+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Ex-ministros pedem exame de denúncias de ‘potenciais crimes de responsabilidade’ cometidos por Ricardo Salles

Grupo que comandou pasta do Meio Ambiente enviou carta aberta solicitando providências ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República

Nove ex-ministros do Meio Ambiente solicitaram esta quarta-feira, em carta aberta, que o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomem medidas legais para garantir a preservação ambiental do país.

A “Carta Abertura do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade” é assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero, José Sarney Filho e José Goldemberg, que comandaram a pasta nos governos de cinco presidentes (Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma e Temer).

A PGR, segundo os ex-ministros, deve “cumprir o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crime de responsabilidade potencialmente cometidos” pelo atual titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O grupo lembra a reunião ministerial de 22 de abril, quando Salles defendeu a tomada de “reformas infralegais” para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental enquanto a imprensa estava com as atenções voltadas para a cobertura da pandemia do coronavírus.

“Na ocasião, (Salles) confessou de público o que pode caracterizar crime de responsabilidade, por desvio de função e poder, ao revelar o verdadeiro plano em execução por este governo que é ‘passar a boiada’ sobre a legislação socioambiental (…) Causa indignação e espanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparo dos presentes, em defesa da moral e da honra”, condena o documento.

A carta também apela para que membros do Congresso Nacional não permitam a tramitação ou aprovação de projetos de lei ou medidas provisórias que atentem contra o meio ambiente. Aos governadores e prefeitos, o texto pede para que sigam políticas de enfrentamento ao coronavírus e promovam “políticas públicas de conservação ambiental”, bloqueando a destruição de biomas.

Em abril, Salles assinou uma medida que reconhecia como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008. Isso permitia o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. O ato teria impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região. Ao ser questionado pelo Ministério Público Federal, ele revogou a medida.

O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Globo

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Denúncia na CPI Rio Melchior revela graves impactos ambientais e sociais da UTE Brasília

Na véspera da oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, marcada para esta quinta-feira (26/06) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Instituto Internacional ARAYARA protocolou um ofício à presidência da comissão solicitando a inclusão, no inquérito, da Ação Civil Pública e da liminar que suspenderam as outorgas de uso de recursos hídricos — nº 337/2023

Leia Mais »

Sociedade civil brasileira denuncia riscos da indústria fóssil durante a UNOC

A participação da sociedade civil brasileira na 3ª Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3) contou com a presença marcante do Instituto Internacional ARAYARA, que levou pautas urgentes sobre justiça climática, transição energética e o protagonismo das comunidades tradicionais na proteção dos oceanos. Com atividades realizadas entre os dias 7 e 12 de junho, em Nice, na França, a organização

Leia Mais »

Brasil leiloa 78,5 milhões de barris de petróleo às vésperas da COP30

Leilão do Pré-Sal: A empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) ofertará 78,5 mi de barris de petróleo na quarta-feira. Especialistas alertam para as contradições do governo brasileiro em meio à emergência climática.   Na próxima quinta-feira, 26 de junho, às 9h, o governo federal, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), realizará o 5º Leilão de Petróleo da União, o

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Os impactos da instalação da Usina Termelétrica em Brasília

No encontro “Diálogos ADUnB”, realizado na última segunda-feira (23), foram debatidos os potenciais impactos da instalação de uma usina termelétrica em Brasília. O projeto, de responsabilidade da empresa Termo Norte Energia Ltda, prevê a construção de uma usina movida a gás natural e água nas proximidades do Rio Melchior, entre as regiões administrativas do Recanto das Emas e Samambaia. O

Leia Mais »