+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPRJ denuncia à Justiça Estadual descumprimento de ordem judicial pela KPS

Empresa está obrigada a paralisar qualquer atividade inerente à instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba até a apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental

Ofício apresentado pelo MP esta semana foi embasado em documentação entregue pelo Instituto Arayara, que flagrou a movimentação de trabalhadores e embarcações em clara desobediência à determinação da Justiça

O Ministério Público do Rio de Janeiro acolheu denúncia apresentada pelo Instituto Internacional Arayara e requereu à Justiça Estadual providências em relação ao descumprimento de decisão judicial, que suspendia os efeitos da deliberação do órgão ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022) e determinava a imediata suspensão da instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba pela Karpowership Brasil Energia, até a apresentação dos devidos estudos de impacto Ambiental (EIA-RIMA).

No ofício protocolado na última terça-feira (16/8), na 2.ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino solicitou a intimação do Estado e da empresa para que se pronunciem a respeito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de majoração da multa de R$ 50 mil, que já havia sido estabelecida pela Justiça.

Saturnino requereu, ainda, “eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como da extração de peças para investigação da conduta, em tese, tipificada no art. 330 do CP”. Esse artigo do Código Penal prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa em caso de desobediência à ordem legal de funcionário público.

“Desobedecer a uma decisão judicial é um ato gravíssimo. A simbologia por trás desse ato  coloca em xeque e é extremamente danosa ao sistema judiciário e legal brasileiro”, advertiu Nicole de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara.

Além da movimentação de trabalhadores e embarcações em campo constatada in loco, o Instituto Arayara relatou ao MPRJ o deslocamento da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), da área de fundeio para a área do  empreendimento, registrado pelo sistema de monitoramento marítimo MarineTraffic. “Essa unidade, por si só, já gera impacto ambiental, uma vez que opera com geradores ligados 24 horas emitindo ruídos subaquáticos e fica com luzes ligadas durante à noite, o que impacta a fauna terrestre e marinha”, apontaram os ambientalistas.

Novas medidas

A visita de fiscalização ao complexo da Karpowership na Baía de Sepetiba, realizada pela Arayara.org em companhia de outras instituições como a UERJ e a Confrem, com representantes dos legislativos estadual e federal, na última terça-feira (16/8), resultou em novas denúncias protocoladas por meio de ofícios ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Capitania dos Portos e à Polícia Federal.

Novamente, foi constatada a movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo, registrada em fotos e vídeos.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Mutirão TecnoClima discute papel da tecnologia na crise climática e aponta exclusões estruturais

No último domingo (15), o Instituto Internacional ARAYARA marcou presença no “Mutirão TecnoClima na COP30: Agenda de Ciência e Tecnologia”, realizado em Brasília, na sede da WWF Brasil. O encontro reuniu especialistas, organizações da sociedade civil e representantes de povos tradicionais para discutir o papel estratégico da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) na governança climática internacional, destacando lacunas históricas que

Leia Mais »

Instituto ARAYARA integra Observatório da Governança das Águas

O Instituto Internacional ARAYARA agora compõe o Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), uma rede nacional dedicada a monitorar, produzir e disseminar informações sobre a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no país. No dia 04 de setembro, foi lançada a Plataforma de Monitoramento da Governança das Águas, ferramenta construída coletivamente pela rede de atores do OGA. O

Leia Mais »

Seminário na Câmara debate minerais críticos e riscos para a crise climática

No dia 11 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou o Seminário “Minerais Críticos e Crise Climática”, reunindo especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil. O encontro discutiu os impactos da corrida global pela exploração de minerais estratégicos, como lítio, cobalto e terras raras, no contexto da transição energética. O seminário foi

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Manual de Sobrevivência: BdF lança podcast que propõe caminhos para os desafios climáticos

Produção explora possibilidades de futuro sustentável em meio à crise ambiental Já está no ar o primeiro episódio do novo projeto sonoro do Brasil de Fato. O podcast Manual de Sobrevivência propõe uma jornada pelas complexidades da crise climática e pela busca de soluções viáveis para os desafios atuais. Com apresentação da ativista socioambiental Gabi Brasiliae e do historiador e cientista político Juliano Medeiros,

Leia Mais »