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Governo Bolsonaro inicia 2021 condenado por omissão contra saúde e segurança indígenas

Governo Bolsonaro inicia 2021 condenado por omissão contra saúde e segurança indígenas

Foto: Ronilson Guajajara / Mídia India

Comissão Interamericana de Direitos Humanos emite medida cautelar obrigando Brasil a proteger povos Guajajara e Awá no Maranhão

Já no início do ano, as mortes e o amplo descaso do governo do Presidente Jair Bolsonaro com a situação sanitária entre os indígenas durante a pandemia de COVID-19 levou o governo a ser condenado em uma instância internacional.

Ontem, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), expediu, através da Resolução 1/2021,  medida cautelar a favor dos povos indígenas Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia do Maranhão e solicitou que o Brasil proporcione aos indígenas atendimento  médico conforme normas internacionais e  investigue os  fatos que  deram origem à denúncia. Como membro da OEA, o Brasil é obrigado a cumprir a cautelar.

A medida da CIDH é dirigida à situação no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Maranhão, que desde princípios de julho de 2020 é o epicentro dos casos positivos da COVID-19 entre os povos indígenas daquela região. Estima-se que ali tenham ocorrido entre 25 e 69 mortes por COVID-19 – a própria Comissão, entretanto, observa que estes números devem ter uma subnotificação de 50% e que metade da população Guajajara pode ter sido infectada. 

É importante a opinião internacional principalmente nesse momento de pandemia. Mostra para esse governo que os povos indígenas estão certos quando  procuramos as instâncias nacionais e internacionais para fazer essas denúncias, para que não continue da forma que está”

Cacique Kretã Kaingang, coordenador da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

Em 2020 a Apib já havia ganho uma ação no  Supremo Tribunal Federal contra o fato de o governo federal não ter plano de enfrentamento de COVID-19 para os povos indígenas no Brasil .

Clique para ouvir a fala do cacique Kretã Kaingang da APIB

“Essa é a mostra cabal de que o presente governo de extrema-direita no Brasil trata os povos indígenas como se fossem inimigos. Espera-se que o governo brasileiro atue imediatamente. (A medida ) Não é para ser sujeita a uma discussão. Eu espero que o governo brasileiro em vez de tergiversar e de transformar a Comissão em um órgão internacional inimigo do Brasil cumpra a cautelar”, afirmou o professor da USP Paulo Sergio Pinheiro, que integrou (entre 2003 e 2011) a CIDH e atualmente é relator especial de direitos humanos da ONU.   

O governo brasileiro tem 20 dias, contados a partir de ontem, para informar à CIDH “sobre a adoção das medidas cautelares acordadas, bem como atualizar essas informações periodicamente”.

Durante o processo de consulta, o governo admitiu que, até agosto de 2020, mais de 8% (1394 casos) da população da terra indígena Araribóia teriam sido diagnosticados positivo para COVID-19, o que colocaria aquela região entre as de maior incidência entre municípios de estados como o Maranhão.

O governo brasileiro informou à CIDH que haviam sido desenvolvidos vários planos de ação para os povos indígenas e ações específicas naquela região do maranhão. “Entretanto, a Comissão observou que esses planos são de natureza geral e/ou programática e que o Estado não esclareceu como eles estão sendo implementados em benefício das pessoas beneficiárias e se eles são eficazes. A este respeito, a CIDH observou que as informações apresentadas pelo Estado não permitiam que se desvirtuasse as alegações da parte solicitante”.

Com relação ao povo Awá em isolamento voluntário, o governo disse que estes indígenas receberiam atenção especial da Frente de Proteção Etno-Ambiental Awá, mas não esclareceu como essa atenção aconteceria durante a da pandemia da COVID-19, além de não explicar a suposta presença de terceiros não autorizados nas proximidades das áreas ocupadas pelos Awá.

Para emitir a medida cautelar, a CIDH também levou em conta o histórico de assassinatos de lideranças exatamente na mesma região denunciada por descaso oficial contra a saúde indígena. Apenas entre os casos mais recentes, contam-se os assassinatos de lideranças indígenas, entre os quais:  Paulo  Paulino  Guajajara (11/2019), Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Benício Guajajara (ambos os em 12/2019) e  Zezico Rodrigues Guajajara (03/2020). Em 13 de dezembro de 2019,o adolescente de 15anos E.G.,da TI Araribóia, foi encontrado esquartejado no município de Amarante.

Na denúncia à CIDH, os indígenas também informam que o desmatamento e as invasões são fortes vetores de contaminação e de violência: “em 2019,o desmatamento de territórios dos povos indígenas isolados aumentou. Na TI Araribóia teria subido113%, o que a torna a área com povos isolados mais desmatada no  Brasil. As áreas  de  exploração estariam a  cerca de 5 km dos  acampamentos dos povos isolados. […]. Durante a pandemia  da COVID-19,o  desmatamento  não  cessou  e  em abril foram  detectados  18,2 hectares desmatados”. 

Segundo o professor Paulo Sergio Pinheiro, a cautelar é a medida mais forte e imediata que pode ser adotada pela CIDH. “As apreciações dos casos na Comissão levam muitos anos”, disse Pinheiro, observando que a celeridade com que a CIDH avaliou a representação dos indígenas brasileiros mostra a gravidade da situação.

A entrevista completa com o professor Paulo Sergio Pinheiro aqui

A CIDH recebeu a representação da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia em 6 de agosto de 2020, solicitando que a Comissão do Estado brasileiro a adoção das medidas necessárias para proteger os direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde. Em seguida, a CIDH solicitou informações ao Brasil em 18 de agosto e 15 de outubro de 2020. Após a concessão de prorrogações, o governo brasileiro encaminhou relatórios em 4 de setembro,30 de outubro e 6 de novembro de 2020. As cautelares adotadas pela Comissão buscam evitar danos irreparáveis e preservar direitos humanos.

Para expedi-las, a CIDH considera: a.“gravidadeda situação”-  significa o sério impacto que uma ação ou omissão pode ter sobre um direito protegido ou sobre o efeito eventual de uma decisão pendente em um caso ou petição nos órgãos do Sistema Interamericano; b.“urgência da situação”-  é determinada pelas informações que indicam que o risco ou a ameaça são iminentes e podem materializar‐se, requerendo dessa maneira ação preventiva ou tutelar; e c.“dano irreparável” – significa os efeitos sobre direitos que, por sua natureza, não são suscetíveis de reparação, restauração ou indenização adequada.

Polícia Federal deflagra Operação Alfeu para combater garimpo ilegal em terra indígena

Polícia Federal deflagra Operação Alfeu para combater garimpo ilegal em terra indígena

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/5), em Pontes e Lacerda/MT, a operação ALFEU, em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Cáceres/MT.  A operação tem o objetivo de apurar associação criminosa voltada ao desmatamento e garimpo ilegal no Rio Sararé.

A Operação Alfeu faz parte da ação nacional Verde Brasil 2 e conta com a participação de 200 agentes públicos federais, entre eles, policiais federais, militares, agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na ação de de quinta-feira, 28, os policiais cumpriram seis mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. Concomitante, a PF realiza a desocupação do garimpo ilegal, em ação integrada com o Exército Brasileiro.

Os instrumentos utilizados na empreitada criminosa foram apreendidos.

A área está localizada na Terra Indígena Sararé, onde as investigações apontam a ocorrência de graves danos ambientais ao rio e à vegetação ciliar. Os levantamentos indicam que as degradações aumentaram intensamente durante a pandemia COVID-19, com a crença dos criminosos de que os agentes públicos não atuariam para combater o crime na região.

Precauções foram adotadas para que os integrantes da associação criminosa não entrassem nas aldeias indígenas localizadas próximas à área de extração. O Exército realizou um bloqueio no local, com dezenas de militares impedindo a chegada dos garimpeiros.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Abraham Weintraub: o ministro que odeia a expressão “povos indígenas”

Abraham Weintraub: o ministro que odeia a expressão “povos indígenas”

Na reunião ministerial de 22 de abril, cuja divulgação é alvo de disputa judicial entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que “odeia” a expressão “povos indígenas”.

Weintraub teria dito ao presidente Jair Bolsonaro e seus colegas que repudia a expressão porque todos são “o povo brasileiro”. A informação é da coluna de Rubens Valente, do portal UOL.

A expressão “povos indígenas” é usada há anos por lideranças, organizações indígenas, como a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), uma das principais no país, e documentos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da ONU (Organização das Nações Unidas).

Que o governo Bolsonaro despreza os povos indígenas já está claro. Que a FUNAI está sendo desmontada, também. Que o ministro do Meio Ambiente está incentivando o garimpo em terras indígenas, também. A novidade, agora, é a “opinião” de quem comanda a pasta da Educação.

O que esperar (mais) de um governo como este?

Reforçamos nosso repúdio não apenas às declarações de Abraham Weintraub, mas ao desmonte que está sendo promovido no país.

Cacique Raoni pede doações para indígenas brasileiros pela COVID-19

Cacique Raoni pede doações para indígenas brasileiros pela COVID-19

O cacique Raoni Metuktire, figura emblemática da luta contra o desmatamento da Amazônia, lançou neste domingo (26) um pedido internacional de doações para que os povos indígenas do Brasil possam sobreviver ao isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.

“Precisamos receber alimentos básicos, produtos de higiene, medicamentos e também combustível para transportá-los” (os indígenas) para as comunidades, disse o líder caiapó em um vídeo postado pela ONG francesa Planète Amazone, que lançou a campanha internacional.

O cacique pediu “apoio financeiro” para adquirir estes produtos. “Sem a sua ajuda, os povos indígenas do Brasil não serão capazes de lidar com esta terrível doença”, acrescentou em dialeto caiapó, segundo tradução ao francês divulgada pela ONG em sua página na internet.

A organização lançou a campanha “COVID-19: protegendo os Guardiões da Amazônia” para financiar suas operações de ajuda a comunidades e que estas possam garantir seu “autoconfinamento” durante a pandemia.

“O respeito estrito ao isolamento é ainda mais vital, já que os nativos, devido à sua fragilidade imunológica e sua extrema precariedade em termos de acesso ao atendimento médico, são vítimas ideais para a COVID-19”, destacou a ONG.

Doenças importadas por colonos europeus dizimaram mais de 95% da população indígena das Américas.

“Vou ficar confinado na minha aldeia até que a situação se estabilize”, acrescentou Raoni, que tem perto de 90 anos. Depois, o cacique prevê organizar uma viagem à França.

A ONG justificou a campanha “ante o abandono dos povos indígenas da Amazônia por parte dos poderes públicos brasileiros” em plena crise sanitária.

Raoni tem criticado o governo de Jair Bolsonaro, que pretende autorizar as atividades de mineração em territórios indígenas e se nega a demarcar mais territórios para os povos ancestrais.

No Brasil, onde vivem 800.000 indígenas, pelo menos três nativos morreram de COVID-19 e mais d3 30 estão contagiados, razão pela qual as autoridades sanitárias proibiram as visitas às aldeias indígenas.

Na sexta-feira, líderes dos povos indígenas da COICA – que reúne os nove países amazônicos – pediram ajuda humanitária internacional ante o abandono em que se encontram e o risco que correm com o novo coronavírus.

Fonte: AFP

Arayara manifesta solidariedade à comunidade da Terra Indígena Jaraguá

Arayara manifesta solidariedade à comunidade da Terra Indígena Jaraguá

O Instituto Internacional ARAYARA manifesta toda sua solidariedade aos indígenas da etnia Guarani Mbya que vivem na menor aldeia urbana do Brasil, que fica na Terra Indígena (TI) Jaraguá, em São Paulo. A comunidade já sofre resultados da urbanização e contaminação do meio ambiente e da água em sua aldeia. Agora enfrentam mais uma tentativa de opressão. Nos solidarizamos à sua resistência pacífica e à sua bravura na luta pela vida, pela natureza e pelos seus direitos.

Nesta terça-feira o governador de São Paulo (PSDB), João Dória, enviou a Tropa de Choque da Polícia Militar para cumprir uma reintegração de posse.  

Os indígenas ocupam o terreno desde último dia 30 de janeiro e lutam pela manutenção de mais de 500 árvores de mata nativa que a empreiteira Tenda quer derrubar para construir 11 torres de prédios em plena Mata Atlântica. O empreendimento fica ao lado de três aldeias: Ytu, Pyau e Yvy Porã.

A obra infringe diversas normas ambientais e ainda desrespeita convenção internacional por não consultar os povos vizinhos. A OIT 169 é clara e determina a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas. Essa lei foi descumprida.

Os indígenas defendem que o local seja destinado à criação de um parque ecológico e um Memorial da Cultura Guarani.