por Nicole Oliveira | nov 5, 2019 | Notícias |
Nesta terça-feira (05), às 10h, organizações ambientais farão ato na Praça da Candelária pelo fim da extração de combustíveis fósseis
Após uma bem-sucedida campanha para que as reservas de petróleo mais próximas do Parque Nacional Marinho de Abrolhos ficassem no subsolo, as organizações ambientais 350.org, Arayara e COESUS promovem nova ação no Rio de Janeiro em defesa de Abrolhos e pelo fim da exploração dos combustíveis fósseis. A ação acontece a partir das 10h, na Praça da Candelária, bem próximo à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O objetivo da iniciativa, segundo a diretora da 350.org, Nicole Oliveira, é mostrar a insatisfação da sociedade com a indústria de extração de petróleo e gás e exigir uma transição muito mais rápida e abrangente para fontes de energia renováveis e socialmente justas.
Antes do leilão da ANP de 10 de outubro, que incluiu as bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, a 350.org e diversas outras organizações protestaram pela conservação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A movimentação foi bem-sucedida e levou as empresas de combustíveis fósseis a desistir de qualquer oferta por essas áreas.
“Vamos levar à praça o ‘Carbonômetro informa’, que indica o impressionante dado de 8,7 bilhões de toneladas de CO2 que devem ser emitidas a partir da exploração dos 15 bilhões de barris de petróleo que o megaleilão promete entregar”, explica Oliveira.
Para se ter uma ideia do quanto isso significa: em 2018, todos os setores do Brasil emitiram, juntos, 1,9 bilhão de CO2. O volume emitido pela exploração do petróleo contido nas áreas que vão a leilão corresponde, portanto, a mais de quatro vezes as emissões totais do Brasil naquele ano.
“O megaleilão do pré-sal precisa ser suspenso. É isso que defendemos. Também pedimos a retirada da exploração das bacias de Camamu-Almada e de Jacuípe do leilão permanente”, apontou a diretora da 350.org.
Abaixo-assinado já tem 50 mil assinaturas
Além do protesto na Praça da Candelária, a 350.org também coleta assinaturas desde abril de 2019 contra a exploração de petróleo nas regiões que podem afetar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mais de 50 mil pessoas já assinaram esta petição. Juntas, as petições pela mesma causa, iniciadas por várias organizações ambientalistas e indivíduos, já recolheram mais de um milhão de assinaturas.
Serviço
O que: Ação pelo cancelamento do megaleilão do pré-sal
Quando: Terça-feira, 05/11
Onde: Praça da Candelária
Horário: A partir das 10h
por Nicole Oliveira | out 28, 2019 | Notícias |
No próximo dia 6 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, acontece o megaleilão de cessão onerosa das quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção estimada desses quatro campos é de 1,2 milhão de barris por dia.
O governo federal diz que deve arrecadar R$ 106,5 bilhões com os campos do megaleilão e o potencial de produção das áreas abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024 a partir dos recursos de royalties da produção.
O que o governo federal não diz é o prejuízo que a exploração do pré-sal causará. Segundo o engenheiro e ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, o País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras. As isenções são garantidas pela Lei 13.586 de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ou seja, para arrecadar R$ 52 bilhões, o governo abrirá mão de R$ 1 trilhão justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos.
Lima, que cunhou a expressão “Lei do Trilhão”, alerta, também, as perdas que estados e municípios terão. A renúncia fica em torno de R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Essa perda de receitas para estados e municípios ocorrerá porque 46% da arrecadação do IR pela União vão para esses entes federativos através de repasses aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE), como determina o artigo 159 da Constituição Federal. Especificamente para os estados da Região Nordeste, deve haver uma perda de R$ 77,4 bilhões, correspondentes à 49% da renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões dos estados brasileiros. Já para os municípios do interior da região o prejuízo será de R$ 53 bilhões.
Em parceria com a 350.org, Lima assina um estudo que calculou como essa queda na arrecadação vai impactar as diferentes regiões do Brasil até 2040. “Para estados e municípios, a perda pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais”, afirma. “Os números mostram que o pré-sal é um agente de empobrecimento do Nordeste”, lamenta Lima, engenheiro que trabalhou na Petrobras por 17 anos e há poucos meses se aposentou da função de assessor legislativo na Câmara dos Deputados.
Para Nicole Oliveira, diretora da 350.org, há “incongruência” e “inconsequência” em todo o processo. “O mundo já sabe que o petróleo está com os dias contados por acelerar as mudanças climáticas. É insensato perfurar novos poços”, destaca Oliveira. “As petroleiras deveriam pagar por todos os danos que causam ao clima e às populações em todo o mundo e não receber subsídios de governos! Esse megaleilão é completamente inconsequente”, reforça Nicole Oliveira. Ela lembra ainda, que, “o petróleo não enriquece ninguém. No Brasil, ele promove a corrupção e a Lava Jato mostrou isso. O petróleo promove o desvio de recursos que deixam de chegar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos”, encerrou.
