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Por territórios livres de veneno – em defesa da Lei Zé Maria do Tomé

Por territórios livres de veneno – em defesa da Lei Zé Maria do Tomé

Imagem: Reprodução (VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz)

Dentre tantas ameaças que impactam diretamente a vida dos povos do campo está a pulverização aérea de agrotóxicos, responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras do agronegócio e que também contaminam o solo e os corpos d’água, bem como as pessoas que estiverem no caminho da chuva tóxica, acarretando graves problemas de saúde. O Brasil todo sofre com os agravos da pulverização aérea, exceto um único estado, o Ceará, em função da aprovação da Lei 16.820 de 2019, que proíbe o despejo de agrotóxicos por aeronaves em território cearense. Trata-se de um grande e importante passo para a produção de territórios livres de veneno e com mais dignidade no campo.

A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé, representou uma conquista muito importante para todas e todos que sofriam cotidianamente com os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em suas comunidades. Na Chapada do Apodi, no leste do Ceará, isso era uma realidade constante e que tirava o sono e a saúde dos moradores, já que era comum a prática do despejo de agrotóxicos por aeronaves nas plantações de banana, e que por vezes banhava também os quintais, os reservatórios d’água e as casas das comunidades. Empresas do agronegócio tinham na pulverização aérea a forma mais viável de expurgar veneno em seus cultivos de banana, expondo o ambiente, os trabalhadores e os moradores aos riscos de contaminação. É nesse contexto que emerge a figura de Zé Maria do Tomé, um camponês que se voltou contra a prática da pulverização aérea e mobilizou as comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades na luta contra o uso de agrotóxicos. Por conta disso, Zé Maria foi assassinado, revelando a ganância dos poderosos do agronegócio em seu projeto de morte para a Chapada do Apodi.

Reunidos no Movimento 21 de Abril (M21), essas comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades, apoiadas em inúmeras pesquisas científicas, que atestaram os danos à saúde das pessoas e do ambiente em decorrência da contaminação por agrotóxicos, continuaram a luta de Zé Maria do Tomé e conseguiram, por intermédio do deputado estadual Renato Roseno (do Psol), a aprovação da Lei 16.820/19. Essa Lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará e foi pioneira no Brasil, representando uma grande esperança de territórios livres de veneno, sem o risco de as pessoas serem literalmente banhadas de agrotóxicos e terem seus alimentos e a água de beber contaminados. A Lei é uma garantia de um mínimo de dignidade para as populações camponesas que se veem ameaçadas pela invasão do agronegócio em seus territórios, com a expansão do latifúndio, da monocultura e do uso em larga escala de agrotóxicos.

Os efeitos dessa Lei, vigente há apenas dois anos, são visíveis e significativos. Há um importante impacto positivo do ponto de vista ambiental e social na vida das pessoas que residem em comunidades cercadas pelo agronegócio, especialmente naquelas onde as monoculturas de bananas eram banhadas de veneno, como ocorria na Chapada do Apodi. Só em saber que a contaminação por agrotóxicos não virá mais pelo ar já é motivo de grande alívio para as comunidades, diferente do que recentemente temos observado em outros estados pelo Brasil, como ocorreu no Maranhão, no Pará, em Goiás e no Rio Grande do Sul, para citar apenas os casos mais recentes, quando agrotóxicos foram lançados sobre as pessoas. Nesse sentido, o Ceará é o exemplo a ser seguido no Brasil e no Mundo. É uma Lei que garante a manutenção da vida nesses territórios vulnerabilizados pela ameaça do agronegócio e dos agrotóxicos.

Por isso é importante e necessário defendermos a Lei Zé Maria do Tomé, que vem sendo ameaçada por representantes do agronegócio que alegam perda de produtividade e redução das áreas cultivadas por banana, especificamente. Todavia, essa alegação não se sustenta cientificamente, visto que dados divulgados pelo IBGE comprovam justamente o oposto. Em 2018, o Ceará produziu 337.636 cachos da fruta, em 2019 foram 406.334 cachos – dados da PAM/IBGE. Já as projeções para 2020, segundo dados do LSPA/IBGE, apontam que a produção de banana pelo Ceará chegou aos 430.336 cachos. Ou seja, um aumento de 100.000 cachos em dois anos, antes e depois da aprovação da Lei, em 2019. Apenas de posse desses números, e com uma análise rápida, é possível contrapor o discurso defendido pelo agronegócio, de modo a demonstrar que a Lei não impactou de modo negativo diretamente a produção de banana no Ceará, muito pelo contrário.

Apesar da grande importância da Lei, fruto de muita luta do ativista Zé Maria do Tomé, dos coletivos que compõem o M21 e do mandato do deputado estadual Renato Roseno, é preciso que faça muito mais. Apenas proibir a pulverização aérea de agrotóxicos não é suficiente para impedir o aumento do consumo de veneno nos cultivos agrícolas, como observado em todo o país. É preciso que haja políticas públicas e uma legislação específica que reduza progressivamente a utilização de agrotóxicos, ao passo que incentive e potencialize a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. Não há como descansarmos enquanto for permitido o uso de veneno nas plantações, já que não haverá saúde para os trabalhadores do campo, os moradores das comunidades e os consumidores dos alimentos contaminados. Defender o fim do uso de agrotóxicos é, antes de mais nada, ter um compromisso com a vida! Viva a Lei Zé Maria do Tomé e a luta contra os agrotóxicos!

O texto acima é do professor da UFRN, Doutor em Geografia e Ativista do M21, Leandro Cavalcante.

Ele reflete uma preocupação com o retrocesso que vem ameaçando o estado do Ceará. O Movimento 21 tem como objetivo lutar contra a chuva tóxica que ameaça famílias e agricultores que vivem nas regiões impactadas.

“O movimento 21 foi criado para dar continuidade à luta de Zé Maria do Tomé, um ativista ambiental que lutava contra a pulverização aérea, assassinado em 21 de abril de 2010. Por seis meses, Limoeiro do Norte (CE) foi a única cidade do Brasil, no ano de 2009, a ter uma lei específica que proibia a pulverização no território. Após o assassinato de Zé Maria, essa lei foi revogada pela mesma câmara que a aprovou. E a luta continuou com o movimento 21, que é composto por várias organizações e pesquisadores”, explicou Reginaldo Ferreira de Araújo, pesquisador, ativista ambiental e social do Vale Jaguaribe e do Movimento 21.

“Hoje, o Ceará é o único estado do Brasil e da América Latina que conta com uma lei específica que proíbe a pulverização aérea em todo o estado e carrega o nome de Zé Maria do Tomé. E agora essa lei está sob ataque, sendo questionada, inclusive, no Supremo. Precisamos divulgar ao máximo essa conquista para que não haja retrocesso como o que houve em Limoeiro”, ressaltou Reginaldo, que também é membro do Movimento climático, apoiado pelo núcleo Arayara no Nordeste.

“A Arayara tem, há 29 anos, um programa de agricultura de baixo carbono, agricultura sustentável e orgânica. Já capacitamos 32 mil famílias de agricultores em 17 estados do Brasil e encaminhamos a abertura de 214 cooperativas agrícolas orgânicas e familiares e 479 associações produtivas. Também recuperamos mais de 30 mil hectares em áreas degradadas, com o plantio de florestas e culturas em sistema sintrópico”, diz o engenheiro e diretor do Instituto Internacional ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.

Dia Mundial do Meio Ambiente: Uma década para salvar o planeta

Dia Mundial do Meio Ambiente: Uma década para salvar o planeta

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado todos os anos em 5 de junho em todo o mundo. O dia é considerado um dos mais marcantes para a ação ambiental e para a conscientização das pessoas.

Este ano, quando vemos o Brasil bater recordes de desmatamento além do desmonte de leis e órgãos de defesa do meio ambiente, o resto do mundo parece acordar para o momento em que o planeta precisa, mais do que nunca, de ações de preservação.

Anualmente, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) organiza uma série de eventos relacionados ao tema. Este ano, o Paquistão está sediando o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o lançamento oficial da Década das Nações Unidas para a restauração dos ecossistemas.

História do Dia Mundial do Meio Ambiente

A Assembleia Geral da ONU estabeleceu o Dia Mundial do Meio Ambiente no primeiro dia da Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, realizada na Suécia de 5 a 6 de junho de 1972.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi celebrado pela primeira vez no ano de 1974 com o tema ‘Só Uma Terra’. Com o passar dos anos, países se reuniram para a celebração do Dia do Meio Ambiente todos os anos.

Tema e significado do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2021

Em meio à pandemia, o tema do 47º Dia Mundial do Meio Ambiente é ‘Restauração do Ecossistema’. Este dia importante dará início à Década das Nações Unidas para a Restauração do Ecossistema (2021-2030) para reviver hectares de terra de florestas a fazendas, do topo das montanhas às profundezas do mar.

O ano de 2030 é o prazo final que cientistas identificaram como sendo a última chance de evitar mudanças climáticas catastróficas. A década 2021-2030 é o período para que as nações encontrem seus caminhos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A proposta é fazer um chamado urgente para recuperar os ecossistemas danificados, degradados e desmatados, cujos números assustam: de acordo com um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente mais de 4,7 milhões de hectares de florestas são perdidos todos os anos no mundo.

Enquanto isso, a Década da ONU tem como objetivo aumentar em massa a restauração de ecossistemas degradados e destruídos para evitar a perda de um milhão de espécies e aumentar a segurança alimentar. Como o nome sugere, a restauração do ecossistema visa prevenir, deter e reverter os danos causados ​​pela humanidade.

Isso só pode acontecer com medidas que incluam o plantio de árvores, o enverdecimento de cidades, a limpeza de rios e costas e o reflorestamento de jardins, além da transição justa para modelos renováveis de energia. A pandemia lembrou à humanidade os danos que causamos à natureza e como é importante proteger o meio ambiente.

Para acompanhar o lançamento do evento virtual a ONU publicou o relatório global sobre a restauração.

“A restauração do ecossistema é uma das formas mais importantes de fornecer soluções baseadas na natureza para a insegurança alimentar, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Não será rápido ou fácil e exigirá mudanças profundas em tudo, desde a forma como medimos o progresso econômico até como cultivamos alimentos e o que comemos. Mas a beleza da restauração de ecossistemas é que ela pode acontecer em qualquer escala – e todas as pessoas têm um papel a cumprir”, destaca parte do documento.

Apelo aos líderes mundiais: salvem a biodiversidade brasileira. A natureza pede socorro!

Apelo aos líderes mundiais: salvem a biodiversidade brasileira. A natureza pede socorro!

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, nós, brasileiros, temos pouco a celebrar. Vivemos um dos piores momentos da história no que tange à questão ambiental, quando nosso Ministério do Meio Ambiente é o mesmo que flexibiliza regras ambientais, deixa passar a boiada enquanto batemos recordes de desmatamento, e incentiva a mineração, os combustíveis fósseis e a exploração de áreas extremamente sensíveis.

Semana passada foi divulgado um levantamento anual, da Fundação SOS Mata Atlântica, que mostra que, a cada dia, 36 campos de futebol desta que é a vegetação mais ameaçada do país desaparecem. O desmatamento aumentou mais de 400% nos estados de São Paulo e do Espírito Santo, entre 2019 e 2020.

Vale lembrar que no ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – aquele que está sendo investigado em operação contra a exportação ilegal de madeira -, propôs alterações na lei da Mata Atlântica. Além de permitir o desmatamento sem um parecer obrigatório do Ibama para áreas com até 150 hectares, a norma excluiria alguns tipos de vegetação nativa da obrigatoriedade de proteção.

Vimos o ano de 2020 bater um recorde no desmatamento na Amazônia. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a floresta perdeu 8.058 km² de área verde. É a maior perda dos últimos dez anos.

E não podemos deixar de mencionar a 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, que ameaça todo o litoral brasileiro, dezenas de espécies ameaçadas de extinção, além de ignorar pareceres e estudos técnicos que apontam os riscos da exploração.

Por estes e tantos outros motivos, hoje foi lançado um manifesto direcionado a líderes mundiais, que ressalta o caos ambiental e, consequentemente, social que o Brasil vem enfrentando com este governo. O Instituto Internacional Arayara assina a carta juntamente com artistas, ativistas e políticos do Brasil e de outros países.

Leia abaixo:

Exmo. Sr. Secretário-Geral António Guterres,

Exmo. Sr. Presidente Joe Biden,

Exma. Sra. Presidente Ursula Von der Leyen,

Exmo. Sr. Presidente do Mercosul Carlos Saúl Menem,

Em termos mundiais, a perda de florestas tropicais primárias, as quais desempenham um papel essencial na retenção do dióxido de carbono da atmosfera e na manutenção da biodiversidade, aumentou 12% em 2020 em relação a 2019, de acordo com o World Resources Institute. A maior destruição florestal ocorreu uma vez mais no Brasil, em grande parte por causa do seu atual governo, que permite o desmatamento na Amazônia por motivos de crescimento industrial e comercial e que nega a existência de alterações climáticas.

No ano passado, a região do Pantanal, a maior área alagada do planeta, sofreu uma devastação histórica. Investigações da Polícia Federal apontaram que incêndios criminosos deram início às queimadas que destruíram 30% de um bioma extremamente rico porque abriga grande parte dos animais do Brasil e até então o mais preservado. A área queimada representa 4.490 mil hectares em todo o bioma. Um impacto sem precedentes para o meio ambiente brasileiro e mundial, causando a morte de milhões de animais, colocando inclusive espécies em sério risco de extinção.

Outra questão ambiental que muito nos preocupa é a exploração petrolífera do arquipélago de Fernando de Noronha, Patrimônio Natural Mundial pela Unesco. O governo anunciou a realização de um leilão para a exploração de petróleo em áreas marítimas do Nordeste do Brasil, que, além de afetar Fernando de Noronha, oferece grave risco à Reserva Biológica do Atol das Rocas, o que poderá levar à extinção da baleia azul e outras 154 espécies de animais marinhos.

O Brasil de Bolsonaro tornou-se assim um pária do clima e do ambiente. Porém, precisamos incluir o Brasil nos esforços globais se quisermos alcançar os objetivos climáticos. Na sequência da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre o Clima, o Presidente brasileiro comprometeu-se a atingir a neutralidade das emissões até 2050, em resposta à pressão exercida pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No entanto, será necessário que as palavras resultem em ações concretas. Por exemplo, no dia seguinte ao encontro, Jair Bolsonaro vetou R$ 240 milhões do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente em 2021, o que demonstra as verdadeiras intenções do Presidente. Além disso, no passado dia 13 de maio, foi alterada, por votação na Câmara dos Deputados, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental que altera certas regras ambientais. Estas novas regras dispensam a realização de Estudos de Impacto Ambiental para várias obras, como saneamento básico e empreendimentos. Por conseguinte, fauna e flora poderão ser muito afetadas, assim como certas áreas indígenas.

Já na União Europeia (UE), a Comissão Europeia ignorou os impactos ambientais e climáticos do acordo comercial entre a UE e o Mercosul, uma vez que esta avaliação de impacto foi concluída quase dois anos após a finalização das próprias negociações comerciais, pelo que as suas averiguações não foram tomadas em consideração durante as mesmas. Um erro significativo que o Provedor de Justiça Europeu declarou recentemente ser um caso de má administração. Fazer do Acordo de Paris um elemento essencial através de uma declaração adicional não irá resolver esta lacuna significativa. Se a UE está seriamente empenhada nos seus compromissos, terá de reabrir as negociações a fim de rever o acordo e abordar esta falha, ancorando normas ambientais e climáticas sancionáveis em todos os capítulos do acordo.

Adicionalmente, os cientistas têm demonstrado que áreas tropicais, como a Floresta Amazônica, representam focos para doenças infeciosas emergentes, que são potencializadas pela desflorestação, as monoculturas agrícolas intensivas e a pecuária. A destruição dos habitats naturais das espécies selvagens não só gera ansiedade entre as espécies afetadas e sobreviventes, que por sua vez provocam secreções virais, como também as obriga a encontrar novos abrigos mais próximos das habitações humanas. Esta situação é propícia à disseminação de agentes patogénicos e ao desenvolvimento de epidemias. Por conseguinte, o aumento previsto da desflorestação e da perda de biodiversidade constitui uma autêntica bomba-relógio epidemiológica.

Assim, convidamos os líderes mundiais, especialmente na UE e nos EUA, a reconsiderarem qualquer acordo comercial com o Brasil, enquanto as disposições ambientais, entre as quais a desflorestação na Amazônia e o aumento das emissões de CO2 e metano, não forem suficientemente fortes, exequíveis e vinculativas. Devemos igualmente, no âmbito das Nações Unidas, promover e encetar novas discussões multilaterais com o Brasil, a fim de se chegar a acordo sobre objetivos globais ambiciosos, concretos e vinculativos em matéria de proteção do clima, da biodiversidade e dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

David Miranda – Deputado federal na Câmara dos Deputados do Brasil

Francisco Guerreiro – Deputado no Parlamento Europeu

Silvana Andrade – Presidente da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Assinam essa campanha:

Caetano Veloso – Músico e escritor;
Larissa de Macedo Machado (Anitta) – Cantora, compositora e atriz;
Xuxa Meneghel – Apresentadora e atriz;
Lázaro Ramos – Ator e diretor;
Alinne Moraes – Atriz;
Bernardo da Costa (Agir) – Cantor, produtor e músico;
Rogério Charraz – músico; João Gil – músico;
Sonia Guajajara – Líder indígena;
Célia Xakriabá – Professora e ativista indígena;
Daniela Mercury – Cantora e compositora;
Glenn Greenwald – Jornalista, advogado e escritor;
Haroldo Botta – Ator e figurinista;
Cristina Serra – Jornalista e escritora;
Patrícia Matos – Jornalista e assessora de comunicação no Parlamento Europeu;
Rui Lourenço – Jornalista e assessor de imprensa;
Paulo Jerônimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
Amaury Ribeiro Junior – Jornalista e escritor;
Luisa Mell – Apresentadora e ativista;

Anita Krajnc – Animal Save Movement;
Prof. Israel Batista – Deputado Federal (PV Brasil);
Cristina Rodrigues – Deputada à Assembleia da República (Portugal);
Andreas Schieder – Member of the European Parliament;
Benoît Biteau – Member of the European Parliament;
Brando Benifei – Member of the European Parliament;
Eleonora Evi – Member of the European Parliament;
Ernest Urtasun – Member of the European Parliament;
Grace O’Sullivan – Member of the European Parliament;
Marie Toussaint – Member of the European Parliament;
Martin Buschmann – Member of the European Parliament;
Michèle Rivasi – Member of the European Parliament;
Nikolaj Villumsen – Member of the European Parliament;
Rosa D’Amato – Member of the European Parliament;
Salima Yenbou – Member of the European Parliament;
Saskia Bricmont – Member of the European Parliament;
Yannick Jadot – Member of the European Parliament;
Maria do Carmo Santos – Presidente Vítimas Unidas;
Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante – Coordenadora da Comissão Justiça e Paz CNBB N2;
Profa. Dra. Walterlina Brasil – Diretora do Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
Ari Miguel Teixeira Ott – Professor Pesquisador da Universidade Federal de Rondônia;
Claudio Macedo – Prof. Dr. em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina;
Sandra Duarte Cardoso – Médica Veterinária, DVM, MSc PhD St. Presidente da ONG SOS Animal Portugal; Rede Nacional de Combate à desinformação RNCD Brasil;
Instituto Internacional Arayara;
TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo;
Josiane Censi – Coletivo Valente;
Dietmar Starke – Arquiteto e Ativista em Direitos Humanos – Rio de Janeiro;
Martim Sampaio – Advogado e Ativista em Direitos Humanos – São Paulo;
Rosangella Leote – Artista e professora brasileira;
Sibele de Lima Lemos – Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna;
Bernardo Gonçalves – Associação ART LAB.

ASSINE A PETIÇÃO AQUI.

Supostos garimpeiros incendeiam casa de Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku

Supostos garimpeiros incendeiam casa de Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku

Maria Leusa, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku. Foto: Greenpeace Brasil

Foi incendiada, por volta das 12 horas desta quarta (26), a residência de Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn. Primeiras informações dão conta de que Maria Leusa está viva e bem, mas o Instituto Arayara ainda está colhendo detalhes. A terra indígena Munduruku está localizada na área rural do município de Jacareacanga, sudoeste do Pará. Um contingente da Polícia Federal está seguindo agora para o local.

ATUALIZAÇÃO URGENTE (15hs25min): CRIMINOSOS ESTÃO SUBINDO O RIO TAPAJÓS PARA CONTINUAR ATAQUE A INDÍGENAS. De acordo com Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, sediado no Pará, Maria Leusa está segura, com a Polícia Federal. Mas os mesmos criminosos que incendiaram a casa dela estão subindo o Tapajós até o Rio Kururu e prometem atacar a Aldeia Santa Cruz, da Liderança Munduruku Ademir Kabá, uma das principais vozes contra as barragens e o garimpo em terras indígenas. (Carlos Tautz)

Cerca de 100 pessoas pessoas – a maioria supostos garimpeiros que extraem ilegalmente minérios da terra indígena (TI) Munduruku – fecharam na manhã desta quarta (26) estradas que dão acesso à terra Munduruku. Eles protestavam contra a presença na região de 134 servidores federais, a maioria agente da Polícia Federal (PF) que foram para a região cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), de repressão a atividades ilegais da TI. (CT)

A seguir, fotos de como ficou casa de Maria Leusa após os ataques.

Ao fundo, o rio TapajósFotos Apib

Em comunicado distribuído no final da tarde, a PF informou que:

“A Polícia Federal informa que, na data de hoje (26), durante as ações da Operação Mundurukânia, no município de Jacareacanga, no interior do Pará, em cumprimento às medidas solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, as forças de segurança que participavam da ação foram surpreendidas por um grupo de garimpeiros, que iniciou um protesto contra a operação de proteção das terras indígenas.

Os manifestantes tentaram invadir a base e depredar patrimônio da União, aeronaves e equipamentos policiais, provocando que medidas de contenção fossem tomadas com efetividade para a dispersão dos invasores sem que houvesse feridos.

A PF tem mantido diálogo com lideranças locais no intuito de esclarecer à população sobre o propósito da Operação e mediando conflitos que possam surgir.

Participam da operação a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Força Nacional”.

#AlertaIndigena #Arayara #Emdefesadavida

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Luís Roberto Barroso ordenou, nesta segunda-feira (24), que o Governo Federal retire os invasores das Terras Indígenas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará). A decisão, feita em caráter liminar, atendeu de forma parcial o pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), dia 19 de maio, de expulsão de invasores dos territórios para evitar novo genocídio indígena devido o agravamento da violência causada, principalmente, pela atividade de garimpos ilegais nas regioes.

Em trecho da decisão o ministro determina “à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”

Leia a íntegra da decisão do ministro Barroso aqui.

O pedido da Apib foi protocolado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada em 2020. A nova petição exige a retirada de invasores de sete terras indígenas em situação de intenso conflito com muitos crimes. Além das TIs Yanomami e Munduruku, que foram alvo da recente decisão do STF, os demais territórios que a Apib exige a saída de invasores são: TI Araribóia (Maranhão), T.I. Karipuna (Rondônia), T.I. Kayapó (Pará), T.I. Trincheira Bacajá (Pará), T.I. Uru-Eu-Wau-Wau (Rondônia).

A ADPF 709 reivindica uma série de medidas emergenciais para proteger os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. Em agosto de 2020, por unanimidade os ministros do STF acataram pedido da Apib e determinaram que governo federal adotasse medidas para conter o avanço da doença entre indígenas.

Trechos da decisão de Barroso:

i) há um plano de isolamento e contenção apresentado pela PF em autos sigilosos (“Na medida em que as operações forem realizadas, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentarão relatórios, que serão disponibilizados pelo Juízo no âmbito da ADPF 709 e que permitirão uma avaliação crítica das medidas implementadas e o aperfeiçoamento das operações. O Plano 7 Terras Indígenas pode constituir o início do processo de desintrusão de invasores, se executado com seriedade pela União”);

ii) União deve enviar efetivo suficiente para assegurar proteção dos Yanomami e Mdk;

iii) União não deve divulgar nenhuma informação que comprometa operações (ou seja, vão acontecer);

iv) a decisão autoriza queimar tudo que seja instrumento de crime (bom precedente para os casos em que isso acontece – “providência cautelar amparada pelos arts. 25 e 72, V, da Lei 9.605/1998 e pelos arts. 101, I, e do Decreto 6.514/2008”).

Fonte: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Aumento de emissões de GEE e aumento das tarifas de energia!

Aumento de emissões de GEE e aumento das tarifas de energia!

Enquanto o mundo caminha para a descarbonização e as térmicas a carvão se tornam cada vez mais obsoletas, o estado do Rio Grande do Sul sofre com o retrocesso e a insistência em perpetuar a dependência do carvão.

Querem instalar mais uma usina termelétrica a carvão no estado. A primeira audiência pública referente à Usina Termelétrica Nova Seival, da Energias da Campanha Ltda., subsidiária da Copelmi Energia Desenvolvimento e Participações Ltda, foi realizada na última quinta-feira (20) com pouca divulgação e irrisório espaço de fala para os inúmeros questionamentos sobre as inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, além da série de riscos que envolve o projeto.

Para realizar a operação, se pretende construir instalações nos municípios de Candiota e Hulha Negra. Por via rodoviária, a UTE – que prevê a geração de 726 Megawatts (MW) – ficará a aproximadamente 380 km de Porto Alegre. A Usina será instalada em um terreno no município de Candiota, nos limites da área da Mina Seival, e o Reservatório Passo do Neto será instalado no Rio Jaguarão, na divisa dos municípios de Hulha Negra e Candiota.

A audiência foi presidida de Brasília pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), representada pelo engenheiro-chefe da Divisão de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e outras Energias Alternativas, Eduardo Wagner da Silva.

Durante a apresentação – avaliada como simples propaganda por pesquisadores e técnicos da área ambiental que participaram da audiência – foram apresentados dados superficiais pouco esclarecedores sobre os impactos de uma nova usina para o meio ambiente e a população local. Os responsáveis pelo empreendimento chegaram a classificar como sustentável apenas por “poluir menos”, ainda que utilizando uma das fontes de energia mais sujas do mundo.

Enquanto pesquisadores, professores e estudiosos tinham apenas três minutos contados para fazer suas considerações e questionamentos, perguntas referentes a números concretos de emissões de gases de efeito estufa, detalhes sobre reassentamento de populações e impactos diretos à região não foram respondidas.

Pesquisadores e professores apontam falhas e riscos no projeto

Membros do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral apontaram riscos e questionaram relatórios

“Vejo com bastante preocupação estarmos discutindo a instalação de uma usina a carvão, em pleno século 21, e em meio a uma crise climática global, onde a humanidade está em perigo como nunca. Me causa surpresa e entristece que estejamos discutindo uma fonte de energia tão obsoleta”, iniciou Paulo Tagliani, pesquisador, professor e responsável pelo Laboratório de Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

“Um cálculo rápido aponta que o investimento de U$ 1,3 bilhão desse empreendimento seria suficiente para suprir a demanda de energia de 435 mil residências, com sete painéis solares cada uma. E, mesmo assim, voltamos a discutir projetos de carvão, uma fonte de energia que contribui para o aquecimento global e para o agravamento da crise hídrica, em uma região com graves problemas hídricos”, complementou Tagliani, que ainda ficou sem resposta quando perguntou sobre o cálculo do volume de carbono que será lançado anualmente na atmosfera pela usina.

Para Marcos Espíndola, analista ambiental do Instituto Internacional Arayara, os impactos do projeto são extensos. “Esse empreendimento é insustentável. Não só a usina terá um impacto significativo na área a ser ocupada pelo reservatório, a qual terá que ser negociada e indenizada com os atingidos, mas também há impacto direto no meio biótico”.

Marcos elencou os principais impactos no meio biótico, entre eles:

  • Alteração das comunidades bióticas terrestres
  • Perda e fragmentação dos hábitats da fauna terrestres
  • Supressão de remanescentes e fragmentação da cobertura vegetal
  • Processos erosivos e assoreamento de cursos d’água
  • Alteração da disponibilidade hídrica

“Há instrumentos, como AAI (Avaliação Ambiental Integrada) ou a (Avaliação Ambiental Estratégica), que levam em consideração a conservação da biodiversidade e da sociodiversidade junto ao desenvolvimento sustentável, à luz da legislação e dos compromissos internacionais assumidos pelo Governo Federal. Por que esses importantes documentos não estão presentes nos estudos da UTE Nova Seival, já que podem contemplar a preservação ambiental e também a aliança entre preservação e desenvolvimento socioeconômico da região?”, questionou.

Mais de 40 técnicos do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Carvão Mineral (OCM) analisaram o EIA/RIMA referente à UTE Nova Seival, tendo encontrado mais de 100 pontos elencados com eventuais falhas, erros graves e ausências de informações.

“Para começar, essa audiência pública não foi devidamente divulgada para a população impactada direta ou indiretamente. Estejam certos de que iremos litigar ou judicializar os atos falhos da audiência, bem como os pontos técnicos apresentados”, ressaltou Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do OCM, que.

Cada termelétrica ligada no sistema, hoje, significa maior custo energético para cada brasileiro, incluindo os gaúchos. Então é uma panaceia dizer que ligar uma termelétrica traz retorno para a população. Cada térmica ligada significa que pagamos uma conta maior. E essas verdades precisam ser ditas”, complementou Juliano, que ainda lembrou sobre a pesquisa do International Energy Agency que aponta que 72% da indústria fóssil carbonífera mundial vai ser encerrada nos próximos 10 anos. “Estamos indo contra as mudanças e quem vai pagar por isso?”.

Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do Observatório do Carvão Mineral

Ficou clara, durante a audiência, a preocupação da sociedade acadêmica e científica quando questões como as elencadas acima não entram em pauta considerando o tamanho do empreendimento e seus impactos. O Instituto Internacional Arayara já deu entrada em ações judiciais que contemplavam o mesmo questionamento contra diversos empreendimentos – inclusive envolvendo a própria Copelmi, referente ao projeto da Mina Guaíba. E com a UTE Nova Seival não será diferente.

Doenças e riscos para a saúde da população

Juliano, que é engenheiro e doutor em Riscos e Emergências Ambientais, aponta que o documento não se sustenta tecnicamente, tendo deixado de lado uma série de aspectos como os metais pesados liberados pela queima do carvão nas partículas de pó espalhadas no ar, chamadas PM 2.5, que são altamente prejudiciais à saúde humana.

“Esse carvão é uma espécie de lixão químico. Contém mais de 76 elementos da tabela periódica que poderão estar no pó produzido pela mina de carvão. Entre eles, encontram-se os chamados metais pesados, como berílio, cádmio, chumbo, manganês. Os metais pesados são extremamente danosos à saúde humana e poderão causar severos danos, como câncer, pancreatite, e hipertensão. A lista de possíveis doenças é enorme. Os médicos fazem, hoje, um alerta ao afirmarem categoricamente que essas partículas PM 2.5 matam tanto quanto o fumo”, ressaltou.

A diretora do Instituto Internacional Arayara, Nicole de Oliveira, também questionou um comentário sobre a necessidade de energia firme para os hospitais como justificativa para a construção da UTE. “É notório que o carvão leva as pessoas aos hospitais por doenças respiratórias devido a liberação de enxofre, monóxido de carbono e vários outros gases tóxicos e metais pesados. O carvão gera asma ocupacional, bronquite industrial e várias outras doenças pulmonares, isso sem contar a quantidade de acidentes de trabalho. Então, a mesma UTE que está sendo construída para oferecer energia firme para os hospitais, é a que vai mandar mais pessoas para os hospitais por conta dos impactos do carvão”.

O biólogo e Mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor Paulo Brack, também ressaltou os perigos do empreendimento e apresentou alguns números preocupantes.

“A Usina Termoelétrica Nova Seival sozinha queimará 5 milhões de toneladas de carvão. Pelos cálculos, baseado nos pesquisadores Miguel Vassilou e Tuiskon Dick, teríamos 125 toneladas de cádmio, 170 toneladas de chumbo, 1 tonelada de mercúrio, 100 toneladas de cobre, 3.600 toneladas de berílio e 10,3 toneladas de zinco. Alguns metais pesados são bioacumulativos e de grande comprometimento ao sistema nervoso, hormonal, gerando câncer e principalmente afetando crianças em desenvolvimento no entorno das UTEs.
O RIMA da UTE Nova Seival não fala em metais pesados”.

As secas e os impactos para a agricultura local

“As secas prolongadas no interior do RS, especialmente nas regiões de Hulha Negra e Candiota, comprometem anualmente a produção agrícola e pecuária. Os assentamentos já têm sido duramente impactados, e somente em 2020 a estiagem provocou perdas em produções de gado, leite, milho e soja, encarecendo a vida de toda a população”, ressaltou a diretora da Arayara, questionando o item 6.1.6.3 do volume 6A do EIA, que utiliza como premissa a disponibilidade hídrica do rio Jaguarão, justificada pela teórica ausência de estação seca marcante e no índice pluviométrico praticamente constante durante o ano.

Nicole fez uma série de questionamentos, não respondidos de maneira clara, sobre os principais impactos para agricultores locais.

Quantas pessoas serão reassentadas?

Qual é o plano de ação para geração de renda para mulheres, já que o carvão contamina a produção agrícola familiar, e está planejando desalojar pessoas de assentamentos?

Com o encarecimento dos alimentos e a escassez hídrica, qual é o plano de mitigação para o impacto direto que o carvão gera na agricultura familiar?

No cômputo da geração de empregos mencionada, vocês incluíram os empregos perdidos pelas mulheres da agricultura familiar?

As perguntas acima, e muitas outras, continuam sem resposta.