O Instituto Internacional ARAYARA vem a público manifestar profunda preocupação com a atual estratégia da Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que insiste na entrega de seus ativos para acionistas privados e estrangeiros, em flagrante contradição com a emergência climática e a própria abundância de reservas nacionais já conhecidas. Esse contra senso é agravado diante da necessidade de que a transição energética seja sob governança pública e popular. Esta preocupação se intensifica diante do leilão marcado para esta quinta-feira (4), no qual a União, por meio da Pré‑Sal Petróleo S.A. (PPSA), pretende vender sua participação em jazidas estratégicas do pré-sal. O leilão acontece às 9h, na sede da B3 – a bolsa de valores de São Paulo, em São Paulo (SP).
Descobertas recentes de petróleo de “alta qualidade” em áreas consolidadas, como o pós-sal da Bacia de Campos e novas reservas no pré-sal da Bacia de Santos, demonstram que o Brasil possui reservas mais do que suficientes em bacias já operadas. Não existe, portanto, justificativa técnica ou estratégica para vender a participação estatal em jazidas do pré-sal.
Contradição climática e perda de soberania
Este posicionamento da Petrobras coloca o país na contramão dos compromissos internacionais e das evidências científicas. Globalmente, 73,2% de todos os Gases de Efeito Estufa (GEE) são provenientes da geração de energia, sendo que no Brasil, 53,3% da matriz ainda depende de combustíveis fósseis. Continuar expandindo a produção sem planejamento público e popular para abandonar os fósseis é um caminho de colapso, que ignora as metas de redução de emissões do IPCC e o Acordo de Paris.
O paradoxo se intensifica no debate sobre a soberania energética e a gestão do nosso capital. O Instituto ARAYARA reitera que a Petrobras, enquanto empresa estratégica para o desenvolvimento nacional, deve ser a protagonista da Transição Energética Justa (Princípio 2 da TEJ). No entanto, o que se observa é a insistência em explorar novas áreas de risco e, simultaneamente, a alienação de ativos estratégicos. O leilão de 4 de dezembro de 2025, promovido pela PPSA, para a venda da participação da União nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, é o exemplo mais recente e grave dessa política. Ao ceder o controle de campos promissores a empresas estrangeiras, o Brasil perpetua o modelo de colonialismo energético e mina a autonomia e a soberania nacional.
Transição Energética Justa (TEJ): o caminho inadiável
A Transição Energética Justa (TEJ) é definida como o processo de substituição da matriz energética fóssil por fontes renováveis, conduzido de forma participativa, responsável e universal. O objetivo é mitigar a emissão de gases de efeito estufa, garantindo que a modernização e a descarbonização respeitem os territórios, as demandas populares e os princípios de dignidade humana e bem-viver.
Para a ARAYARA, a entrega do petróleo para empresas privadas e, majoritariamente, estrangeiras é fundamentalmente incompatível com os requisitos da TEJ. Exige-se que a mudança da matriz energética não ocorra às custas do aumento da vulnerabilidade social, de conflitos territoriais e do aprofundamento do racismo ambiental contra povos tradicionais e comunidades vulneráveis.
O Instituto ARAYARA exige que a Petrobras:
- Abandone a Expansão Fóssil: O foco deve ser o descomissionamento faseado da exploração de petróleo e gás (Princípio 8 da TEJ), utilizando a segurança energética atual para financiar a infraestrutura de energias renováveis.
- Financie a Transição: Utilize a receita proveniente das reservas existentes para investir massivamente em tecnologias limpas e no desenvolvimento de um mercado de energia popular e descentralizado.
- Garanta a Justiça Social: A descarbonização não pode ser apenas uma meta técnica. Ela deve ser pautada pelo Princípio 5 da TEJ, que visa garantir o bem viver e combater o racismo ambiental, assegurando que o abastecimento energético chegue a todos em harmonia com os modos de vida das populações rurais, tradicionais e originárias.
O Instituto Internacional ARAYARA conclama o governo federal e a Petrobras a abandonarem o caminho da contradição climática e a retomarem o compromisso com a soberania nacional por meio de uma Transição Energética Justa, democrática e ecologicamente sustentável.
