por Nicole Oliveira | set 28, 2021 | Uncategorized |
No pedido de ACP protocolado na Justiça Federal, a ANDA, o Instituto Arayara e a ANAA lembram que outras 89 espécies marinhas ameaçadas de extinção também podem sofrer o impacto da atividade petroleira
(Curitiba, 27/Set/2021) Três organizações da sociedade civil solicitaram na sexta-feira (24) à Justiça Federal no Distrito Federal liminar em regime de urgência para suspender a realização da 17ª Rodada de Licitação de Blocos marítimos para exploração de petróleo e gás natural.
As organizações apontam que as atividades petroleiras colocam riscos para a *Baleia Azul* (_Balaenoptera musculus_) e outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas a serem exploradas.
O pedido de Ação Civil Pública (ACP), de número 1068148-31.2021.4.01.3400, contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a União, foi protocolado pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA).
A *Baleia Azul* é o maior animal vivo sobre a superfície da Terra, pode atingir até 33,6 metros de comprimento e pesar mais de 140 toneladas. Ela é a espécie de baleia menos estudada e conhecida. Vive em todos os oceanos e é um animal considerado solitário pelos cientistas. É comum o registro de duplas de mãe e filhote, e de grupos pouco numerosos.
A ANP, uma autarquia do Ministério das Minas e Energia, planeja leiloar 92 blocos marítimos no próximo dia 7 de outubro, mas não realizou qualquer estudo conclusivo de impacto ambiental, apesar de ter sido orientada nesse sentido por técnicos do Ibama e do ICMBIO.
Os blocos estão localizados nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. As áreas a serem leiloadas envolvem três unidades federais de conservação marinha: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.
A ACP “busca a proteção jurisdicional dos direitos individuais homogêneos das *Baleias Azuis* e seu direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que compartilham conosco, os seres humanos, no âmbito do Direito brasileiro. Nesta ação, as *Baleias Azuis* são os sujeitos de direitos que representam, simbolicamente, todos os outros animais marinhos os quais também serão afetados pela continuidade da 17ª Rodada de Licitação”.
“A permissão da realização do leilão já é um risco à vida das *Baleias Azuis*, uma vez que vai conceder direito aos licitantes vencedores de explorarem o bloco respectivo para encontrar petróleo explorável. (…) Todavia, é evidente a ocorrência de riscos de danos aos ecossistemas e aos animais marinhos. Em especial àqueles ameaçados de extinção”, diz a ACP.
“Lutamos para que trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, observou Silvana Andrade, presidenta e fundadora da ANDA
“Nesta ACP, diferentemente das tradicionais ACPs ambientais, não estamos defendendo direitos em nome dos indivíduos humanos, nem da universalidade de humanos, mas sim os interesses e direitos individuais homogêneos das *Baleias Azuis* e seus direitos difusos (os quais compartilham conosco) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, avalia Waleska Mendes Cardoso, co-diretora da ANAA
Waleska também observa que é “importante ressaltar que a simples realização da atividade de exploração já é geradora de riscos aos direitos mais fundamentais das *Baleias Azuis*. São direitos à vida digna, à integridade física e psíquica, à saúde, à alimentação, à proteção da infância e da maternidade, a viver de acordo com sua natureza e sua cultura, tudo isso graças à violação do seu direito ao meio ambiente equilibrado”.
“Os diversos acidentes causados pela exploração de petróleo em mar ocorridos no passado causaram um número assombroso de morte de animais. Algumas espécies foram extintas, e muitas demoraram muitos anos para recuperar a população anterior ao acidente. Nos locais ofertados também há muitas espécies que não estão ameaçadas, mas que habitam estas áreas. Estes animais não podem se defender sozinhos. Vamos lutar para impedir que também esses animais sejam mortos e até extintos pela exploração do petróleo, que é uma energia do passado”, afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
A ANP qualificou nove empresas para participar da 17ª Rodada. Pelo menos quatro delas (Chevron, Ecopetrol, Esso e Total) têm histórico de gravíssimas violações de direitos humanos e ambientais em países nos quais atuaram anteriormente. Entre esses países estão a Colômbia (Ecopetrol), o Equador (Chevron), Nigéria (Esso) e Uganda (Total).
A Associação dos Acionistas Minoritários da Petrobras também avisou a empresa, através de carta, que a exploração de petróleo nas áreas ofertadas pela ANP tem grandes riscos ambientais, o que poderia gerar passivos para a empresa.
Assessoria de imprensa
Carlos Tautz
WhatsApp: 21-99658-8835
Email: carlos.tautz@arayara.org
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por Nicole Oliveira | set 22, 2021 | Uncategorized |
Artivismo com cartazes e peças plásticas acontece nesta quinta (23), às 13 horas, em frente à sede da Petrobras e em apoio à greve global pelo clima na sexta (24)
(Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2021) Um grupo de organizações da sociedade civil brasileira faz nesta quinta (23), às 13 horas, uma manifestação de artivismo em frente ao edifício sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Os organizadores da manifestação no Rio de Janeiro são o Instituto Internacional ARAYARA, o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), o Fridays For Future Brasil, Families For Future Brasil e o Extinction Rebellion Brasil.
Expondo cartazes e outras artes plásticas, em que denuncia os riscos envolvidos na exploração dos combustíveis fósseis na costa brasileira, a manifestação demandará a suspensão da 17a Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural.
Também vai chamar a atenção do público em geral e dos acionistas das empresas para os riscos ambientais que a exploração de petróleo na costa brasileira vai trazer para as populações locais e o meio ambiente, além das indústrias de pesca e de turismo.
Durante a manifestação desta quinta, será protocolada carta dos organizadores às empresas participantes da licitação.
A Rodada, planejada para acontecer em 7 de outubro, está sendo organizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia pertencente ao Ministério de Minas e Energia.
O evento acontece nas cidades em que têm sedes as corporações que já se qualificaram a participar das licitações e integra a série de eventos em apoio à greve global do clima, que acontece nesta sexta (24). A queima de combustíveis fósseis e a consequente emissão de gases causadores do Efeito Estufa são algumas causas das mudanças no clima do planeta.
Inscreveram-se na ANP para participar da 17a Rodada empresas sediadas na Alemanha, Austrália, Brasil, Estados Unidos, Holanda e França. Até a tarde do dia 22 de setembro, a ANP havia qualificado a participar das licitações as empresas 3R Petroleum, Chevron, Karoon, Ecopetrol, Murphy, Petrobras, Shell, Total e Wintershall Dea.
A 17a Rodada ofertará 92 blocos nas bacias sedimentares de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos que têm área de 53,9 mil km², onde vivem cerca de 130 espécies marinhas ameaçadas de extinção. Entre elas está a Baleia Azul, o maior animal já surgido na história da Terra.
Apesar dos riscos ambientais, a ANP baseou-se em manifestação dos Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia que, contrariando seus próprios técnicos, determinaram a não realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAA), como determina a legislação nacional.
Assessoria de imprensa: Carlos Tautz (21-99658-8835)
O quê?
Artivismo contra licitações de petróleo e gás natural na costa brasileira e em defesa do clima do planeta
Quando?
Quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Onde?
Em frente ao edifício sede da Petrobras (Av. República do Chile, 65 – Centro, Rio de Janeiro, Brasil)
Quem organiza?
Instituto Arayara, OPG, Families For Future, Greve pelo Clima Brasil, Extinction Rebellion Brasil
Por quê?
Expor as petroleiras que vem ao leilão, e seus acionistas e público dos países onde essas corporações têm sede (US, Holanda, Colômbia, Alemanha, França, Austrália), para que as mesmas não venham ao leilão e muito menos explorem áreas sensíveis; e
Chamar à ação global nas sedes das petroleiras.
O que se diz sobre as licitações de petróleo
“Nós, jovens, juventude e ativistas, somos silenciados desde que tentamos avisar a ANP o quão inconstitucional era a realização dos leilões. Fomos expulsos, silenciados e ignorados nas audiências públicas, onde é lugar do povo opinar acerca dos seus interesses e ainda hoje, continuamos a viver e protestar tentando barrar esse projeto ecocida que nosso governo e suas agências vem promovendo. Proteger nossa biodiversidade marinha e nossas águas, é defender o direito de permanência, resistência e existência de todos aqueles que dependem das águas: povos tradicionais, originários, pescadores, comerciantes e principalmente, os jovens e estudantes. Essa decisão afeta o meu futuro e o de milhões de outros jovens que não tem voz, pergunto a todos os tomadores de decisão e responsáveis pela questão dos leilões e a ANP, qual vai ser o preço dos nossos sonhos”
Luiza Barenco, 17 anos, Volta Redonda-RJ, Fridays For Future Brasil
”Em uma audiência pública em Imbituba perguntei a ANP sobre qual o valor do meu sonho, ela se manteve calada pois, essa mesma audiência que foi realizada,é um feito histórico pois é a primeira vez que um jovem menor de idade participa em uma audiência sobre os leilões fósseis junto com ANP, esse feito seria possível antes, se ela a (ANP) não tivesse me expulsado de uma audiência pública no começo do ano, a Agência não está apenas leiloando blocos para exploração, ela tá leiloando a vida é o sonhos de milhões de jovens de terem um amanhã justo”
Dalcio Costa, 17 anos , Balsa Nova -PR, Fridays For Future Brasil
“Neste sentido nossa solicitação é o da suspensão deste leilão, até que o estado comprove sua plena capacidade de solver esses riscos, em toda costa brasileira, pois o mesmo hoje não tem estrutura fiscalizatória e mitigatória que possibilite a expansão exploratória na costa brasileira, tão pouco de fundos nacionais e seguros que garantam a recuperação plena das áreas já degradadas e impactadas duramente pela Indústria Fóssil, bem como dos Impactos que a mesma é responsável sobre as mudanças climáticas.”
Diretor do Observatório de Petróleo e Gás, Professor e Doutor Juliano Bueno de Araújo.
“Além do claro impacto à fauna brasileira, a insistência da ANP em promover a exploração de combustíveis fósseis, contribui para a escassez hídrica e alimentar, eventos climáticos extremos como enchentes e secas e aumentam as doenças tropicais, como consequência das mudanças climáticas. A responsabilidade pelo caos climático e pelo ecocídio é também da ANP.”
Instituto Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
“Behind the respectable facade of Shell is a corporation with a horrific record of colonialism and human rights offences. Despite knowing for decades about the threat fossil fuels pose to life on earth, their response to the climate crisis has consisted of greenwashing and funding climate change denial.”
Hanneke van Houten, climate activist from the coalition “Shell Must Fall”, Netherlands
” Ecopetrol es la primera empresa petrolera colombiana, y prometiendo desarrollo económico y social a los colombianos, esta ha logrado posicionarse a gran escala en el mercado nacional, lo cual le permitió incluso expandir operaciones como en México, y Brasil, sin embargo, la petrolera colombiana ha demostrado en el territorio nacional su falta de responsabilidad social y ambiental, dejando múltiples derrames, y pérdidas irreparables a los ecosistemas y a las comunidades que dependen de estos. Ahora, Ecopetrol no sólo seguirá destruyendo los ecosistemas nacionales, sino que será participe de la 17a subasta de fósiles en Brasil el 7 de octubre, en la cual será nada más y nada menos, que un actor colonizador energético que llegará a destruir las dinámicas socioambientales de los brasileros, porque al parecer no les basta con destruir las de los colombianos. Esto es un llamado a ecopetrol a cuidar la vida, de los colombianos, los brasileros, los mexicanos y todos aquellos que hoy son víctimas de sus operaciones extractivistas.”
Sofía Gutiérrez,19, Bogotá, Fridays For Future Colombia
“ El planeta y las poblaciones más vulnerables ya sufren los impactos del cambio climático generado mayormente por la combustión de combustibles fósiles. El IPCC nos recuerda que con los compromisos actuales de reducción de emisiones de GEI, no lograremos detener el aumento de la temperatura global en un límite seguro. Es momento de dejar los combustibles fósiles en el suelo”.”
Xiomara Acevedo, activista climática internacional, Barranquilla+20, Colombia.
por Nicole Oliveira | set 15, 2021 | Uncategorized |
Foto: Nicole Figueiredo de Oliveira/Arayara
Ontem, na Câmara municipal do município, prefeito, vereadores e sociedade civil rejeitaram combustíveis fósseis e pediram investimentos em energia renováveis; a menos de um mês do leilão, pela primeira vez Agência do Petróleo comparece a evento público e dá informações sobre os impactos da atividade petrolífera
A Prefeitura e a Câmara dos Vereadores de Imbituba, cidade de 45 mil habitantes no litoral de Santa Catarina, vão requerer a suspensão da 17a Rodada de Licitações de 92 blocos Blocos Marítimos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar no dia 7 de outubro. Ao todo, 50 desses blocos localizam-se na Bacia Marítima de Pelotas, que alcança o litoral dos Estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O anúncio da elaboração da assim chamada Carta de Imbituba foi feito na noite desta terça-feira (14) durante a realização de audiência pública na Câmara municipal, que discutiu presencialmente (com cerca de 60 pessoas) e online o evento da ANP.
“Nós não precisamos desse leilão”, afirmou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), presente ao evento. “Vamos informar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que rejeitamos os combustíveis fósseis e demandamos que haja investimentos e até subsídios às fontes de energia solar e eólica. O mundo já está optando por carros elétricos e não mais os veículos movidos a combustíveis fósseis”, completou Silva Júnior.
A Audiência foi convocada pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Michel Nunes (PSL) e Leonir de Souza (Podemos) e aprovada pelos 13 parlamentares municipais. O Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) apoiaram e subsidiaram tecnicamente o evento.
“Energia do século 19”
Também compareceram à Câmara de Imbituba o deputado estadual Padre Pedro (PT) e uma representante da Deputada Paulinha (Sem partido), além do vereador Marquito (Psol-Florianópolis), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores, de âmbito Nacional. Todos já estão encaminhando em suas instâncias legislativas ações políticas e legais contra a 17a Rodada.
Estiveram presentes na Audiência de ontem representantes de organizações de pescadores, surfistas, empresários e membros da academia, como o professor Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que alertou: “enquanto o mundo está entrando na fase da transição energética justa, a ANP leiloa no Brasil campos para extração de energia do século 19”.
No próximo dia 24, às 18 horas, a Câmara de Garopaba também realizará Audiência Pública para debater os impactos da 17a Rodada. Já realizaram eventos semelhantes a Assembléia Legislativa do Estado e as câmaras de Florianópolis e Joinville.
Quase 80 parlamentares de Santa Catarina também já se manifestaram contra a realização da 17a Rodada, por motivos que variam da falta de informação até a certeza de que a atividade petroleira vai atingir seriamente a indústrica de pescado e a presença da Baleia Franca no litoral catarinense.
Estimativas do Instituto Internacional ARAYARA indicam que pelo menos 300 mil pessoas da cadeia produtiva da pesca podem perder seus empregos em caso de comprometimento ambiental do litoral catarinense.
A poucos dias do leilão, ANP participa da primeira audiência pública
Ontem, a menos de um mês da 17ª Rodada, pela primeira vez representantes da ANP participaram de uma audiência pública convocada por casas legislativas do Estado e de municípios catarinenses.
A superintendente de segurança e meio ambiente da ANP, Luciene Pedrosa, admitiu que o mundo inteiro já está transitando para o uso de fontes, menos poluentes, devido às mudanças no clima do planeta, produzida pela queima de combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural.
“Mas, o governo federal considerou que ainda haverá demanda de mercado para o petróleo nos próximos anos”, observou Pedrosa. Ela não revelou porque a Agência só agora participa de uma audiência pública convocada por representantes de populações potencialmente impactadas.
A 17ª Rodada vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 10 do CNPE, que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a ANP a realizar a licitação.
“A quem interessa esse leilão?”
A Agência realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão praticamente todo o litoral brasileiro.
“A quem interessa realizar esse leilão?”, questionou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
Ela observou que já se manifestaram contra as licitações o Ministério Público Federal em Santa Catrina, a Assembléia Legistativa do Estado, o município de Laguna (SC), a associação dos acionistas minoritários da Petrobrás, além da Federação Única dos Petroleiros e os Sindicatos de Petroleiros em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estes últimos entraram como litisconsorte na ação civil pública que a Arayara move contra a 17a Rodada na seção catarinense da Justiça Federal.
“A atividade petroleira, se ocorrer, vai acontecer ao longo dos próximos 5, 6 anos, sem que um centavo de Imposto Sobre Serviços seja arrecado pelos municípios, nem royalties ou participações especiais na renda do petróleo. Se daqui a seis anos encontrarem petróleo, aí é que os municípios começaram receber os impostos, mas terá sido muito tarde. A associação nacional dos fabricantes de veículos, a Anfavea, já informou que a partir de 2035 nenhum veículo movido a combustível fóssil será fabridado no Brasil”, alertou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do OPG.
“Será tarde, então. Os atuais 300 mil empregos na cadeia produtiva da pesca terão sido trocados por não mais do que 15 mil empregos da indústria petrólífera, sendo que 70% deles não serão locais”, completou Bueno de Araújo.
*Assine, apoie e compartilhe a campanha http://soslitoralsc.arayara.org*
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*Assessoria de imprensa do Instituto Internacional Arayara*
Carlos Tautz – 021-99658-8835 e carlos.tautz@arayara.org
por Nicole Oliveira | set 13, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás |
A menos de um mês da licitação para exploração de petróleo no litoral catarinense, será a primeira vez que a Agência federal que organiza a venda participa de audiências convocadas por casas legislativas de SC e de municípios impactados; licitação foi autorizada em 2018
(Imbituba, 13 de setembro de 2021) – A Câmara Municipal de Imbituba realiza nesta terça-feira (14), às 19 horas, audiência pública para discutir os riscos sociais, econômicos e ambientais de uma potencial exploração de petróleo e gás natural no litoral de Santa Catarina. A Audiência foi convocada pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Michel Nunes (PSL) e Leonir de Souza (Podemos), além do Instituto Internacional ARAYARA e do Observatório do Petróleo e Gás (OPG).
Segundo estudos do Instituto Internacional ARAYARA, a exploração do petróleo poderá causar a perda de quase 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca (artesanal e industrial) no Estado.
A menos de um mês da realização da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Marítimos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, programada para acontecer em 7 de outubro, esta é a primeira vez que representantes da ANP participam de uma audiência pública convocada por casas legislativas do Estado e de municípios catarinenses que sofrerão os impactos da pesquisa e da exploração de petróleo em seu litoral. Dois funcionários da ANP confirmaram presença no evento.
A Agência não apresentou qualquer estudo de impacto social, econômico e ambiental da atividade petroleira.
A 17ª Rodada vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a realizar a licitação.
A ANP realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão todo praticamente todo o litoral brasileiro.
“As preocupações com esse processo são muitas, principalmente para a cidade de Imbituba, que tem parcela considerável de sua receita oriunda do turismo e da pesca. Centenas de famílias vivem de atividades pesqueiras e outras centenas dependendo direta e indiretamente do turismo”, afirmaram os vereadores Leonir de Souza (Podemos), Bruno Pacheco (PSB) e Michel Nunes (PSL), que solicitaram a realização da Audiência.
A reunião terá a participação de especialistas do Instituto Arayara, OPG e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, observou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional ARAYARA.
Assine, apoie e compartilhe a campanha: http://soslitoralsc.arayara.org
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Assessoria de imprensa do Instituto Internacional Arayara
Carlos Tautz – 021-99658-8835 e carlos.tautz@arayara.org
por Nicole Oliveira | set 6, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás, Uncategorized |
Procuradores também acataram outra demanda da ARAYARA e do Observatório do Petróleo e Gás para que organizações da sociedade civil entrem fisicamente no local do leilão
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) encaminhou na sexta-feira (3) ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), recurso chamado “agravo de instrumento” solicitando que o Tribunal reveja decisão anterior contra a Ação Civil Pública impetrada pelo Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) impetraram na seção catarinense da Justiça federal.
Na ACP, a ARAYARA e o OPG pedem a suspensão da 17a Rodada de Licitações de 42 blocos marinhos de exploração de petróleo e gás natural no litoral catarinense, conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, planeja realizar em 7 de outubro próximo.
Uma decisão anterior do TRF-4 havia suspendido, em 24 de junho, a exclusão dos 42 blocos da Licitação, por pedida liminar da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, até que fossem elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) das áreas a serem vendidas.
Na ACP, as duas entidades denunciam que a ANP não realizou, conforme determina a legislação, as AAAS dos blocos a serem leiloados na Bacia Marítima de Pelotas. A bacia se estende desde o litoral de São Paulo até o Rio Grande do Sul, passando por Santa Catarina.
A ANP dispensou a realização das AASS baseada em um posicionamento dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. “Ao contrário do que sustentam as agravantes, a elaboração da AAAS não é facultativa, ou seja, não se trata de ato discricionário do Poder Executivo, que deve necessariamente elaborar os estudos ambientais, seja para subsidiar o planejamento estratégico das políticas públicas energéticas, seja para subsidiar o futuro e também imprescindível licenciamento ambiental para a exploração dos recursos minerais”, avaliou o MPF-SC.
“Todavia, a dúvida recai sobre o momento em que se torna exigível a elaboração da AAAS, pois, considerando a redação dos artigos anteriormente mencionados, parece ser possível realizá-la posteriormente ao leilão de manifestação de interesse, desde que haja manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente”, ressalvou a petição do MPF-SC, assinada pelo Procurador Regional da República, Rodolfo Martins Krieger, e dirigida ao desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, da 4ª Turma do TRF-4.
O MPF-SC também solicitou, igualmente como as entidades requereram à Justiça, que a ANP garanta “a ampla, irrestrita e efetiva participação da Requerente na sessão pública do leilão da 17ª Rodada da ANP, bem como determinar que toda a sessão pública de apresentação de ofertas da 17ª Rodada da ANP seja gravada e veiculada em tempo real aos cidadãos interessados por intermédio da rede mundial de computadores (Internet)”.
“Felizmente, o MPF toma uma decisão acertada para garantir a presença da sociedade civil fisicamente no certame, fato que a ANP não tem cumprido , em decisões anteriores semelhantes em nome da Arayara. A decisão do MPF nos garante que atenda o princípio da participação popular garantida até na Constituição Brasileira”, avaliou o n engenheiro Juliano Bueno Araújo, presidente da ARAYARA.
Carlos Rocker, advogado da ARAYARA e do OPG, observa duas vitórias nesse pedido do MPF-SC. “A primeira é a obrigação do cumprimento das AAAs por parte do vencedores do certame, o que não existia. Além disso, a sociedade civil passar a ter a garantia do acesso e participação física dentro do local do certame, algo que não acontecia desde 15a Rodada, realizada em 24 de novembro de 2017, durante o governo provisório de Michel Temer. A ANP descumpriu mandados judicias e se utilizou de artifícios anti-democráticos e ilegais”.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/09/e-a-constituicao-estupido.shtml
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