por Comunicação Arayara | 18, jul, 2024 | Qualidade do Ar |
No aniversário de 70 anos da “Cidade do aço”, como é conhecido o município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, a TV Globo exibiu uma matéria sinalizando as falhas dos órgãos ambientais na fiscalização das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), usina movida à combustível fóssil que processa o ferro na produção de aço, instalada na região desde a década de 1940.
Diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, aponta a necessidade de ser instaurado um processo de licenciamento ambiental adequado para a CSN, além da necessidade da usina siderúrgica se descarbonizar, a fim de que cenário de poluição que compromete a saúde pública e o meio ambiente não se alongue.
A população da cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, continua a enfrentar o drama ambiental provocado pela poluição atmosférica, sonora, e pela contaminação dos resíduos e efluentes produzidos pelas atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Matéria da TV Globo exibida em 17 de julho aponta para a série de falhas na fiscalização do órgão ambiental do estado, o INEA, no que tange aos impactos sociais e ambientais da CSN em Volta Redonda.
O Instituto Internacional Arayara avalia como graves a série de descumprimentos ambientais por parte da siderúrgica em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – instrumento que visa balizar as atividades da empresa, impondo multas no caso desta não atender aos acordos firmados. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, sinalizou as exigências da sociedade civil: “O que nós queremos é que, em primeiro lugar, haja um plano de descarbonização da CSN e, em segundo lugar, queremos que seja feito um processo de licenciamento ambiental e metas adequadas de redução de poluição atmosférica”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao INEA para que o órgão ambiental se abstenha de qualquer intenção de prorrogar o último TAC firmado entre CSN e INEA, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro deste ano. O MPF pede ainda que o devido requerimento de licenciamento ambiental seja realizado. Sem licenciamento ambiental, a CSN funciona desde a década de 1940 a partir de uma Autorização Ambiental de Uso.
Assista à reportagem transmitida em 17 de julho, no programa RJ TV 2, da Rede Globo.
por Comunicação Arayara | 03, jul, 2024 | Defensores Ambientais |
A companheira que nos deixa, Lídia Lucaski, tem longa trajetória de lutas na defesa do meio ambiente e o mérito incontestável desta premiação no seio da comunidade paranaense, com o reconhecimento de todos e todas que acompanham sua história à frente da Ong AMAR, mantida com independência.
Por Juliano Bueno de Araújo*
A antropóloga e ambientalista Lídia Lucaski dedicou toda a sua vida ao ativismo político, em prol da justiça social e da defesa do meio ambiente. Na juventude, participou ativamente do movimento estudantil paranaense contra a ditadura militar.
Indiciada por atividades subversivas, juntamente com outras lideranças estudantis, em Inquérito Policial Militar instaurado pela 5a. Região Militar do Exército, no início de 1969, refugiou-se no Rio de Janeiro.
Com a ajuda de rede de apoio a perseguidos pela ditadura, liderada por Branca Moreira Alves (mãe do deputado Márcio Moreira Alves, autor do célebre discurso que pregava o boicote ao desfile de 7 de setembro de 1968 e que detonou o Ato Institucional número 5), Lídia fugiu para o Uruguai, e em seguida obteve asilo político no Chile.
Antes do golpe militar que derrubou o presidente chileno Salvador Allende, foi obrigada a fugir, juntamente com outros companheiros, para a Bolívia.
Com o golpe militar na Bolívia, exilou-se no Peru, onde estudou Antropologia (Universidade de Lima). Naquele país, alistou-se como voluntária para ajudar as vítimas do terremoto de Áncash, em 1970, um dos desastres naturais mais devastadores do Peru, que matou cerca de 100 mil pessoas e deixou mais de 3 milhões de feridos.
Foi somente com a anistia no Brasil que Lídia pôde deixar o Peru, mas ao chegar à cidade de Araucária para encontrar seus familiares, viu-se diante de uma situação trágica: os níveis de aplicação de agrotóxicos e da poluição das fábricas recém-instaladas na região eram tão altos e descontrolados que muitas crianças nasciam com anencefalia e hidrocefalia. O grau da contaminação química em Araucária, já naquela época, era pior do que Cubatão, cidade que ficou mundialmente conhecida pela gravidade da poluição causada pelas fábricas.
Lídia juntou-se ao grupo de ambientalistas de Araucária que, em 1983, liderado pelo engenheiro agrônomo Reinaldo Onofre Skalisz, havia fundado a AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, e a partir dali tornou-se uma das ambientalistas mais respeitáveis do Brasil. Também participou da fundação do Fórum Verde, em 1990, da FEPAM – Federação Paranaense das Entidades Ambientalistas, em 1992, e mais recentemente do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná, em 2010.
Atuou também defendendo os interesses da sociedade civil em importantes colegiados, câmaras técnicas e conselhos municipais e estaduais de meio ambiente. Lídia presidia a AMAR quando esta foi eleita pelas ONGs da Região Sul do Brasil para o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, para o período de 2011-2012.
Sua dedicação à causa ambiental nunca teve relação com qualquer modismo ecológico. Assim como a AMAR, Lídia sempre se pautou pela questão da sobrevivência humana e pelo respeito aos direitos da Natureza, e foi sempre com esse espírito que seus novos companheiros da AMAR a elegeram presidente daquela instituição que, por si só, é um marco na história paranaense. Combatente ambiental obsessiva, foi sucessivamente reeleita por quase 20 anos.
No comando da Amar, e sempre atuando de forma voluntária, praticamente sem nenhum apoio governamental ou da própria sociedade paranaense, Lídia estendeu a atuação da entidade não só no estado do Paraná, mas ao norte de Santa Catarina e sul de São Paulo, sempre atendendo aos pedidos da população carente atingida pelas terríveis consequências dos danos ambientais denunciados.
A dedicação incansável da presidente Lídia Lucaski fez da AMAR, com quase 36 anos de existência, uma de mais importantes ONGs ativistas do estado do Paraná e da região Sul do Brasil.
A AMAR foi autora de cerca de uma centena de ações civis públicas contra crimes ambientais, impetradas isolada ou conjuntamente com entidades congêneres ou com o Ministério Público, e de mais de três mil denúncias de crimes ambientais encaminhadas ao Ministério Público e a outros órgãos governamentais, sempre fundamentadas tecnicamente após vistoria no local do dano.
Além disso, Lídia Lucaski, juntamente com outros ambientalistas paranaenses como Juliano Bueno de Araújo, Pedro Guimarães, Osvaldo Cardoso, Henrique Schimidlin, Paulo Pizzi, Cloves Borges e Teresa Urban participaram da fundação da UNEAP – União de Entidades Ambientalistas do Paraná.
Por sua coragem e atuação política coerente e obstinada, e por seu trabalho apaixonado e incansável em defesa da justiça ambiental, Lídia Lucaski é, seguramente, uma das mais importantes ambientalistas brasileiras, uma pessoa que incontestavelmente desperta o orgulho das comunidades a quem ela sempre atendeu nas horas mais difíceis, que traz inspiração a todos os ambientalistas deste estado e para com quem a sociedade paranaense tem uma grande dívida de gratidão.
*Juliano Bueno de Araújo é diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, secretário do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná, e conselheiro do CMMA – Conselho municipal de Meio Ambiente de Curitiba e do CEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná.
por Comunicação Arayara | 06, fev, 2024 | Carvão Mineral |
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com uma empresa de cimento e argamassa para viabilizar um investimento de mais de R$100 milhões na indústria carbonífera local.
A informação é da Tribuna do Pampa. O objetivo é ampliar a fábrica existente em Montenegro e instalar uma nova indústria em Candiota, ao lado da Usina Termoelétrica Candiota III.
Investimentos Que Custam A Saúde Da População E Do Meio Ambiente
Embora a notícia destaque os benefícios econômicos da nova indústria cimenteira em Candiota, é importante considerar os impactos ambientais e sociais associados à produção de cimento e à queima de carvão mineral.
A produção de cimento é um processo que exige muita energia , ao mesmo tempo que gera uma quantidade significativa de gases de efeito estufa, o que a caracteriza como uma prática poluente de ponta a ponta. Isso quer dizer que se a indústria de cimento fosse um país, seria o terceiro maior emissor de CO2 do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Além disso, estima-se que a produção de cimento seja responsável por cerca de 8% das emissões globais de CO2. Sua fabricação resulta na liberação de poluentes gasosos na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO2), o maior responsável pelo aquecimento global.
Quanto à queima de carvão mineral, ela produz efluentes altamente tóxicos, como mercúrio e outros metais pesados, como vanádio, cádmio, arsênio e chumbo. A liberação de dióxido de carbono pela queima também causa poluição na atmosfera, agravando o aquecimento global e contribuindo para a chuva ácida.
Cimento E Co2: Construindo A Crise Climática
O concreto tem sido um dos materiais mais amplamente utilizados no mundo, principalmente na construção, sendo o cimento o principal componente dessa mistura que conta com areia, brita e água.
O impacto do cimento na crise climática inicia na extração e transporte de suas matérias primas, que representam apenas 10% de suas emissões. Já 90% das emissões estão atribuídas ao seu processo de fabricação, principalmente do clínquer – material que representa, em média, 50% da mistura que constitui o cimento, sendo obtido através da exposição da mistura de calcário e argila às temperaturas superiores à 1450ºC. O mesmo é responsável pelo endurecimento do cimento na presença de água.
Além disso, durante o processo de fabricação do clínquer nos fornos é necessário utilização de muita energia, muitas vezes sendo ela proveniente de carvão mineral ou gás natural, ambos combustíveis fósseis. Ao final desta conta, gera-se uma tonelada de CO2 para cada tonelada de cimento. Assim, percebe-se como toda a cadeia de realização do cimento gera extremos passivos ambientais que contribuem para o aquecimento global e para as injustiças socioambientais, haja vista que é a população vulnerabilizada a que mais sofre com os desastres ambientais que anualmente se agravam.
Apesar de sua problemática substituir o cimento poluente é uma iniciativa muito cara, porém possível, pesquisadores da universidade de Cambridge, desenvolveram e patentearam a fabricação de um cimento que realiza mais de 50% de reciclagem além de consumir menos matéria prima, utilizando de inspiração o processo de “lime-flux” técnica usada no processamento de reciclagem de aço.
O novo processo começa com resíduos de concreto provenientes da demolição de edifícios antigos. Este é triturado para separar as pedras e a areia que formam o concreto da mistura de pó de cimento e água que os une. O pó de cimento antigo é então usado em vez do fluxo de cal na reciclagem do aço. À medida que o aço derrete, o fluxo forma uma escória que flutua no aço líquido, para protegê-lo do oxigênio do ar. Depois que o aço reciclado é retirado, a escória líquida é resfriada rapidamente ao ar e transformada em pó que é virtualmente idêntico ao clínquer que é a base do novo cimento Portland. Em testes em escala piloto do novo processo, a equipe de Cambridge demonstrou esse processo de reciclagem combinado, e os resultados mostram que ele tem a composição química de um clínquer feito com o processo atual.
Os Impactos Regionais Da Indústria Fóssil
O Rio Grande do Sul tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e tempestades, que têm se tornado mais frequentes e intensos. Esses eventos são intensificados pela mudança climática, que é impulsionada em grande parte pela queima de combustíveis fósseis.
Candiota, no Rio Grande do Sul, é conhecida por sua indústria de carvão. A cidade abriga a maior jazida de carvão brasileira, com aproximadamente 38% do carvão nacional. A Usina Termelétrica que opera com o carvão mineral abundante é uma das principais fontes de emprego e renda para a região.
No entanto, a exploração e queima de carvão têm causado impactos ambientais significativos na região ao longo de suas cinco décadas de operação. A mineração de carvão resulta na remoção de grandes volumes de solo e rochas, gerando impactos ambientais significativos na paisagem, poluição do ar com sua queima e da água com a DAM, drenagem ácida de mina.
Além disso, as usinas termelétricas de Candiota, que operam com carvão mineral, são algumas das mais poluentes do país. Um relatório do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) apontou as duas unidades ativas no município – Candiota III, da CGT Eletrosul, e Pampa Sul, da Engie – como as líderes em emissões de gases do efeito estufa (GEE) e entre as menos eficientes do país. A Pampa Sul aparece no topo do ranking, entre as termelétricas em atividade, com 2 milhões de toneladas de emissões de gás carbônico (CO2). A Candiota III aparece na sexta posição, com 1,6 milhão.
Em 2022 o Brasil concedeu R$ 80,9 bilhões em subsídios à indústria do petróleo e gás, um valor que é cinco vezes maior do que os incentivos voltados às energias renováveis. Esses subsídios acabam incentivando a indústria do petróleo e do carvão, apesar dos impactos ambientais significativos associados a esses combustíveis.
O Instituto Internacional Arayara tem feito esforços significativos para mitigar o impacto dos combustíveis fósseis no Brasil, incluindo a diminuição do uso de carvão mineral. Aqui estão alguns exemplos:
Projetos para a Redução do Impacto da Indústria de Combustíveis Fósseis
• A Arayara elaborou o estudo “Legado Tóxico”, em parceria com o Observatório do Carvão Mineral, que expõe os impactos da cadeia produtiva do carvão mineral na Usina Termelétrica Jorge Lacerda. Lançado durante a COP27, revela áreas residenciais e agrícolas contaminadas, colocando mais de um milhão de pessoas em risco à saúde. Os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos ultrapassam R$1,5 bilhão.
• Criticou o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, por perpetuar a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico e não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
• Realizou o 1º Congresso Internacional sobre a Obsolescência do Carvão Mineral em 2022, um evento híbrido realizado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Contando com a participação de setores acadêmicos, movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos fósseis.
Esses esforços demonstram o compromisso da Arayara em promover uma transição energética justa e sustentável no Brasil. A organização está trabalhando para garantir que essa transição seja participativa, inclusiva, responsável e universal, respeitando os trabalhadores, os territórios, as demandas populares e os princípios de dignidade humana e bem-viver, assim como a defesa do meio ambiente sadio para a atual e as futuras gerações.
por Comunicação Arayara | 25, set, 2023 | Qualidade do Ar |
Junte-se a nós na série de lives CHEGA DE POLUIÇÃO e não perca o primeiro Webinar com o tema “QUALIDADE DO AR EM VOLTA REDONDA – RJ.”
Será que o Rio de Janeiro conseguirá finalmente limpar o ar que respiramos? O governador em exercício assinou um decreto promissor, mas a pergunta que não quer calar é: será que dará certo?
A responsabilidade agora recai sobre o INEA, encarregado de estabelecer novos padrões, redesenhar a rede de monitoramento do ar e propor Planos de Controle de Emissões em momentos críticos de poluição. É hora de transformar palavras em ações! 👀💨
Uma notícia de grande relevância é a inclusão do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, conhecido como o “pó preto” da CSN em Volta Redonda. Desde 2017, esse material estava sem controle, prejudicando nossa saúde, plantações e água.
Vamos permanecer vigilantes e exigir resultados! Afinal, a qualidade do ar é essencial para todos nós e para o nosso lar. Quer se aprofundar nesse assunto? Não perca nosso Webinar nesta segunda-feira e envie suas perguntas!
Data: 25/09
Horário: 19h
Onde: Canal da Arayara no YouTube – youtube.com/@ArayaraOficial
Junte-se à causa!
#QualidadeDoAr #CSN #ChegaDePoluição
por Comunicação Arayara | 31, ago, 2023 | Mar Sem Petróleo, Participação Social, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Racismo Ambiental, Salve a Costa Amazônica |
El episodio ocurrido en 2019 cumple un año más sin que se rindan las debidas cuentas
El 30 de agosto de 2019, el país fue testigo de lo que sería un hito en el desastroso desempeño ambiental del gobierno pasado. En esa fecha, varias manchas de petróleo llegaron a la costa de Paraíba. El compuesto afectó a la fauna y flora locales, contaminando varias especies. La economía y la salud de la población también sufrieron las consecuencias.
El petróleo, que afectó a 130 municipios repartidos por 11 estados costeros, contaminó más de mil localidades. Entre ellos había más de 50 unidades de conservación medioambiental. En aquella época, el actual diputado federal Ricardo Salles (PL) estaba al frente del Ministerio de Medio Ambiente. Fue él quien quiso “pasar la pelota” en cuestiones ambientales mientras los medios estaban preocupados con Covid-19 y el pasado lunes 28, el ex ministro de Bolsonaro se convirtió en acusado, a través de una denuncia del Ministerio Público Federal, por formar parte de una organización criminal con un “grave esquema para facilitar el contrabando de productos forestales”. Además de Salles, también son acusados el ex presidente del IBAMA, Eduardo Bim, y otras 21 personas.
Para investigar a los responsables de la marea negra, en 2019 se creó la CPI del Petróleo. La comisión se interrumpió debido a la pandemia del Coronavirus y sólo se reanudó en 2021, cuando se cerró sin un informe final que definiera a los culpables. Este año, algunos diputados presentaron un pedido para prorrogar la CPI, pero la base gobernante en el momento del derrame se organizó para que no siguiera adelante.
En diciembre de 2021, la Policía Federal identificó al petrolero griego Bouboulina, perteneciente a la compañía Delta Tanker, como el culpable del vertido. Los propietarios de la empresa, el capitán del buque y el jefe de máquinas fueron acusados de los delitos de contaminación, incumplimiento de las obligaciones medioambientales y daños a las unidades de conservación.
La inacción del gobierno para contener el agravamiento del problema fue evidente. Hubo un gran retraso en la activación del Plan Nacional de Contingencia ante Incidentes Petroleros (PNC). Tras los primeros informes de la aparición de petróleo en las playas de Paraíba, la cronología fue la siguiente:
- 25 de septiembre de 2019: IBAMA emite la primera nota oficial sobre las manchas. Para entonces, ya había 108 localidades afectadas.
- 05 de octubre de 2019: Ricardo Salles, a través de las redes sociales, hace su primera mención al caso.
- 11 de octubre de 2019: El coordinador operativo es llamado por Salles para monitorear la situación, este es el primer acto de la PNC. Hubo 155 sitios afectados.
- 14 de octubre de 2019: Primera mención del Grupo de Seguimiento y Evaluación (GAA en la sigla en portugués). Formado por el IBAMA, la Marina y la ANP.
La negligencia y el retraso en la reacción fue tan grande que la población, junto con organizaciones de la sociedad civil, tuvo que movilizarse para limpiar los residuos tóxicos en las playas y protestar. Muchas familias y empresas cuyo sustento depende de la costa – como pescadores y mariscadores – trabajaron para hacerlo, ya que su sustento estaba amenazado. El turismo se vio muy afectado por la contaminación. La gente no disponía de los equipos de protección individual (EPI) mínimos para realizar su trabajo. Según el IBAMA, la salud de 144.000 pescadores artesanales del Nordeste estaba en peligro. Fuera de estas cifras, los estados de Espírito Santo y Río de Janeiro también se vieron afectados.
El contacto directo con el crudo puede causar problemas cutáneos, respiratorios, dolores de cabeza y vómitos. El Consejo Federal de Química afirmó en un comunicado oficial que:
“los hidrocarburos poliaromáticos (HAP) presentes en el crudo y sus derivados pertenecen a un grupo de compuestos orgánicos semivolátiles que se encuentran entre los compuestos más tóxicos del petróleo en ese estado y pueden causar graves problemas de salud, como cáncer”.
Cuatro años después, la situación sigue sin tener respuestas definitivas. La tragedia dejó importantes secuelas en la población costera y en la fauna y flora de Brasil. Además, la Policía Federal estimó en 525,3 millones de reales los daños causados por el vertido de petróleo.
El Instituto Internacional ARAYARA y otras organizaciones de la sociedad civil se unieron para ayudar a las comunidades afectadas. Aún hoy se están llevando a cabo estudios que se publican en diversas revistas científicas para evaluar las consecuencias del vertido. Mientras no se exijan responsabilidades a las petroleras y no se analice seriamente cómo reducir el uso de petróleo y gas en el mundo, seguirán produciéndose situaciones como la vivida en 2019.
Un año después de la tragedia de la costa nordeste, ARAYARA se unió a más de 120 organizaciones para pedir la cancelación de la subasta de áreas de exploración de petróleo y gas en Brasil. Las subastas organizadas por la ANP siguen ofreciendo áreas sensibles hasta el día de hoy. Están ampliando sus ofertas haciendo caso omiso de las audiencias públicas, los argumentos científicos y las protestas de personas cuyas vidas se están poniendo en peligro. ARAYARA ya ha conseguido retirar cientos de bloques de estas subastas a través de Acciones Civiles Públicas (ACP’s), ¡pero la lucha continúa!
Actualmente hay presiones para iniciar la exploración de petróleo en la desembocadura del río Amazonas, incluyendo un dictamen favorable de la Procuraduría General de la Unión (AGU). El IBAMA y el Ministerio de Medio Ambiente ya han declarado que sin una Evaluación Ambiental del Área Sedimentaria – AAAS – no se concederá la licencia de explotación. El Instituto Internacional ARAYARA sigue luchando para impedir que se exploren los bloques petrolíferos frente a la costa amazónica, así como diversas zonas sensibles de norte a sur, como las paradisíacas Fernando de Noronha y Florianópolis.
ARAYARA subraya que el petróleo pertenece al subsuelo. No podemos permitir que se repitan situaciones como la de 2019, porque además de la contaminación visible, el planeta sufre la crisis climática agravada por la quema de combustibles fósiles. Lo que Brasil necesita es una Transición Energética Justa para sustituir gradualmente las fuentes contaminantes y convertir al país en un modelo de desarrollo sostenible. Vea el vídeo publicado por ARAYARA para recordar el caso.
