Documento aponta indícios de cartel, sigilo de cálculos e impacto bilionário na tarifa; especialistas defendem alternativas limpas ao modelo de térmicas fósseis
Por: painelpolitico.com
Na tarde desta quarta-feira (6), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebeu um relatório explosivo: o deputado federal Danilo Forte (PP-CE) recomenda a suspensão imediata do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), a não homologação do certame e a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar indícios de corrupção passiva, prevaricação e formação de cartel. O documento, baseado em audiência pública realizada em 28 de abril, alerta para um possível impacto superior a R$ 500 bilhões na conta de luz dos brasileiros — e coloca em xeque a transparência e a neutralidade tecnológica do processo.
O que o relatório aponta como irregularidades
O texto apresentado por Forte sustenta que a estruturação do LRCAP 2026 apresenta vícios graves. Entre os pontos destacados: a revisão dos preços-teto do leilão em apenas 72 horas; o sigilo imposto a 72 documentos, memórias de cálculo e premissas técnicas; e o suposto afastamento de pareceres do Ministério de Minas e Energia (MME) que contrariavam as diretrizes adotadas.
“Esse se trata de um dos maiores problemas da atualidade brasileira. Este leilão poderá ocasionar um prejuízo de mais de R$ 500 bilhões para a sociedade brasileira no curso da sua execução”, afirmou Danilo Forte durante a apresentação do relatório.
Outro dado que chama atenção no documento é a estimativa de taxa interna de retorno real média de 96% ao ano, por pelo menos uma década, para os vencedores do certame. Para o relator, isso configura “brutal transferência de renda” dos consumidores para grupos específicos do setor térmico. O texto também menciona riscos de dano econômico, social e ambiental, além de indícios de captura regulatória e distorções associadas ao Custo Variável Unitário (CVU).
Quem está no centro da disputa
O relatório não se limita a apontar falhas: ele recomenda ações concretas a múltiplos órgãos de controle. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), pede que atue antes de qualquer homologação ou assinatura de contrato, sob o argumento de que a consolidação do leilão poderia gerar dano irreparável à modicidade tarifária. Sugere ainda que a Corte determine a abertura dos 72 documentos mantidos sob sigilo pelo MME.
À Polícia Federal, recomenda a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes de corrupção passiva e prevaricação na revisão dos preços-teto. Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicita a abertura de processo para investigar formação de cartel e exercício abusivo de posição dominante. À Controladoria-Geral da União (CGU), propõe auditoria sobre a legalidade dos atos e a atuação dos servidores envolvidos.
Entre as autoridades cuja oitiva é sugerida estão Daniel Cascalho, secretário de Energia Elétrica do MME; Thiago Prado, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Reinaldo da Cruz Garcia, diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE.
A crítica à priorização de térmicas fósseis
Um dos eixos centrais do debate é a opção do LRCAP 2026 por contratar principalmente usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis, incluindo carvão mineral. Na audiência pública que embasou o relatório, Juliano Bueno, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, foi enfático: o Brasil vive um cenário de sobreoferta estrutural de energia e não deveria ampliar a contratação de fontes caras, poluentes e com impacto direto sobre a tarifa.
“O Brasil não pode usar o discurso da segurança energética para justificar uma transferência bilionária de recursos da população para fontes fósseis, caras e poluentes. O país tem alternativas técnicas, econômicas e ambientais mais eficientes. Suspender esse leilão é uma medida necessária para proteger o consumidor, a concorrência e a transição energética justa”, afirmou Juliano Bueno.
Para o instituto, soluções como sistemas de armazenamento em baterias (BESS), redes inteligentes e mecanismos de gestão da demanda oferecem segurança ao sistema com menor custo, maior flexibilidade e prazo de implementação estimado em 12 meses — contra prazos muito mais longos para novas térmicas.
Há risco de desabastecimento se o leilão for suspenso?
O relatório rebate um dos principais argumentos favoráveis ao LRCAP: a necessidade de garantir segurança energética. Segundo especialistas ouvidos na audiência, a integridade do Sistema Interligado Nacional (SIN) não seria comprometida por um eventual cancelamento do certame. O texto cita a existência de mais de 10 GW de lastro térmico disponível e atualmente descontratado, além de mecanismos regulatórios para contratação emergencial.
Essa avaliação reforça a tese de que o leilão, tal como desenhado, não responderia a uma necessidade técnica urgente, mas sim a interesses setoriais específicos. A pergunta que fica é: se não há risco iminente de apagão, por que a pressa em homologar um certame com tantas pendências?
O que acontece agora
O relatório foi encaminhado à presidência da Comissão de Minas e Energia para conhecimento e providências. Cabe aos parlamentares da comissão decidir se acolhem as recomendações e as encaminham formalmente aos órgãos de controle. Enquanto isso, o cronograma do LRCAP 2026 segue em aberto — e a pressão sobre o governo federal tende a aumentar.
Para o leitor que acompanha os bastidores do poder, o caso ilustra um padrão recorrente: a tensão entre transparência, interesse público e pressão de grupos organizados no setor elétrico. A forma como Brasília lidar com o LRCAP 2026 pode definir não apenas o valor da próxima conta de luz, mas também a credibilidade do Brasil em sua transição energética.
