O Instituto Internacional ARAYARA participou do Seminário de Governança Climática, que integrou a programação do 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes, realizado na última quarta-feira (10), no Auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil e instituições internacionais, e destacou a importância da integração e cooperação para o fortalecimento da governança climática no Brasil.

Durante o encontro, que seguiu com programação até esta quinta-feira (11), foram debatidos os avanços e desafios da agenda climática brasileira, com destaque para a avaliação de programas de apoio a municípios frente à emergência climática, o andamento do Plano Clima, e discussões estratégicas sobre adaptação, mitigação, financiamento e instrumentos econômicos.

Entre os marcos do evento, coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), esteve o lançamento de três novas câmaras consultivas: Articulação Interfederativa (CAI), Participação Social (CPS) e Assessoramento Científico (CAC) — estruturas criadas para promover a governança climática de forma mais ampla e democrática, em sintonia com o compromisso assumido pelo Brasil na COP28, por meio da Coalizão para Ação Climática Multinível de Alta Ambição (CHAMP).

Foi nesse contexto que o diretor técnico do instituto, Juliano Bueno, tomou posse como membro da Câmara de Participação Social (CPS), representando a sociedade civil em um espaço que terá papel estratégico na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à crise climática.

“Participar da CPS é uma oportunidade real de fortalecimento da sociedade civil, garantindo que temas como sustentabilidade e justiça climática tenham voz ativa nas decisões políticas, especialmente neste ano estratégico que antecede a COP30 no Brasil”, destacou Juliano Bueno.

Doutor em Urgências e Emergências Ambientais e PhD em Energia, Bueno reforçou seu compromisso e de outras OSC  em contribuírem com propostas embasadas na ciência, na justiça climática e no interesse público, reafirmando o papel técnico e científico com a devida independência e o compromisso com a Justiça ambiental, climática e social em que  exerce há mais de três décadas.

Câmara de Participação Social: espaço permanente de diálogo

A CPS foi instituída pelo Decreto nº 12.040/2024 e tem como principais funções propor diretrizes e recomendações ao CIM sobre mitigação e adaptação climática, além de mobilizar representantes da sociedade e dos setores econômicos para o enfrentamento da crise climática. Seus membros, representantes da sociedade civil, têm mandato de dois anos, renovável por igual período.

As deliberações da CPS são encaminhadas ao Subcomitê Executivo do CIM (SUBEX), e dois de seus integrantes participam das reuniões semestrais com ministros, contribuindo diretamente para o processo decisório. A criação da Câmara integra os esforços do Brasil no âmbito da Coalizão para Ação Climática Multinível de Alta Ambição (CHAMP), anunciada na COP28, em Dubai.

Novidades na agenda climática nacional

O Seminário de Governança Climática e do 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com os ministérios das Cidades (MCid) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o CIM e o C40/Pacto Global de Prefeitos, como parte do Programa de Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) — uma cooperação entre o governo brasileiro e o Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, com apoio técnico da GIZ e inserido na Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.

Na abertura do evento, a ministra Marina Silva ressaltou a urgência da ação conjunta frente aos desafios ambientais em meio a um cenário global de instabilidade.

“Vivemos um contexto de múltiplas crises — guerras armadas, disputas econômicas, conflitos por soberania. Nesse cenário, a agenda ambiental exige solidariedade e colaboração internacional”, afirmou. Marina também destacou que 1.942 municípios brasileiros já apresentam alto grau de vulnerabilidade frente à emergência climática.

Lançamentos estratégicos durante o seminário

Além da Câmara de Participação Social (CPS) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), ao longo dos  três dias de encontro, diversas iniciativas foram lançadas, com foco na resiliência urbana e no fortalecimento da ação climática nos territórios. Entre os destaques:

1-Chamada pública para o Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), voltada à seleção de iniciativas subnacionais em mitigação e adaptação;

2-Anúncio do resultado do programa Periferias Verdes Resilientes, que destinará R$ 15 milhões a projetos em Belo Horizonte, Colombo (PR), Fortaleza, Olinda (PE), Rio de Janeiro, Belém e Santo André (SP);

3-Lançamento da consulta pública do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), disponível na plataforma Brasil Participativo;

4-Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (TCEs) para implementação do programa AdaptaCidades, voltado à criação de políticas de resiliência em municípios brasileiros.

Sobre a ARAYARA

Com sede em Brasília e atuação nacional e internacional, o Instituto Internacional ARAYARA é referência em litigância climática, mobilização socioambiental e formulação de políticas públicas sustentáveis. A organização integra conselhos estratégicos como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), do Ministério de Minas e Energia e o CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente e organismos internacionais técnico científicos.

Foto: reprodução/ Portal Notícias do Acre