BRASÍLIA – O governo decidiu montar uma estrutura paralela com membros de seus ministérios e instituições do setor de óleo e gás, com o objetivo de mexer nas regras de licenciamento ambiental que tratam da exploração de petróleo e demais insumos fósseis. A decisão ocorre um mês depois de o Ministério de Minas e Energia (MME) amargar o pior resultado de todos os leilões de concessão de petróleo já realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nesta segunda-feira, 8, por meio de um despacho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oficializou a criação de um “Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental”, proposta que passou pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse grupo terá o “objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural”.
Trata-se de uma estrutura paralela que não existia até hoje. O licenciamento é tema regulado por leis federais e que hoje está sob a tutela do Ibama, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O regimento do setor também é tema de debate pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o governo, o novo grupo de trabalho será um instrumento de “natureza consultiva” e que vai atuar na criação de fórum técnico permanente entre o governo e a indústria para “revisão de dispositivos legais e infra legais relacionados ao licenciamento ambiental da exploração e produção de petróleo e gás natural”.
A ideia seria formular propostas sobre “estruturação, planejamento, integração e uso de banco de dados em apoio ao licenciamento ambiental”. O grupo se propõe ainda a atuar na definição de requisitos mínimos para a “modelagem de dispersão de óleo” e edição de “boas práticas ambientais pela indústria”.
O grupo será formado por representantes do Ministério de Meio Ambiente, que o coordenará, Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia; Ministério da Economia, ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os representantes dos órgãos e entidades serão designados pelo ministro Bento Albuquerque.
Pelo despacho, o Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias, quando irá submeter um “relatório final” ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse prazo poderá ser prorrogado.
A reportagem questionou o MME sobre qual função o grupo de trabalho vai executara que a atual estrutura não poderia. Por meio de nota, o ministério declarou que “o principal objetivo desses grupos de trabalho é buscar maior previsibilidade e robustez no licenciamento ambiental”.
Segundo a pasta, essa “previsibilidade do licenciamento ambiental” foi proposta em resolução do CNPE de 2017, que estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. “Um dos pontos importantes desta política é a promoção da previsibilidade quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos petrolíferos, por meio do estabelecimento de diálogo entre os atores governamentais e setoriais. Os GTs formados visam promover esse diálogo e sugerir, ao final dos seis meses, medidas estruturantes para otimização dos processos de oferta dos blocos e licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás natural no país”, afirmou a pasta.
Perguntado sobre o trabalho que já é feito pelo Ibama e ANP na área ambiental, o ministério afirmou que “existem dois importantes processos para a exploração de petróleo e gás natural no país: oferta dos blocos nos processos de leilões promovidos pela ANP e, caso sejam arrematados, entra-se na etapa posterior de licenciamento ambiental, que no caso de blocos offshore, será realizado pelo Ibama”.
Alerta de Jabuti: Ambientalistas apontam problemas em projeto de lei aprovado no Senado no dia 20 de outubro, a qual pode permitir nova “pedalada climática” por mudar a base de cálculos de redução das emissões de CO2 e as metas de desmatamento, gerando ambiguidades com antigos acordos já previstos em lei mas ainda não regulamentados. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Por: Rafael Garcia – O Globo
O projeto de lei sobre as metas de cortes de emissão de CO2 do Brasil aprovado na última quarta-feira pelo Senado tem embutido um artigo que pode sabotar o compromisso do país de reduzir emissões. O alerta sobre “jabutis” inseridos na proposta foi dado na sexta-feira por ambientalistas que criticaram o PL.
Segundo o Observatório do Clima, coalizão que reúne as maiores ONGs do setor, o texto aprovado deixa na mão da Presidência da República o poder de decidir quanto o país vai reduzir em gases de efeito estufa até 2030. Isso ocorre porque em vez de estabelecer uma meta em termos absolutos, o projeto prevê que o corte será feito em relação a uma projeção futura de emissões, que ficará a cargo de um decreto presidencial.
Pelo novo PL, o Congresso determina que as emissões devem cair 43% em 2025 e 50% em 2030, mas o presidente define “em relação a o que” será essa queda. Se aprovado também pela Câmara e sancionado, o projeto na prática elimina a atual NDC (contribuição nacionalmente determinada) do país, o compromisso oficial do país diante do Acordo de Paris para combate à crise do clima.
A atual proposta do país, revisada no ano passado, já vinha sendo alvo de críticas por alterar a base de cálculo das emissões abrir margem para retrocesso na promessa, numa manobra apelidada de “pedalada climática” pelos ambientalistas. O que o novo PL faz, na prática, é jogar ainda mais incerteza sobre os compromissos internacionais do país.
— Esse projeto de lei entra na categoria do “se não quer ajudar, por favor não atrapalhe”. Ele só serve para bagunçar mais aquilo que já está ruim — diz Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima.
Atualmente, o compromisso do Brasil no âmbito do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e em 43% em 2030. Essas porcentagens são calculadas em relação ao que o país emitia em 2005, o ano da base de cálculo. O que abriu margem para a “pedalada” é que o país alterou seu inventário de emissões retroativamente, e mudou de 2,1 bilhões para 2,8 bilhões de toneladas de CO2 a estimativa de 2005. Isso permitiria ao país emitir 400 milhões de toneladas de CO2 a mais em 2030.
O novo PL, apesar de ampliar os percentuais de corte, transforma a base de cálculo em uma grande incógnita.
“A lei cria uma situação paradoxal: a partir do momento em que ela for promulgada, o país passa a ter duas NDCs, e, ao mesmo tempo, nenhuma. Ficaremos com a meta atual, internacional, depositada junto à Convenção do Clima da ONU, (37% em 2025 e 43% em 2030), e a nova, nacional (43% em 2025 e 50% em 2030), ainda sem regulamentação e sequer sem uma base de cálculo, à espera da canetada de Bolsonaro” escreveu o Observatório do Clima em comunicado público. Entre as ONGs representadas na coalizão estão Greenpeace, WWF, Conservation International e outras.
Outro problema apontado pelos ambientalistas é que a versão original do projeto previa antecipar de 2030 para 2025 as metas de atingir taxa zero de desmatamento, mas no texto aprovado esse item não está contemplado. Além da versão original do PL protocolada pela senadora Kátia Abreu, havia uma outra relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) que estava tramitando paralelamente, e foi esta aquela posta em votação, com o “jabuti” da base de cálculo ancorada em projeções futuras.
A mudança não foi mencionada por Abreu na quarta-feira, porém. A senadora deu a entender que o texto da proposta aprovada foi positivo. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Para os ambientalistas, o momento de fazer alterações é grave, pois dentro de uma semana começa a COP-26, a conferência do clima de Glasgow, onde os países se reúnem para discutir a implementação do Acordo de Paris. Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, think-tank da área socioambiental, o Executivo e o Legislativo Brasileiro caminham contra a comunidade internacional, que pressiona por mais ambição nas NDCs dentro do Acordo de Paris, pois os compromissos atuais não são capazes de frear o aquecimento de 2,0°C do planeta neste século, considerado um limite perigoso.
“O PL está desalinhado com o Acordo de Paris, na forma e no conteúdo. Não amplia a ambição climática do Brasil e confunde as mensagens para a COP-26”, escreveu a pesquisadora. “O Brasil pode reduzir entre 66% e 82% as emissões até 2030, e ainda crescer e se desenvolver, conforme estudos recentes.”
A intrigante declaração de Gerardo Amarilla nas redes sociais, no último dia 14 de outubro, com fotos do seu encontro com Jair Bolsonaro repercutiu muito negativamente na mídia Uruguaia. A mensagem do sub-secretário do Ministério do Meio Ambiente, dizia: “Belo encontro com o presidente do Brasil, um líder valente que reconhece Deus e respeita a Constituição”.
A crítica, publicada no jornal ‘Semanario Voces’, é literal e mostra como é preocupante aos uruguaios e assim como aos demais países latinoamericanos, os rumos das decisões do governo brasileiro, não somente nas pautas de proteção socioambiental, como demais posicionamentos que expõe internacionalmente a face de um Brasil retrógrado e violento. Leia um trecho a seguir de Eduardo Gudynas, pesquisador e ambientalista:
“Bolsonaro, que seria um “líder valente” segundo Amarilla, é na verdade uma pessoa que incentiva o uso de armas, celebra a violência, é repetidamente machista e racista, briga com a ciência e lança todo tipo de falsos dizeres. Nestes tempos, argumentou que a pandemia Covid19 era uma “gripe”, face às mortes pelo vírus, respondeu que “temos de deixar de ser um país de maricas”; Um pouco antes ele disse “sou a favor da tortura”, “se eu vir dois homens se beijando na rua eu vou bater neles” e “os pobres só têm uma utilidade em nosso país: votar”. As evidências sobre isso são esmagadoras e têm sido confirmadas há anos, portanto, não adiciono outros exemplos.
Amarilla também escreveu que o presidente brasileiro “respeita a Constituição”, mas no mundo real isso não acontece. O próprio Bolsonaro diz abertamente que não pode cumprir a Constituição e, para enfatizar isso, disse que pode fazê-lo porque “ninguém é mais macho do que ninguém aqui”.
Além de tudo isso, é dramático que justamente o número dois do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai elogie um regime caracterizado por ser estritamente antiecológico. No governo de Bolsonaro, por um lado, os controles ambientais foram cortados e, por outro, seu financiamento foi reduzido. Com efeito, os controles do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos ambientais federais foram cortados, e o controle dos infratores foi limitado, atingindo um nível que foi descrito pelos analistas como “tenebroso”. No último mês de abril, 600 funcionários do órgão ambiental federal (Ibama) assinaram ofício avisando que a fiscalização estava comprometida e paralisada. Ao mesmo tempo, o governo reduziu o orçamento ambiental (de R $ 3 bilhões em 2020, para R $ 2,1 bilhões em 2021). A consequência disso é um desastre ambiental.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro ataca a ciência. Ele fez isso repetidamente com o manejo da pandemia, qualificando-a como uma gripe, e faz o mesmo com a questão ambiental. Quando ficou conhecido o desmatamento revelado pelas fotos de satélite, Bolsonaro acusou os responsáveis de serem mentirosos e destituiu o diretor do instituto encarregado dessas avaliações. Persegue cientistas que alertam sobre os mais diversos assuntos, e isso leva alguns de seus militantes a ameaçá-los e até persegui-los.
(…) Não importa se Amarilla realmente acredita que Bolsonaro é um líder a ser parabenizado, ou se ele está muito desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil e sobre as reações internacionais. O que é preocupante é se essas palavras anunciam uma mudança do herrerismo para um conservadorismo de estilo bolsonarista, e se isso arrastará o resto da coalizão. São palavras que afetam também especialmente o Partido Colorado, já que o ministro do meio ambiente vem dessas lojas. Todos os tipos de perguntas surgem sobre o que esperar. Bolsonaro será imitado na liberalização do uso de armas pessoais em face da crise de segurança? O Ministério do Meio Ambiente vai desmantelar gradativamente os controles ambientais? Vamos nos afastar da ciência? Todas as questões estão abertas.”
Em mensagens ao principal órgão mundial responsável por orientar o combate às mudanças climáticas, o Brasil se opôs a recomendações para reduzir o consumo de carne no mundo, defendeu a produção de biocombustíveis e rebateu críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
Os debates foram travados durante a elaboração do sexto relatório de avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que será um dos documentos de referência na COP26, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.
A BBC teve acesso exclusivo a mais de 32 mil comentários e críticas que governos, empresas e outras instituições fizeram ao relatório do IPCC, o principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima e orientar as ações para combatê-las.
Os relatórios do IPCC são usados por governos para decidir que ações são necessárias para reduzir o ritmo das mudanças climáticas, e este mais recente será crucial para orientar as negociações na COP26, na Escócia. Os comentários dos países e o rascunho mais atualizado do relatório foram entregues ao time de jornalistas investigativos da ONG Greenpeace UK, que repassou os documentos à BBC.
Brasil é contra reduzir consumo de carne
Nas mensagens ao IPCC, o Brasil se opôs fortemente à conclusão do relatório de que a adoção de uma dieta com menos carnes e mais alimentos feitos de plantas seria necessária para combater a mudança do clima.
O argumento foi endossado pela Argentina e, em menor grau, pelo Uruguai – outros dois grandes produtores de carne.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso porque a vegetação nativa é muitas vezes derrubada para dar lugar a pastagens ou plantações de soja, que alimentam rebanhos.
O rascunho do relatório do IPCC diz que “dietas à base de vegetais podem reduzir as emissões em até 50% comparado com a média de emissões da dieta Ocidental.”
Imagem: Getty Images – Governo brasileiro argumenta que ‘os benefícios nutricionais da proteína animal para a saúde humana não podem ser desconsiderados’
Ao IPCC, porém, o Brasil argumentou que a produção de carne não necessariamente emite mais gases causadores do efeito estufa do que a produção de alimentos feitos de plantas.
Tanto Brasil quanto Argentina defenderam que os autores do relatório do IPCC apaguem ou modifiquem trechos do texto que falam que “dietas à base de vegetais” cumprem um papel na gestão das mudanças climáticas ou que descrevem carne vermelha como um alimento de “alta emissão de carbono”.
O governo brasileiro citou a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre uma dieta saudável, segundo a qual a dieta deve “considerar recomendações nutricionais internacionais; (e) a adaptabilidade a contextos sociais, culturais e econômicos locais”.
Segundo o Brasil, tanto dietas vegetarianas quanto dietas com carnes podem gerar altas emissões na sua produção, dependendo da metodologia de produção, mas também há formas de reduzir essas emissões, segundo o governo.
O Brasil argumentou que a pecuária, quando integrada com práticas agrícolas e conservacionistas, “pode neutralizar emissões e promover um sistema de produção equilibrado e diversificado, portanto, resiliente”.
Além disso, disse que “os benefícios nutricionais da proteína animal para a saúde humana não podem ser desconsiderados”.
Segundo a USDA, agência agrícola do governo americano, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo de carne bovina e seus derivados, só atrás dos EUA. Em 2020, 16,67% da carne bovina consumida no mundo veio do Brasil, segundo a agência.
Biocombustíveis e desmatamento
Imagem: REUTERS/RICARDO MORAES – Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado
Outro ponto de divergência entre o Brasil e o IPCC foi a produção de biocombustíveis, como o etanol. O Brasil se queixou da avaliação do IPCC de que os biocombustíveis provocam a substituição de florestas por monoculturas e reivindicou que veículos movidos a biocombustíveis sejam tratados da mesma forma que veículos elétricos.
Em seu relatório, o IPCC diz que um aumento muito grande no uso de biocombustíveis “colocará pressão significativa sobre o uso da terra e ecossistemas”.
Já o Brasil argumenta, entre outros pontos, que a bioenergia pode ajudar a combater a desertificação e que o setor pode se expandir por áreas agrícolas hoje inutilizadas, e não florestas.
Outra divergência se deu quanto à avaliação do IPCC de que o governo Bolsonaro teria reduzido a proteção da Amazônia, o que teria causado um aumento do desmatamento.
Sobre esse ponto, o Canadá afirmou que a situação era ainda pior do que a retratada pelo IPCC.
“As taxas atuais de desmatamento (na Amazônia brasileira) estão 182% mais altas do que as metas estabelecidas – representando uma redução de só 44% comparada aos 80% estabelecidos em lei”.
O Canadá cobrou ainda do Brasil um “plano coerente para regularizar e proteger terras públicas e indígenas”. Já o governo brasileiro rejeitou que tenha ocorrido uma redução na proteção da Amazônia.
“Não houve mudanças nas regulamentações sobre uso da terra no Brasil, e o país manteve seu Código Florestal como ele é”, disse o país.
O governo citou ainda a criação do Conselho da Amazônia e de uma força-tarefa ambiental para traçar e executar planos para “proteger, defender e desenvolver sustentavelmente as florestas brasileiras”.
No entanto, não há referências no relatório do IPCC a qualquer desregulamentação, mas sim à redução de poder das agências ambientais brasileiras, caso do Ibama.
Em várias ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro se queixou de práticas empregadas pelo Ibama – como a destruição de equipamentos de madeireiros e garimpeiros ilegais.
Afirmou ainda que, em seu governo, a agência estava sendo “mais racional” com produtores rurais.
Apesar do discurso do governo de que não houve enfraquecimento nas leis de proteção ambiental, a gestão Bolsonaro tem apoiado propostas de mudanças legislativas que, se aprovadas, podem gerar mais desmatamento, segundo especialistas.
É o caso dos Projetos de Lei 510/2021 e 2633/2020, que hoje tramitam no Congresso e facilitariam a regularização de terras públicas desmatadas ilegalmente.
Suíça e Austrália se opõem a mais ajuda a países pobres
Um número significativo de comentários da Suíça é direcionado a emendar partes do relatório que argumentam que os países em desenvolvimento precisarão de apoio, principalmente financeiro, dos países ricos para cumprir as metas de redução de emissões.
Foi acordado na conferência do clima em Copenhague em 2009 que as nações desenvolvidas forneceriam US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, uma meta que ainda não foi cumprida
A Austrália apresenta argumentos semelhantes aos da Suíça – afirma que nem todas as promessas climáticas de países em desenvolvimento dependem de receber apoio financeiro externo. O governo australiano também classifica de “comentário subjetivo” uma menção no rascunho do relatório à falta de compromissos públicos confiáveis sobre financiamento a nações em desenvolvimento.
O Escritório Federal Suíço para o Meio Ambiente disse à BBC: “Embora o financiamento do clima seja uma ferramenta crítica para aumentar a ambição climática, não é a única ferramenta relevante.”
“A Suíça considera que todas as Partes do Acordo de Paris com capacidade para fazê-lo devem fornecer apoio àqueles que precisam desse apoio.”
Combustíveis fósseis
Legenda da foto,Em comentários ao relatório do IPCC, países querem reduzir mais lentamente do que o proposto a dependência em combustíveis fósseis
Os documentos obtidos pela BBC mostram diversas organizações e países argumentando que o mundo não precisa reduzir a dependência em combustíveis fósseis tão rapidamente quanto o recomendado pelo IPCC.
Um assessor do Ministério do Petróleo da Arábia Saudita exige que “frases como ‘a necessidade de ações urgentes e aceleradas de mitigação em todas as escalas …’ sejam eliminadas do relatório”.
Um alto funcionário do governo australiano rejeita a conclusão de que o fechamento de usinas termelétricas a carvão é necessário, embora acabar com o uso do carvão seja um dos objetivos declarados da conferência COP26.
A Arábia Saudita é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e a Austrália é um grande exportador de carvão.
Um cientista sênior do Instituto Central de Pesquisa de Mineração e Combustível da Índia, que tem fortes ligações com o governo indiano, alerta que o carvão provavelmente continuará sendo o esteio da produção de energia por décadas por causa do que ele descreve como os “tremendos desafios” de fornecer eletricidade acessível. A Índia já é o segundo maior consumidor mundial de carvão.
Defesa de tecnologias de captura de carbono
Vários países argumentam a favor de tecnologias emergentes e atualmente caras, projetadas para capturar e armazenar permanentemente dióxido de carbono no subsolo. Arábia Saudita, China, Austrália e Japão – todos grandes produtores ou usuários de combustíveis fósseis – assim como a organização de nações produtoras de petróleo, Opep, todos apóiam a captura e armazenamento de carbono (CCS).
Alegam que essas tecnologias CCS podem reduzir drasticamente as emissões de combustíveis fósseis de usinas de energia e alguns setores industriais.
A Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, pede aos cientistas da ONU que excluam sua conclusão de que “o foco dos esforços de descarbonização no setor de sistemas de energia deve ser a rápida mudança para fontes de carbono zero e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”.
Argentina, Noruega e Opep também questionam a declaração. A Noruega argumenta que os cientistas da ONU devem permitir a possibilidade de CCS como uma ferramenta potencial para reduzir as emissões de combustíveis fósseis.
O relatório preliminar aceita que o CCS pode desempenhar um papel no futuro, mas diz que há incertezas sobre sua viabilidade. O documento diz que “há grande ambiguidade sobre em que medida os combustíveis fósseis com CCS seriam compatíveis com as metas 2°C e 1,5°C”, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
A Austrália pede aos cientistas do IPCC que excluam uma referência à análise do papel desempenhado pelos lobistas dos combustíveis fósseis em amenizar as ações sobre o clima na Austrália e nos Estados Unidos. A Opep também pede ao IPCC que “elimine” essa frase do relatório preliminar: “o ativismo de lobby, que protege os modelos de negócios de extrativistas, impede a ação política”.
Quando abordada sobre seus comentários ao relatório preliminar, a Opep disse à BBC: “O desafio de lidar com as emissões tem muitos caminhos, como evidenciado pelo relatório do IPCC, e precisamos explorar todos eles. Precisamos utilizar todas as energias disponíveis, também como soluções tecnológicas limpas e mais eficientes para ajudar a reduzir as emissões, garantindo que ninguém seja deixado para trás. “
Getty Images – Países produtores de tecnologia de captura de carbono, como a Noruega, querem maior ênfase no papel desses processos para combater mudanças climáticas
O IPCC afirma que os comentários dos governos são fundamentais para seu processo de revisão científica e que seus autores não têm obrigação de incorporá-los aos relatórios.
“Nossos processos são projetados para proteger contra lobby”, disse o IPCC à BBC. “O processo de revisão é (e sempre foi) absolutamente fundamental para o trabalho do IPCC e é uma fonte importante da força e credibilidade de nossos relatórios.”
A Emenda Constitucional nº 9/1995 encerrou o monopólio da Petrobrás relativo às operações de exploração e produção de petróleo no Brasil e, posteriormente a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 dispôs amplamente sobre a matéria, criando a agência reguladora da atividade, a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Conforme o artigo 1º, IV da lei, a política energética nacional tem entre os seus objetivos, o de “proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia”. A 1ª Rodada para a licitação de blocos promovida pela ANP ocorreu em junho de 1999, com 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram vencedoras.[1]Foram oferecidos 27 blocos à licitação, sendo que apenas 4 deles se localizavam em terra; dos blocos marítimos somente 15 estavam localizados em águas profundas.[2] Assim, 8 blocos estavam em águas rasas.
A 1ª rodada, do ponto de vista ambiental, foi confusa, pois nem a ANP nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] conseguiram estabelecer um padrão ambiental mínimo a ser observados nas rodadas, no que tange aos aspectos ambientais. A empresa El Paso, vencedora de uma licitação para a aquisição de Bloco em águas rasas, teve o seu licenciamento ambiental negado pelo IBAMA em 2011[3]. A empresa Newfield, da mesma forma, teve negado o licenciamento para a atividade de prospecção de dados sísmicos nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos em 2006[4]. Mais recentemente (2019), a empresa petroleira TOTAL teve indeferidos os seus pedidos de licenciamento de atividades de exploração e produção na Foz do Amazonas, em função de questões ambientais, levando a empresa a desistir de operar os blocos[5].
Em 2021 tivemos a 17ª Rodada de Licitações (7/10)[6] que foi realizada em clima totalmente diverso das anteriores, muito embora mostrando que nada, ou quase nada, foi aprendido com os erros passados. Além das questões próprias da transição energética e dos riscos políticos associados ao Brasil, os riscos ambientais foram determinantes para a pequena atenção despertada pelo leilão. De fato, com todo o histórico de problemas ambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo, não faz sentido o oferecimento de blocos próximos a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, que são áreas ambientalmente muito relevantes e que jamais deveriam ter sid o ofertadas em estudos ambientais conclusivos. Também na Bacia Potiguar e na Bacia de Pelotas, as questões ambientais são relevantes. O resultado foi que de 92 blocos oferecidos, apenas 5 foram arrematados, gerando a modesta quantia de R$ 37, 14 milhões, com investimentos estimados de R$ 136,34 milhões.
O Brasil é o 7º (2,9 % das emissões mundiais) emissor mundial de Gases de Efeito Estufa [GEE], grande parte oriundo de queimadas. O País tem objetivos modestos em termos de redução de GEE, pois pretende alcançar a neutralidade em 2050. O aumento da exploração de petróleo no Brasil, necessariamente, passa pela redução das queimadas e pelo entendimento entre a ANP e os órgãos ambientais, pois é inaceitável que sejam licitados blocos que não possam ser explorados em função de questões ambientais. Se do ponto de vista ambiental, a atividade não é possível, o correto é não a oferecer em licitação pública. No contexto, como se viu, as empresas petroleiras parecem ter uma visão das questões ambientais e dos riscos envolvidos, mais clara do que a das autoridades envolvidas no problema . Com quase trinta anos de um novo regime jurídico para a exploração e produção de petróleo, ainda não aprendemos que a proteção ao meio ambiente veio para ficar.
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