Na tarde desta quinta-feira, o Instituto Arayara juntamente com representantes de mais de 700 organizações da sociedade civil se uniram em um forte e urgente manifesto, direcionado às lideranças do Congresso Nacional. Esse manifesto é assinado por 790 entidades, incluindo ONGs ambientais, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado, todas unidas em defesa do meio ambiente e do clima. O objetivo é denunciar as nefastas alterações presentes no substitutivo da Medida Provisória 1.154, aprovado recentemente pela Comissão Mista.
No manifesto, são apontadas as mudanças necessárias para corrigir os efeitos devastadores do substitutivo nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI). A intenção é sensibilizar deputados e senadores para que adotem ações no plenário que revertam os retrocessos aprovados.
Entre os principais pontos destacados no manifesto, existem quatro alterações cruciais que precisam retornar à redação original da MP: a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo MMA, a coordenação pelo Ministério do Meio Ambiente do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a manutenção do poder do MMA em relação aos sistemas de informações sobre serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos, e a competência do MPI (Ministério dos Povos Indívenas) para a demarcação de Terras Indígenas.
É crucial destacar o alerta feito no manifesto: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade do Brasil em combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), além de comprometer o equilíbrio no uso múltiplo das águas e violar os direitos constitucionais dos povos indígenas e os direitos humanos. Não há nenhuma razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução do poder do MPI.”
Essa é uma chamada para ação! Precisamos nos unir e pressionar nossos representantes no Congresso Nacional para que revertam o mais rápido possível estes desmantelamentos aprovados pela Comissão Mista. Precisamos da mobilização de todos e todas para garantir a preservação do meio ambiente e do clima para as gerações futuras.
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