayara, foi destaque no artigo, que levantou os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul com as usinas a carvão.

Leia na íntegra:

O Rio Grande do Sul detém 88% das reservas de carvão mineral do Brasil. É por essa razão que os três estados do Sul concentram as principais usinas termelétricas a carvão do país — a forma mais poluente e menos eficiente de gerar energia elétrica.

Com um agravante: o carvão gaúcho é do tipo sub-betuminoso, que tem baixo poder calorífico e gera maior quantidade de cinzas do que o Linhito, usado na Alemanha, ou o betuminoso — também chamado de carvão commodity — exportado pela Colômbia.

Não à toa, o fóssil enfrenta forte desgaste de opinião pública e de apoio político.

Na capital gaúcha, parlamentares querem ver a atividade carvoeira a muitos quilômetros de distância.

Um exemplo dessa nova orientação política está na criação de uma Frente de Energias Renováveis e Sustentabilidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Quem lidera a iniciativa é a vereadora Cláudia Araújo (PSD), membro da base de apoio do prefeito Sebastião Melo (MDB), que assumiu este ano.

Ela garante que há consenso para barrar medidas de impacto ambiental, como o projeto da Mina Guaíba, que desde 2014 tenta obter uma licença para extrair carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em entrevista à Diálogos da Transição, Cláudia Araújo explica que o Rio Guaíba e seus afluentes abastecem uma parte relevante da cidade, e o impacto de uma mina de carvão sobre essas águas seria devastador.

Estudo elaborado em 2019 (.pdf) a pedido do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCMRS) aponta falhas graves nos EIA/RIMA apresentados pelo projeto da mina.

Segundo análise dos especialistas, a mineração na região traria um risco tecnológico adicional para ao sistema hídrico, que já está sujeito a problemas de qualidade de água.

“Com a instalação do projeto, seria reduzida a capacidade de adaptação do sistema hídrico de 2 milhões de habitantes na região de Porto Alegre e demais cidades que captam água no Delta do Jacuí e no Lago Guaíba”, conclui o parecer.

Além disso, o projeto vai na contramão dos esforços globais para abandonar o carvão e outras fontes de energia fóssil.

A seguir, os principais pontos da entrevista com a vereadora:

Lobby do carvão

“Hoje o mundo inteiro está se livrando da geração de energia por meio do carvão, então por que ficam tentando trazer isso para a nossa região, para uma cidade pequena?”, questiona Cláudia.

O projeto de extração da Mina não escolheu se instalar em Porto Alegre, onde há uma resistência forte, mas em Guaíba, cidade de 99 mil habitantes a 16 km da capital e que poderia multiplicar sua receita com o empreendimento.

“Quem vai respirar aquilo lá [os resíduos da extração de carvão] não é só quem está em Guaíba, será todo o entorno. Temos aqui uma cidade com 1,5 milhão de habitantes. O impacto disso é muito grande em todos os sentidos — ambiental e de saúde”.

Sobre a existência de um lobby em Porto Alegre para liberação da mina, Cláudia reconhece que há parlamentares e outros tomadores de decisão suscetíveis às pressões do setor carvoeiro, mas que a maioria é contra o projeto.

Meio ambiente no Centro

O apoio ao setor de carvão foi uma forte plataforma política do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — apreciado por Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados — e que reverberou por aqui.

Já a vereadora refuta a recorrente associação de pautas ambientais com a esquerda do espectro político.

“Um centrista é aquele que apoia tanto a direita como a esquerda quando elas têm propostas importantes, sem se prender muito a ideologias. E este é um tema que precisa estar acima das identidades políticas”.

Solar distribuída

As termelétricas desempenham no Brasil o papel de garantidor de energia em épocas de diminuição da capacidade hidrelétrica em decorrência de estiagens, como agora.

Governo estende acionamento de térmicas mais caras

Mas esse posto pode ser ocupado pelas energias renováveis, inclusive no Rio Grande do Sul, que tem um dos melhores ventos para energia eólica do país e já é o 5° estado brasileiro em capacidade eólica instalada, perdendo apenas para estados do Nordeste.

Em Porto Alegre, uma das apostas da Frente Parlamentar de Energias Renováveis está no incentivo à geração solar distribuída.

Sem detalhar de que forma isso seria feito, a vereadora indica modelos de IPTU verde que oferecem vantagens tributárias a quem instalar painéis solares na cidade.

“Se o cidadão puder bancar isso sozinho, tudo bem, porque ele já terá uma redução de despesas. Mas se ele tiver um incentivo, da prefeitura, por exemplo, por meio de um IPTU Verde, o impacto positivo será mais amplo, porque haverá mais segurança energética para todos e menos impacto ambiental.

Já temos um desenho inicial de implantação, que será provavelmente escalonada, para dar incentivo ao setor privado, tanto pessoa física, quanto jurídica”.

Embora essas ações de incentivo não estejam nem mesmo no papel, a vereadora afirma que as sinalizações iniciais da gestão são importantes para afastar a economia gaúcha das energias fósseis e confirmar o estado como um ambiente promissor para empresas de energias renováveis.