+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Câmara aprova projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.

Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura.

Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício.

Pelo texto, as famílias que se enquadrarem em um dos perfis abaixo já estarão automaticamente inscritas no programa de tarifa social:

  • inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou​
  • inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

“Esse projeto vai além deste momento de calamidade porque vai facilitar a vida de milhares de famílias que não precisarão mais ir às distribuidoras, o que fazia com que muitos não acessassem esse benefício, ainda mais agora nesse momento em que precisam cumprir o isolamento social”, afirmou o relator.

Na quarta-feira (8), o governo publicou uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz nos próximos três meses. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

Pelo texto, a União destinará R$ 900 milhões para bancar a isenção, que vale para quem consome até 220 kWh.

Segundo a MP:

  • os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
  • a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
  • a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fonte: G1

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Teia dos Povos: VIII Jornada de Agroecologia da Bahia reforça aliança entre campo e cidade na luta contra a fome e a pobreza

Entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, aconteceu a VIII Jornada de Agroecologia da Bahia, organizada pela Teia dos Povos. Realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, o evento trouxe como tema “Aliança Campo e Cidade para o Combate à Fome e à Pobreza”, reafirmando o compromisso com a justiça social, a soberania popular e a

Leia Mais »

Em reunião participativa, ANM discute garantias financeiras para fechamento de minas 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, no dia 28/1, a Reunião Participativa ANM nº 1/2025 de forma virtual. O encontro teve como objetivo discutir uma proposta normativa para garantir recursos financeiros destinados à execução do Plano de Fechamento de Mina, um tema essencial para a sustentabilidade e proteção ambiental no setor minerário. As reuniões participativas são instrumentos que promovem

Leia Mais »

ARAYARA NA MÍDIA | Apenas 7% das prefeituras gaúchas participaram dasetapas municipais da Conferência Nacional do MeioAmbiente

Apenas 7,4% das prefeituras gaúchas participaram da etapa municipal da 5ªConferência Nacional do Meio Ambiente. Isso representa 37 de 497 cidades do RioGrande do Sul. Os encontros antecedem o evento estadual, que ocorrerá entre 12 e 13de março, e o nacional, que ocorrerá em maio em Brasília (DF).   O levantamento é do Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedadecivil

Leia Mais »

Cresce oposição à conclusão de Angra 3

De norte a sul do país, a sociedade civil brasileira reivindica a imediata e definitiva desistência de concluir a usina atômica Angra 3 em manifesto enviado ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinado por mais de 450 entidades, movimentos sociais e populares, políticos, cientistas do clima, militantes socioambientais e outras personalidades, inclusive três ex-ministros do meio ambiente. A

Leia Mais »