por Comunicação Arayara | 07, dez, 2024 | Estudo Técnico |
por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) ignora apelos e apresenta relatório que amplia benefícios para usinas a carvão e gás; pedido de vista adia votação para a próxima semana
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo em 03/12/2024
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar, decidiu manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.
Nesta terça-feira (2), o parecer sobre o PL 576/21 é lido pelo senador na Comissão de Infraestrutura do Senado. Após um pedido de vista coletivo, porém, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acatou a solicitação e a votação do projeto foi repassada para a próxima semana.
No texto que chega ao Senado, Weverton Rocha mantém todos os pontos polêmicos que têm sido duramente criticados por todo o setor elétrico, com exceção daqueles que estão sendo diretamente atendidos pelas medidas.
Na semana passada, o texto chegou a entrar na pauta da comissão, mas após forte pressão no parlamento, Weverton retirou de pauta. A Folha tem insistido em falar com o parlamentar sobre o tema, mas não tem retorno.
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se a proposta avançar como está, tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor. As emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a manutenção da proposta simboliza o negacionismo climático que tem marcado a maior parte das decisões do parlamento.
“O texto apresentado pelo relator no Senado mantém os jabutis que buscam fomentar carvão mineral e gás fóssil. É o Congresso, na prática, demonstrando mais uma vez o seu negacionismo climático. Aproveitam um processo necessário, a regulação das eólicas offshore, e consolidam equívocos graves, que colidem frontalmente com a perspectiva de descarbonização”, disse Araújo à Folha. “Esperamos que o poder executivo entre verdadeiramente na luta contra esse absurdo, com empenho.”
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“As imposições ao planejamento do setor elétrico vão encarecer a conta de energia para os brasileiros, aumentar o preço de tudo o que é produzido no país e ainda carbonizar as emissões do Brasil”, disse à Folha o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa.
Há expectativa sobre como o governo, afinal, vai se comportar sobre o assunto. Dentro do setor elétrico, a leitura é que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dado sinais trocados sobre qual é a posição oficial da pasta sobre o assunto.
Pela tramitação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Fracking |
Uma decisão da Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a proibir licitações ou concessões para extração de xisto, mineral amplamente explorado na produção de combustíveis no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, no Recôncavo baiano.
Matéria publicada no Bahia Notícias em 02/12/2024
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa evitar os efeitos decorrentes de uma série de licitações promovidas pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. A 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, como foi chamada, fica agora anulada, assim como qualquer concessão de área para exploração de xisto por fracking na região.
O fracking é uma técica de extração mineral que utiliza perfurações de até mais de 3,2km de profundidade no solo. Na decisão, a Justiça Federal compreendeu que a técnica impõe riscos eminentes ao meio ambiente, além de que a prática não é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as regiões afetadas não possuem Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).
O parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG) alertou que esse tipo de exploração pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, entre outros. E o MPF ressaltou que a técnica é proibida na Itália, Áustria, França, Dinamarca e Alemanha. Nos Estados Unidos, onde foi amplamente utilizada, a situação é considerada preocupante devido ao aumento de pontos de contaminação.
“Torna-se imperiosa e premente a necessidade de políticas públicas que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo diante da incerteza científica, como é o caso da técnica destrutiva de rochas e veios sedimentares — fratura na rocha ou fracking — que uma agência estatal brasileira, de modo intempestivo e precipitado, ousou colocar em mesa de negociação, visando auferir receitas advindas da exploração do gás xisto, para desgosto dos que defendem cautela e parcimônia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a decisão judicial.
Foto: Reprodução / MPF-BA/ Oleo Jørgen Bratland/Statoi
por Comunicação Arayara | 26, nov, 2024 | Termoelétrica |
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão
ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o texto que trata do marco regulatório das eólicas em alto-mar, que tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico.
O impacto ambiental, calculado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se deve a emendas sem relação com o tema que foram incluídas pelos deputados ao analisar o texto, os chamados jabutis. A proposta está pautada para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão. Se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, não divulgou seu relatório sobre o PL. A votação, portanto, pode ocorrer sem uma discussão mais aprofundada sobre o tema. A reportagem entrou em contato com o parlamentar por diversas vezes, mas não obteve resposta sobre o pedido de entrevista.
Originado no Senado, o PL 576/21 teve apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
A reação contrária do setor elétrico à nova proposta foi ampla, unindo geradores, distribuidores, transmissores e consumidores de energia. Dentro do Congresso, porém, o tema já é tratado como certo de aprovação.
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Se forem aprovadas, afirma a Frente do Setor Elétrico, essas emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“Nossa preocupação é que seja aprovado um PL e levado a plenário sem que conheçamos o seu relatório. Queremos participar dessa decisão. Estão virando as costas para os consumidores de energia, esquecendo que eles também são também eleitores”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores e ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Barata diz que a frente procurou o relator do PL no Senado, mas não obteve retorno. “Essa proposta atende a interesses particulares e nada republicanos. Faz um ano que estamos contra essa batalha no Congresso. Esse PL nasceu como uma boa proposta no Senado, mas recebeåu oito emendas na Câmara que trazem um conjunto de fontes desnecessárias, caras e que agridem o meio ambiente.”
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica), também faz duras críticas ao PL e ao rito de tramitação no Congresso.
“A aprovação dessas várias emendas que descaracterizaram o projeto das eólicas offshore é muito ruim, porque vai aumentar o custo da energia e carbonizar o setor elétrico brasileiro”, disse Pedrosa. “Isso vai retirar dinheiro das pessoas, aumentando a conta de luz e de tudo que é feito no Brasil. O brasileiro vai sentir isso no preço do supermercado.”
Pedrosa disse que confia na movimentação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já criticou publicamente os jabutis, para que defenda os consumidores e reafirme o compromisso com a redução do custo de energia no país.
Dentro do Senado, porém, o governo dá sinais de pouca resistência para que o PL avance e seja votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara | 25, nov, 2024 | ONU, Uncategorized |
O G20, composto pelas maiores economias do mundo, desempenha um papel crucial na definição de políticas globais que visam o crescimento econômico sustentável e inclusivo. Este fórum internacional tem a responsabilidade de liderar esforços para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas, a desigualdade econômica e a segurança alimentar. No entanto, a eficácia do G20 é frequentemente questionada devido à discrepância entre suas declarações e as ações concretas de seus membros.
Resumo da Declaração de Líderes do Rio de Janeiro
Na Declaração de Líderes do Rio de Janeiro, o G20 reafirmou seu compromisso com o crescimento econômico sustentável e inclusivo, destacando a cooperação internacional como essencial para enfrentar desafios globais. O grupo reconheceu a desigualdade como raiz de muitos problemas e se comprometeu a acelerar esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. Naquele momento, apenas cerca de 12% dos ODS estavam no caminho certo para serem alcançados, destacando a necessidade urgente de ação.
A declaração enfatizou políticas socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, focando na redução das disparidades econômicas e na promoção de um sistema financeiro estável e inclusivo. Os líderes expressaram preocupação com os impactos humanitários de conflitos globais e reafirmaram a importância do respeito ao direito internacional.
Foi destacada a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, visando erradicar a fome e a pobreza globalmente. A segurança alimentar e nutricional foi enfatizada, com apoio à agricultura sustentável e redução do desperdício de alimentos. A cooperação tributária internacional foi colocada como essencial para reduzir desigualdades e fortalecer a sustentabilidade fiscal. A inclusão social, igualdade de gênero e proteção dos direitos dos trabalhadores foram consideradas essenciais para um crescimento econômico equilibrado.
Na área de Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, o G20 reafirmou compromissos com o Acordo de Paris e a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius. O grupo se comprometeu a liderar ações climáticas ambiciosas e promover transições energéticas justas e inclusivas. A proteção da biodiversidade e das florestas foi destacada, com compromissos para acabar com a poluição plástica e proteger os oceanos. A bioeconomia foi vista como um caminho para um futuro sustentável.
Sobre a Reforma das Instituições de Governança Global, o G20 destacou a necessidade de uma governança reformada para enfrentar crises e promover o desenvolvimento sustentável. A reforma das Nações Unidas foi elencada como uma prioridade, com foco na revitalização da Assembleia Geral e na reforma do Conselho de Segurança. O G20 endossou o Roteiro para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento mais eficazes e destacou a importância de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nas instituições financeiras internacionais.
No Sistema de Comércio Multilateral, a declaração do Rio de Janeiro do G20 destacou o papel do comércio internacional no crescimento econômico inclusivo. O apoio à reforma da OMC foi elencado para melhorar suas funções. Sobre Inteligência Artificial, o G20 reconheceu seu potencial para impulsionar a economia digital, mas destacou a necessidade de abordagens responsáveis. A inclusão digital e a capacitação dos países em desenvolvimento foram prioridades.
O Grupo celebrou a inclusão da União Africana como membro pleno, destacando a importância de amplificar a voz da África em fóruns internacionais. A presidência brasileira do G20 foi elogiada por sua abordagem inovadora e inclusiva. O compromisso do G20 com o combate à fome, pobreza e desigualdade, bem como com a reforma da governança global, foi reafirmado, com expectativas para futuras presidências na África do Sul e nos Estados Unidos.
Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática
Na seção sobre Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática, o G20 destacou a importância de integrar dimensões econômicas, sociais e ambientais para enfrentar desafios globais. Os líderes reafirmaram o compromisso com o Acordo de Paris, enfatizando a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius. O grupo se comprometeu a liderar ações climáticas ambiciosas, buscando emissões líquidas zero até a metade do século e promovendo a adaptação às mudanças climáticas.
O G20 reconheceu a necessidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa e convocou os membros a contribuírem para os esforços globais de forma nacionalmente determinada. A cooperação internacional foi destacada como essencial para aumentar o financiamento climático, especialmente para países em desenvolvimento, e para acelerar a inovação tecnológica e a resiliência.
A transição energética foi um foco central, com apoio para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e dobrar a eficiência energética até 2030. O relatório síntese enfatizou a importância de eliminar subsídios ineficientes a combustíveis fósseis e promover energias de baixas emissões. A necessidade de cadeias de fornecimento sustentáveis e responsáveis para minerais críticos foi reconhecida, assim como o acesso universal ao cozimento limpo até 2030.
Os líderes endossaram os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas, incentivando políticas domésticas que considerassem circunstâncias nacionais. A proteção da biodiversidade e das florestas foi destacada, com compromissos para deter o desmatamento até 2030 e mobilizar financiamento para conservação florestal.
O G20 também se comprometeu a reduzir a geração de resíduos e acabar com a poluição plástica, buscando um instrumento internacional juridicamente vinculativo até 2024. A proteção dos oceanos e a conservação dos recursos marinhos foram enfatizadas, com apoio ao Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional.
Por fim, o lançamento da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia foi celebrado, reconhecendo seu potencial para promover um futuro sustentável e crescimento econômico. A cooperação internacional e o apoio financeiro foram considerados essenciais para enfrentar os desafios ambientais e climáticos globais.
Desafios e Oportunidades na Transição Energética
Apesar das promessas ambiciosas do G20, a realidade das políticas energéticas de alguns de seus membros, como o Brasil, revelou uma contradição preocupante. O Brasil continuou a investir em combustíveis fósseis, como a expansão da exploração petrolífera na margem equatorial, o investimento maciço em infraestrutura e distribuição de gás fóssil e a prorrogação dos subsídios ao carvão mineral até 2040. Essas ações comprometeram os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e perpetuaram um modelo energético insustentável.
O Instituto Arayara tem sido uma voz ativa na denúncia dessas contradições, destacando a necessidade urgente de uma transição energética que priorize fontes renováveis e sustentáveis. A pressão da sociedade civil organizada é crucial para forçar governos e empresas a reconsiderarem suas estratégias energéticas.
O G20 tem o potencial de ser um catalisador para mudanças significativas, mas isso só será possível se os líderes mundiais demonstrarem coragem e compromisso genuíno com a sustentabilidade. Não há tempo para errar mais. Que os acordos firmados não sejam apenas palavras, mas sim o início efetivo da responsabilidade climática e justiça ambiental.
Acesse aqui o documento síntese oficial do G20.
Foto: por Palácio do Planalto
