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Contratação de térmicas a carvão custará R$ 840 mi por ano para os consumidores, diz associação

Contratação de térmicas a carvão custará R$ 840 mi por ano para os consumidores, diz associação

Por: O Estadão – 14/12/2021

BRASÍLIA – A contratação obrigatória de térmicas a carvão em Santa Catarina, prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara, terá um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores, de acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A proposta, que segue para o Senado, vai na contramão de um esforço global para abandonar a fonte de energia fóssil, uma das mais poluentes.

O texto aprovado garante a contratação da energia gerada por térmicas a carvão mineral em Santa Catarina. O projeto prorroga a outorga do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Estado, até 2040. Hoje, o combustível usado por essas usinas térmoelétricas já é subsidiado pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz.

Em conjunto com outras entidades, a associação encaminhou uma carta ao Senado na tarde desta terça-feira, 14, com as estimativas de custo da medida aprovada pelos deputados. “Quando comparada com a opção de os consumidores contratarem livremente sua energia renovável ao custo de R$ 187/MWh [megawatt-hora], a emenda inserida no PL 712/2019 impõe a todos os consumidores uma ineficiência anual de R$ 840 milhões”, diz o comunicado.

Também assinam o documento a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o movimento União Pela Energia.

As entidades afirmam estarem preocupadas com o impacto da contratação de térmicas a carvão, considerada um “retrocesso”, para o setor de produção, os consumidores e o meio ambiente. As associações pleiteiam a rejeição do projeto no Senado.

“A propositura da emenda segue na contramão do movimento de transição energética, com impactos ambientais significativos, e prorroga custos ineficientes para todos os consumidores de energia. O texto obriga todos os consumidores a recontratarem uma energia elétrica de fonte que o todo o planeta procura substituir, postergando por mais 15 anos o processo de descarbonização da nossa matriz”, argumentam as associações.

A princípio, o texto analisado no Congresso tratava da subvenção econômica às concessionárias de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, em uma tentativa de reduzir o desequilíbrio das tarifas dessas empresas. De acordo com a Abrace, a medida também representa um subsídio adicional às cooperativas de energia, da ordem de R$ 140 milhões por ano, que serão redistribuídos aos demais consumidores.

Sem o BNDES, térmicas a carvão não encontram financiamento

Sem o BNDES, térmicas a carvão não encontram financiamento

Banco público, fonte de recurso barato e avalista político informal, anunciou em julho que não mais apoiaria a energia suja; para levantar R$ 20 bilhões para usinas, MME fala até em fazer road show no exterior

Sem os recursos baratos que o BNDES – o banco público de apoio à infraestrutura econômica, que opera taxas inferiores ao mercado privado de crédito – grandes grupos nacionais e estrangeiros, atuantes na extração de carvão mineral e no uso deste combustível para produzir energia termelétrica, aliam-se ao Ministério de Minas e Energia (MME) para procurar novas fontes de recursos que apóiem a produção dessa energia altamente poluente e impactante na saúde.

Sem confirmação do MME, circulam em Brasília duas informações: 1. a de que o Ministério já teria criado informalmente entre seus quadros técnicos um grupo de apoio a projetos com base carbonífera. Esse grupo também estudaria como alterar regras de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e demais insumos fósseis; e 2. estaria sendo organizada, sob a liderança do Ministério e com o envolvimento de grupos privados, um road show, que é uma viagem internacional para captar recursos ao desenvolvimento de novos projetos e remodelação de projetos antigos, de forma a explorar a produção de carvão mineral e a geração termelétrica nam Região Sul.

Em agosto, após o anúncio da decisão do BNDES, o MME divulgou o chamado Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, em que defende “a modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional por meio de novas e modernas plantas é a solução mais adequada como orientação de política pública para esse tema”.

O custo do Programa – frontalmente contrário ao consenso alcançado durante da 26a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP26), realizada há duas semanas em Glasgow, capital da Escócia – alcançaria, segundo o MME, R$ 20 bilhões até 2050. Na COP26, o governo federal escondeu que o desmatamento da Amazônia, importante contribuinte para as emissões pelo Brasil de gases causadores do Efeito Estufa, como a queima de combustíveis fósseis e entre eles o carvão .

Também durante a COP26, o Instituto Internacional Arayara lançou o relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”. O relatório pode ser baixado aqui, nas versões em português, inglês e espanhol.

Assim, neste cenário, decidimos republicar o manifesto Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico, divulgado em agosto e subscrito por várias instituições, entre elas o Instituto Arayara e o Observatório do Carvão Mineral.

Manifesto: Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico

Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da  variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos

mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.

Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região Sul do Brasil, se realmente for necessária a instalação de térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo

ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.

Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região Sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.

Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.

Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado “hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso do carvão em áreas como siderurgia e carboquímica.

Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se

fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.

Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.

ASSINAM:

ARAYARA.ORG – Instituto Internacional Arayara

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

(Dieese)

Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Instituto Climainfo

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

Observatório do Carvão Mineral (OCM)

WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza

#Arayara #EmDefesadaVida #obsdocarvão #coalwatch #fepazeclima #transiçãojusta #carvãoaquinão #ToxicEngie

Procissão em Urussanga lembra explosão criminosa que matou 31 mineiros

Procissão em Urussanga lembra explosão criminosa que matou 31 mineiros

Crime tem mais de 37 anos e legado na região é de contaminação contínua do meio ambiente e da população local

Uma procissão em homenagem às vítimas da mineração do carvão em Urussanga (SC) foi realizada no sábado (20), durante os atos de devoção à Nossa Senhora da Saúde e de memória aos 31 mineiros que morreram na mina Santana em 1984, após criminosa explosão derivada do descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Representando as viúvas, mulheres da comunidade usaram véu, seguraram uma vela e uma rosa branca. Foi um momento de grande emoção para a comunidade, que vive até hoje com as consequências deixadas não apenas por essa mina que explodiu em 1984 (e que até hoje contamina a água da região), mas também de várias bocas de minas abandonadas e grandes áreas de rejeitos a céu aberto que causam uma contaminação generalizada do meio ambiente.

O Instituto Internacional Arayara avalia que aconteceu um avanço na mobilização comunitária para a Marcha das Vítimas do Carvão, das Viúvas e, especialmente, no Programa Fé, Paz  que a ARAYARA e CNBB fazem juntas há 9 anos na COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil.

Este trabalho agora avançamos para 41 paróquias e três dioceses em Santa Catarina e 18 paróquias e duas dioceses no Rio Grad e do Sul.  Como ambiente de diálogo e mobilizações sociais para a Transição Justa.

O crime da explosão que matou 31 mineiros há 37 anos

Segundo o site Jonalsmo e História, “em 10 de setembro de 1984, uma tragédia impactou os trabalhadores da mineração catarinense. A explosão na mina Plano 2, localizada no distrito de Santana, em Urussanga (Santa Catarina), causou a morte de 31 mineiros”.

Foto do jornal O Estado, publicada em 11 de setembro de 1984, e republicada no livro A explosão da Mina Santana: uma tragédia anunciada 

Baixe o relatório O LEGADO TÓXICO DA ENGIE DIAMANTE FRAM CAPITAL NO BRASIL em coalwatch.org

#Arayara #EmDefesadaVida #obsdocarvão #coalwatch @acricassociacao @radiomarconi #fépazeclima #transiçãojusta #carvãoaquinão #ToxicEngie

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração

Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral  (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.

“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.

As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.

O ofício também solicita a realização de audiências públicas e a criação de um novo GT – Grupo de Trabalho.  Junto com o documento foram entregues aos/às parlamentares cópias do diagnóstico técnico “O legado tóxico da Engie – Diamante – Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”

O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de  Capivari de Baixo (SC).  

Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.

No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:

1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.

2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.

3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.

O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.

#Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJusta #JustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

COP26: Dezenas de países dizem não à produção de carvão

COP26: Dezenas de países dizem não à produção de carvão

Com omissão do governo Bolsonaro, que não assinou compromisso nesse sentido, Brasil depende de consórcios de governadores para buscar fontes limpas e transitar de forma justa para energias não poluentes

Carlos Tautz

O complexo processo de adesão de 77 países ao compromisso de zerar a produção de energia produzida à base da queima do carvão mostra o altíssimo grau das dificuldades para implementar uma agenda de emergência global que diminua já no curto prazo a emissão de gases causadores do efeito estufa.

“O fim do carvão está próximo”, previu Alok Sharma, que preside a COP6. A iniciativa dos países anti-carvão reúne, entre outras nações, Inglaterra, Alemanha e França, que têm os maiores pesos econômico e político na Europa, e que lideram o continente na inflexão geopolítica denominada transição energética.

Porém, impressiona menos as dezenas de signatários do acordo (anunciado nesta quinta, 4/11) e mais, a pequena relação dos países que se omitiram dessa importante e urgente agenda definida ontem na 26a Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26, que se realiza em Glasgow, capital da Escócia.

Rejeitaram a Declaração Global de Transição para Energia Limpa os dois maiores emissores mundiais – a China e os EUA. Juntos, os dois gigantes econômicos respondem por metade das emissões globais e, ao lado da Europa, fazem vultosos investimentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos e geopolíticos naquilo que se convencionou chamar de transição energética.

O objetivo é se posicionarem estrategicamente em um mundo em que a queima de combustíveis fósseis precisa ter um peso muito menor – se é que a humanidade de fato quer diminuir sensivelmente o nível das emissões de gases estufa.

O Brasil, sob a Presidência de Jair Bolsonaro, também fugiu da Declaração. O próprio ocupante do Palácio do Planalto reafirmou o seu negacionismo e voltou à Brasília após tomar parte (e ser isolado politicamente) na reunião do G20, em Roma.

Bolsonaro não apenas não foi à Glasgow. Ele também tratou de só enviar à COP26 uma representação brasileira sem peso político nem autonomia para negociar qualquer coisa de relevante. Justamente pelo negacionismo que lhe diminui a capacidade de definir-se estrategicamente, o governo atual perdeu mais uma oportunidade e optou por se apequenar ainda mais em uma área em que os presidentes anteriores se destacaram.

O Brasil sempre tirou proveito, em termos de imagem, do fato de o País ter proporcionalmente menor responsabilidade histórica nas emissões e de ser reconhecida internacionalmente a centralidade muito ativa que o Itamaraty demonstrou nas negociações da Convenção do Clima, aprovada em 2015 em Paris.

Mas, os tempos são outros no Brasil, e esse passado de competência da diplomacia brasileira já está quase sepultado no lixo da história. Por exemplo, na esdrúxula lei que autoriza a privatização da Eletrobras há dispositivos que estimulam justamente a produção de energia elétrica a partir do carvão e do gás natural, em absoluta contradição com o caminho adotado por China, EUA e Europa, que já se posicionaram para saltar para a frente nessa onda da transição energética.

Permanece, portanto, uma dúvida grande sobre a eficácia do compromisso anunciado ontem. Ele visa a acabar com os investimentos em carvão e eliminar seu uso até 2030 nas principais economias e, até 2040, nos demais países, além de  investir em uma transição justa para fontes de energia limpa.

Governadores tentam ocupar o vácuo climático

Nesse vácuo deixado pela omissão e miopia do governo brasileiro, outros atores tentaram se qualificar e crescer politicamente, incentivando o desenvolvimento de uma economia menos baseada em combustíveis fósseis.

Assim, o grupo de Governadores pelo Clima – que formalmente reúne 22 dos 27 chefes de executivos estaduais brasileiros – lançou, também na Escócia, o chamado Consórcio Brasil Verde. O Governadores pelo Clima, criado em 2019, tentará negociar coletivamente ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

Entre essas ações está, como garantiu ontem o governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, a superação dos malefícios causados pela cadeia produtiva do carvão no Estado e, em especial, o sepultamento definitivo do projeto Mina Guaíba.

Localizado na região metropolitana de Porto Alegre, o projeto só não foi adiante porque o Instituto Arayara protocolou em 2019 uma Ação Civil Pública que, na prática, até hoje mantém a Mina Guaíba em suspenso na estrutura ambiental do governo do RS.

Em debate em Glasgow, organizado pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações da sociedade civil brasileira, Leite comprometeu-se a encontrar soluções energéticas limpas que, ao mesmo tempo, garantam a capacidade de geração de renda das populações que hoje dependem economicamente da cadeia produtiva do carvão e sejam limpas, do ponto de vista das emissões de gases poluentes.

Se bem conduzidas, essas articulações subnacionais, que visam a suprir a omissão da União em casos estruturantes, podem ser uma resposta muito produtiva no enfrentamento de questões de amplitude nacional.

Esse é o caso do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região para atuarem em várias áreas de políticas públicas comum. Diante da tragédia da pandemia no Brasil, e da forma criminosa como o governo Bolsonaro tratou o tema, o Consórcio assumiu várias das responsabilidades que seriam do governo federal.

Resultado: são nordestinos os três estados que apresentam os melhores índices de enfrentamento da pandemia de COVID19.

BrazilClimateHub #brazilclimateactionhub #COPCOLLAB26 #COP26= #Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

Español/English – COP26: Arayara acude a los tribunales para garantizar la recuperación social y medioambiental del desastre de la presa Jorge Lacerda en Santa Catarina

Español/English – COP26: Arayara acude a los tribunales para garantizar la recuperación social y medioambiental del desastre de la presa Jorge Lacerda en Santa Catarina

Se necesitan 5.000 millones de reales para formar a los trabajadores, recuperar el medio ambiente destruido y preparar a la región para aprovechar la economía verde no contaminante; el Gobernador de Rio Grande do Sul participó hoy en un debate en la COP26 y se comprometió a superar el proyecto de la Mina Guaíba, que amenaza el agua potable de 5 millones de habitantes de la región metropolitana de Porto Alegre

El Instituto Internacional Arayara acude a los tribunales para exigir a Engie, Fram Capital y Diamante Brasil que asuman el pasivo y capaciten a 20 mil trabajadores de la cadena de producción de carbón, que involucra al Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda, instalado en Santa Catarina (SC), y a las minas de carbón que abastecen a las plantas. Las Acciones Civiles Públicas (ACP) presentadas hasta ahora por el Ministerio Público Federal (MPF) con fines similares alcanzan los R$ 1,5 mil millones.

Según el Instituto Arayara -que desde marzo realiza estudios con muestras de suelo y aire, y recoge testimonios de expertos y de personas afectadas por las actividades de las centrales y las minas (una población total de casi un millón de personas)-, los costes globales de la recuperación social, económica y ambiental del llamado “territorio Jorge Lacerda”, que se extiende en un área 12 veces mayor que la región metropolitana de París, podrían alcanzar más de 5.000 millones de reales.

La información fue dada esta mañana (4 de noviembre) por Nicole Figueiredo de Oliveira, abogada y directora del Instituto Arayara y del Observatorio del Carbón Mineral, durante el debate “El carbón y los desafíos de la transición justa en el sur de Brasil”. El acto se celebró durante la COP26, la conferencia de la ONU celebrada en Glasgow (Escocia) para debatir sobre el cambio climático en el planeta y la Convención sobre el Clima, firmada por cientos de países, entre ellos Brasil.

A mediados de 2021, Engie vendió las plantas por casi 320 millones de reales a las empresas Fram Capital y Diamante Energia, que no tienen experiencia en el área de generación de termoelectricidad con carbón. 
Según el director del Instituto Arayara, la venta de Jorge Lacerda no exime a los antiguos y nuevos propietarios de las plantas de los pasivos generados durante décadas de funcionamiento de la cadena de producción de carbón en el estado de Santa Catarina.
La información completa sobre el caso Jorge Lacerda y las alternativas que el Instituto Arayara viene proponiendo para formar a los trabajadores y superar la dependencia económica del carbón se encuentran en el informe técnico “El legado tóxico de Engie-Diamante-Fram Capital en Brasil: Mapa de la contaminación y destrucción generada por el Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda y las minas de carbón que lo abastecen”.
El documento puede descargarse en www.coalwatch.org.
Durante el debate se proyectó un minidocumental, producido por el Instituto Arayara, que resume el informe, y que puede verse aquí.
Al finalizar el acto, el presidente del Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, envió a través de Instagram el siguiente mensaje sobre la repercusión del informe.
El debate también contó con la presencia del gobernador de Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que se comprometió a avanzar en los debates sobre la transición justa de la economía del carbón hacia lo que denominó “hidrógeno verde”.

La participación de Eduardo Leite puede seguirse aquí. 
Leite se comprometió a revisar el caso de la Mina Guaíba, proyecto de la mayor mina de carbón a cielo abierto de América Latina, que se desarrollaría en la región metropolitana de la capital gaucha Porto Alegre (RS), amenazando el suministro de agua potable de la capital gaucha, pero que fue suspendido por la ACP presentada en 2020 por el Instituto Arayara.
Otros participantes en el acto celebrado esta mañana fueron el físico Roberto Kishinami (director del Instituto Clima y Sociedad y uno de los principales expertos en energía de Brasil); el ingeniero Ricardo Baitelo (del Instituto de Energía y Medio Ambiente, que criticó la opción del Gobierno brasileño de aumentar la generación de energía con centrales termoeléctricas de carbón y gas natural en los próximos años) y Emílio La Róvere, profesor de la Universidad Federal de Río de Janeiro, que afirmó que es posible utilizar las subvenciones concedidas a Jorge Lacerda para financiar la generación de energía no contaminante, formar a los trabajadores de la termoeléctrica y recuperar las zonas destruidas en SC por la cadena de producción de carbón).

Contacto en Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Oficina de prensa en Brasil
Carlos Tautz (Móvil y WhatsApp 21-99658-8835 y correo electrónico carlos.tautz@arayara.org)

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COP26: Arayara goes to court to ensure social and environmental recovery from Jorge Lacerda dam disaster in Santa Catarina

R$ 5 billion are needed to train workers, recover the destroyed environment and prepare the region to take advantage of the non-polluting green economy; the governor of RS participated in a debate today at COP26 and pledged to overcome the Guaíba Mine project, which threatens the drinking water of 5 million inhabitants of the metropolitan region of Porto Alegre

The Arayara International Institute is going to court to demand Engie, Fram Capital and Diamante Brasil to assume the liabilities and train 20 thousand workers of the coal production chain, which involves the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex, installed in Santa Catarina (SC), and the coal mines that supply the plants. The Public Civil Actions (PCA) filed to date by the Federal Public Ministry (MPF) for similar purposes reach R$ 1.5 billion.
According to the Arayara Institute – which since March has been conducting studies with soil and air samples and collecting testimonials from experts and people affected by the activities of the plants and mines (a total population of almost 1 million people) – the overall costs of the social, economic and environmental recovery of the so-called “Jorge Lacerda territory”, which extends over an area 12 times larger than the Paris metropolitan region, may reach more than R$ 5 billion.
The information was given this morning (November 4th) by lawyer Nicole Figueiredo de Oliveira, director of the Arayara Institute and the Mineral Coal Observatory, during the debate “Coal and the Challenges of Fair Transition in Southern Brazil”. The event was held during the COP26, the UN conference that takes place in Glasgow, Scotland, to debate the planet’s climate changes and the Climate Convention, signed by hundreds of countries, including Brazil.
In mid 2021, Engie sold the plants for almost R$ 320 million to Fram Capital and Diamante Energia, which have no experience in coal-fired thermoelectricity generation. 
According to the director of the Arayara Institute, the sale of Jorge Lacerda does not exempt the old and new owners of the plants from the liabilities generated over the decades of operation of the coal production chain in the state of Santa Catarina.
The complete information about the Jorge Lacerda case and the alternatives that the Arayara Institute has been proposing to train workers and overcome the economic dependence on coal are in the technical report “The Toxic Legacy of Engie-Diamante-Fram Capital in Brazil: Map of the Contamination and Destruction Generated by the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex and the Coal Mines that Supply it”.
The document can be downloaded at www.coalwatch.org.
During the debate, a mini-documentary, produced by the Arayara Institute, which summarizes the report, was shown and can be watched here.
At the end of the event, the president of the Arayara International Institute, Juliano Bueno, sent through Instagram the following message about the repercussion of the report.
Also participating in the debate was the governor of Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), who made a commitment to advance discussions on the just transition from the coal economy towards what he called “green hydrogen.”
Eduardo Leite’s participation can be followed here. 
Leite pledged to review the case of the Guaíba Mine, project of the largest open-pit coal mine in Latin America, which would be developed in the metropolitan region of the gaucho capital Porto Alegre (RS), threatening the drinking water supply of the gaucho capital, but which was suspended by the ACP filed in 2020 by the Arayara Institute.
Other participants in the event held this morning were physicist Roberto Kishinami (director of the Climate and Society Institute and one of the greatest energy specialists in Brazil); engineer Ricardo Baitelo (from the Energy and Environment Institute, who criticized the Brazilian government’s option to increase energy generation from coal and natural gas-fired thermoelectric plants in the coming years) and Emílio La Róvere, professor at the Federal University of Rio de Janeiro, who stated that it is possible to use the subsidies granted to Jorge Lacerda to finance the generation of non-polluting energy, train the thermoelectric workers and recover the areas destroyed in SC by the coal production chain).
Contact in Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Press office in Brazil
Carlos Tautz (Cell phone and WhatsApp 21-99658-8835 and e-mail carlos.tautz@arayara.org)

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