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Mina Guaíba é derrotada na Justiça Federal

Mina Guaíba é derrotada na Justiça Federal

Povo gaúcho conquista uma enorme vitória com a anulação do licenciamento da MAIOR MINA DE CARVÃO MINERAL A CÉU ABERTO da América Latina, a Mina Guaíba no Rio Grande do Sul.

A decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier reconhece as falhas no processo de licenciamento, tornando-o nulo, e portanto impedindo a Mina Guaíba de sair do papel. Esta vitória é da ARAYARA.org, dos povos indígenas, do Comitê de Combate à Mega Mineração e das milhares de pessoas que apoiaram a campanha assinando petições, participando de audiências públicas e se posicionando contra a energia do passado.

A Ação Civil Pública que questiona o licenciamento ambiental da Mina Guaíba, recheado de problemas e falhas, foi feita em defesa e juntamente com os povos Mbya Guarani que habitam a região localizada entre os municípios gaúchos de Eldorado do Sul e Charqueadas. A ACP é contra a FEPAM e a Copelmi Mineração, pois houve a ausência do componente indígena no Estudo de Impacto Ambiental, e nem sequer foi feita a devida consulta prévia aos povos originários, prevista na convenção 169 da OIT. 

Com esta sentença, o licenciamento está anulado e a Mina Guaíba se restringirá a um devaneio megalomaníaco de destruição e contaminação que um dia pairou nos pesadelos das comunidades gaúchas.

Na área de 5 mil hectares pretendida para a exploração de carvão mineral, encontra-se também uma das maiores plantações de arroz orgânico da América Latina, com famílias que tem sofrido assédio da Copelmi. Nas audiências públicas foi possível presenciar a revolta dessas famílias que não aceitariam dinheiro para deixar sua riqueza incalculável: a paz, a natureza, suas produções orgânicas e a água limpa.

A proposta da Mina Guaíba colocou em risco a fonte de abastecimento de água de toda a região metropolitana de Porto Alegre, pela proximidade com o delta do Jacuí que forma o Lago Guaíba, além da perfuração de lençóis freáticos preservados com grande grau de pureza, ameaçando o abastecimento de 4,5 milhões de pessoas. 

A proposta de expandir a exploração de carvão perpetua a dependência energética brasileira em uma energia do passado, que já está sendo abandonada em todos os continentes do mundo e contribui para agravar o caos climático que tão urgentemente precisa ser contido. 

Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul esteve na mídia dizendo que o projeto da mina, o qual já encontrava-se suspenso liminarmente pela ação da ARAYARA.org, havia sido arquivado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, e agora, com a presente sentença, o licenciamento está anulado e a Mina Guaíba se restringirá a um devaneio megalomaníaco de destruição e contaminação que um dia pairou nos pesadelos das comunidades gaúchas.

#ARAYARA #ObsdoCarvaoMineral #CoalWatch #COESUS #EmDefesadaVida #MinaGuaíba #CarvaoAquiNao #CarvãoAquiNão #MinaGuaibaNao

Mina Guaíba é derrotada na Justiça Federal

 

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Proposta de Novo Código de Mineração já nasce arcaica

Proposta de Novo Código de Mineração já nasce arcaica

Novo Código de Mineração – Proposta em análise na Câmara afronta a Constituição de 1988, além de acabar com mecanismos de controle e fiscalização.

Por ecodebate.com.br – Solange A. Barreira, Observatório do Clima

Inconsistente, irresponsável e inconstitucional: é assim que organizações da sociedade civil se referem à base do novo Código de Mineração, elaborada por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Especialistas analisaram o relatório final da deputada Greyce Elias (Avante-MG) em vias de ser votado, e emitiram nesta terça-feira (15/12) uma nota com as principais arbitrariedades do texto. Se aprovado no GT, ele abrirá caminho para a tramitação da nova legislação na Casa.

A proposta — defendida pelo governo Bolsonaro — bebeu na fonte do código em vigor, um decreto-lei editado pelo ditador Artur da Costa e Silva 21 anos antes da Constituição de 1988. Mais de meio século depois, o “remake” da lei não disciplina o licenciamento dos empreendimentos perante o órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) mas, contraditoriamente, prevê dispensa da licença ambiental nas situações em que não se exige Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), ou seja, praticamente a totalidade das pesquisas minerais, fase que antecede a exploração.

Além disso, o texto garante direito de exploração mesmo que o requerente não demonstre capacidade financeira de realizar o empreendimento — o que afetará a implementação das condicionantes das licenças ambientais, entre outros problemas. Também não menciona expressamente os danos ambientais entre as responsabilidades do titular da autorização de pesquisa, limitando-se a citar danos a terceiros.

Entre os conflitos constitucionais está o fato de não haver restrições à pesquisa minerária em Terra Indígena ou Unidade de Conservação, colocando em risco direitos socioambientais importantes assegurados expressamente pela Carta de 1988.

Assinam a nota: Observatório do Clima, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Inesc, ISPN, ISA, NOSSAS, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil. Leia a íntegra aqui.

Declarações
“É uma tentativa explícita de flexibilizar o atual Código de Mineração, colocando os interesses privados do setor mineral e dos garimpeiros acima dos interesses de toda a sociedade brasileira. Trata-se de um setor estratégico, de alto impacto ambiental e social. A reforma do código de 1967 não pode ser feita assim, no apagar das luzes das atividades do Congresso Nacional e por um grupo de parlamentares que representa de forma acintosa os interesses do setor.” Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

“O relatório não se compromete com avanços na legislação, muito pelo contrário: recua e fere a Constituição Federal. Os territórios a serem minerados, o meio ambiente, as comunidades de entorno e toda a sociedade brasileira pagarão um preço alto pela irresponsabilidade do texto apresentado. Contamos com a mobilização da sociedade civil e o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento sustentável para barrar mais este retrocesso.” Cledisson Junior, estrategista do NOSSAS.

“O relatório contém retrocessos socioambientais inaceitáveis e inconstitucionais, como a liberação automática de empreendimentos de alto impacto por decurso de prazo. Depois de Mariana e Brumadinho o Congresso deveria estar preocupado em fortalecer os instrumentos de controle e segurança das mineradoras. Não é o caso. A proposta é irresponsável e colocará toda a coletividade em risco.” Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

“O texto desrespeita princípios constitucionais, ameaça a gestão da água, potencializa riscos de danos ambientais e não leva em consideração as tragédias decorrentes de atividades minerarias, que afetaram bacias hidrográficas inteiras, ceifaram vidas, deixaram sequelas de saúde irreversíveis e contaminação. A proposta afeta áreas protegidas e desrespeita políticas públicas vigentes. Esse é um tema que requer debate com a sociedade e transparência.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“É urgente que o Brasil lide melhor com o seu patrimônio ambiental, mas Governo e Congresso têm pressa em avançar medidas que incentivam um modelo minerário que destrói florestas e a saúde das pessoas. O atropelo do debate imposto na proposta em discussão só evidencia a falta de consenso a esse modelo de exploração desastroso que beneficia poucos e prejudica muitos.” Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

“A exigência de oitiva do Ministério de Minas e Energia sobre demarcações é inconstitucional. O direito ao território indígena é anterior às minas e à energia. A criação de Unidades de Conservação também é dever do Estado, não depende e não tem que depender de aval do MME considerando interesse minerário. Em resumo, o texto da minuta do novo Código de Mineração representa risco aos modos de vida dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Se for aprovado, enfrentaremos uma crise humanitária, um genocídio, com certeza. É muita gente que morre com a entrada do garimpo.” Patrícia da Silva, assessora de políticas públicas do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza).

“Não há condições mínimas de essa proposta tramitar como projeto de lei. Ela é uma releitura de um texto arcaico e autoritário do regime militar. Os ajustes realizados mantêm o centralismo excessivo no governo federal, inclusive nas atividades de fiscalização e aplicação de sanções e, mais importante, ignoram direitos fundamentais no campo socioambiental assegurados explicitamente pela Constituição de 1988. Meio ambiente, populações indígenas, patrimônio cultural e até mesmo o direito à cidade são colocados de forma subordinada aos interesses minerários. Se é que precisamos aprovar um novo Código de Mineração, ainda falta muito para termos uma base consistente para tanto”. Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“O conteúdo apresentado coloca os interesses do setor privado e dos pequenos garimpeiros ilegais acima das necessidades e interesses da sociedade como um todo. Sem debates públicos, viola direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais, viabiliza o avanço do trabalho escravo e precarizado e retira o papel já deficitário do Estado de regular e fiscalizar essas atividades de alto impacto. Tal estratégia acaba por potencializar riscos de danos socioambientais catastróficos como os de Mariana e Brumadinho, até hoje sem a devida responsabilização e reparação às populações atingidas. Ou seja, temos um parlamento desconectado das realidades dos territórios do país.” Julia Mello Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.

Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira a primeira análise sobre o plano de privatização da Eletrobras.

Por: O Globo

O governo corre contra o tempo para ter o aval da corte e conseguir fazer a operação até maio do próximo ano, prazo definido pelo Executivo como limite para a venda da estatal, de acordo com fontes da Esplanada dos Ministérios.

Seria a mais importante privatização da gestão Jair Bolsonaro, que conseguiu se desfazer de poucas empresas estatais, uma das principais promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há uma resistência de integrantes do tribunal em analisar o processo dentro dos prazos planejados pelo governo, o que pode inviabilizar a privatização no próximo ano. Essa resistência, porém, não é unânime e, neste momento, a tendência é de a privatização avançar na corte. Ainda haverá uma segunda análise sobre o assunto, que só deve ser pautada para janeiro ou fevereiro.

TCU fará outras análises

O tribunal vai julgar impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, será avaliado o bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas.

Sem a operação, não haveria recursos para o governo derrubar o aumento previsto para as tarifas de energia no próximo ano, na casa de 20%. A intenção é transferir parte da arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é abastecida com recursos das contas de luz.

Sem necessidade de aportes dos consumidores no fundo, as tarifas podem subir menos.

A privatização da Eletrobras também prevê que a empresa faça aportes de cerca de R$ 8 bilhões para revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, de rios que passam por Minas Gerais e Goiás, e recursos para a geração de energia na Amazônia.

Essas são demandas antigas de políticos que só serão efetivadas com a capitalização da empresa.

A análise de quarta-feira, porém, não é conclusiva. Mesmo que o tribunal dê aval a essa etapa, ainda há detalhes que precisam ser votados pelos ministros do TCU. Até fevereiro, o tribunal vai analisar a privatização em si. Só com essas duas autorizações é que será possível seguir com a capitalização.

Um despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, ao qual o GLOBO teve acesso, informa que o corpo técnico da instituição identificou uma precificação errada que apontaria para uma subavaliação de ativos, em suas contas, de R$ 16,2 bilhões.

Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções nesta parcela.

Além disso, o despacho pede mais informações sobre o aporte de recursos pela Eletrobras à CDE. Cedraz ressaltou que o tempo de tramitação do processo no TCU não está inviabilizando o cronograma do governo federal para fazer a desestatização da Eletrobras.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União.

Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda também de ações da própria União (oferta secundária).

A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle.

O governo trabalha para que seja possível lançar as ações até o dia 13 de maio. Depois disso, a avaliação é que ficará difícil privatizar a empresa no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. Por isso, corre contra o tempo para conseguir o aval definitivo do TCU.

Processo é lento

Técnicos envolvidos no projeto temem que o preço das ações caia conforme a data do leilão vai ficando mais distante da meta original, de fevereiro de 2022. Os grandes fundos estão mais líquidos no início do ano — e, portanto, com mais apetite para grandes ofertas. E a proximidade do primeiro turno das eleições pode aumentar o prêmio exigido pelo investidor na compra dos papéis.

A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há prazos estipulados para cada ação. É preciso fazer assembleiaa de acionistas (que demora cerca de 40 dias para ser realizada após a convocação) e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC, que regula o mercado de ações dos EUA — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York.

Como se trata de lançamento de ações, não é como um leilão tradicional. É preciso respeitar prazos de divulgação de balanços, períodos de silêncio e da volatilidade do mercado.

Ganância de grupos econômicos levou à crise energética, diz ex-presidente da Agência de Águas

Ganância de grupos econômicos levou à crise energética, diz ex-presidente da Agência de Águas

Vicente Andreu afirma que a recorrente operação errada do sistema elétrico desconsidera mudanças do clima e fez brasileiros pagarem R$ 22 bi extras

Um dos mais qualificados técnicos do setor de recursos hídricos no Brasil afirma: “a crise nos reservatórios não é hídrica. É energética”, diz Vicente Andreu, que presidiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 20210 e 2018.

“Seria uma crise hídrica se afetasse simultaneamente diversos usos da água. Na bacia do rio Paraná, por exemplo, tem água para todos os usos. Os usos impactados sofrem por conta da operação dos reservatórios do setor elétrico”, explica. 

“É fácil atribuir essa situação à crise hídrica. Todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade”, completa Andreu.

Hoje Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Hortolândia, município de 235 mil habitantes localizado na região metropolitana de Campinas (SP), Andreu atribui a crise à gestão feita pelo Operador do Sistema Elétrico (ONS), uma entidade controlada por grupos econômicos do setor de energia.

Segundo Andreu, “o sistema (de computação utilizado pelo ONS para gerir as usinas no Brasil) prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”, alerta.

De acordo com a Agëncia Nacional de Energia Elétrica (a Aneel, que regula o setor) o programa de computador New Wave é utilizado nas atividades de planejamento e de programação do ONS.

“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico. E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo”.

Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista.

“É algo do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril nos últimos anos “

“Quando olhamos a situação de 2021, o que se nota é que estamos vivendo uma crise de energia na bacia do Paraná. (Chamar de) crise hídrica é equivocado porque parece que é é um problema do acaso, imprevisível, e que a culpa seria de São Pedro.

A situação no Sudeste, na Bacia do (rio) Paraná é crítica, mas ela decorre de uma operação desastrosa recorrente do setor elétrico naquela bacia. Não dá para chamar de crise hídrica o problema numa bacia que tem 10% do território nacional e 14% da água. A (região) amazônica (por exemplo) acabou de passar pela maior encehnte em 101 anos e tem 70% de água (nacional). Se fossemos generalizar, o agregado seria a maior crise de 91 anos de falta de água, mas eu diria: ‘no agregado, é a maior cheia que o Brasil enfrentou em 101 anos”.

É algo fundamentalmente do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril, como o setor vem operando nos últimos anos. 

Por exemplo, o esvaziamento do reservatório da usina de Furnas, com problemas no setor de lazer ou o esvaziamento (da usina) de Ilha Solteira, com reflexos na hidrovia, não decorrem da falta de água, mas de uma operação do setor elétrico que impacta outros usos”.

O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas”

“A operação é do ONS. Eu li vários consistentes dando conta de que o ONS se baseia em um modelo computacional chamado New Wave, que faz a alocação da energia mais barata. Os críticos dizem que isso vem acontecendo de maneira recorrente por dois fatores. O primeiro é que o New Wave não reconhece o valor da água. Quando ele opera por ordem de mérito, ele põe a água como zero em comparação com outras usinas. Então, privilegia-se o uso hidráulico.

O segundo é que o modelo computacional prevê as séries históricas com um comportamento (futuro) em torno da média. Mas, hoje, em razão das mudanças climáricas, essa condição não existe mais. O modelo não opera adequadamente o sistema.

O sistema prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente as mudanças climáticas. Não responde porque não quer. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”.

O setor elétrico começou a operar assim para gerar receita adicional e maximizar o lucro

“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico.

E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo.

É fácil atribuir essa situação à crise hídrica e todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade.

Quando olhamos para o modelo e vemos o impacto sobre as tarifas, verifica-se que essa operação de provocar esvaziamento intencional dos reservatórios nos últimos anos a partir de abril provoca uma explosão das tarifas (de energia elétrica). Operar dessa maneira maximiza o lucro dos agentes do setor elétrico.

Como o preço da energia é uma função da quantidade de água nos reservatórios, e se os reservatórios estão esvaziados, tem-se as bandeiras tarifárias. Retira-se receita dos usuários da energia elétrica para transferir para o setor elétrico.

Depois da crise de 2014, o setor elétrico começou a operar dessa maneira não apenas por problemas do modelo, mas para, fundamentalmente, gerar receita adicional para o setor elétrico maximizar o lucro. Como essas empresas são integradas, aquilo que elas eventualmente vão adiar o recebimento na geração, elas recebem multiplicado durante o período das bandeiras tarifárias”.

São R$ 22 bilhões extras. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo”

“Fiz umas continhas de padeiro, com base nos dados históricos, e estimei em R$ 22 bilhões o valor gerado pelas bandeiras tarifárias nessa crise de 2021. São R$ 22 bilhões extras . O setor é altamente competente. Os caras não estão vendo? Estão. Eles operam intencionalmente para maximizar o lucro dos agentes do setor elétrico. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo.

Eles operam regularmente no sentido de esvaziar os reservatórios. Em 20217, 18, 19 e 20, eles operaram dessa forma, contando com que em abril os reservatórios estão vazios, mas a crise não foi tão grande e se consegue atravessar o períoo seco sem risco energético e com tarifas explodindo. Eles não previram que a intensidade da escassez de chuva fosse tão grande. Perderam o controle daquilo que eles fazem regularmente“.

“Os técnicos do ONS vêm das empresas e tendem a voltar mais caras para aquelas empresas”

“O ONS cumpre um fator importante, mas depende muito da visão de seus dirigentes. Na crise de 2014 e 15, que de fato foi maior ainda, operamos (a ANA) sem precisar de Medidas Provisórias, diretamente com o ONS. Tivemos uma cooperação técnica, de maneira a privilegiar o interesse público, que evitou crises nas bacias do São Francisco, do Paraná, do Paraíba do Sul, do Tocantins.

A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.

Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.

Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica,  formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.

“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”

“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.

Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissáo, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.

Qualquer um que conheça a empresa, as característucas do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empersa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.

Quando se demonta a Eletrobras, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.

A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.

Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.

Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica,  formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.

“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”

“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.

Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissão, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.

Qualquer um que conheça a empresa, as características do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empresa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.

Quando se desmonta a Eletrobrás, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.