por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 13, dez, 2024 | Transição energética |
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu, no último dia 12/12, a construção da matriz energética ideal para o Brasil até 2050. Anton Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Internacional ARAYARA e representante da Coalizão Energia Limpa, participou ativamente do debate, que é considerado crucial para o futuro energético do país.
Realizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, o evento destacou a necessidade urgente de diversificar a matriz energética brasileira, que, historicamente, depende da geração hidrelétrica. Schwyter enfatizou que, para atender à crescente demanda por energia elétrica e, simultaneamente, cumprir as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, é imprescindível avançar na diversificação das fontes energéticas, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris.
Durante o evento, estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de entidades do setor produtivo, como ABRAGEL, ABRAGE e ABSOLAR.
Em sua apresentação, Schwyter destacou os principais pontos para a construção de uma matriz energética sustentável até 2050. Ele defendeu a expansão das fontes renováveis, aliada à redução progressiva da dependência de fontes fósseis, como carvão e gás natural. Schwyter também abordou a eletrificação do consumo final, especialmente nos setores de mobilidade e indústria, como uma estratégia fundamental para a transição energética.
Contradição do PDE 2034
Outro ponto de atenção apresentado foram as contradições do atual Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, que prevê um crescimento insuficiente da participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira nos próximos dez anos. Ele destacou que, durante esse período, a capacidade instalada de térmicas a gás natural mais que dobrará, enquanto as térmicas a carvão continuarão operando.
“Com mais de 70 projetos de térmicas fósseis em estudo no Brasil, é impossível alcançar uma matriz energética ideal até 2050”, afirmou Schwyter. Ele revelou que 78% dos investimentos previstos para o setor energético estão direcionados ao setor fóssil, o que torna inviável uma transição para uma matriz energética limpa.
O especialista enfatizou que a única solução viável para alcançar uma matriz energética sustentável é uma reforma profunda no setor elétrico, que permita uma transição eficaz para fontes de energia mais limpas e alinhadas com os compromissos climáticos do Brasil.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 17, out, 2024 | COP29 |
Na última terça-feira (15), o GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista realizou, no Senado, uma audiência pública voltada à preparação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024. O evento reuniu especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para discutir temas cruciais, como financiamento climático e transição energética. A COP30 está prevista para ocorrer no Brasil em 2025.
A audiência focou nas expectativas do governo brasileiro para a COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão, onde líderes globais buscarão acordos sobre questões complexas, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.
Organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência contou com a participação de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto, presidente da Frente, foi o autor do requerimento para o evento. Nos últimos três meses, foram realizados debates preparatórios com ênfase na contribuição da sociedade civil.
Ana Toni, secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, destacou as expectativas em relação aos principais temas que devem ser abordados na COP29. Ela observou que as negociações não avançaram durante a Pré-COP e mencionou a posição do Brasil, fundamentada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já oferece um caminho para a posição do governo brasileiro: trata-se de transferências financeiras dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, podendo incluir apoios voluntários de outros países e sugerindo novos mecanismos de financiamento. No entanto, esse debate ainda precisa amadurecer”, afirmou Toni.
A audiência também ressaltou a forte presença de movimentos em prol da igualdade racial nas apresentações da sociedade civil, evidenciando a interseção entre justiça climática e igualdade racial como um tema relevante nas discussões climáticas. Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, apresentou um estudo que subsidiará a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.
As organizações presentes na audiência encaminharam recomendações ao governo brasileiro para a COP29, incluindo a criação de novos mecanismos de financiamento para a adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população.
“Este encontro reafirma a importância do diálogo entre diversos setores da sociedade na construção de soluções para os desafios climáticos que o mundo enfrenta”, ressaltou Renata Prata, representante da ARAYARA na audiência.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 15, out, 2024 | Petróleo e Gás |
Estudos conduzidos pelo Instituto Internacional Arayara revelam que blocos de exploração de petróleo e gás na bacia sedimentar do Parecis estão sobrepostos a Áreas de Impacto Direto (AID) em territórios indígenas, mesmo após ajustes realizados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP). Essas descobertas reforçam preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração fóssil em áreas sensíveis e vulneráveis.
O caso em detalhe
A ANP lançou a Consulta Pública nº 02/2024 em 28 de junho de 2024, com o objetivo de receber contribuições sobre o edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). No entanto, o prazo para a submissão de sugestões foi limitado a 45 dias, encerrando-se em 14 de agosto. Durante esse período, a ARAYARA participou ativamente, submetendo 39 contribuições, incluindo pedidos de exclusão de 380 dos 404 blocos inicialmente propostos.
Em 3 de setembro de 2024, a ANP realizou uma audiência pública para discutir as minutas do edital e dos contratos, além de questões geológicas e ambientais relacionadas à exploração. Representado pelo diretor técnico, Juliano Bueno de Araújo, a ARAYARA reforçou suas preocupações sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis, especialmente sobre territórios indígenas.
Araújo também criticou o curto prazo para a submissão de contribuições, destacando que as comunidades locais e pequenas empresas não tiveram tempo suficiente para revisar adequadamente os documentos complexos. “A falta de tempo impossibilita uma participação ampla e qualificada, sobretudo das comunidades afetadas diretamente”, afirmou Araújo durante a audiência.
Dados reforçam a falta de compromisso da ANP
Durante a audiência, a ANP anunciou novos recortes em seis blocos da Bacia do Parecis (PRC-T-100, 101, 117, 118, 134 e 135), visando minimizar os impactos sobre áreas indígenas e seguir as diretrizes ambientais. No entanto, a falta de comunicação prévia sobre essas alterações impediu a realização de análises criteriosas e a apresentação de contribuições mais assertivas por parte de organizações da sociedade civil.
O Instituto Internacional Arayara destacou a importância do direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, questionou a ausência de participação de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que deveria estar envolvido nas discussões, dada a relevância do impacto sobre as comunidades de pescadores.
Persistência de impactos sobre Territórios Indígenas
Análises recentes do Instituto Arayara revelam que, apesar dos ajustes promovidos pela ANP, quatro blocos (PRC-T-100, 101, 118 e 135) ainda se sobrepõem à AID de 10 km em torno de territórios indígenas. “Isso demonstra a falta de compromisso da ANP com a proteção dos povos tradicionais e sua insistência em explorar regiões ambientalmente sensíveis”, pontua Juliano Bueno de Araújo.
Os territórios mais afetados pela sobreposição incluem Ponte de Pedra, Manoki e Estação Parecis, totalizando uma área de 61,45 km² sob risco. “Os blocos em oferta cercam completamente os territórios de Ponte de Pedra e Estação Parecis, aumentando significativamente a possibilidade de impactos socioambientais severos”, alerta o engenheiro ambiental da ARAYARA, Alisson Capelli de Souza.
“O estudo aponta que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal, 47 blocos na Costa Amazônica, e dois deles se sobrepõem a Unidades de Conservação, o que agrava ainda mais os potenciais danos ambientais”, completa Capelli.
Monitoramento da Costa Marítima brasileira
Os dados apresentados fazem parte do Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e também do Monitor Oceano, que foi recentemente lançado pela ARAYARA em colaboração com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), a Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e o Instituto Linha D’água. A ferramenta tem como objetivo mapear áreas sensíveis do sistema costeiro-marinho brasileiro que se sobrepõem a projetos da indústria de combustíveis fósseis.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 11, out, 2024 | Monitores Arayara |
O Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar um importante treinamento sobre Mapeamento Participativo de Regiões Marinhas, utilizando a plataforma SeaSketch. O evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), teve como foco capacitar profissionais de diversos setores para entender o uso das áreas costeiras e marinhas por diferentes atores econômicos e sociais.
O curso abordou o uso da plataforma SeaSketch, ferramenta essencial para o planejamento espacial das áreas marinhas, e foi conduzido por William McClintck, professor e pesquisador da Universidade da Califórnia, desenvolvedor do SeaSketch, e por Marinez Scherer, Coordenadora-geral de Gerenciamento Costeiro do MMA.
A oceanógrafa Kerlem Carvalho destacou a importância da ARAYARA na preservação dos oceanos, com ênfase no Monitor Oceano, ferramenta lançada em agosto pela organização. “Durante a apresentação do Monitor Oceano, mostrei exemplos de mapeamento de áreas sensíveis, evidenciando a sobreposição dessas regiões com a atuação da indústria fóssil”, explicou. Carvalho também ressaltou o pioneirismo da ARAYARA em análises técnicas que serão fundamentais para o Planejamento Espacial Marinho (PEM), contribuindo para a proteção e gestão sustentável das áreas costeiras e marinhas.
O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, celebrou o reconhecimento do trabalho da ARAYARA pelo MMA, em especial pela pasta de Oceano. “Acredito que um dos principais objetivos dessa ferramenta é justamente a democratização dos dados, permitindo maior transparência e acesso, o que contribui para a formulação de políticas públicas mais eficientes e integradas para a gestão sustentável dos nossos oceanos.”
Monitor Oceano
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável. Para acompanhar as análises feitas com a ferramenta, acesse: www.monitoroceano.org
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, jul, 2024 | Petróleo e Gás |
Especialistas temem contaminação de áreas sensíveis aos povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência.
No dia 27 de junho, o Equador confirmou o vazamento de óleo no rio Napo, um importante afluente do rio Amazonas, conectando o Equador ao Peru. O derramamento ocorreu na região da maior reserva de petróleo do país, no Bloco 16, localizado na Província de Orellana, região leste do país.
Ainda não se sabe se foram feitos os reparos necessários na tubulação, se o vazamento continua, e ainda, se este problema é exclusivo do bloco 16, ou ocorre também nas obras do bloco 43 e em outros empreendimentos do Equador.
Detalhes cruciais como a quantidade exata do vazamento e a data do incidente foram omitidos pelas autoridades equatorianas. Isso deixou comunidades locais em pânico e em alerta diante de um possível desastre ambiental de proporções catastróficas, que pode atingir demais países da Pan-Amazônia.
“Evidências mostram o surgimento de efeitos físicos, psicológicos, genotóxicos e endócrinos nos indivíduos expostos para a saúde das populações que vivem em regiões expostas a derramamentos de petróleo.Em relação aos impactos ambientais, são listadas contaminações do solo, flora, fauna e água”. É o que diz estudo apresentado na Revista Brasileira de Ciências Ambientais.
Perigo além das fronteiras
As poucas informações sobre o vazamento do rio Napo dificultam medidas de proteção em caso de contaminação, sobretudo para os países vizinhos. Não se sabe se o problema pode vir a atingir no Peru, na Colômbia, na Bolívia, em outros países, e também acarretar em riscos para o Brasil, que já protagonizou desastres como o derramamento da Baía de Guanabara (2000) e na costa do Nordeste (2019).
Outros incidentes causados pelos combustíveis fósseis já ocorreram na Amazônia Equatoriana. Em 2022, o rompimento de um oleoduto derramou 6.300 barris de petróleo no Parque Nacional Cayambe-Coca, afetando os rios Quijos e Coca. Neste último, ocorreu outro derramamento em 2020, com 15.000 barris de petróleo.
Apesar dos riscos conhecidos, o governo equatoriano continua promovendo projetos de exploração de petróleo na região, inclusive, na área interna do Parque Nacional Yasuní, uma reserva da biosfera reconhecida pela UNESCO. Esses empreendimentos não só colocam em risco a biodiversidade única da Amazônia, mas também ameaçam a vida de povos indígenas.
1. Pelo censo de 2022, Orellana abriga 86.166 habitantes;
2. Na província também se encontra um dos símbolos do Equador, o Parque Nacional de Yasuní, reconhecido como Reserva da Biosfera pela Unesco, em 1989, e como uma das áreas mais biodiversas do planeta;
3. A região abriga povos Tagaeri e Taromenane, com indígenas em isolamento voluntário;
4. Há também a Reserva de Produção de Fauna Cuyabeno, conhecida pela sua grande diversidade biológica, mas também cultural, graças aos povos Siona, Secoya, Cofán, Kichwa e Shuar, que vivem na área mais central da reserva, especialmente, na comunidade Cofán de Sábalo.
Exploração de petróleo e desastres ambientais
O Brasil, que já enfrentou desastres ambientais como os vazamentos na Baía de Guanabara e na costa do Nordeste, está agora em alerta. A possível contaminação do rio Napo poderia afetar diretamente regiões como a Foz do Amazonas, onde o governo brasileiro enfrenta feroz oposição em relação à exploração de petróleo.
A disputa sobre exploração de petróleo na região é fervorosa e as posições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da pasta de Minas e Energia e da Petrobras divergem. A licença da empresa estatal para explorar petróleo na bacia marítima, a 500 km da foz do Rio Amazonas, foi negada em maio deste ano, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas o governo insiste na questão.
E qual a consequência disso? Mais derramamentos de petróleo e impactos indiretos desses grandes empreendimentos. Desde a fase de estudo, perfuração, extração e produção, até o consumo, o petróleo emite diversos gases poluentes e é um dos grandes responsáveis pela crise climática que vivemos.
“A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade”, diz Juliano Bueno Araújo, diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).
Araújo explica que a projeção é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos, com a produção de petróleo esperada para aumentar de 50 mil barris por dia atualmente para 564 mil barris por dia em 2029.
A matriz energética atual depende excessivamente de combustíveis fósseis, cuja extração e queima contribuem significativamente para o aquecimento global e a degradação ambiental. A mudança para fontes renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa não apenas reduzirá drasticamente as emissões de carbono, mas também diminuirá nossa vulnerabilidade a flutuações nos preços de energia e aos impactos das mudanças climáticas.
Combustíveis fósseis e mudanças climáticas
Nicole Figueiredo de Oliveira explica que o aumento de 204,6% nos processos de licenciamento para exploração de petróleo e gás nos últimos dez anos refletem uma tendência preocupante de priorizar ganhos econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e segurança ambiental, indo na contramão da transição energética tão necessária para o equilíbrio climático do planeta.
“A exploração de petróleo e gás segue acelerada no bioma amazônico e os projetos de expansão em curso de petroleiras e de governos como Brasil, Peru, Equador, Colômbia e Guiana têm sido danosos. Há uma expansão de emissões de GEE (gases de efeito estufa) e o consequente aceleramento da crise climática. E somamos isso ao não cumprimento dos compromissos climáticos destes países, além dos danos ao meio ambiente e aos povos indígenas, incluindo os isolados”, alerta a ativista e diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
O Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás foi lançado com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso a informações detalhadas sobre a exploração de petróleo nos nove países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A ferramenta interativa permite a geração de mapas e planilhas que cruzam dados sobre país, empresa, fase exploratória e detalhes específicos de localização, como terras indígenas e territórios quilombolas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Internacional ARAYARA, com apoio do Observatório do Clima, Coalizão Não Fracking Brasil pela Água, Clima e Vida – COESUS, Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Observatório do Petróleo e Gás, dentre outros.
Foto: Cedida pelo Ministério do Meio Ambiente das consequências do derramamento de petróleo no rio Piedra Fina, na Amazônia equatoriana. Indígenas e ativistas ecológicos alertaram sobre a chegada de traços de contaminação petrolífera às margens do rio Napo após o rompimento do Oleoduto de Petróleo Pesado (OCP), em uma área montanhosa afetada pela erosão do solo. Foto: EFE / DIVULGAÇÃO EL UNIVERSO
