A intrigante declaração de Gerardo Amarilla nas redes sociais, no último dia 14 de outubro, com fotos do seu encontro com Jair Bolsonaro repercutiu muito negativamente na mídia Uruguaia. A mensagem do sub-secretário do Ministério do Meio Ambiente, dizia: “Belo encontro com o presidente do Brasil, um líder valente que reconhece Deus e respeita a Constituição”.
A crítica, publicada no jornal ‘Semanario Voces’, é literal e mostra como é preocupante aos uruguaios e assim como aos demais países latinoamericanos, os rumos das decisões do governo brasileiro, não somente nas pautas de proteção socioambiental, como demais posicionamentos que expõe internacionalmente a face de um Brasil retrógrado e violento. Leia um trecho a seguir de Eduardo Gudynas, pesquisador e ambientalista:
“Bolsonaro, que seria um “líder valente” segundo Amarilla, é na verdade uma pessoa que incentiva o uso de armas, celebra a violência, é repetidamente machista e racista, briga com a ciência e lança todo tipo de falsos dizeres. Nestes tempos, argumentou que a pandemia Covid19 era uma “gripe”, face às mortes pelo vírus, respondeu que “temos de deixar de ser um país de maricas”; Um pouco antes ele disse “sou a favor da tortura”, “se eu vir dois homens se beijando na rua eu vou bater neles” e “os pobres só têm uma utilidade em nosso país: votar”. As evidências sobre isso são esmagadoras e têm sido confirmadas há anos, portanto, não adiciono outros exemplos.
Amarilla também escreveu que o presidente brasileiro “respeita a Constituição”, mas no mundo real isso não acontece. O próprio Bolsonaro diz abertamente que não pode cumprir a Constituição e, para enfatizar isso, disse que pode fazê-lo porque “ninguém é mais macho do que ninguém aqui”.
Além de tudo isso, é dramático que justamente o número dois do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai elogie um regime caracterizado por ser estritamente antiecológico. No governo de Bolsonaro, por um lado, os controles ambientais foram cortados e, por outro, seu financiamento foi reduzido. Com efeito, os controles do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos ambientais federais foram cortados, e o controle dos infratores foi limitado, atingindo um nível que foi descrito pelos analistas como “tenebroso”. No último mês de abril, 600 funcionários do órgão ambiental federal (Ibama) assinaram ofício avisando que a fiscalização estava comprometida e paralisada. Ao mesmo tempo, o governo reduziu o orçamento ambiental (de R $ 3 bilhões em 2020, para R $ 2,1 bilhões em 2021). A consequência disso é um desastre ambiental.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro ataca a ciência. Ele fez isso repetidamente com o manejo da pandemia, qualificando-a como uma gripe, e faz o mesmo com a questão ambiental. Quando ficou conhecido o desmatamento revelado pelas fotos de satélite, Bolsonaro acusou os responsáveis de serem mentirosos e destituiu o diretor do instituto encarregado dessas avaliações. Persegue cientistas que alertam sobre os mais diversos assuntos, e isso leva alguns de seus militantes a ameaçá-los e até persegui-los.
(…) Não importa se Amarilla realmente acredita que Bolsonaro é um líder a ser parabenizado, ou se ele está muito desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil e sobre as reações internacionais. O que é preocupante é se essas palavras anunciam uma mudança do herrerismo para um conservadorismo de estilo bolsonarista, e se isso arrastará o resto da coalizão. São palavras que afetam também especialmente o Partido Colorado, já que o ministro do meio ambiente vem dessas lojas. Todos os tipos de perguntas surgem sobre o que esperar. Bolsonaro será imitado na liberalização do uso de armas pessoais em face da crise de segurança? O Ministério do Meio Ambiente vai desmantelar gradativamente os controles ambientais? Vamos nos afastar da ciência? Todas as questões estão abertas.”
Em mensagens ao principal órgão mundial responsável por orientar o combate às mudanças climáticas, o Brasil se opôs a recomendações para reduzir o consumo de carne no mundo, defendeu a produção de biocombustíveis e rebateu críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
Os debates foram travados durante a elaboração do sexto relatório de avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que será um dos documentos de referência na COP26, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.
A BBC teve acesso exclusivo a mais de 32 mil comentários e críticas que governos, empresas e outras instituições fizeram ao relatório do IPCC, o principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima e orientar as ações para combatê-las.
Os relatórios do IPCC são usados por governos para decidir que ações são necessárias para reduzir o ritmo das mudanças climáticas, e este mais recente será crucial para orientar as negociações na COP26, na Escócia. Os comentários dos países e o rascunho mais atualizado do relatório foram entregues ao time de jornalistas investigativos da ONG Greenpeace UK, que repassou os documentos à BBC.
Brasil é contra reduzir consumo de carne
Nas mensagens ao IPCC, o Brasil se opôs fortemente à conclusão do relatório de que a adoção de uma dieta com menos carnes e mais alimentos feitos de plantas seria necessária para combater a mudança do clima.
O argumento foi endossado pela Argentina e, em menor grau, pelo Uruguai – outros dois grandes produtores de carne.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso porque a vegetação nativa é muitas vezes derrubada para dar lugar a pastagens ou plantações de soja, que alimentam rebanhos.
O rascunho do relatório do IPCC diz que “dietas à base de vegetais podem reduzir as emissões em até 50% comparado com a média de emissões da dieta Ocidental.”
Imagem: Getty Images – Governo brasileiro argumenta que ‘os benefícios nutricionais da proteína animal para a saúde humana não podem ser desconsiderados’
Ao IPCC, porém, o Brasil argumentou que a produção de carne não necessariamente emite mais gases causadores do efeito estufa do que a produção de alimentos feitos de plantas.
Tanto Brasil quanto Argentina defenderam que os autores do relatório do IPCC apaguem ou modifiquem trechos do texto que falam que “dietas à base de vegetais” cumprem um papel na gestão das mudanças climáticas ou que descrevem carne vermelha como um alimento de “alta emissão de carbono”.
O governo brasileiro citou a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre uma dieta saudável, segundo a qual a dieta deve “considerar recomendações nutricionais internacionais; (e) a adaptabilidade a contextos sociais, culturais e econômicos locais”.
Segundo o Brasil, tanto dietas vegetarianas quanto dietas com carnes podem gerar altas emissões na sua produção, dependendo da metodologia de produção, mas também há formas de reduzir essas emissões, segundo o governo.
O Brasil argumentou que a pecuária, quando integrada com práticas agrícolas e conservacionistas, “pode neutralizar emissões e promover um sistema de produção equilibrado e diversificado, portanto, resiliente”.
Além disso, disse que “os benefícios nutricionais da proteína animal para a saúde humana não podem ser desconsiderados”.
Segundo a USDA, agência agrícola do governo americano, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo de carne bovina e seus derivados, só atrás dos EUA. Em 2020, 16,67% da carne bovina consumida no mundo veio do Brasil, segundo a agência.
Biocombustíveis e desmatamento
Imagem: REUTERS/RICARDO MORAES – Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado
Outro ponto de divergência entre o Brasil e o IPCC foi a produção de biocombustíveis, como o etanol. O Brasil se queixou da avaliação do IPCC de que os biocombustíveis provocam a substituição de florestas por monoculturas e reivindicou que veículos movidos a biocombustíveis sejam tratados da mesma forma que veículos elétricos.
Em seu relatório, o IPCC diz que um aumento muito grande no uso de biocombustíveis “colocará pressão significativa sobre o uso da terra e ecossistemas”.
Já o Brasil argumenta, entre outros pontos, que a bioenergia pode ajudar a combater a desertificação e que o setor pode se expandir por áreas agrícolas hoje inutilizadas, e não florestas.
Outra divergência se deu quanto à avaliação do IPCC de que o governo Bolsonaro teria reduzido a proteção da Amazônia, o que teria causado um aumento do desmatamento.
Sobre esse ponto, o Canadá afirmou que a situação era ainda pior do que a retratada pelo IPCC.
“As taxas atuais de desmatamento (na Amazônia brasileira) estão 182% mais altas do que as metas estabelecidas – representando uma redução de só 44% comparada aos 80% estabelecidos em lei”.
O Canadá cobrou ainda do Brasil um “plano coerente para regularizar e proteger terras públicas e indígenas”. Já o governo brasileiro rejeitou que tenha ocorrido uma redução na proteção da Amazônia.
“Não houve mudanças nas regulamentações sobre uso da terra no Brasil, e o país manteve seu Código Florestal como ele é”, disse o país.
O governo citou ainda a criação do Conselho da Amazônia e de uma força-tarefa ambiental para traçar e executar planos para “proteger, defender e desenvolver sustentavelmente as florestas brasileiras”.
No entanto, não há referências no relatório do IPCC a qualquer desregulamentação, mas sim à redução de poder das agências ambientais brasileiras, caso do Ibama.
Em várias ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro se queixou de práticas empregadas pelo Ibama – como a destruição de equipamentos de madeireiros e garimpeiros ilegais.
Afirmou ainda que, em seu governo, a agência estava sendo “mais racional” com produtores rurais.
Apesar do discurso do governo de que não houve enfraquecimento nas leis de proteção ambiental, a gestão Bolsonaro tem apoiado propostas de mudanças legislativas que, se aprovadas, podem gerar mais desmatamento, segundo especialistas.
É o caso dos Projetos de Lei 510/2021 e 2633/2020, que hoje tramitam no Congresso e facilitariam a regularização de terras públicas desmatadas ilegalmente.
Suíça e Austrália se opõem a mais ajuda a países pobres
Um número significativo de comentários da Suíça é direcionado a emendar partes do relatório que argumentam que os países em desenvolvimento precisarão de apoio, principalmente financeiro, dos países ricos para cumprir as metas de redução de emissões.
Foi acordado na conferência do clima em Copenhague em 2009 que as nações desenvolvidas forneceriam US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, uma meta que ainda não foi cumprida
A Austrália apresenta argumentos semelhantes aos da Suíça – afirma que nem todas as promessas climáticas de países em desenvolvimento dependem de receber apoio financeiro externo. O governo australiano também classifica de “comentário subjetivo” uma menção no rascunho do relatório à falta de compromissos públicos confiáveis sobre financiamento a nações em desenvolvimento.
O Escritório Federal Suíço para o Meio Ambiente disse à BBC: “Embora o financiamento do clima seja uma ferramenta crítica para aumentar a ambição climática, não é a única ferramenta relevante.”
“A Suíça considera que todas as Partes do Acordo de Paris com capacidade para fazê-lo devem fornecer apoio àqueles que precisam desse apoio.”
Combustíveis fósseis
Legenda da foto,Em comentários ao relatório do IPCC, países querem reduzir mais lentamente do que o proposto a dependência em combustíveis fósseis
Os documentos obtidos pela BBC mostram diversas organizações e países argumentando que o mundo não precisa reduzir a dependência em combustíveis fósseis tão rapidamente quanto o recomendado pelo IPCC.
Um assessor do Ministério do Petróleo da Arábia Saudita exige que “frases como ‘a necessidade de ações urgentes e aceleradas de mitigação em todas as escalas …’ sejam eliminadas do relatório”.
Um alto funcionário do governo australiano rejeita a conclusão de que o fechamento de usinas termelétricas a carvão é necessário, embora acabar com o uso do carvão seja um dos objetivos declarados da conferência COP26.
A Arábia Saudita é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e a Austrália é um grande exportador de carvão.
Um cientista sênior do Instituto Central de Pesquisa de Mineração e Combustível da Índia, que tem fortes ligações com o governo indiano, alerta que o carvão provavelmente continuará sendo o esteio da produção de energia por décadas por causa do que ele descreve como os “tremendos desafios” de fornecer eletricidade acessível. A Índia já é o segundo maior consumidor mundial de carvão.
Defesa de tecnologias de captura de carbono
Vários países argumentam a favor de tecnologias emergentes e atualmente caras, projetadas para capturar e armazenar permanentemente dióxido de carbono no subsolo. Arábia Saudita, China, Austrália e Japão – todos grandes produtores ou usuários de combustíveis fósseis – assim como a organização de nações produtoras de petróleo, Opep, todos apóiam a captura e armazenamento de carbono (CCS).
Alegam que essas tecnologias CCS podem reduzir drasticamente as emissões de combustíveis fósseis de usinas de energia e alguns setores industriais.
A Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, pede aos cientistas da ONU que excluam sua conclusão de que “o foco dos esforços de descarbonização no setor de sistemas de energia deve ser a rápida mudança para fontes de carbono zero e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”.
Argentina, Noruega e Opep também questionam a declaração. A Noruega argumenta que os cientistas da ONU devem permitir a possibilidade de CCS como uma ferramenta potencial para reduzir as emissões de combustíveis fósseis.
O relatório preliminar aceita que o CCS pode desempenhar um papel no futuro, mas diz que há incertezas sobre sua viabilidade. O documento diz que “há grande ambiguidade sobre em que medida os combustíveis fósseis com CCS seriam compatíveis com as metas 2°C e 1,5°C”, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
A Austrália pede aos cientistas do IPCC que excluam uma referência à análise do papel desempenhado pelos lobistas dos combustíveis fósseis em amenizar as ações sobre o clima na Austrália e nos Estados Unidos. A Opep também pede ao IPCC que “elimine” essa frase do relatório preliminar: “o ativismo de lobby, que protege os modelos de negócios de extrativistas, impede a ação política”.
Quando abordada sobre seus comentários ao relatório preliminar, a Opep disse à BBC: “O desafio de lidar com as emissões tem muitos caminhos, como evidenciado pelo relatório do IPCC, e precisamos explorar todos eles. Precisamos utilizar todas as energias disponíveis, também como soluções tecnológicas limpas e mais eficientes para ajudar a reduzir as emissões, garantindo que ninguém seja deixado para trás. “
Getty Images – Países produtores de tecnologia de captura de carbono, como a Noruega, querem maior ênfase no papel desses processos para combater mudanças climáticas
O IPCC afirma que os comentários dos governos são fundamentais para seu processo de revisão científica e que seus autores não têm obrigação de incorporá-los aos relatórios.
“Nossos processos são projetados para proteger contra lobby”, disse o IPCC à BBC. “O processo de revisão é (e sempre foi) absolutamente fundamental para o trabalho do IPCC e é uma fonte importante da força e credibilidade de nossos relatórios.”
A Emenda Constitucional nº 9/1995 encerrou o monopólio da Petrobrás relativo às operações de exploração e produção de petróleo no Brasil e, posteriormente a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 dispôs amplamente sobre a matéria, criando a agência reguladora da atividade, a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Conforme o artigo 1º, IV da lei, a política energética nacional tem entre os seus objetivos, o de “proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia”. A 1ª Rodada para a licitação de blocos promovida pela ANP ocorreu em junho de 1999, com 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram vencedoras.[1]Foram oferecidos 27 blocos à licitação, sendo que apenas 4 deles se localizavam em terra; dos blocos marítimos somente 15 estavam localizados em águas profundas.[2] Assim, 8 blocos estavam em águas rasas.
A 1ª rodada, do ponto de vista ambiental, foi confusa, pois nem a ANP nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] conseguiram estabelecer um padrão ambiental mínimo a ser observados nas rodadas, no que tange aos aspectos ambientais. A empresa El Paso, vencedora de uma licitação para a aquisição de Bloco em águas rasas, teve o seu licenciamento ambiental negado pelo IBAMA em 2011[3]. A empresa Newfield, da mesma forma, teve negado o licenciamento para a atividade de prospecção de dados sísmicos nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos em 2006[4]. Mais recentemente (2019), a empresa petroleira TOTAL teve indeferidos os seus pedidos de licenciamento de atividades de exploração e produção na Foz do Amazonas, em função de questões ambientais, levando a empresa a desistir de operar os blocos[5].
Em 2021 tivemos a 17ª Rodada de Licitações (7/10)[6] que foi realizada em clima totalmente diverso das anteriores, muito embora mostrando que nada, ou quase nada, foi aprendido com os erros passados. Além das questões próprias da transição energética e dos riscos políticos associados ao Brasil, os riscos ambientais foram determinantes para a pequena atenção despertada pelo leilão. De fato, com todo o histórico de problemas ambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo, não faz sentido o oferecimento de blocos próximos a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, que são áreas ambientalmente muito relevantes e que jamais deveriam ter sid o ofertadas em estudos ambientais conclusivos. Também na Bacia Potiguar e na Bacia de Pelotas, as questões ambientais são relevantes. O resultado foi que de 92 blocos oferecidos, apenas 5 foram arrematados, gerando a modesta quantia de R$ 37, 14 milhões, com investimentos estimados de R$ 136,34 milhões.
O Brasil é o 7º (2,9 % das emissões mundiais) emissor mundial de Gases de Efeito Estufa [GEE], grande parte oriundo de queimadas. O País tem objetivos modestos em termos de redução de GEE, pois pretende alcançar a neutralidade em 2050. O aumento da exploração de petróleo no Brasil, necessariamente, passa pela redução das queimadas e pelo entendimento entre a ANP e os órgãos ambientais, pois é inaceitável que sejam licitados blocos que não possam ser explorados em função de questões ambientais. Se do ponto de vista ambiental, a atividade não é possível, o correto é não a oferecer em licitação pública. No contexto, como se viu, as empresas petroleiras parecem ter uma visão das questões ambientais e dos riscos envolvidos, mais clara do que a das autoridades envolvidas no problema . Com quase trinta anos de um novo regime jurídico para a exploração e produção de petróleo, ainda não aprendemos que a proteção ao meio ambiente veio para ficar.
Além de destruir políticas e órgãos ambientais, o Brasil, sob o atual Presidente, alcançou o nada invejável posto de quarto País em mortes de defensores e defensoras do clima
Carlos Tautz
Apesar de ser o quarto País onde mais são assassinados defensores do meio ambiente, o Brasil tem um sistema deficiente para proteger quem arrisca a própria vida por florestas em pé, rios sem poluentes, povos originários íntegros em sua cultura e a diminuição as emissões de gases que causam o Efeito Estufa na atmosfera.
O Brasil precisa urgentemente avançar nessa área, mas, o que os fatos comprovam, é que, em se tratando de defender os/as defensores/as, estamos mal, muito mal.
De acordo com o relatório Last Line of Defense, lançado em 13 de setembro passado pela organização inglesa de defesa de direitos humanos Global Witness (GW), o Brasil registrou, em 2020, 20 assassinatos de defensores do meio ambiente.
Esse é um número altíssimo (o total mundial alcançou 227 mortes no ano passado), mas os índices podem ser ainda piores. Uma quantidade sequer estimada de outros casos não chega ao conhecimento das autoridades e de organizações da sociedade civil que monitoram o tema.
São computados pela GW, somente, os crimes registrados em instâncias oficiais, como delegacias de polícia e os Ministérios e Defensorias Públicas, ou denunciados por organizações sociais.
De acordo com a GW, o nosso País alcançou, no ano passado, o nada invejável posto de quarta nação em que mais ativistas ambientais são assassinados por defender o meio ambiente em geral e, muito particularmente, o clima do planeta.
Esta situação tem tudo para complicar ainda mais a posição internacional do Brasil diante de outros países já no curto prazo. Entre 31 de outubro a 12 de novembro, acontecerá em Glasgow, Escócia, a 26a Conferência das Partes (COP26) dos países que ratificaram o Acordo de Paris, em vigor desde 2015.
Além de se tornar rapidamente um dos principais contribuintes para a piora do clima global, o que em si já nos transformaria em um dos protagonistas da crise climática, o Brasil deverá passar também pelo desconforto de apresentar um restritíssimo sistema de proteção a defensores do meio ambiente.
O País opera um sistema de proteção de defensores muito falho e que, em 2016, foi alterado para excluir de sua condução organizações da sociedade civil – o que contribui para a pouca eficácia do sistema – e diminuir o número daqueles que deveriam ser protegidos.
Em um relatório recente, Transparência Internacional Brasil (TIB), por exemplo, avalia que “mesmo diante de tantas denúncias e do alto número de homicídios de defensores, o Brasil tem uma atuação muito tímida quanto ao tema. Desde 2004, o arcabouço jurídico existente no país é baseado, em grande medida, no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), formalizado em decretos presidenciais – normas caracterizadas por sua fragilidade e fácil modificação”.
E a TIB afirma ainda mais: “Em 2016, o programa foi modificado pelo Decreto Federal nº 8.724/2016, que criou um Conselho Deliberativo para conduzi-lo, excluindo a sociedade civil do processo, e alterou o escopo do programa, direcionando-o apenas a pessoas que sofreram ameaça – o que excluiu parte importante das pessoas originalmente protegidas. Por fim, o Decreto Federal nº 9.937/2019 renomeou a iniciativa, incluindo explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas no rol do programa, e ampliou os poderes do Conselho Deliberativo, que passa a poder emitir resoluções e criar comissões e grupos de trabalho. No entanto, o programa apresenta dificuldades mais estruturais, caracterizando-se por ações descontínuas e insuficientes, equipe reduzida e baixa integração com outros órgãos públicos e entes federativos, além da já mencionada fragilidade dos instrumentos jurídicos “, afirma o relatório, em que a TIB analisa a situação do Brasil diante da decisão oficial de não ratificar o assim chamado Acordo de Escazú.
O banho-maria em que se encontra a ratificação desse Acordo pelo Brasil, por sinal, reflete exatamente o grave momento de retrocesso quanto à defesa dos direitos humanos no País, desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o poder em agosto de 2016, processo que foi agravado pela chegada ao Palácio do Planalto, em 1 de janeiro de 2019, de Jair Bolsonaro.
O Brasil assinou em 2018 – mas o Congresso Nacional ainda não ratificou – o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú, que inova exatamente no ponto da proteção de testemunhas e defensores.
O Acordo de Escazú entrou em vigor em 22 de abril passado, após ter sido assinado por 24 países e ratificado por 12. Alicia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica Para América Latina (a Cepal, o órgão da ONU que produz estudos e estatísticas sócio-econômicas para a região e que secretariou o processo de elaboração do Acordo), observou que “o Acordo de Escazú nos convida a refletir sobre o estreito vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e integrador”.
A COP26 que começa em alguns dias provavelmente marcará um momento em que o Brasil será instado a se posicionais por denúncias que vão desde genocídio contra povos indígenas, até a destruição de órgãos e políticas ambientais, iniciados em Temer e radicalizados como nunca sob Bolsonaro.
E, sem medo de errar, já é possível antecipar que o tema da proteção a defensores e defensoras do clima será um dos principais flancos de ataque contra um governo que em pouco mais de dois anos fez tudo o que pôde para, mais do que se omitir, atentar contra os frágeis sistemas de de proteção a direitos humanos e ambientais.
Com as dificuldades na geração de energia por hidrelétricas, o governo planeja investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos na renovação e ampliação do parque nacional de usinas térmicas alimentadas a carvão mineral. O BNDES, no entanto, informou que somente apoia projetos de energia limpa e, até segunda ordem, não pretende financiar o programa, informa André Borges. O banco de fomento afirma ter “visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo”, o que envolve “matriz energética diversificada e limpa”. A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. Em 2016, o banco decidiu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, essa política foi formalmente definida pela diretoria do banco. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões.
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