KPS continua com o grave descumprimento de ordem judicial e do poder executivo de suspender instalação de termelétricas na Baía de Sepetiba

Em visita de fiscalização realizada por organizações da sociedade civil, pesquisadores, parlamentares e lideranças locais foi constatada movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo

Representantes da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) e do Instituto Internacional Arayara, estiveram na manhã desta quarta-feira (17/8) no local de instalação do complexo termelétrico da Karpowership – a UTE Rio de Janeiro, na Baía de Sepetiba (RJ), junto de pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pescadores artesanais da região, e constataram a movimentação de trabalhadores e embarcações, em claro descumprimento à determinação judicial e à notificação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de suspender qualquer atividade relativa à operação do empreendimento.

Segundo a diretora executiva da Arayara.org, Nicole de Oliveira, a embarcação em que a comitiva se encontrava foi abordada duas vezes por funcionários da Karpowership. “Eles afirmaram que estávamos proibidos de circular por ali por se tratar de uma área de exclusão”, relatou Nicole, acrescentando que “quem, de fato, está desrespeitando a lei é a empresa por não atender uma determinação da Justiça e do órgão ambiental.”

A visita de fiscalização foi acompanhada pela deputada federal Talíria Petrone que, como integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, já vinha acompanhando o caso, em razão das denúncias de desrespeito aos direitos de pescadores e marisqueiras, que são diretamente impactados pelo empreendimento. O deputado estadual Flavio Serafini, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também fez parte da diligência.

Além de operários trabalhando na instalação de equipamentos, foi identificada a presença de uma embarcação de suporte da Karpowership, que teria se movimentado de um local mais afastado da baía para próximo do complexo, na última visita realizada pela Arayara, no dia 5 de agosto. “Esse é um tipo de embarcação, que é usada como suporte para o transporte de peças e suprimentos em geral, além de tripulantes, o que é mais uma evidência de que a movimentação para a instalação no empreendimento continua”, destacou a ambientalista.

Os parlamentares se comprometeram a oficiar os órgãos responsáveis do descumprimento da decisão judicial e, ainda, acionar a Polícia Federal, além de promover uma denúncia internacional, considerando as violações de direitos humanos verificadas. Por parte da Arayara.org, outras ações judiciais também serão encaminhadas.

Violação aos direitos humanos

A visita de fiscalização na Baía de Sepetiba incluiu uma reunião com a Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, o Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba e representantes das marisqueiras da região. Segundo Nicole, ficou constatado que esses povos e comunidades tradicionais não foram consultados previamente sobre a instalação do complexo, que inclui quatro usinas flutuantes, uma unidade de regaseificação do gás natural liquefeito e 14 km de linha de transmissão com 36 torres que passam, inclusive, sobre manguezais. “Eles estão sendo diretamente prejudicados por conta da restrição à pesca em uma extensa área da Baía de Sepetiba e também pelos danos ambientais já gerados pelo empreendimento.”

A instalação da UTE Rio de Janeiro está suspensa por determinação da Justiça Estadual até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA). A decisão foi publicada no dia 22 de julho. Atendendo essa decisão, o INEA – órgão ambiental do Rio de Janeiro responsável pelo licenciamento do complexo – suspendeu a Licença de Operação, na semana passada, e notificou a KPS para que interrompesse todas as atividades. Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as outorgas de autorização para operação das usinas.