Ao fugir da Conferência do Clima em Glasgow, Presidente indica acirramento da violência contra imprensa e opositores, mas terá de lidar com a realidade: 78% dos brasileiros acreditam serem as mudanças no clima uma das maiores preocupações da humanidade
Carlos Tautz
A Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26 (31/10 a 12/11 em Glasgow, Escócia) não precisou nem começar para o Presidente Jair Bolsonaro alcançar a inédita condição de o maior vilão global ambiental desde 1972.
A conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Estocolmo (Suécia), há 49 anos, iniciou o longo ciclo das grandes conferências da ONU sobre meio ambiente e e desenvolvimento e marcou a história com o momento a partir do qual se popularizou o conceito de limites físicos do crescimento econômico, que marcou toda a produção científica global, a geopolítica, a forma de produzir energia e que, em última análise, justifica a própria realização desta Conferência na capital escocesa.
Para não expor Bolsonaro a constrangimentos ainda maiores do que ele já presenciou na Itália neste fim de semana, quando foi apartado pelos chefes de Estado na reunião do G20 e sequer saiu na foto oficial do evento, um Itamaraty agora negacionista agiu.
Tentou reduzir em Glasgow os danos à já destroçada imagem de um presidente negacionista e oportunista, que gargalhou da morte quase 610 mil brasileiros durante a pandemia, por recusar uma marca de vacina ao seu próprio povo enquanto seus comparsas no Ministério da Saúde fraudavam concorrências para comprar imunizantes de fornecedores cúmplices.
É o mesmo Itamaraty que, após ter sido há cinco ou seis governos um dos propulsores da idéia de responsabilidades comuns porém diferenciadas (que orienta a Convenção do Clima), agora sugeriu ao ex-capitão Bolsonaro bater em retirada para Brasília, antes mesmo do evento climático, a que todos os chefes de Estado importantes fazem questão de comparecer.
Porém, como é da lógica do jeito Bolsonaro de ser, ele não perdeu a oportunidade de protagonizar, em Roma, antes da fuga para seu bunker no Planalto, cenas típicas da violência política que já se assiste no Brasil desde a campanha do Presidente, em 2018.
Um cenário, aliás, que tende a se radicalizar à medida em que, entre outros fenômenos sociais, crescem o desmatamento e as emissões de gases estufa no Brasil, a crise política e econômica se agrave e continuem a cair as intenções de voto que o ocupante do Palácio ainda mantém, para as eleições presidenciais de 2022.
Radicalização da violência
Na capital da Itália, ele ultrapassou o limite das agressões verbais que fazia principalmente contra jornalistas mulheres e terceirizou a seus seguranças a tática da agredir repórteres, agora fisicamente. O quadro, preparem-se, já indica que aumentará a violência por parte dos adoradores do Bolsonaro na velocidade em que se aproximarem as eleições do ano que vem.
Ontem, ao final da reunião do G20, quando foi a rua encontrar a meia dúzia de apoiadores acríticos, Bolsonaro deu a senha para sua tropa de choque investir contra repórteres, quando respondeu de forma violenta ao correspondente da TV Globo, Leonardo Monteiro.
Na sequência imediata, Leonardo levou um soco de um segurança e foi empurrado. Ana Estela Pinto, da Folha de São Paulo, foi empurrada com violência pelo menos quatro vezes, e Jamil Chade, do UOL e El País Brasil, que filmava tudo com seu celular, teve o aparelho roubado e posteriormente jogado fora, por parte de outro segurança de Bolsonaro.
Essas agressões provam que vem se radicalizando ainda mais a tática da violência por parte do Presidente e seus apoiadores. O negacionismo fascista de Bolsonaro logicamente escolhe como alvo privilegiado aqueles que produzem a informação e o conhecimento e que, assim, escancaram a visão anti-democrático do Presidente.
Jornalistas, cientistas, professores, indígenas e ambientalistas, com suas profissões, suas denúncias e sua militância, que se cuidem – ou que corram, os quen puderem.
Nesta segunda-feira (1) de manhã, a polícia política italiana foi ainda mais longe e fez o clima esquentar. Em Pádua, onde Bolsonaro teria compromissos políticos. Pelotões típicos da Era Mussolini agrediram violentamente com golpes de cassetete e jatos d’água centenas de pessoas que denunciavam Bolsonaro pelos crimes de genocídio na pandemia e de desmonte das políticas públicas, inclusive as ambientais e de direitos humanos.
Sabedor de que esse clima de rejeição é ainda mais agudizado na COP26, onde seria amplificada a denúncia dos desmontes e violências, chegando ao estímulo aberto ao garimpo ilegal até em terras indígenas demarcadas, Bolsonaro fugiu.
Voltou para Brasília, e proibiu a presença em Glasgow até do seu vice, o general aposentado Hamilton Mourão, que desde fevereiro de 2020 Mourão preside o Conselho da Amazônia.
Integrado apenas por representantes de vários ministérios e sem qualquer participação da sociedade civil, o Conselho apenas se configurou como mais um espaço militarizado na gestão Bolsonaro.
Uma bocarra, daquelas em que oficiais superiores, a começar por Mourão, acumulam inconstitucionalmente jetons, DAS, diárias e toda sorte de privilégios de que usufruem nababescamente os militares que nuca combateram, desde que o capitão Bolsonaro conseguiu chegar ao Palácio.
Em verdade, no período Mourão à frente do Conselho, centenas de militares foram empregados em operações onerosas (custaram seis vezes mais do que os orçamentos das agências de regulação ambiental ICMBio e Ibama), em substituição aos tarimbados agentes ambientais, e as taxas de desmatamento e de emissão de gases estufa bateram recordes históricos duas vezes.
Dados como esses não escandalizam e preocupam “somente” a opinião pública mundial, os mercados importadores de produtos brasileiros (cada vez mais taxados de anti-ambientais) e aqueles chefes de Estado que já isolaram Bolsonaro no G20.
“Bolsonaro é uma ameaça à vida humana”
A opinião deles, a propósito, foi sintetizada em entrevista à Folha, nesta segunda, por George Monbiot, influente colunista do The Guardian: “Bolsonaro é uma ameaça à vida humana”, afirmou Monbiot. “Ele (Bolsonaro) representa uma ameaça em muitos níveis para os brasileiros, mas também uma ameaça global em proteger não apenas a Amazônia, mas também o cerrado”.
Essa não é apenas uma opinião de gringos. O público interno, aquele que parece ser a única preocupação de Bolsonaro porque pode lhe garantir ou negar votos, dá sucessivas mostras de que rejeita o governo pela sua atuação o campo climático e ambiental.
O front interno
Segundo pesquisa publicada hoje pela revista Exame, em parceria com o Instituto de Pesquisas Ideia, para 78% dos brasileiros, “a mudança climática é um risco para toda a humanidade, levando a eventos extremos como enchentes, incêndios e furacões”.
“A maior parte das pessoas acha que a resolução do problema do aquecimento global passa pela Amazônia”, disse Maurício Moura, diretor do Instituto Idéia. “Isso é muito importante, porque parece que é um assunto que parece distante dos grandes centros brasileiros, mas que a pesquisa mostrou que adquiriu muita substância na busca da solução do problema”, completou.
Não há notícia pior para a um negacionista. A consciência informada dos eleitores, principalmente contra os tais 20% que todas as pesquisas indicam serem o núcleo duro dos que insistem em apoiar de forma acrítica qualquer avanço bolsonaresco sobre florestas e direitos indígenas, é o maior obstáculo que se coloca para quem faz do ódio cego e das opinões pré-formadas sobre tudo a única estratégia para chegar e se manter no poder.
Isto significa que Bolsonaro e Mourão podem continuar isolados e fugidios em eventos e convescotes internacionais. Esses fóruns nada mais renderão aos culpados, se tanto, do que extensas, assombradas e inúteis cartas de repúdio. A opinião alheia nada importa para quem se pós-graduou em elaborar e disseminar notícias falsas nas quais eles próprios acreditam como se estivessem em um Brasil paralelo.
Mas, a realidade política no Brasil, que tende a se transformar em realidade concreta e aguda à medida em que a luta pelo poder vá se afunilando, resultará em várias consequências.
A começar pelo aumento na intensidade da violência oficial, como se viu com o episódio das agressões cometidas contra jornalistas em Roma no final de semana, também no cenário interno pode ser aguardado um grau inédito de agressividade contra quem está no limite da resistência ao desmonte do mínimo Estado de proteção social e ambiental que a Constituição de 1988 ainda garante ao Brasil.
Neste grupo se encontram, além de jornalistas, cientistas e professores, também ambientalistas e indígenas.
Companhia estadual de energia diz que foi o pior evento da história no interior do Estado, mas o Sistema de Monitoramento Ambiental já havia registrado em setembro ventos com velocidades até 50% superiores ao verificado neste final de semana
Carlos Tautz
O fortíssimo temporal que atingiu o meio rural do Paraná neste sábado (23) mostrou a gravidade das mudanças no clima e seus eventos meteorológicos extremos. Os ventos de até 100 km por hora atingiram 19 municípios das regiões noroeste e oeste do Estado, provocaram o desligamento de mais de um milhão de domicílios atendidos pela Copel, a companhia estadual de energia, e danificaram perto de mil casas – 600 delas em Foz do Iguaçu.
No pior momento das chuvas, informou a Copel, 552 mil unidades consumidoras chegaram simultaneamente a ter o fornecimento de energia interrompido devido à ocorrência de raios, queda de árvores e rajadas de vento que variaram entre 80 e 90 km por hora em diversas localidades, chegando aos 100 km/h em Cianorte.
Até a megausina binacional de Itaipu foi atingida e, por precaução, desligou cinco de suas 20 turbinas, depois que sistemas de proteção desconectaram linhas de transmissão de 750 quilovolts que ligam Itaipu ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A hidrelétrica, sediada em Foz do Iguaçu, no Rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai, fornece 10,8% da energia consumida no nosso País e 88,5% no país vizinho.
Os serviços de saneamento e distribuição de água potável também foram duramente atingidos, de acordo com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A falta de energia obrigou a suspensão do abastecimento de água a 85 localidades atendidas pela companhia.
A intensidade dos ventos diminuiu sensivelmente ao longo do final de semana, e o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) informou que a estabilidade no clima voltou à grande parte do Estado ainda nesta segunda.
“Desmatamento e incêndios florestais sem controle, aposta nos combustíveis fósseis no lugar na transição energética, uma ode à insensatez. Enquanto isso, eventos extremos passam a ser a regra: seca e chuvas intensas, ondas de frio e principalmente de calor, tempestades de areia e outras ocorrências. O temporal na região sul neste final de semana provavelmente se insere nesse quadro. Estamos ultrapassando vários limites e o planeta está nos dando a resposta”, explica Suely Araújo, especialista sênior do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
O léxico do novo normal climático
Ainda que preocupantes, eventos climáticos extremos como esses que ocorreram no Paraná vão se tornando cada vez mais uma espécie de novo normal. Segundo o Simepar, o mês de setembro registrou várias tempestades.
O novo normal climático já nos impôs um novo léxico, em que a expressão “fenômenos climáticos extremos” talvez seja o de maior frequência e importância, principalmente por conta de seu particular impacto sobre a saúde humana.
Segundo o programa Clima e Saúde, da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz, pertencente ao Ministério da Saúde), uma das maiores referências mundiais em saúde pública, “os eventos climáticos e meteorológicos extremos, geralmente, são classificados como de origem hidrológica (inundações bruscas e graduais, alagamentos, enchentes, deslizamentos); geológicos ou geofísicos (processos erosivos, de movimentação de massa e deslizamentos resultantes de processos geológicos ou fenômenos geofísicos); meteorológicos (raios, ciclones tropicais e extra-tropicais, tornados e vendavais); e climatológicos (estiagem e seca, queimadas e incêndios florestais, chuvas de granizo, geadas e ondas de frio e de calor)”.
Essa variação radical das condições meteorológicas provoca impactos imediatos em várias áreas, simultaneamente.
A Fiocruz explica que “as mudanças ambientais e climáticas globais podem produzir impactos sobre a saúde humana com diferentes vias e intensidades. (…) um evento climático ou meteorológico extremo resulta de uma séria interrupção do funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade, afetando seu cotidiano. Essa paralisação abrupta envolve, simultaneamente, perdas materiais e econômicas, assim como danos ao ambiente e à saúde das populações por meio de agravos e doenças que podem causar mortes imediatas e posteriores. Uma ocorrência do gênero torna o grupo afetado incapaz de lidar com a situação utilizando os próprios recursos, o que pode ampliar os prejuízos para além do lugar de sua eclosão”.
Uma forma de enfrentar e de evitar esses fenômenos é diminuir ou até suspender a emissão de gases que estão entre as principais causas das mudanças climáticas – mas, nesse quesito, o Brasil vai muito mal, devido à decisão do governo federal de contrariar as orientações da ciência.,
Por exemplo, vários dos países que mais contribuem para a emissão de gases causadores do Efeito Estufa, que aumenta a temperatura da Terra e provoca mudanças no clima, já anunciou a intenção de reduzir a carga de poluentes descarregados na atmosfera.
Mas, o Brasil, cujo governo nacional sistematicamente destrói o seu próprio sistema de regulação e fiscalização ambiental, ao mesmo tempo em que continua a leiloar o direito a grupos econômicos explorarem petróleo e gás natural, vai na contramão da história. Quem aponta essa tendência é o Observatório do Clima, uma rede de organizações das sociedade civil brasileira que monitora as políticas públicas que contribuem para a emissão de gases estufa.
O Observatório produziu em 2020 o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Brasil, que faz o balanço de emissões anualmente.
“O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com uma característica particular: 44% de nossas emissões estão inclusas no setor de mudança de uso da terra, desmatamento primordialmente. Se somarmos com os 28% de emissões da agropecuária, tem-se que 72% das emissões são originadas na área rural. Energia responde por 19%. As emissões per capita do Brasil são maiores que a média mundial. Novos números são esperados para os próximos dias, com a divulgação dos dados do sistema SEEG do Observatório do Clima, mas a realidade provavelmente permanecerá próxima a esse quadro. O Brasil não tem cumprido suas tarefas no campo da política ambiental e climática, longe disso”, completa Suely Araújo.
Isso não quer dizer, entretanto, que o Brasil seja o único vilão climático da Terra.
Segundo o relatório The 2021 Production Gap Report, publicado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), “apesar do aumento das ambições climáticas e compromissos net-zero, os governos ainda planejam produzir mais do que o dobro da quantidade de combustíveis fósseis em 2030 do que o que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5 ° C”.
Foram pesquisados 15 grandes produtores de gases estufa: Austrália, Brasil, Canadá, China, Alemanha, Índia, Indonésia, México, Noruega, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e os Estados Unidos. A maioria desses governos continua a fornecer apoio político significativo para a produção de combustíveis fósseis.
“Os impactos devastadores das mudanças climáticas estão aqui para que todos possam ver. Ainda há tempo para limitar o aquecimento de longo prazo a 1,5 ° C, mas essa janela de oportunidade está se fechando rapidamente ”, disse Inger Andersen, Diretor Executivo do UNEP.
Entre 31 de outubro e 12 de novembro acontecerá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP26 ou, ainda, como Conferência de Glasgow. Será a 26ª Conferência ONU sobre o tema.
Reunião acontece às 19hs no salão da Paróquia Sagrado Coração de Jesus
(Florianópolis, 19/Outubro/2020) – A Câmara Municipal de Paulo Lopes (SC) realiza nesta quarta-feira (20), às 19hs, Audiência Pública para debater os riscos sociais e ambientais dos resultados da 17ª rodada de licitação de blocos marítimos para exploração de petróleo e gás no litoral catarinense, realizada em 7 de outubro. Proposta pelo vereador e vice-Presidente da Câmara Isaac Pacheco Silva (PP), a Audiência acontece no salão da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, espaço mais adequado do que o auditório da Câmara para receber os participantes.
“Paulo Lopes hoje conta com parte do seu território localizado no litoral Catarinense. Atualmente, nossa praia da Guarda do Embaú segue 100% preservada, sendo do interesse da população promover um acesso a ela, com responsabilidade ambiental para fomentar o turismo. Entretanto, a exploração de petróleo em nossa costa pode ser uma potencial ameaça a este nosso sonho, uma vez que pode causar danos irreparáveis às nossas praias e as espécies marinhas que ali habitam. Deste modo, a audiência pública é de suma importância para conscientização de nossa população a respeito do tema”, avaliou Isaac Pacheco Silva.
Além de representantes do Instituto Internacional Arayara, também devem comparecer à Audiência parceiros da resistência à !7a Rodada. Entre eles estão os deputados estaduais Paulinha (Sem partido) e Padre Pedro (PT), o vereador em Florianópolis Marquito (PSOL), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, e a procuradora federal Ana Lucia Hartmann, que propôs a entrada do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que contesta a 17a Rodada.
Também são aguardados representantes da ANP, ICMBio, OAB, de organizações de pescadores, empresários, professores, entidades religiosas e outros membros do poder público local.
A licitação realizada em 7 de outubro fracassou. Foram arrematados apenas cinco dos 92 blocos ofertados pela ANP, uma autarquia pertencente ao Ministério de Minas e Energia. Os cinco blocos estão localizados na bacia de Santos, que inclui parte do litoral de Santa Catarina.
A simples movimentação de navios e demais embarcações nas áreas a serem exploradas, sem sequer haver a exploração do petróleo, já aumenta o risco de extinção de várias espécies de peixes e cetáceos que vivem, se alimentam ou se reproduzem no litoral catarinense. Entre essas espécies estão elas a tainha e a sardinha, além das várias de baleias que habitam ou visitam a região.
Assim, mesmo que no futuro os blocos não se comprovem rentáveis e não sejam explorados, a presença no litoral de toda a infraestrutura da logística petroleira impacta os vários setores da indústria catarinense que dependem do mar limpo e sadio.
Há quase três anos o Instituto Internacional Arayara vem alertando autoridades municipais, estaduais e federais da série de impactos em potencial da exploração de petróleo no litoral catarinense.
Uma ação civil pública contra o leilão foi impetrada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) e o Instituto Arayara, que em outro movimento pediu à Justiça federal a expedição de mandados de segurança para suspender o leilão.
Estão ameaçados toda a cadeia produtiva da pesca industrial e da pesca artesanal, o turismo e, até, o grande negócio agrícola, incluindo a produção de proteína animal, que depende da boa imagem institucional para continuar a exportar para outros países e estados brasileiros. Estima-se que, em caso de desastre causado pela exploração de petróleo, seriam atingidos cerca de 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca.
Em todos os 92 blocos ofertados pela ANP há 89 espécies ameaçadas de extinção, entre elas a Baleia Azul, o maior animal que já existiu no planeta, que ocorre no litoral nordeste do Brasil.
Apesar de não terem sido arrematados, os blocos localizados nas bacias de Santos, Pelotas e Potiguar passaram a integrar o que a ANP chama de leilão permanente, e ainda poderão ser vendidos.
O que: Audiência Pública em Paulo Lopes/SC Quando: 20/10/2021 às 19:00 horas Onde: Salão Paroquial – Praça Sagrado Coração de Jesus Assessoria de imprensa do Instituto Internacional Arayara: Carlos Tautz (21-99658-8835)
Após a derrota nos leilões do petróleo, MME insiste com nova tentativa de venda de campos marinhos e construção de termelétricas, apesar de até a Petrobras e o BNDES rejeitarem os negócios
Carlos Tautz
Exatamente uma semana após a venda de apenas cinco entre 92 áreas ofertadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na 17a Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural, o Ministério de Minas e Energia (MME) demonstrou não ter percebido que é mau negócio oferecer mais queima de combustíveis fósseis.
No dia 15 de outubro, o MME publicou no Diário Oficial da União o edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosados campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos, em área de pré-sal. Embora já tenha recebido na 17a Rodada inequívoca mensagem de agentes petrolíferos de que o mercado internacional não está comprador, o MME resolveu insistir: agora, marcou o leilão dos volumes excedentes para 17 de dezembro, esperando alcançar bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões.
Apesar do otimismo exagerado na estimativa, a recente 17a Rodada, entretanto, mostrou o pouco apetite das companhias de petróleo. Nem a estatal Petrobras, apesar de ser controlada pelo MME, fez qualquer oferta na semana passada, e o leilão só conseguiu amealhar bônus de concessão de R$ 37 milhões, com promessas de investimentos de R$ 117 milhões. Quem estuda por cinco minutos a escala dos valores envolvidos em qualquer operação do setor petróleo sabe que essas cifras são menos do que migalhas no universo da indústria da extração e queima dos combustíveis causadores do Efeito Estufa.
Apesar de todas essas evidências, e provando que o fracasso subiu mesmo à cabeça do governo, o presidente da ANP, Rodolfo Sabóia, classificou o leilão como “sucesso”.
Essa visão fossilizada, entretanto, seguiu adiante, mesmo os agentes econômicos – inclusive aqueles sob controle do governo – terem sinalizado na direção contrária e talvez já prevendo as críticas que o governo que destrói políticas e órgãos ambientais e indigenistas receberá na Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26, que se inicia no final de outubro em Glasgow, na Escócia.
Assim, como anotou o jornal O Estado de São Paulo na quarta (14), “o plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal”.
Em outras palavras: após a Petrobrás ter-se recusado a participar da 17a Rodada, outra empresa pública, o BNDES, ratificou política de financiamento anteriormente definida e também se negou a apoiar um setor altamente poluidor, o carbonífero, que nos EUA, Europa e China – os três polos dinâmicos da economia mundial – já vem sofrendo sucessivos reveses e procura alternativas menos impactantes ambientalmente.
Assim, apesar de todo o cenário contrário, a miopia federal resiste, e não se sabe a razão para tantas decisões que contrariam a mínima lógica econômica.
Além de destruir políticas e órgãos ambientais, o Brasil, sob o atual Presidente, alcançou o nada invejável posto de quarto País em mortes de defensores e defensoras do clima
Carlos Tautz
Apesar de ser o quarto País onde mais são assassinados defensores do meio ambiente, o Brasil tem um sistema deficiente para proteger quem arrisca a própria vida por florestas em pé, rios sem poluentes, povos originários íntegros em sua cultura e a diminuição as emissões de gases que causam o Efeito Estufa na atmosfera.
O Brasil precisa urgentemente avançar nessa área, mas, o que os fatos comprovam, é que, em se tratando de defender os/as defensores/as, estamos mal, muito mal.
De acordo com o relatório Last Line of Defense, lançado em 13 de setembro passado pela organização inglesa de defesa de direitos humanos Global Witness (GW), o Brasil registrou, em 2020, 20 assassinatos de defensores do meio ambiente.
Esse é um número altíssimo (o total mundial alcançou 227 mortes no ano passado), mas os índices podem ser ainda piores. Uma quantidade sequer estimada de outros casos não chega ao conhecimento das autoridades e de organizações da sociedade civil que monitoram o tema.
São computados pela GW, somente, os crimes registrados em instâncias oficiais, como delegacias de polícia e os Ministérios e Defensorias Públicas, ou denunciados por organizações sociais.
De acordo com a GW, o nosso País alcançou, no ano passado, o nada invejável posto de quarta nação em que mais ativistas ambientais são assassinados por defender o meio ambiente em geral e, muito particularmente, o clima do planeta.
Esta situação tem tudo para complicar ainda mais a posição internacional do Brasil diante de outros países já no curto prazo. Entre 31 de outubro a 12 de novembro, acontecerá em Glasgow, Escócia, a 26a Conferência das Partes (COP26) dos países que ratificaram o Acordo de Paris, em vigor desde 2015.
Além de se tornar rapidamente um dos principais contribuintes para a piora do clima global, o que em si já nos transformaria em um dos protagonistas da crise climática, o Brasil deverá passar também pelo desconforto de apresentar um restritíssimo sistema de proteção a defensores do meio ambiente.
O País opera um sistema de proteção de defensores muito falho e que, em 2016, foi alterado para excluir de sua condução organizações da sociedade civil – o que contribui para a pouca eficácia do sistema – e diminuir o número daqueles que deveriam ser protegidos.
Em um relatório recente, Transparência Internacional Brasil (TIB), por exemplo, avalia que “mesmo diante de tantas denúncias e do alto número de homicídios de defensores, o Brasil tem uma atuação muito tímida quanto ao tema. Desde 2004, o arcabouço jurídico existente no país é baseado, em grande medida, no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), formalizado em decretos presidenciais – normas caracterizadas por sua fragilidade e fácil modificação”.
E a TIB afirma ainda mais: “Em 2016, o programa foi modificado pelo Decreto Federal nº 8.724/2016, que criou um Conselho Deliberativo para conduzi-lo, excluindo a sociedade civil do processo, e alterou o escopo do programa, direcionando-o apenas a pessoas que sofreram ameaça – o que excluiu parte importante das pessoas originalmente protegidas. Por fim, o Decreto Federal nº 9.937/2019 renomeou a iniciativa, incluindo explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas no rol do programa, e ampliou os poderes do Conselho Deliberativo, que passa a poder emitir resoluções e criar comissões e grupos de trabalho. No entanto, o programa apresenta dificuldades mais estruturais, caracterizando-se por ações descontínuas e insuficientes, equipe reduzida e baixa integração com outros órgãos públicos e entes federativos, além da já mencionada fragilidade dos instrumentos jurídicos “, afirma o relatório, em que a TIB analisa a situação do Brasil diante da decisão oficial de não ratificar o assim chamado Acordo de Escazú.
O banho-maria em que se encontra a ratificação desse Acordo pelo Brasil, por sinal, reflete exatamente o grave momento de retrocesso quanto à defesa dos direitos humanos no País, desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o poder em agosto de 2016, processo que foi agravado pela chegada ao Palácio do Planalto, em 1 de janeiro de 2019, de Jair Bolsonaro.
O Brasil assinou em 2018 – mas o Congresso Nacional ainda não ratificou – o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú, que inova exatamente no ponto da proteção de testemunhas e defensores.
O Acordo de Escazú entrou em vigor em 22 de abril passado, após ter sido assinado por 24 países e ratificado por 12. Alicia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica Para América Latina (a Cepal, o órgão da ONU que produz estudos e estatísticas sócio-econômicas para a região e que secretariou o processo de elaboração do Acordo), observou que “o Acordo de Escazú nos convida a refletir sobre o estreito vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e integrador”.
A COP26 que começa em alguns dias provavelmente marcará um momento em que o Brasil será instado a se posicionais por denúncias que vão desde genocídio contra povos indígenas, até a destruição de órgãos e políticas ambientais, iniciados em Temer e radicalizados como nunca sob Bolsonaro.
E, sem medo de errar, já é possível antecipar que o tema da proteção a defensores e defensoras do clima será um dos principais flancos de ataque contra um governo que em pouco mais de dois anos fez tudo o que pôde para, mais do que se omitir, atentar contra os frágeis sistemas de de proteção a direitos humanos e ambientais.
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