+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Câmara aprova projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.

Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura.

Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício.

Pelo texto, as famílias que se enquadrarem em um dos perfis abaixo já estarão automaticamente inscritas no programa de tarifa social:

  • inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou​
  • inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

“Esse projeto vai além deste momento de calamidade porque vai facilitar a vida de milhares de famílias que não precisarão mais ir às distribuidoras, o que fazia com que muitos não acessassem esse benefício, ainda mais agora nesse momento em que precisam cumprir o isolamento social”, afirmou o relator.

Na quarta-feira (8), o governo publicou uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz nos próximos três meses. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

Pelo texto, a União destinará R$ 900 milhões para bancar a isenção, que vale para quem consome até 220 kWh.

Segundo a MP:

  • os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
  • a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
  • a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fonte: G1

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Congresso vota Orçamento e avalia veto à Lei do Licenciamento Ambiental

Sessão conjunta desta quinta-feira (16/10) deve reacender debates sobre metas fiscais e o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (16/10) uma sessão conjunta para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Licenciamento ambiental: Congresso se prepara para julgar vetos de Lula

Parlamentares tentam acordo sobre os 63 dispositivos barrados pelo Planalto na Lei nº 15.190/2025, enquanto frentes empresariais pressionam pela derrubada das restrições O Congresso deve analisar nesta quinta-feira o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada em agosto. O texto, originado do PL 2.159/2021, foi aprovado pelo Legislativo com

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Kolumne: Warum unser Geld ein unterschätzter Hebel für den Klimaschutz ist

Nicht nur Fliegen oder Fleischkonsum zählen: Auch die Wahl der Bank ist entscheidend fürs Klima. Eine neue Studie zeigt, wie stark Banken fossile Projekte finanzieren – und wie groß unser Einfluss ist. vom Recherche-Kollektiv Klima & Wandel: Elena Matera Die Klima- und Umwelt-Kolumne erscheint alle zwei Wochen – kritisch, nahbar, lösungsorientiert! Hier schreiben Elena Matera und Lisbeth Schröder im Wechsel. Ich zahle so gut

Leia Mais »

Relatório internacional aponta estatal argentina como principal destino de investimentos em combustíveis fósseis

Documento foi produzido pelas organizações ambientais Instituto Internacional Arayara e Urgewald, em parceria com as ONGs latinas Conexiones Climaticas, Amazon Watch e FARN Por: Avenida Comunicação O relatório Urgewald, divulgado no dia (29/09), traz dados inéditos sobre o financiamento da expansão de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe (ALC). O estudo, intitulado O Rastro do Dinheiro por Trás

Leia Mais »