+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Ex-ministros pedem exame de denúncias de ‘potenciais crimes de responsabilidade’ cometidos por Ricardo Salles

Grupo que comandou pasta do Meio Ambiente enviou carta aberta solicitando providências ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República

Nove ex-ministros do Meio Ambiente solicitaram esta quarta-feira, em carta aberta, que o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomem medidas legais para garantir a preservação ambiental do país.

A “Carta Abertura do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade” é assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero, José Sarney Filho e José Goldemberg, que comandaram a pasta nos governos de cinco presidentes (Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma e Temer).

A PGR, segundo os ex-ministros, deve “cumprir o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crime de responsabilidade potencialmente cometidos” pelo atual titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O grupo lembra a reunião ministerial de 22 de abril, quando Salles defendeu a tomada de “reformas infralegais” para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental enquanto a imprensa estava com as atenções voltadas para a cobertura da pandemia do coronavírus.

“Na ocasião, (Salles) confessou de público o que pode caracterizar crime de responsabilidade, por desvio de função e poder, ao revelar o verdadeiro plano em execução por este governo que é ‘passar a boiada’ sobre a legislação socioambiental (…) Causa indignação e espanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparo dos presentes, em defesa da moral e da honra”, condena o documento.

A carta também apela para que membros do Congresso Nacional não permitam a tramitação ou aprovação de projetos de lei ou medidas provisórias que atentem contra o meio ambiente. Aos governadores e prefeitos, o texto pede para que sigam políticas de enfrentamento ao coronavírus e promovam “políticas públicas de conservação ambiental”, bloqueando a destruição de biomas.

Em abril, Salles assinou uma medida que reconhecia como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008. Isso permitia o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. O ato teria impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região. Ao ser questionado pelo Ministério Público Federal, ele revogou a medida.

O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Globo

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Curitiba propõe revisão participativa do Plano Diretor

Reunião inicial organizada pela prefeitura de Curitiba mobilizou conselheiros e conselheiras municipais de diversos segmentos na tarde desta quinta-feira (3). A prefeitura de Curitiba, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC), realizou, na tarde desta quinta-feira (3), uma apresentação das etapas e cronograma previstos para a elaboração da revisão do plano diretor da cidade, que deve estabelecer novas

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Gás importado por dona de termelétricas e novo bloco leiloado trazem evidências de fracking

Instituto diz que empresa importou 233 mil toneladas de combustível, e relatórios mostram conexão com técnica danosa; área arrematada em MT também tem recursos não convencionais Belém A importação de gás natural pela empresa norte-americana que constrói duas termelétricas em Barcarena (PA) e o bloco concedido para exploração de combustível fóssil em Mato Grosso têm em comum evidências de associação ao fracking, uma técnica controversa que

Leia Mais »

Mais de mil pessoas cobram garantias socioambientais em audiência final sobre revisão do PDOT no DF 

Mais de mil pessoas se reuniram no último sábado (28) na audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, realizada no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento marcou a apresentação da versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC)

Leia Mais »