por Nicole Oliveira | jun 24, 2021 | Brasil |
Imagem: Pesquisa sobre “Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil” |
Nesta quinta-feira (24), mais um estudo escancarou a realidade caótica e cruel de um Brasil que ignorou evidências científicas, ficou inerte a uma pandemia de proporções catastróficas e, hoje, ocupa a segunda posição mundial em número de óbitos e a terceira posição em número de pessoas contagiadas. São mais de 18 milhões de casos confirmados e meio milhão de mortes.
Foi apresentada, na sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, a pesquisa Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil.
Com uma série de dados preocupantes, o estudo estima que “cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado de maneira mais firme e ampla medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio”.
A nota técnica foi encomendada pelo Alerta, um grupo formado por entidades da sociedade civil brasileira que luta para visibilizar e exigir a responsabilização de autoridades pelas mortes evitáveis decorrentes da pandemia por Covid-19.
Os autores da produção são Guilherme Loureiro Werneck, Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Jéssica Pronestino de Lima Moreira, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, e Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
Veja os principais dados:
– O excesso de mortes nos primeiros 12 meses da pandemia no Brasil (de março de 2020 a março de 2021) foi de 305 mil aproximadamente. Essa estimativa se baseia na mortalidade esperada para o período a partir dos óbitos registrados entre 2015 e 2019. O dado abarca não apenas as mortes diretas por Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde;
– 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas até março de 2021, caso medidas preventivas não-farmacológicas como distanciamento social e restrições às aglomerações, fechamento de escolas e do comércio tivessem sido adotadas de maneira ampla e adequada no Brasil;
– 20.642 óbitos (ou 11,3% do total de registros de internação) ocorreram em unidades pré-hospitalares ou emergências. Esse dado não contempla as possíveis mortes provocadas pela precariedade no atendimento. Não é possível estimar quantas vidas teriam sido poupadas caso todas as pessoas tivessem conseguido um leito;
– A falta de acesso a leitos atingiu um número proporcionalmente maior de pessoas negras e indígenas: os óbitos na fila de espera representaram 13,1% das internações entre as pessoas negras e indígenas, e 9,2% entre as pessoas brancas;
– Os estabelecimentos públicos foram os que deram suporte a quase 50% dos casos que demandaram internação, enquanto os outros 50% ficaram divididos, quase que igualmente, entre os privados (24%) e filantrópicos (26%).
O documento ainda sugere algumas ações de reparação, como a criação de um Plano de Responsabilização e Reparação e de uma Frente Nacional de enfrentamento da Covid-19 no Brasil, além da adequação da dimensão, abrangência e responsabilidades do SUS aos atuais e futuros desafios epidemiológicos.
Clique aqui para conferir o estudo completo.
por Comunicação Arayara | jun 23, 2021 | Brasil, Recursos Hídricos |
Principal motor do crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre, o setor agropecuário poderá perder dinamismo e encerrar 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) estável depois de quatro anos consecutivos de crescimento.
Diante da consolidação das estimativas de quebras de safra em lavouras como milho, café, cana e laranja, por causa do baixo volume de chuvas, a consultoria MB Agro, por exemplo, já reviu para estabilidade seu cenário para o ano, que era de expansão de 2,5% a 3% do PIB do campo. O cenário poderá se agravar caso restrições para o uso da água, em estudo pelo governo, por causa da crise hídrica, de fato sejam adotadas e afetem a produção de frutas e hortifrutigranjeiros.
A soja, responsável por mais da metade da safra recorde de grãos neste ciclo 2020/21, já teve sua colheita concluída e não corre riscos, o que minimiza o impacto. Mas os riscos para a agricultura estão claros e mapeados por especialistas e produtores – que alertam, ainda, para a alta dos custos de produção nas culturas irrigadas em função da alta dos preços da energia elétrica, usada para captar a água.
“Com o cenário de escassez de água se consolidando, principalmente em junho, revimos nosso cenário para o PIB agropecuário em 2021 para estabilidade. A gente vem de quatro anos de crescimento do PIB Agro, então uma estabilidade é relevante. Até porque o PIB Agro tem segurado as pontas do PIB como um todo”, diz Francisco Queiroz, analista de mercado da MB Agro. Segundo ele, as quebras da segunda safra de milho e safra da cana-de-açúcar são as principais influências negativas.
A possibilidade de reflexo do problema para os preços também não é descartada. No caso do milho, lembra Queiroz, o efeito da falta de chuvas já apareceu no preço, embora acompanhada por outros fatores, como o aumento da demanda e a valorização da commodity no mercado internacional.
Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é um dos que consideram também a chance de que a restrição de água para culturas irrigadas tenha impacto posterior sobre oferta e preços em alguns segmentos – como hortifrútis, lavouras de ciclo curto de pronto consumo nas cidades.
Na Tendências Consultoria, o cenário ainda é de avanço do PIB agropecuário em 2021, de 2,6%. O impacto da crise hídrica no setor, no entanto, é acompanhado de perto e poderá gerar revisões nesse horizonte.
Um dos principais impactos da falta de chuvas no setor agrícola aparece no milho, segundo grão mais cultivado no país. As estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas no início deste mês, sinalizaram que a produção total de milho (primeira e segunda safras) em 2021 será de 99,2 milhões de toneladas, 3,9% inferior à de 2020, apesar de aumentos de 6% na área plantada e de 6,2% na colhida, incentivados pelos preços altos.
Sem chuva já em setembro e outubro, os produtores atrasaram o plantio de soja nesta safra 2020/21. Com isso, a safrinha de milho (cerca de 74% dela plantado na sequência da colheita de soja) perdeu a janela climática ideal e enfrenta as consequências do clima seco. “O milho 2ª safra ainda está se desenvolvendo. É possível que tenhamos novas avaliações [de produção] nos próximos meses”, afirma o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.
A estimativa atual do IBGE para a safrinha é de 73,3 milhões de toneladas, mas Queiroz acredita que o volume ficará mais perto de 65 milhões. “Se o clima estivesse melhor, era para termos uma colheita entre 85 milhões e 90 milhões de toneladas, diante do tamanho da área plantada e do nível de tecnologia investido nesta safra”, diz.
Outros produtos que sofrem na seca são laranja, que terá sua pior quebra da história no cinturão formado por São Paulo e Minas Gerais, e café, com estimativa de produção 21% inferior a 2020. O ano de 2021 é de bienalidade negativa para café arábica, que representa quase 70% da produção, mas a falta de chuvas aprofunda a queda.
Também o feijão, nas suas duas primeiras safras, sentiu o impacto da estiagem, aponta Guedes. Restam dúvidas sobre o impacto na 3ª safra – que responde por 20% do total e é majoritariamente irrigada. “É uma cultura relevante, importante para o brasileiro, e que poderá sentir a falta de água nas áreas irrigadas”, afirma.
Essa possibilidade está no radar dos produtores, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Eduardo Lüders. Ele lembra que, para garantir a colheita do feijão na 3ª safra, é preciso irrigar a lavoura em todo o ciclo produtivo (70 a 80 dias). “A cada dia, mesmo sem restrição do governo, estão avaliando o risco de não ter água suficiente nos reservatórios”, diz.
O governo estuda uma Medida Provisória para ampliar os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do país – incluindo os reservatórios das hidrelétricas – e privilegiar a oferta de água necessária para geração de energia, em detrimento de outros usos em agricultura e irrigação, transporte fluvial e turismo.
Nesse sentido, é grande a preocupação com possíveis limitações para o uso de água para a irrigação, que é usada para entre 3% a 4% da área plantada no país – 8,2 milhões de hectares, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o pesquisador Lineu Rodrigues, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apesar de ocupar uma pequena parcela do território, o impacto seria relevante, especialmente para pequenos e médios produtores, que lidam mais com hortifrútis de ciclo curto. “Será a classe mais pobre [na agricultura] que vai sofrer mais”, reforça. “Essa crise já foi”, diz Rodrigues, observando que não há mais muito o que fazer, em termos de prevenção, para minimizar o impacto da atual crise hídrica na cultura irrigada.
Conforme Carlos Alfredo Guedes, já há relatos de que produtores no Rio Grande do Sul limitaram a área plantada de arroz, por exemplo, por perceberem baixo nível de água nos reservatórios. Cerca de 80% do arroz cultivado no país está concentrada no Rio Grande do Sul (70%) e em Santa Catarina (10%), onde a maior parte das plantações é irrigada.
O custo maior da energia elétrica, que compromete a rentabilidade do produtor, já é uma realidade. “Ainda que o governo não dê canetada [decida por restrições], não se pode descartar o risco de faltar água para irrigação. Existe essa preocupação em algumas regiões. E só o aumento da energia elétrica já complica a vida do produtor de áreas irrigadas”, afirma Queiroz.
Pela legislação, a oferta de água para irrigação “é a primeira” a ser cortada em caso de crise hídrica, lembra Nelson Ananias. Ele se refere à lei 9433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Na regulamentação, a prioridade no uso da água é a população. Depois vêm os animais e, em seguida, outras atividades como irrigação.
O especialista lamenta que as culturas irrigadas não tenham mais importância em termos de estratégia governamental. “A irrigação ajudou a elevar a produtividade agrícola brasileira nos últimos 40 anos. Ela permite acelerar período de cultivo e garante segurança contra riscos climáticos”.
Para Ananias, o problema atual não pode ser considerado apenas como de “falta de água” nos reservatórios, e sim de ausência de ações de “preservação” de água, com políticas voltadas para estimular estocagem em propriedades rurais, com uso de barragens. Segundo ele, o Código Florestal do país não permite essa prática.
“A estiagem que atinge os reservatórios é a mesma que atinge a agricultura” diz. “Água para produzir energia tem substitutos, como térmica e solar. Água para produzir comida não tem substituto. Ou tem ou não tem”.
Fonte: Valor Econômico
por Nicole Oliveira | jun 21, 2021 | Brasil |
O grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula em R$ 84 bilhões o custo total para o consumidor das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória de privatização da Eletrobras. O projeto de conversão da MP saiu da Câmara dos Deputados em maio com despesas adicionais de R$ 41 bilhões e teve um acréscimo de R$ 15 bilhões após a inclusão de novas emendas pelo Senado na votação da última quinta-feira, 17 de junho.
O valor final considera ainda R$ 18 bilhões em impostos incidentes sobre essas despesas, além dos mais de R$ 10 bilhões em políticas públicas regionais, direcionadas à revitalização de bacias e ao programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
Em nota divulgada após a aprovação do texto no Senado, o União pela Energia lamentou a perda de oportunidade para aprovação da proposta original do governo, que tinha o apoio da indústria e de associações do setor elétrico. “Infelizmente, os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas.”
As entidades disseram ainda que confiam na manutenção da convergência em torno de um setor melhor, e vão centrar esforços agora no projeto de lei de modernização do setor elétrico, que já passou pelo Senado e está tramitando na Câmara.
O texto da MP volta agora para uma análise final dos deputados, em razão das mudanças feitas pelos senadores. Como houve um acordo prévio entre o senador Marcos Rogerio (DEM-RO) e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que relataram a matéria nas duas casas, o texto deve ser analisado rapidamente, na sessão deliberativa prevista para esta segunda-feira, 21.
Fonte: Canal Energia
por Nicole Oliveira | jun 18, 2021 | Brasil |
A ignominiosa venda da Eletrobras vai tomando corpo no Congresso após ser proposta pelo genocida neoliberal do Planalto.
Esse assalto não traz somente o objetivo de destruir a espinha dorsal de fornecimento de energia aos lares, ao comércio, à indústria e à agricultura.
Também distribui subsídios a todos os tipos de aproveitadores gerais da República, em valor que pode alcançar R$ 84 bilhões de reais (dois terços do orçamento do Ministério da tão necessária Saúde).
Ontem a proposta (PLV7 de 2021) foi aprovada no Senado por 41 traidores, contra a resistência de 32 senadores.
A proposta de privatização da estatal, que saiu horrível da Câmara, foi ainda piorada pelo Senador e relator da matéria, Marcos Rogério, do DEM de Rondônia – e aqui são necessários dois esclarecimentos:
1 – O até há pouco desconhecido Marcos (queridinho da indústria do gás com S) só tem a demonstrar no currículo a vassalagem ao genocida do Planalto, tanto na CPI da COVID-19 (em que se apura a culpa inequívoca do capitão expulso do Exército) quanto na elaboração do testamento da Eletrobrás. De resto, ele não passa do Marcos do S; e
1 – O DEM é um disfarce da velha Arena, o partido da ditadura de 1964.
Ou seja: as circunstâncias explicam em parte o que está proposto no trabalho (sic) de Marcos, qual seja, a destruição do Sistema Elétrico Integrado Nacional.
Destruição – e não há outra palavra para descrever a tragédia prestes a ocorrer, como apontam todos os maiores especialistas brasileiros reunidos nesta matéria, e cujas avaliações podem ser vistas na íntegra, abaixo.
Resumindo a tragédia.
O relatório ontem aprovado, de autoria do genuflexório Marcos, tem tudo para criar o caos no fornecimento de energia e, portanto, em toda a sociedade, logo no início de 2022, período a partir do qual a Eletrobras já pode ser privatizada.
2022, como se sabe, é ano de eleições presidenciais, e o bolsonarismo do genocida e do vassalo necessitam da desordem e do medo. Alimenta-se disso.
Se o texto de Marco Rogério for aprovado, não apenas a Eletrobras será entregue.
O Sistema Elétrico Nacional Integrado – uma construção de engenharia refinadíssima, que só Canadá e EUA possuem semelhante na escala brasileira e que permite enviar e receber enormes blocos de energia de um canto a outro deste país-continente, visando a assegurar o suprimento de energia em qualquer quadrante da nação – será desintegrado no primeiro segundo após a venda da Eletrobras.
O Brasil ficará sem segurança energética e toda escala de apagões poderá acontecer de forma ininterrupta e simultânea no País inteiro. O nome disso é caos.
Pois, se ao caso de Marcos Rogério adicionarmos uma série de outras medidas rigorosamente no mesmo sentido, colocadas em prática pelo genocida presidente, teremos uma parca visão do cenário que estará criado às vésperas da campanha presidencial de 2022.
Falta generalizada de energia. Polícias sublevadas contra governadores e dispostas a pagar o dízimo político ao genocida. Clamor público por ordem – mesmo que vindo de quem causou a desordem.
Esse é o cenário possível – sem esquecer, claro!, da pilhagem pura e simples, no comando dos maiores grupos econômicos privados – que chegou de carona com Cabral, há 621 anos.
Pilhagem que rima com S, de OAS; S que é o Golbery do atual Ministério de Energia.
Que rima com os relatores Elmar Nascimento (DEM-BA), na Câmara; e Marcos Rogério (DEM-RO), no Senado. Estados em que o S ex-OAS tem interesses gasosos – ademais do Maranhão, Piauí, Goiás e Distrito Federal.
A patranha da venda da Eletrobrás também mantém as mamatas da farra do carvão nesse País.
No quesito carvão, a proposta de Marcos mantém pelos próximos anos, a um custo de 800 milhões de reais por ano, a longa e alva cadeia de corrupção dessa farra carbonífera que brota em Brasília e desabrocha nas contas bancárias da elite branca de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Essa cadeia inicia na Presidência genocida da República, que autoriza as linhas gerais da MP da Eletrobrás; azeita a burocracia do Ministério de Energia; faz a alegria das bancadas federais; dá um rolê pelas secretarias estaduais de energia; engorda as contas em paraísos fiscais das grandes empresas da cadeia carbonífera; chega a prefeitos imberbes do interior do estado e deixa malucos de alegria os vereadores que usam a mentira da suposta necessidade de manutenção de empregos para sustentarem as suas campanhas.
Mas, claro, essa entrega da Eletrobrás e o caos associado só poderia ser possível com o apoio dos camisas amarelas, da corrupta CBF. Entidade de onde foi afastado um presidente misógino chamado Caboblo, que assedia mulheres e as chama de cadelas.
Essa é a alva base social da farra do carvão. Esse é hoje o gado que ontem torturava animais da Farra do Boi. Hoje mama nas tetas pútrefas do enxofre oficial.
Eles pouco se importam com os pulmões dos trabalhadores e com as viúvas do carvão, que morrem à míngua após serem explorados nas minas; mas, fazem a alegria dos Ministérios Públicos deltans raiz, evangélicos e enriquecidos pela omissão dizimista.
E o clima do planeta…
Que se exploda!
Veja as íntegras das entrevistas do senador Jean Paul Prates (PT-RN), do físico Roberto Kishinami (diretor do Instituto Clima e Sociedade), do professor Heitor Scalambrini (Universidade Federal de Pernambuco), do professor Ildo Sauer (diretor do Instituto Energia e Meio Ambiente da USP) e do professor Celio Bermann, também da USP.
por Nicole Oliveira | jun 16, 2021 | Brasil |
Foto: Jornal Brasil de Fato |
A diversidade e profundidade dos impactos ambientais e sociais causados pelo amplo desmatamento no Brasil, perpetrado pela Presidência de Jair Bolsonaro, em associação com o Ministro do meio Ambiente Ricardo Salles, têm impactos sequer imaginados pelos dois contumazes degradadores oficiais.
Até a viabilização projetos de infraestrutura em alguns dos seis biomas do País pode ser afetada pelo crescente desmatamento observado desde 2019, quando o governo federal passou a desmontar as suas agências de normatização e fiscalização ambiental. E o primeiro impacto do corte massivo de vegetação é a mudança no regime de chuvas, que altera a disponibilidade de água e impacta todo tipo de atividade econômica, além de poder travar os processos de licenciamento ambiental.
Ou seja, a base política de Bolsonaro e Salles – tanto as bases ilegais quanto as não republicanas – serão atingidas em cheio, se o rumo e a velocidade da destruição não forem detidos.
Segundo o Relatório do desmatamento no Brasil, lançado nesta segunda (14) por um grupo de organizações civis chamado Observatório do Clima, esse não é um cenário distante. Afinal, o País atingiu em 2020 a marca de 13.853 km2 desmatados (14% de crescimento em relação a 2019).
Segundo o coordenador do Relatório, o engenheiro florestal Tasso Azevedo, que estruturou no banco de desenvolvimento BNDES o extinto Fundo Amazônia de investimentos e dirigiu o Serviço Florestal Brasileiro, também desmobilizado pelo governo federal em 2019, “existe uma sensação de que nesse momento vale a pena desmatar”.
A seguir, ele descreve as circunstâncias do desmatamento no Brasil, vê saídas nos sistemas de fiscalização dos Estados e faz alguns alertas.
Além da desmobilização da fiscalização federal, o senhor consegue identificar outros fatores que tenham influenciado o aumento do desmatamento?
Em alguns biomas o desmatamento é muito pequeno. Então, de um ano para o outro, se houver uma pequena mudança, muda bastante. É o caso do pampa, por exemplo. No caso do Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia houve o mesmo crescimento (em relação ao aumento já verificado em 2019, em relação a 2018) e no caso da Caatinga não é possível saber se houve o mesmo crescimento porque tivemos novas fontes de informação – os alertas, que sã os dados do site Caatinga. A questão fundamental é que estamos passando dificuldades na fiscalização de uma forma geral e existe uma sensação de que nesse momento vale a pena desmatar. O desmatamento subiu bastante, mas não dá para dizer que ele explodiu. A nossa série histórica é muito curta para fazermos qualquer afirmação sobre se teríamos chegado ao ponto de não retorno.
Em o governo federal tendo desmobilizado as suas agências de fiscalização ambiental, qual a medida imediata para enfrentar o desmatamento?
O próprio relatório mostra que as ações feitas pelos Estados podem ser mais importantes do aquelas feitas pelo Ibama (a agência federal de fiscalização ambiental no Brasil). O exemplo que temos lá é o Estado do Mato Grosso, em que tivemos ação do Ibama em 5% da área desmatada, mas tivemos ações do órgão estadual do meio ambiente em 25% da área desmatada. Ou seja, o órgão estadual atuou cinco vezes mais do que o Ibama. Esse é um exemplo que pode ser repetido em outros estados, como o Pará (o Estado brasileiro que no ano passado teve as maiores taxas de desmatamento e concentra 14 das 50 cidades que mais desmataram).
É possível traçar alguma tendência no desmatamento?
A principal razão para o Pantanal e o Cerrado alcançarem 92% do desflorestamento no ano passado é porque são os dois principais biomas, os maiores do Brasil, com a maior parte do território nacional (os 10 estados que mais desmataram – que concentram atividades como grandes projetos de mineração, ferrovias, rodovias – ficam nesses dois biomas). A Amazônia também tem um desmatamento bem alto e isso tem a ver com o seu tamanho, além de muita grilagem, ocupação de terra pública e desmatamento especulativo. No caso do Cerrado, isso se deve ao fato de ter a maior expansão agropecuária do Brasil. O desmatamento não é uma questão de tendência. Desmatamento é o que se observa em um momento e hoje observamos que o desmatamento está crescendo.
Qual o principal impacto do desmatamento sobre as atividades de infraestrutura econômica?
Existem vários estudos que mostram que o desmatamento especialmente na Amazônia já tem impacto sobre o regime de chuvas, especialmente no limite entre a Amazônia e o Cerrado, e pode ter também relação com a redução de chuvas na bacia do Pantanal, embora isso ainda necessite de mais tempo de estudo, por conta de outros efeitos climáticos globais, como El Niño, La Niña e outros, que podem afetar o Pantanal. No caso dos outros biomas, há outros impactos, relacionados à disponibilidade de água nas bacias, de acordo com o quão protegidas elas estão. Não afeta diretamente a chuva, mas a disponibilidade de água.
O relatório completo pode ser acessado aqui.
por Nicole Oliveira | jun 15, 2021 | Brasil |
Imagem: Reprodução (VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz)
Dentre tantas ameaças que impactam diretamente a vida dos povos do campo está a pulverização aérea de agrotóxicos, responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras do agronegócio e que também contaminam o solo e os corpos d’água, bem como as pessoas que estiverem no caminho da chuva tóxica, acarretando graves problemas de saúde. O Brasil todo sofre com os agravos da pulverização aérea, exceto um único estado, o Ceará, em função da aprovação da Lei 16.820 de 2019, que proíbe o despejo de agrotóxicos por aeronaves em território cearense. Trata-se de um grande e importante passo para a produção de territórios livres de veneno e com mais dignidade no campo.
A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé, representou uma conquista muito importante para todas e todos que sofriam cotidianamente com os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em suas comunidades. Na Chapada do Apodi, no leste do Ceará, isso era uma realidade constante e que tirava o sono e a saúde dos moradores, já que era comum a prática do despejo de agrotóxicos por aeronaves nas plantações de banana, e que por vezes banhava também os quintais, os reservatórios d’água e as casas das comunidades. Empresas do agronegócio tinham na pulverização aérea a forma mais viável de expurgar veneno em seus cultivos de banana, expondo o ambiente, os trabalhadores e os moradores aos riscos de contaminação. É nesse contexto que emerge a figura de Zé Maria do Tomé, um camponês que se voltou contra a prática da pulverização aérea e mobilizou as comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades na luta contra o uso de agrotóxicos. Por conta disso, Zé Maria foi assassinado, revelando a ganância dos poderosos do agronegócio em seu projeto de morte para a Chapada do Apodi.
Reunidos no Movimento 21 de Abril (M21), essas comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades, apoiadas em inúmeras pesquisas científicas, que atestaram os danos à saúde das pessoas e do ambiente em decorrência da contaminação por agrotóxicos, continuaram a luta de Zé Maria do Tomé e conseguiram, por intermédio do deputado estadual Renato Roseno (do Psol), a aprovação da Lei 16.820/19. Essa Lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará e foi pioneira no Brasil, representando uma grande esperança de territórios livres de veneno, sem o risco de as pessoas serem literalmente banhadas de agrotóxicos e terem seus alimentos e a água de beber contaminados. A Lei é uma garantia de um mínimo de dignidade para as populações camponesas que se veem ameaçadas pela invasão do agronegócio em seus territórios, com a expansão do latifúndio, da monocultura e do uso em larga escala de agrotóxicos.
Os efeitos dessa Lei, vigente há apenas dois anos, são visíveis e significativos. Há um importante impacto positivo do ponto de vista ambiental e social na vida das pessoas que residem em comunidades cercadas pelo agronegócio, especialmente naquelas onde as monoculturas de bananas eram banhadas de veneno, como ocorria na Chapada do Apodi. Só em saber que a contaminação por agrotóxicos não virá mais pelo ar já é motivo de grande alívio para as comunidades, diferente do que recentemente temos observado em outros estados pelo Brasil, como ocorreu no Maranhão, no Pará, em Goiás e no Rio Grande do Sul, para citar apenas os casos mais recentes, quando agrotóxicos foram lançados sobre as pessoas. Nesse sentido, o Ceará é o exemplo a ser seguido no Brasil e no Mundo. É uma Lei que garante a manutenção da vida nesses territórios vulnerabilizados pela ameaça do agronegócio e dos agrotóxicos.
Por isso é importante e necessário defendermos a Lei Zé Maria do Tomé, que vem sendo ameaçada por representantes do agronegócio que alegam perda de produtividade e redução das áreas cultivadas por banana, especificamente. Todavia, essa alegação não se sustenta cientificamente, visto que dados divulgados pelo IBGE comprovam justamente o oposto. Em 2018, o Ceará produziu 337.636 cachos da fruta, em 2019 foram 406.334 cachos – dados da PAM/IBGE. Já as projeções para 2020, segundo dados do LSPA/IBGE, apontam que a produção de banana pelo Ceará chegou aos 430.336 cachos. Ou seja, um aumento de 100.000 cachos em dois anos, antes e depois da aprovação da Lei, em 2019. Apenas de posse desses números, e com uma análise rápida, é possível contrapor o discurso defendido pelo agronegócio, de modo a demonstrar que a Lei não impactou de modo negativo diretamente a produção de banana no Ceará, muito pelo contrário.
Apesar da grande importância da Lei, fruto de muita luta do ativista Zé Maria do Tomé, dos coletivos que compõem o M21 e do mandato do deputado estadual Renato Roseno, é preciso que faça muito mais. Apenas proibir a pulverização aérea de agrotóxicos não é suficiente para impedir o aumento do consumo de veneno nos cultivos agrícolas, como observado em todo o país. É preciso que haja políticas públicas e uma legislação específica que reduza progressivamente a utilização de agrotóxicos, ao passo que incentive e potencialize a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. Não há como descansarmos enquanto for permitido o uso de veneno nas plantações, já que não haverá saúde para os trabalhadores do campo, os moradores das comunidades e os consumidores dos alimentos contaminados. Defender o fim do uso de agrotóxicos é, antes de mais nada, ter um compromisso com a vida! Viva a Lei Zé Maria do Tomé e a luta contra os agrotóxicos!
O texto acima é do professor da UFRN, Doutor em Geografia e Ativista do M21, Leandro Cavalcante.
Ele reflete uma preocupação com o retrocesso que vem ameaçando o estado do Ceará. O Movimento 21 tem como objetivo lutar contra a chuva tóxica que ameaça famílias e agricultores que vivem nas regiões impactadas.
“O movimento 21 foi criado para dar continuidade à luta de Zé Maria do Tomé, um ativista ambiental que lutava contra a pulverização aérea, assassinado em 21 de abril de 2010. Por seis meses, Limoeiro do Norte (CE) foi a única cidade do Brasil, no ano de 2009, a ter uma lei específica que proibia a pulverização no território. Após o assassinato de Zé Maria, essa lei foi revogada pela mesma câmara que a aprovou. E a luta continuou com o movimento 21, que é composto por várias organizações e pesquisadores”, explicou Reginaldo Ferreira de Araújo, pesquisador, ativista ambiental e social do Vale Jaguaribe e do Movimento 21.
“Hoje, o Ceará é o único estado do Brasil e da América Latina que conta com uma lei específica que proíbe a pulverização aérea em todo o estado e carrega o nome de Zé Maria do Tomé. E agora essa lei está sob ataque, sendo questionada, inclusive, no Supremo. Precisamos divulgar ao máximo essa conquista para que não haja retrocesso como o que houve em Limoeiro”, ressaltou Reginaldo, que também é membro do Movimento climático, apoiado pelo núcleo Arayara no Nordeste.
“A Arayara tem, há 29 anos, um programa de agricultura de baixo carbono, agricultura sustentável e orgânica. Já capacitamos 32 mil famílias de agricultores em 17 estados do Brasil e encaminhamos a abertura de 214 cooperativas agrícolas orgânicas e familiares e 479 associações produtivas. Também recuperamos mais de 30 mil hectares em áreas degradadas, com o plantio de florestas e culturas em sistema sintrópico”, diz o engenheiro e diretor do Instituto Internacional ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.
