por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Energia |
No Dia Mundial da Energia, 29 de maio, Anton Schwyter, gerente do Departamento de Energia do Instituto Arayara, nos convida a ir além da discussão sobre os combustíveis fósseis.
“Se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.”
Quando falamos em transição energética, é comum que pensemos na substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia; ou seja, pensamos imediatamente nos sistemas naturais. Porém, se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.
Para darmos conta de realizar uma transição energética que seja justa, aplicar os conceitos da justiça energética nos fará caminhar na direção almejada. E para aplicar a justiça, precisamos identificar onde a injustiça prevalece. Segundo dados de 2019 do IBGE, 99,8% da população diz ter energia elétrica. A partir disso, entendemos que não se trata de ter ou não acesso à distribuição, mas, da qualidade do serviço, no valor pago por ele, e no modo como ele é realizado; são nesses três fatores onde perceberemos a injustiça energética atuando no Brasil.
No que tange à qualidade do serviço, sabemos que, entre a população urbana, por exemplo, áreas vulnerabilizadas como comunidades de favela ou periféricas enfrentam mais constantemente quedas de energia; inconstâncias no sistema; ou dificuldades no acesso a informações precisas sobre o serviço prestado pelas distribuidoras. Além disso, muitas vezes essa população paga valores que excedem em muito a sua capacidade de pagamentos, uma superfaturação ocasionada pela precariedade da infraestrutura ou instabilidade do sistema, quando, na contramão disso, teriam direitos a subsídios de atenuação dos valores, como tarifas sociais. Sobre esse aspecto, aliás, já conseguimos detectar uma grave distorção orçamentária de parte dos planejadores: um montante maior dos incentivos e subsídios contidos nas tarifas de energia elétrica atualmente é destinado a outras classes e categorias de consumidores de energia, em detrimento daquele destinado a compor a tarifa social.
A injustiça energética também ocorre quando essas pessoas não são integradas nas decisões sobre a distribuição de energia em seus territórios. Elas têm, ainda que invisibilizado, o direito de fazerem parte das tomadas de decisões, de compartilharem suas experiências, de apresentarem soluções inovadoras que estejam mais alinhadas com suas realidades cotidianas etc, a fim de combaterem a ineficiência energética que lhe tem sido imposta, além da pobreza energética, que é quando as famílias pagam mais de 10% de sua renda familiar à conta de energia.
Segundo o relatório “Eficiência energética nas favelas”, realizada pelo coletivo Rede Favela Sustentável com 4.163 pessoas de 15 comunidades do Rio de Janeiro e região metropolitana, mais da metade das famílias que responderam ao questionário vive abaixo da linha da pobreza (ganham até 1 salário mínimo e meio por mês), e caso a conta de energia dessas pessoas baixasse pela metade, 69% delas responderam que utilizariam o dinheiro disponível para a compra de alimentos. Com isso, é possível afirmar que a pobreza energética pode, inclusive, estar relacionada à insegurança alimentar, comprometendo, ainda, os outros direitos humanos básicos que se seguem ao acesso à comida saudável e de qualidade, como o direito à saúde, à segurança, ao ir e vir… O relatório é contundente ao dizer que a ineficiência e a pobreza energética acabam funcionando como uma ferramenta de injustiça e de violação de direitos humanos.
Além da população urbana vulnerável, em termos socioeconômicos, a injustiça e a pobreza energética também afetam outros grupos socialmente vulnerabilizados, como os povos indígenas, povos das florestas, quilombolas, ribeirinhas e ribeirinhos, entre outros. São comunidades cujo estilo de vida e cosmovisão podem diferir do estilo de vida e cosmovisão da parcela de pessoas que atualmente tomam as decisões a respeito da política energética do país, o que nos apontaria que as necessidades do primeiro grupo talvez não sejam as que estão sendo implementadas pelo último grupo.
Para alcançarmos uma política energética justa e sustentável, precisamos sim transitar para uma matriz 100% renovável, não baseada em fósseis, mas além disso, também devemos considerar as diversas necessidades das diferentes comunidades e grupos sociais, a fim de implementar políticas políticas que sejam justas para cada um, de acordo com suas realidades. Assim todas e todos poderão ter acesso digno à energia: limpa, barata e eficiente, condizente ao seu dia a dia.
por Comunicação Arayara | 23, maio, 2024 | Energia |
Tramitando no Congresso Nacional, a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024) já recebeu emendas construtivas, emendas “jabutis”, Projeto de Lei solicitando sua anulação; tudo isso como saídas estratégicas para se legislar acerca da política energética do país.
Entenda o que está em jogo nessa discussão tarifária, e como a construção de uma política energética justa e sustentável está implicada nessa movimentação.
A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024), assinada pelo Presidente da República e pelo Ministro de Minas e Energia em 9 de abril, estabelece a operação que viabiliza a utilização dos recursos provenientes da privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos e abater valores atualmente diluídos em forma de tarifas na conta de luz.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Medida propõe uma maneira de aliviar o bolso dos consumidores de energia, limitando os ajustes anuais a uma faixa de 3,5% a 5%. A MP também dispõe sobre projetos de energia eólica e solar no nordeste do Brasil: construções, prazos, subsídios fiscais e seu aproveitamento no sistema de distribuição elétrica.
Para o Departamento de Energia do Instituto Arayara, a Medida pode até baratear – ou limitar a um pequeno aumento – a conta de energia elétrica para os consumidores no curto prazo, porém, no longo prazo, os valores hoje abatidos voltarão a crescer, incluindo ainda as taxas administrativas e os juros futuros dessa operação. Ou seja, não é uma medida eficaz e não toca no cerne da discussão sobre os encargos pagos atualmente nas contas de energia, como a tarifa para subsidiar fonte fóssil, como o carvão; a produção rural ou irrigação; as empresas de saneamento; a Geração Distribuída, entre outros.
No que tange ao impulsionamento a fontes renováveis, a MP 1.212/2024 estende o prazo para que se dê início às atividades de geração de energia dos empreendimentos que já possuem contratos firmados com a União, além de benefícios fiscais para viabilizar obras ou custear processos para sua instalação.
O objetivo seria apoiar a consolidação dessa indústria, alocando mais fontes limpas na matriz energética brasileira. Diferentes emendas tratando sobre o aproveitamento dessa potência, incentivando ou dificultando sua inserção no Sistema Interligado Nacional (SIN), também foram anexadas à Medida Provisória em seu trâmite.
Porém, até mesmo esse investimento para os projetos de energia renovável da região Nordeste, previsto na Medida Provisória, é controverso. Para o gerente do Departamento de Energia e Clima do Instituto Arayara, Anton Schwyter, “se a intenção é não prejudicar os investimentos em energia renovável na região – pois a Medida Provisória prorroga por mais 3 anos os subsídios concedidos a empreendimentos de geração de energia renovável solar e eólicos em relação ao custo de transmissão que seriam extintos já em 2025 – esta decisão política deveria então fazer parte do Orçamento da União, porque da forma adotada servirá para aumentar ainda mais o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o grande encargo da tarifa final de energia elétrica – dos próximos 3 anos, pelo menos, aumentando, assim, a conta de luz, ao final (a estimativa é de um impacto de pelo menos 2,3% ao ano)”, avaliou.
Conclusão: tanto a proposta de se utilizar os recursos da Privatização da Eletrobrás para reduzir diretamente os encargos à CDE que são pagos na conta de energia pelo consumidor; quanto a de se utilizar os recursos da privatização para sanar empréstimos realizados em 2020 e 2022 no contexto da pandemia de Covid e da escassez hídrica, respectivamente; ou ainda a proposta de subsidiar investimentos em projetos de energia limpa, todas essas iniciativas anunciadas pela Medida Provisória 1212 aumentam, no longo prazo, a conta de energia. O alívio que ela poderia trazer seria sentido de imediato, para piorar a situação depois.
MP 1212 e suas emendas vs. Lei da Privatização da Eletrobrás e seu jabuti
Depois de assinada, a Medida Provisória recebeu 175 emendas de deputados e senadores. Como o texto vigora com força de lei e com caráter de urgência, jabutis que podem comprometer a política energética justa e sustentável que o Instituto Arayara e a sociedade almejam têm a chance de aparecer via emendas propostas por deputados e senadores, mas também outros jabutis já legislados podem ter a chance de cair.
Aproveitando a discussão central da MP, de reduzir o que é pago no país com eletricidade e impulsionar a geração renovável, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou contribuições a diversos parlamentares com sugestões de emendas à MP que pudessem combater falsas soluções climáticas, como o jabuti inserido na Lei de Privatização da Eletrobrás (14.182/2021) que adicionou a condicionante de obrigatoriedade à contratação de termelétricas movidas a gás.
Essa condicionante na lei é maléfica, pois esse tipo de energia provocaria o aumento da tarifa de energia de forma gradual, podendo alcançar 12,5% no ano de 2030.
No que tange aos impactos ambientais, essa energia contratada também significaria um aumento das emissões acumuladas em cerca de 53% entre 2022 e 2036, segundo estudo do Idec. Ainda que frequentemente o gás natural e as usinas a gás sejam considerados pelo setor de energia como uma opção “menos poluente” pois a queima desse combustível fóssil emite menos gases de efeito estufa, e, com isso, despontarem no cenário como uma “solução climática” para o período de transição energética, devemos considerar que, também no longo prazo, o metano que escapa nessa produção é um vilão muito mais danoso ao aquecimento global – essa molécula na atmosfera retém 80% mais calor do que moléculas de CO2 em um período de 20 anos.
Assim, para além do texto central da Medida Provisória, as emendas anexadas à MP 1212 também desempenham um papel estratégico na agenda da transição justa, podendo impulsioná-la ou comprometê-la.
As sugestões enviadas pelo Idec basearam o protocolo de cinco emendas à MP, apresentadas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil/SP), Duda Salabert (PDT/MG), João Carlos Bacelar (PL/BA), Erika Hilton (PSOL/SP) e pelo senador Weverton (PDT/MA).
E o PL 1.956/2024, o que tem a ver?
O Projeto de Lei 1956/2024, apresentado à Câmara dos Deputados em 21 de maio pelo deputado José Guimarães (PT/CE), solicita a revogação da Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024). Mas o PL expõe duas questões: uma é apresentar o mesmo texto da Medida Provisória, ainda que pedindo sua anulação; e a segunda questão é apresentar o mesmo texto, porém com um pequeno acréscimo (ou jabuti): um dispositivo que determina a obrigatoriedade da inclusão das usinas a carvão em leilões de reserva de energia.
A ação foi considerada como uma “medida de proteção” à MP, no caso dela não tramitar dentro do prazo estabelecido de 120 dias desde sua assinatura para poder vigorar, além de uma medida de advogar pela indústria do carvão, que sofreu recente retrocesso no Congresso Nacional quando parlamentar gaúcho reconsiderou suas atuações em face às mudanças climáticas e o desgaste ao clima provocado pelas fontes fósseis, principalmente no contexto do pós-enchente do Rio Grande do Sul.
Em coletiva a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que não acompanhou o Projeto de Lei, mas que o deputado José Guimarães, autor do PL, esteve com ele na semana passada. “Ele defende realmente que o carvão social da região Sul do Brasil é fundamental para que gere emprego e renda e que essa fonte energética continue sendo considerada no planejamento. Isso tudo vai ser avaliado no momento adequado. Toda iniciativa parlamentar é muito bem-vinda, mas vamos buscar a compreensão daquilo que é trazer o melhor custo-benefício para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Para o gerente de Energia do Instituto Arayara, “Considerar o carvão como social é um grande contrassenso, uma vez que esse tipo de fonte de energia é caro, necessita de subsídio, contribui para emissão de gases de efeito estufa, e também prejudica enormemente o equilíbrio do meio ambiente. Ou seja, além de ser caro, é um tipo de energia suja”, pontuou Schwyter.
A Arayara reforça a necessidade de serem avaliadas com cautela as consequências a médio e longo prazo das Medidas Provisórias e Projetos de Lei que legislam sobre o cenário energético do país, especialmente em um momento em que se almeja construir um futuro energético com menos emissões de gases de efeito estufa.
por Comunicação Arayara | 30, abr, 2024 | Energia |
O Instituto Arayara está apoiando mudanças na Medida Provisória 1212/24, subsidiadas por dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que tem repercussões significativas no setor energético do Brasil.
Em uma recente análise, o Idec destacou a necessidade de emendas propostas por parlamentares para alterar a MP 1212, a Lei da Privatização da Eletrobras, e remover as chamadas “térmicas-jabuti” das obrigações legais. Essa medida, se não modificada, pode ter impactos prejudiciais tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.
O Idec tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, fornecendo embasamento técnico para as emendas propostas. Segundo o Instituto, a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas a gás é essencial para evitar o aumento das tarifas de energia e para promover o desenvolvimento econômico e social por meio de energias renováveis.
Um estudo encomendado pelo Idec revelou que as termelétricas previstas poderiam resultar em um aumento gradual de até 12,5% nas tarifas de energia até 2030, além de um aumento significativo nas emissões de carbono.
É imperativo que o governo e os legisladores ajam de forma responsável para garantir soluções sustentáveis que beneficiem a todos os brasileiros. O Instituto Arayara apoia as emendas propostas e solicita uma análise cuidadosa durante a próxima fase da tramitação da MP.
Segundo o comunicado de imprensa do Idec, as sugestões enviadas embasaram a redação de cinco propostas de emenda, submetidas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA). A etapa seguinte do processo legislativo da MP envolve a constituição da Comissão Mista, já com alguns de seus membros designados. Posteriormente, será designado um relator responsável pela análise minuciosa do texto e das emendas, seguida pela apresentação de seu parecer para apreciação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Incentivar a participação ativa da sociedade civil nesse processo é essencial, para que os cidadãos a se informarem e a se envolvam nas discussões sobre o futuro energético do país.
por Comunicação Arayara | 26, abr, 2024 | Energia |
Leilão (LRCAP 2024) tem como objetivo contratar novos empreendimentos de energia para garantir o suprimento da potência exigida pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Este é o segundo leilão deste tipo promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e está previsto para acontecer em 30 de agosto, em São Paulo,o primeiro ocorreu em dezembro de 2021.
O Instituto Internacional Arayara enviou parecer à Consulta Pública aberta pelo MME questionando a preferência do leilão por empreendimentos de energia termelétricas e hidrelétricas em detrimento de outros de energia renovável, como eólica e solar, ou ainda de sistema de baterias para compor reserva energética.
Com a criação da Lei nº 14.120, de 2021, foi viabilizado o processo de licitação para a contratação de empreendimentos de energia que forneçam capacidade de reserva, na forma de potência, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, ocorreu naquele mesmo ano o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade. Objetivo é garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a malha de transmissão, e garantir segurança ao fornecimento de energia.
Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, no primeiro leilão de capacidade, em 2021, “Não havia uma preocupação em se realizar um leilão orientado por fontes, mas sim na capacidade de prover recursos que tivessem características relacionadas ao despacho e disponíveis a qualquer tempo para o ONS”. (*Notatécnica-hyperlink).
Para o LRCAP 2024, consta no documento inicial com as diretrizes para o leilão o tipo de fonte desejável nesta contratação: termelétrica ou hidrelétrica em expansão. Para receber contribuições ao texto da Portaria Normativa do LRCAP 2024, foi aberta Consulta Pública aos agentes da sociedade civil interessados em participar desta discussão.
O que pensa o Instituto Internacional Arayara
Em sua contribuição enviada ao Ministério de Minas e Energia relativa ao LRCAP 2024, o Instituto Internacional Arayara questiona a preferência dada às termelétricas, uma fonte de energia movida a combustível fóssil. No que tange às renováveis, a inclusão somente de hidrelétricas em expansão não aproveita o potencial de fortalecer a produção e introduzir no sistema outras fontes de energia renováveis, como a eólica ou a solar, pavimentando o caminho para diversificar a matriz energética brasileira e construir a transição energética que precisamos.
A contribuição enviada pela ARAYARA ainda aponta uma dissonância entre discursos do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e as ações concretas do Ministério. Em evento nos Estados Unidos, em março, Silveira afirmou que Ministéro iria permitir a participação das baterias que armazenam energia elétrica no leilão de capacidade de agosto. Tecnologia de baterias já é implementada em países desenvolvidos, atuando como auxiliar à rede em momentos necessários.
Leia aqui a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 160/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o LRCAP 2024.
por Comunicação Arayara | 26, abr, 2024 | Energia |
Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, as eleições dos conselheiros e diretores da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), respectivamente, confirmaram a interferência do governo federal e do poder Legislativo no setor elétrico.
“Candidaturas súbitas, parentes de autoridades, assessores de ministros, nomes nem sempre com a necessária experiência para ocupar os cargos para os quais estão sendo nomeados”, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25).
Segundo a organização, esse “aparelhamento” dos órgãos setoriais representa mais um passo “rumo ao colapso do setor elétrico brasileiro”. Os próprios agentes, no entanto, seriam responsáveis por esse movimento: “O que constatamos é a abdicação por esses agentes de sua competência e responsabilidade nesses processos, para depois, ‘em off’, responsabilizar o governo federal”, diz a nota.
“Para nós consumidores, não resta a menor dúvida de que a responsabilidade pela caminhada rumo ao colapso, tantas vezes apregoada pelo ministro Alexandre Silveira, é de todos: dos agentes setoriais e dos Poderes Legislativo e Executivo”.
Confira a nota na íntegra: https://mcusercontent.com/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f/files/acbda0a8-0402-24dd-4138-98d25026026f/Nota_FNCE_Aparelhamento_do_ONS_e_CCEE_25_04_2024.pdf
Fonte: Agência iNFRA
por Comunicação Arayara | 12, abr, 2024 | Carvão Mineral, Energia |
Estudo demonstra que, na América Latina, apenas Brasil e Argentina ainda possuem projetos para instalação de novas usinas movidas à carvão que, se fossem cancelados, eliminaria qualquer plano para ampliar o uso de carvão no continente.
Relatório “Boom and Bust Coal 2024” (“Carvão: Expansão e Queda 2024”, em tradução livre) alerta que, a despeito de termos mais compromissos firmados para descontinuar o uso do carvão em todo o mundo, menos capacidade de carvão foi desativada em 2023 do que em qualquer outro ano em mais de uma década.
Ainda segundo o relatório, a produção global de carvão cresceu 48,4 gigawatts (GW), ou 2%, em 2023, contabilizando um total mundial de 2.130 GW, sendo a China, sozinha, responsável por dois terços desse aumento. Se, porém, excluirmos a China, a produção mundial de carvão ainda registraria um pequeno aumento, de 4,7 GW. Cenário de expansão não acontecia desde 2019.
Um dado positivo é que o relatório não apresenta apenas taxas de crescimento em relação ao carvão. No que tange às diminuições, um dos principais indicadores do estudo, o de “capacidade de carvão“, ou seja, o início de novas construções, diminuiu fora da China pelo segundo ano consecutivo e atingiu um mínimo anual recorde desde o início da recolha de dados, que começou em 2015.
Porém na China acontece exatamente o oposto: novas construções de carvão aumentam pelo quarto ano consecutivo, atingindo o maior número em oito anos – o que está em desacordo com a promessa do Presidente Xi, de 2021, de “controlar estritamente” os projetos de carvão.
No que tange às possibilidades futuras de aumento (o indicador de “capacidade global de pré-construção“), fora da China, 113 GW de carvão ainda estão em consideração, apenas um pouco acima dos 110 GW em 2022, devido a um aumento nas propostas na Índia. Na China, 268 GW estão em consideração, acima dos 249 GW em 2022. Este indicador apresentou um aumento de 6% em relação ao ano passado, o que cristaliza a importância dos apelos das organizações envolvidas no estudo e da comunidade científica mundial para parar de propor e iniciar novas centrais a carvão.
O relatório enfatiza que os países devem intensificar os compromissos de eliminação progressiva, bem como garantir que os anúncios de descarbonização sejam traduzidos em planos de reforma, planta por planta (“usina por usina“).
Apenas 15% (317 GW) da atual capacidade operacional global de carvão tem o compromisso de se retirar, em consonância aos objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global ao limiar já crítico de 1,5 graus Celsius. Se quisermos cumprir o Acordo, a eliminação progressiva da energia a carvão até 2040 exigiria uma média de 126 GW de desativações por ano durante os próximos 17 anos, o equivalente a cerca de duas centrais a carvão por semana.
Se formos contabilizar as centrais a carvão em construção e em pré-construção (578 GW), os cortes exigiriam ser ainda mais acentuados.
Carvão na América Latina – Um panorama continental
O relatório aponta que apenas 1,4 GW de capacidade de carvão permaneceu em “pré-construção” ou em construção em toda a América Latina até o final de 2023, o que representa uma queda de 19% em relação a 2022 e uma diminuição de 86% em relação a 2015.
Atualmente, as duas novas usinas a carvão autorizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Brasil e a única unidade em construção na Argentina são tudo o que resta dos projetos propostos na América Latina, os quais, se cancelados, eliminariam qualquer plano para ampliar o uso de carvão no continente.
No Brasil, as usinas de energia Nova Seival e Pedras Altas (ou “Ouro Negro”) tinham previsão de iniciar suas operações entre 2026 e 2027, mas após enfrentarem obstáculos financeiros e judiciais nas fases de desenvolvimento, nenhum dos projetos avançou em 2023. Ambos estão paralisados, mas ainda não foram oficialmente cancelados.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, “Instalar novas usinas a carvão em um mundo que mensalmente bate recordes de temperatura é negar a ciência e virar as costas para toda a agenda de clima. Não se trata apenas de utilizar energia poluente e perpetuar as fontes fósseis, mas de alimentar a crise climática deliberadamente e condenar milhões de pessoas à própria sorte”, reforça Astrini.
Incentivos ao carvão no Brasil
Além de continuar mantendo a operação de suas usinas de carvão, o Brasil também segue ampliando benefícios financeiros para a fonte poluente.
Um exemplo disso está no projeto de lei das eólicas offshore (PL 11.247/18) – que foi aprovado, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados com jabutis que beneficiam os combustíveis fósseis. Um desses jabutis obriga a recontratação de térmicas a carvão até 2050.
Além de representarem mais emissões de gases de efeito estufa, os jabutis, que incluem também geração a gás, simbolizam custos que podem chegar a 40 bilhões aos consumidores de energia.
“Sabemos que há um enorme lobby do carvão no Brasil e que tem sido influente na extensão de subsídios e contratos públicos para concessões de usinas de carvão e na flexibilização de leis para aumentar a produção de energia em usinas de combustíveis fósseis durante emergências climáticas”, disse Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Instituto Internacional ARAYARA.
Tendo em vista que o Brasil sediará a próxima Conferência das Partes das Nações Unidas, a COP 30 em novembro de 2025, em Recife (PE), a diretora-executiva acredita que o país possui nas mãos “uma oportunidade única de transformar o Brasil em um líder climático que cumpre o que fala, anunciando que não haverá novos projetos de carvão antes da próxima COP”.
Sobre o “Boom and Bust Coal 2024” e o Global Energy Monitor
O “Boom and Bust” é uma pesquisa anual sobre a produção global de carvão realizada pelo Global Energy Monitor (GEM) e parceiros. O relatório analisa as principais tendências na capacidade energética a carvão e acompanha vários estágios de desenvolvimento de capacidade, incluindo desativações planeadas. Isto fornece informações importantes sobre a situação da eliminação progressiva global da energia a carvão e avalia o progresso em direção às metas e compromissos climáticos mundiais.
Os dados vêm do Global Coal Plant Tracker, também do GEM, que é um banco de dados on-line atualizado semestralmente e que identifica e mapeia todas as unidades geradoras a carvão conhecidas e todas as novas unidades propostas desde 1º de janeiro de 2010 (30 MW e maiores).
Os dados do Global Energy Monitor servem como um ponto de referência internacional vital usado por organizações, incluindo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a Agência Internacional de Energia (EIA) e as Nações Unidas, bem como por meios de comunicação globais.
Além do Global Energy Monitor, os coautores do relatório “Boom and Bust 2024” são: o Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo; E3G; Reclaim Finance; Sierra Club; Solutions for Our Climate; Kiko Network; Grupos de Bangladesh; Trend Asia; Aliança pela Justiça Climática e Energia Limpa; Chile Sustentável; POLEN Transiciones Justas; Iniciativa Climática do México; e o Instituto Internacional ARAYARA.org.
O relatório completo está disponível (em português) aqui:
https://globalenergymonitor.org/report/boom-and-bust-coal-2024/
