“Esta pandemia acirrou desigualdades”. O trecho da carta divulgada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o qual a Arayara integra, apresenta um dos mais tristes fatores deste período de tragédias.
A nota traz dados alarmantes sobre a intensificação das desigualdades raciais – quando dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra, que ainda é a menos vacinada. Já a população cigana sequer conta com dados sobre como foram impactados pela pandemia.
Confira, na íntegra, a nota que cobra medidas urgentes do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
PROPOSTA DE NOTA DO CNPIR SOBRE O PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO
Vivemos em um período de crise Sanitária com dados alarmantes. Na data de hoje, 26 de março de 2021, atingimos o número de 307.112 mil mortos em decorrência de COVID-19, segundo dados divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra. O IBGE apresentou que entre aqueles que disseram ter tido mais de um sintoma de síndrome respiratória, 68,3% são pretos ou pardos, ante apenas 30,3% de brancos.
Esta pandemia acirrou desigualdades. Profissões que são majoritariamente negras como as de limpeza e asseio, trabalhadoras domésticas, porteiros, motoristas, trabalhadores de empresas de segurança dentre outras, mantiveram-se em atividade presenciais e, portanto, mais expostos a contaminação. A Enfermagem, profissão de linha de frente, é composta majoritariamente mulheres e por negros segundo dados do COFEN/Fiocruz. Além disso as comorbidades que apresentam maiores riscos de complicações relacionadas a infecção por COVID-19 como hipertensão arterial e diabetes mellitus, são consideradas pelo Ministério da Saúde como doenças prevalentes na população negra.
Em relação aos povos ciganos o enfrentamento ao COVID-19 começa na luta contra a invisibilidade. Um dos principais desafios para lidar com a situação dos ciganos na pandemia é a falta de dados. Não se sabe ao certo o tamanho dessa população no Brasil nem sua distribuição geográfica. O único dado oficial começou a ser coletado em 2011, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu um levantamento sobre a existência de acampamentos ciganos em 291 municípios de 21 estados.
Os ciganos e ciganas em sua maioria dependem das feiras populares para sustento de seu povo. São povos que se mantem em movimento e, portanto, expostos a risco de contágio em razão da manutenção de sua cultura. Ainda assim não foram sequer nomeados no plano nacional de vacinação contra COVID-19.
Ainda que os quilombolas tenham sido incluídos como grupo de risco, prioritários no plano nacional de vacinação, brancos são quase o dobro dos negros entre vacinados contra Covid-19 no Brasil. Em números absolutos, foram 3,9 milhões de doses aplicadas em brancos e 2,2 milhões em negros até dia 22 de março de 2021, considerando apenas a primeira dose.
Diante dos dados apresentados o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial solicita que o Ministério da Saúde, Estados e Municípios, no intuito de manter seu compromisso com a promoção da igualdade e combate ao racismo, incluam os povos ciganos na lista de prioridades de vacinação. Além disso, considerando que a população negra é maior parte da população brasileira, que as comorbidades que agravam o COVID-19 são doenças prevalente na população negra, que grande parte das profissões que não puderam entrar em atividade remota são majoritariamente composta por negros e negras e que a maior letalidade ocorre entre o povo negro, exigimos que a vacinação na população negra seja imediata com vistas a reduzir dados que beiram a discriminação.
Certos do compromisso com a redução das desigualdades que foram construídas através de processos históricos de racismo com a escravização do povo negro e da invisibilidade da cultura cigana, certos da compreensão da dificuldade de acesso a políticas públicas por estes grupos, esperamos providencias imediatas do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
“Caminhamos para um cenário de derrocada se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo à altura” Foto: Terra de Direitos
As instituições da República precisam atentar para a manobra do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do deputado Major Vitor Hugo (PSL-BA), para acelerar a tramitação e votar em plenário um Projeto de Lei (PL 1595/2019), antes parado, que amplia sem limites o conceito do que seja terrorismo e dá a forças policiais o direito de intervir em praticamente qualquer ato dos cidadãos, mesmo os atos que sequer ainda foram praticados.
“Terrorismo é crime muito sério que não pode ser banalizado como o parlamento pretende fazer. O projeto totalitarista começa pela administração pública minando a capacidade administrativa, o que Bolsonaro já fez. Uma população com amplo acesso a armas, esse discurso do ódio, a polarização da sociedade junto com um Projeto de Lei que criminaliza lutas sociais, tudo isso é mais um sinal de que caminhamos para um cenário de derrocada, se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal muito à altura”.
Duprat se notabilizou, e por isso quase foi indicada a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negra e LGBTI entre 2015 e 2020, durante mandato de procuradora federal dos direitos do cidadão.
Inesperadamente, Lira criou no dia 18 passado uma Comissão Especial para ressuscitar o PL que hibernava desde outubro de 2019 na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores (CDNRE), e mais rapidamente do que o trâmite normal indicou seus 14 titulares.
O atual presidente da CDNRE é Aécio Neves (PSDB-MG), que sucedeu Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O Projeto é uma espécie de herança que o Presidente Jair Bolsonaro deixou para Vítor Hugo, e escancara o longo rol de possibilidades de forças policiais, militares e de inteligência (espionagem) assediarem cidadãos, associações, empresas, movimentos sociais etc.
Quando deputado federal, em 2016, Bolsonaro apresentou PL de igual teor ao que Vítor Hugo patrocina agora.
Por exemplo, este PL prevê, vagamente, o “monitoramento, por meio de operações de inteligência, de fatos associados ou que possam estar associados a terrorismo, para identificação de formas de atuação dos grupos terroristas, de suas fontes de financiamento e, particularmente, de seus meios de recrutamento, propaganda e apologia”.
Ontem, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos entregou em mãos ao 1º Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma carta subscrita por 114 entidades da sociedade civil pedindo que a Comissão criada por Lira não seja instalada.
Duprat lembra que “quando da aprovação da lei antiterrorismo, em 2015, muito debate foi travado para conter ao máximo o que fosse considerado crime de terrorismo. Isso foi obtido porque a (ex)presidenta Dilma (Rousseff) vetou vários pontos vagos”.
“Tinha uma cláusula muito importante dizendo que não era considerado terrorismo (a ação) de qualquer grupo de pessoas que reivindicassem direitos”.
A ex-procuradora explica que, “numa sociedade tão desigual quanto é a brasileira, a Constituição de 1988 dá início a direitos, mas eles se concretizam por meio de processos de luta” – o que, caso o PL de Vítor Hugo seja aprovado, poderá ser considerado ato de “terrorismo”.
Duprat também observa que “leis de combate a terrorismo são excepcionais e precisam observar o princípio da legalidade. As normas e regras precisam estar contidas com muita clareza e essas leis tem de ser revistas periodicamente, ser embasadas em dados técnicos passíveis de exame pela sociedade civil. Não é uma lei comum. É uma lei muita grave”.
“No direito internacional não há uma definição do que seja terrorismo. Além disso, não temos tradição de atos terroristas (no Brasil)”, ressalta a ex-procuradora.
Sem estudos de viabilidade nem consulta à população, um grupo econômico representado pela Copelmi Mineração planeja instalar na região metropolitana da capital Porto Alegre (RS) um polo industrial associado à uma mina a céu aberto de carvão mineral.
O objetivo é explorar e transformar em produtos químicos 166 milhões de toneladas de carvão mineral ao longo de 23 anos. Mas, se efetivado, o empreendimento colocará em risco o fornecimento de água de quase 5 milhões de pessoas que vivem na região, além de produzir impactos de vários outros tipos.
A denúncia vem sendo feita por especialistas e ambientalistas desde 2014, quando a Copelmi solicitou à Fepam, o órgão ambiental do Rio Grande do Sul, licença para instalar o projeto.
No início de março a Procuradoria-Geral do RS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de 2019, aprovada em Eldorado do Sul, que alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de distância de Porto Alegre, e permitiu a instalação de um polo carboquímico na cidade.
O objetivo é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.
“Isso significaria dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas e manter a capital do Rio Grande do Sul refém de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam”, alerta o geólogo e professor Rualdo Menegat, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.
Sem participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental, o projeto não passou por uma audiência pública sequer.
Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.
Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.
A Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto.
A seguir, o geólogo Menegat, que estuda os problemas gerados pela indústria do carvão, diz porque o polo, se instalado, significará um xeque-mate sobre a região metropolitana.
Por que, na sua opinião, o projeto de polo carboquímico seria, como o Sr. diz, um xeque-mate?
Porque esses movimentos não vieram acompanhados dos competentes estudos da viabilidade econômica, técnica, industrial e ambiental. Há que se calcular de forma muito meticulosa a viabilidade econômica de um polo carboquímico, e parece que isso não foi feito.
A viabilidade deve considerar os custos da gaseificação do carvão consoante a variabilidade do preço internacional do petróleo. Não estamos falando de vender abacaxi na esquina. Estamos falando do setor petroquímico. Depende também da disponibilidade de gás natural no país.
Por que gaseificar carvão? Temos de avaliar os impactos econômicos de um polo carboquímico na cadeia econômica local. Além disso, a transformação do carvão em hidrocarbonetos e em possíveis produtos derivados consome muita energia e água.
O carvão também não pode ser de qualquer tipo. Precisamos de estudos específicos quanto á composição química da jazida Guaíba. Os carvões do sul do Brasil não são carvões puros. São barro carbonoso.
Esse é o caso da Mina Guaíba?
No caso da Mina Guaíba, tais estudos não constam na literatura técnica disponível. Quer dizer: eu não posso comprar uma locomotiva se eu não tenho as estradas de ferro. Não se sabe se, para as plantas carboquímicas disponíveis no mercado, esse carvão é adequado. É preciso fazer estudos tecnológicos.
O Sr. também afirma que há risco econômico na eventual instalação de um polo desse tipo.
A instalação de uma indústria carboquímica requer sólido investimento por parte do estado ao setor, e o Estado do Rio Grande do Sul está quebrado.
A nível nacional tampouco há rubricas, orçamento ou discussão sobre a implantação de polos carboquímicos. As consequências de uma crise financeira de um possível projeto desse tipo pode colocar o Rio Grande do Sul em um colapso financeiro.
Um projeto apenas pode levar o Estado inteiro ao colapso?
Esses investimentos para instalar uma planta carboquímica são muito grandes, da ordem de 4 bilhões de dólares (cerca de R$ 22 bilhões). Não é um investimento disponível ali do lado. Como é um setor muito competitivo, uma planta carboquímica se desenvolve em um cenário de muita incerteza.
Há também os riscos da indústria química do carvão. Eles exigem muitos recursos hídricos e há riscos para a lucratividade, pois a recuperação (do investimento) é superior a cinco anos e está relacionado á flutuação do mercado internacional de petróleo.
O Sr. também diz que o polo teria uma grande exigência de água para o processo industrial. Essa exigência competiria com a necessidade de fornecimento de água para a região metropolitana de Porto Alegre?
Pela grande quantidade de água que esse polo carboquímico, se instalado, necessitaria, ele vai competir com os mananciais de abastecimento de água da região metropolitana, para poder resfriar os fornos e caldeiras, além de contaminar com a exploração de uma mina de carvão (a Mina Guaíba), também potencialmente sendo instalada muito próximo aos mananciais de água.
Isso significa dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas. Significa manter a capital do Rio Grande do Sul ref[em de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam.
Porto Alegre sequer tem um manancial (de água) de emergência, caso venha a acontecer um acidente industrial no Lago Guaíba.
Se incluirmos esses riscos ambientais, da saúde, poluição da água e do ar do Parque Estadual do Delta do Jacuí, que é um santuário ecológico, a conclusão é simples: a exploração desse carvão é inviável e portanto é inviável esse polo carboquímico.
Mapa da região de impacto do polo mostra a proximidade de Porto Alegre. Arte: Climainfo
O Ministério Público aponta que há “déficit democrático” na aprovação do Plano Diretor de Eldorado do Sul.Houve uma inversão dos procedimentos – colocaram a carroça na frente dos bois. Primeiro o minerador solicitou licenciamento para o órgão ambiental do estado para a exploração de carvão, para abrir a Mina Guaíba, no coração da região metropolitana. Ele propõe explorar 166 milhões de toneladas de carvão ao longo de 23 anos.Pergunta-se: há demanda para isso?Posteriormente, ele levantou a possibilidade de implantar o polo. Ora, para isso, são necessárias leis, políticas públicas, Então, às pressas, o governo fez uma lei para implantação de polos caboquímicos (são previstos dois: um Ana região metropolitana e outro na região de Candiota) sem estudos de impactos ambiental, econômico, de uso da água.Com base nisso o Ministério público abriu uma ação civil pública dizendo que houve “déficit democrático” porque não foi consultada a população local.
Neste dia 24 de fevereiro, o Instituto Internacional Arayara completou 29 anos de atuação institucional nas causas sociais, ambientais, de direitos humanos, educação, ciência e saúde. Chegamos a um momento de enormes desafios, mas com muita força e determinação para seguir lutando em defesa da vida e do planeta.
Celebramos esta data já dando início a uma nova e tão importante missão. A Arayara acaba de tomar posse, junto com outras organizações, para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o Biênio 2021 – 2022. Os diretores da Arayara Juliano Bueno de Araújo e Nicole Figueiredo de Oliveira participaram da reunião realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Tomamos a decisão de nos colocar para lutar neste espaço por políticas públicas para a população negra, cigana e indígena, entendendo o controle social como uma conquista dos movimentos sociais na Constituição Cidadã.
Esperamos poder contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, e mudar o cenário atual quando a pandemia e os conflitos sociais vêm escancarando a desigualdade que assola o nosso país por todos os lados.
Uma série de estudos e pesquisas já aponta que dentre as maiores taxas de mortalidade da Covid-19, está a população negra.
Vale ressaltar novamente que o IBGE já apontou que a pandemia aumentou a desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro. O desemprego aumentou mais entre a população negra, o salário diminuiu e o nível da ocupação entre os negros ficou ainda menor que o dos brancos.
Entre os povos indígenas, a mortalidade pela Covid-19 chegou a ser 150% maior do que para o resto da população.
“Assumimos este compromisso, hoje, com a certeza de que iremos buscar mais diálogo, ações e conscientização. A sociedade precisa entender que as desigualdades raciais e sociais, os ataques ao meio ambiente e suas consequências estão ligadas por uma rede de interesses que precisa ser mudada. E é isso que esperamos fazer enquanto entidade socioambiental, educacional, de saúde e direitos humanos”, ressalta Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.
Reforçamos, ainda, o minuto de silêncio realizado durante a reunião pelo falecimento, por conta da Covid-19, de Antônio Carlos Basílio da Silva, que era conselheiro titular do CNPIR, representante do Instituto Nacional de Tecnologia Social. E lembramos da importância de homenagear a memória de um conselheiro e do serviço prestado ao coletivo.
Mais um passo dado em direção à nossa luta pela defesa da vida em todas as suas formas. Esta semana, o Instituto Internacional Arayara foi selecionado para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o Biênio 2021 – 2022.
Em novembro de 2020, foi aberto o edital que iniciava o processo de seleção de dezenove vagas para representantes de entidades da sociedade civil de caráter nacional, titulares e suplentes para o CNPIR.
Diante dessa conjuntura de retirada de direitos que toma conta do Brasil, a Arayara tomou a decisão de se inscrever para lutar neste espaço por políticas públicas para a população negra, cigana e indígena, entendendo o controle social como uma conquista dos movimentos sociais na Constituição Cidadã.
Esta semana, ocorreu a seleção das entidades da sociedade civil, em plataforma virtual, e o Instituto Arayara foi um dos escolhidos. Iniciamos este trabalho um momento importante, quando a pandemia vem escancarando a desigualdade que assola o Brasil por todos os lados.
O IBGE já apontou que a pandemia aumentou a desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro. O desemprego aumentou mais entre a população negra, o salário diminuiu e o nível da ocupação entre os negros ficou ainda menor que o dos brancos.
Entre os povos indígenas, a mortalidade pela Covid-19 chegou a ser 150% maior do que para o resto da população. Recentemente, publicamos aqui o relatório da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), contabilizando que “até dezembro de 2020, mais de 41 mil indígenas foram contaminados pelo novo coronavírus, atingindo mais da metade dos 305 povos que vivem no Brasil.
Precisamos seguir unidos e em defesa da vida, como dizemos na Arayara. Que possamos somar a essa frente e trabalhar para que todas as vidas, sem exceção, sejam preservadas, protegidas e ouvidas”, disse Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara.
Das dezesseis entidades que se inscreveram no processo, somente oito atenderam aos quesitos do Edital, podendo assim votar e serem votadas para ocupar uma cadeira no Conselho.
Foram eleitas as seguintes organizações para integrar o CNPIR, gestão 2021/22:
Instituto Internacional Arayara
Rede Mulheres Negras do Paraná
Confederação Israelita do Brasil – CONIB
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Associação Internacional Maylê Sara Kalé – AMSK / BRASIL
Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba – ASCOCIC
Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-Raciais
Associação Otávio Maia
A Arayara é a única entidade socioambiental, educacional, de saúde e direitos humanos eleita neste primeiro momento. As demais são entidades dos povos negros, ciganos, uma do povo judeu, e um conselho profissional.
A posse ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2020 e, como primeiro trabalho, a nova gestão do CNPIR deverá publicar novo Edital para ocupar as 11 vagas remanescentes para entidades da sociedade civil.
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