por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 29, nov, 2024 | Arayara na mídia |
Nesta quarta-feira (27) a Câmara Municipal de Volta Redonda foi palco de uma audiência pública presidida pelo vereador Raone Ferreira (PSB), com o tema “Inoperância e leniência do Inea no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)”. O evento reuniu representantes da sociedade, organizações ambientais, movimentos sociais e especialistas, além de autoridades federais que participaram remotamente.
A mesa foi composta por lideranças e especialistas, entre elas: Paulo Célio e Claudia Cordeiro, representantes da sociedade civil diretamente afetados pela poluição; Rodrigo Beltrão, do Movimento Democracia Verde; Daniela Giovana da Cunha Barros, do Instituto Internacional Arayara; Leandro Pereira de Souza, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda; e Thaianne Resende Henriques Fábio, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, que participou remotamente.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) não compareceu. Enviou um vídeo de Brasília, declarando apoio ao trabalho de Raone na nacionalização das ações de combate à poluição e compensação ambiental. O parlamentar também anunciou uma emenda destinada ao município para a área ambiental, destacando o compromisso em enfrentar os impactos da poluição.
O vereador Raone Ferreira criticou o acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Ele destacou que o TAC 26/2010 teve três Termos Aditivos e o TAC 007/2018 já acumula dois, refletindo a morosidade no cumprimento das obrigações.
Durante sua fala, o vereador reforçou a necessidade de maior responsabilização da CSN, criticando a justificativa de prorrogação de prazos por conta da pandemia. “Nos últimos anos, a CSN registrou lucros históricos, e para o cumprimento do TAC a CSN terá que investir cerca de R$ 300 milhões, o que corresponde a apenas 1,3% dos seus lucros nesse período. Isso é inaceitável”.
Raone também enfatizou a necessidade de nacionalizar a discussão sobre a poluição de Volta Redonda, sugerindo uma intervenção federal. “Se não há culpabilização, não há responsabilização, não há compensação, então que seja feita uma intervenção para nacionalizar o problema da poluição em Volta Redonda”.
O Instituto Internacional Arayara trouxe dados técnicos que reforçam os riscos da poluição, incluindo gases invisíveis ao olho nu, mas altamente prejudiciais à saúde da população. Segundo Daniela Giovana, as emissões são muito maiores do que se enxerga no dia a dia.
Em entrevista ao jornal Correio Sul Fluminense, Alexandre Fonseca, integrante do Movimento Sul Fluminense Contra a Poluição, afirmou que estão contestando a renovação do TAC. “São nossas vidas que estão em risco, isso é um descaso total. Novas leis devem ser construídas e implantadas pelo prefeito”.
A audiência pública destacou a urgência de uma mobilização coletiva entre sociedade civil, movimentos ambientais e governo federal para enfrentar os desafios da poluição em Volta Redonda. Com dados técnicos, apoio parlamentar e pressão popular, o evento reforçou a necessidade de ações efetivas para garantir a saúde, a qualidade de vida e a preservação ambiental no município.
por Comunicação Arayara | 26, nov, 2024 | Termoelétrica |
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão
ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o texto que trata do marco regulatório das eólicas em alto-mar, que tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico.
O impacto ambiental, calculado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se deve a emendas sem relação com o tema que foram incluídas pelos deputados ao analisar o texto, os chamados jabutis. A proposta está pautada para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão. Se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, não divulgou seu relatório sobre o PL. A votação, portanto, pode ocorrer sem uma discussão mais aprofundada sobre o tema. A reportagem entrou em contato com o parlamentar por diversas vezes, mas não obteve resposta sobre o pedido de entrevista.
Originado no Senado, o PL 576/21 teve apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
A reação contrária do setor elétrico à nova proposta foi ampla, unindo geradores, distribuidores, transmissores e consumidores de energia. Dentro do Congresso, porém, o tema já é tratado como certo de aprovação.
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Se forem aprovadas, afirma a Frente do Setor Elétrico, essas emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“Nossa preocupação é que seja aprovado um PL e levado a plenário sem que conheçamos o seu relatório. Queremos participar dessa decisão. Estão virando as costas para os consumidores de energia, esquecendo que eles também são também eleitores”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores e ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Barata diz que a frente procurou o relator do PL no Senado, mas não obteve retorno. “Essa proposta atende a interesses particulares e nada republicanos. Faz um ano que estamos contra essa batalha no Congresso. Esse PL nasceu como uma boa proposta no Senado, mas recebeåu oito emendas na Câmara que trazem um conjunto de fontes desnecessárias, caras e que agridem o meio ambiente.”
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica), também faz duras críticas ao PL e ao rito de tramitação no Congresso.
“A aprovação dessas várias emendas que descaracterizaram o projeto das eólicas offshore é muito ruim, porque vai aumentar o custo da energia e carbonizar o setor elétrico brasileiro”, disse Pedrosa. “Isso vai retirar dinheiro das pessoas, aumentando a conta de luz e de tudo que é feito no Brasil. O brasileiro vai sentir isso no preço do supermercado.”
Pedrosa disse que confia na movimentação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já criticou publicamente os jabutis, para que defenda os consumidores e reafirme o compromisso com a redução do custo de energia no país.
Dentro do Senado, porém, o governo dá sinais de pouca resistência para que o PL avance e seja votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 30, out, 2024 | Arayara na mídia, Uncategorized |
A liberação de gases de efeito estufa nunca foi tão alta. Ao mesmo tempo, avaliação das contribuições nacionais para contê-los aponta uma redução de apenas 2,6% até 2026, colocando a meta principal do Acordo de Paris em risco
A duas semanas da Conferência do Clima de Baku, no Azerbaijão (COP29), que começa em 11 de novembro, dois documentos da Organização das Nações Unidas alertam que o mundo está na direção errada na luta contra as mudanças climáticas. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a emissão de gases de efeito estufa bateram novo recorde no ano passado, e o dióxido de carbono (CO2) acumula-se na atmosfera mais rápido do que em qualquer outro momento da existência humana. Ao mesmo tempo, os compromissos nacionais para inverter a trajetória estão muito aquém do necessário, diz um documento técnico da ONU.
Todos os anos, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC) faz o acompanhamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas estabelecidas por cada signatário do Acordo de Paris para evitar que o aumento da temperatura global exceda 1,5 °C até o fim do século. Publicado ontem, o relatório técnico de 2024 mostra que os compromissos climáticos assumidos pelos 195 países reduzirão apenas 2,6% das emissões de gases de efeito estufa até 2026, em comparação com os níveis de 2019.
A síntese traz informações dos últimos 168 planos climáticos comunicados à ONU até 9 de setembro — o Brasil está entre os países que reportaram atualizações nas NDCs. Considerando os dados apresentados pelos signatários, as emissões totais de gases de efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis chegarão, em 2030, a 51,5 gigatoneladas de CO2 equivalente. Esse número exclui os lançamentos provenientes de desmatamento e atividade agropecuária.
Pico
As emissões previstas são 49,8% mais altas do que em 1990. Isso indica que é possível que o pico dos lançamentos globais de gases de efeito estufa seja atingido antes de 2030. “Os atuais planos climáticos nacionais estão muito aquém do que é necessário para impedir que o aquecimento global paralise todas as economias e destrua bilhões de vidas e meios de subsistência em todos os países”, comentou, em nota, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.
Stiell destacou que a próxima rodada de NDCs, que têm de ser enviadas até fevereiro de 2025, devem exibir “um aumento drástico” na ação e ambição climática. “Embora esses planos não sejam universais e sejam determinados nacionalmente, eles devem ter novas metas de emissões ambiciosas que sejam para toda a economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, mantendo viva a meta do 1,5 °C”, continuou Stiell. “Eles devem ser divididos em setores e gases. E devem ser confiáveis, apoiados por regulamentações, leis e financiamento substanciais para garantir que as metas sejam cumpridas e os planos implementados”, disse.
Embora o Brasil tenha sido um dos 34 países a atualizar suas NDCs, Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, considera que o potencial de cumpri-las é baixo. “A lentidão na implementação de políticas climáticas e a falta de ações efetivas estão limitando a capacidade do Brasil de reduzir emissões”, diz. “Para reverter essa situação, é crucial adotar medidas mais ambiciosas e acelerar a transição energética”, avalia.
“A poluição por gases de efeito estufa a esses níveis garantirá um naufrágio humano e econômico para todos os países, sem exceção”, alertou Stimon Stiell. “O relatório síntese da UFCCC deverá marcar um ponto de virada, encerrando a era da insuficiência e desencadeando uma nova era de aceleração, com novos planos nacionais de ação climática muito mais ousados e por parte de todos os países no próximo ano.”
Boletim
A meta de 1,5 °C até o fim do século é tecnicamente possível, segundo o Pnuma, mas o desafio para alcançá-lo cresce a cada novo recorde quebrado. O novo Boletim Anual de Gases de Efeito Estufa da OMM informa que a concentração média global de CO2 atingiu, em 2023, 420 partes por milhão (ppm). De metano foram 1.934 partes por bilhão (ppb) e, de óxido nitroso, 336,9 ppb. Esses valores correspondem a 151%, 265% e 125% dos níveis pré-industriais, respectivamente, no século 19.
“Mais um ano. Mais um recorde. Isso deve fazer soar o alarme entre os tomadores de decisão. Estamos claramente fora do caminho para atingir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C e almejar 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais”, reagiu Celeste Saulo, secretária-geral da OMM.
O aumento de CO2 na atmosfera em 2023 foi maior do que em 2022, embora menor do que nos três anos anteriores. Pela 12ª vez consecutiva, o crescimento anual ultrapassou 2ppm. A última vez em que a Terra concentrou tanto dióxido de carbono foi de 3 a 5 milhões de anos atrás, quando a temperatura estava 2 °C a 3 °C mais quente, com o nível do mar até 20m acima do registrado atualmente.
“É evidente que a mudança climática está acelerando em vez de continuar de forma constante”, diz Richard Allan, professor de Ciências Climáticas da Universidade de Reading, no Reino Unido. “Parar o aquecimento global estabilizando o clima da Terra e limitando danos causados pelo agravamento do clima extremo e pelo aumento do nível do mar só é possível por meio de cortes rápidos e massivos nas emissões.”
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Simon Stiell, das Nações Unidas: “Precisamos de um trem de alta velocidade. Temos um vagão velho”. – (crédito: IISD/ENB/Divulgação )
por Comunicação Arayara | 25, out, 2024 | COP29 |
O aumento de temperatura esperado para o fim do século será de 3,1°C caso as contribuições nacionais para reduzir emissões de CO2 não atinjam níveis mais ambiciosos
Por Paloma Oliveto para o Correio Braziliense
A tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul é um dos efeitos das mudanças climáticas e seus impactos no cotidiano – (crédito: Marinha do Brasil )
O planeta se aproxima de chegar ao fim do século 3,1°C mais quente do que na era pré-industrial, alcançando temperaturas incompatíveis com a vida. O alerta é do relatório Lacuna das Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançado ontem em Cali, na Colômbia, durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP15). A pouco mais de um mês da COP29, do clima, sediada no Azerbaijão, o documento destaca que, tecnicamente, ainda é possível atingir a meta de 1,5°C. Mas, para isso, é preciso uma mobilização massiva, que leve ao corte de 42% das emissões globais até 2030 e 57% até 2035.
Com as políticas atuais de contenção dos gases de efeito estufa, o mundo alcançará um aumento considerado catastrófico na temperatura. Mesmo que os compromissos já assumidos nas COPs anteriores fossem cumpridos — e não estão —, o planeta chegaria a 2100 entre 2,6°C-2,8°C mais quente do que o século 19.
No próximo ano, na COP de Belém, no Brasil, haverá uma nova rodada das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – compromissos que cada país signatário do Acordo de Paris apresenta na conferência, para ajudar a reduzir as emissões. A ONU adverte que essas metas terão de ser mais ambiciosas do que nunca. “O relatório de hoje (ontem) sobre a Lacuna de Emissões é claro: estamos brincando com fogo; não podemos mais ganhar tempo”, ressaltou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em uma mensagem em vídeo. “Estamos sem tempo. Fechar a lacuna de emissões significa fechar a lacuna de ambição, a lacuna de implementação e a lacuna financeira. Começando na COP29.”
As projeções científicas apresentadas no relatório, de um mundo 2,6 °C mais quente, baseiam-se no cenário de implementação total das NDCs e têm uma probabilidade de 66% de acontecerem. O problema é que nem essas promessas estão sendo cumpridas; nenhum país está no caminho de alcançar as contribuições apresentadas em 2022, a atualização mais recente. Se todas fossem batidas, ainda seria necessário acrescentar contribuições de zero líquido para limitar o aquecimento a 1,9 °C. O relatório, porém, ressalta que há pouca confiança, hoje, nas estratégias que têm como objetivo contrabalancear as emissões com a captura de carbono.
“A lacuna de emissões não é uma noção abstrata”, reforçou Guterres. “Há uma ligação direta entre o aumento das emissões e desastres climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Em todo o mundo, as pessoas estão pagando um preço terrível. Emissões recordes significam temperaturas recordes do mar sobrecarregando furacões monstruosos; calor recorde está transformando florestas em caixas de pólvora e cidades em saunas; chuvas recordes estão resultando em inundações bíblicas.”
Alexandre Prado, líder em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, destaca tragédias climáticas brasileiras recentes. “A tragédia no Sul, a maior seca da história e as queimadas na Amazônia e no Pantanal nos mostraram que da forma como está, já era”, avalia. Prado lembra que a origem das mudanças climáticas são os combustíveis fósseis, cuja queima resulta na formação dos gases de efeito estufa. “Sabemos o que fazer, sabemos como fazer e sabemos das dificuldades e desafios, mas temos que ter lideranças para enfrentá-los.”
Para limitar o aumento da temperatura, o relatório da ONU destaca que as emissões devem cair 28% até 2030 e 37% dos níveis de 2019 até 2035. “Precisamos de mobilização global em uma escala e ritmo nunca vistos antes — começando agora mesmo. Peço a todas as nações: chega de conversa fiada”, discursou Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma. A COP29 é considerada uma conferência intermediária, pois as novas NDCs serão assumidas na 30ª edição. Andersen afirmou que o encontro em Baku, no Azerbaijão, é a oportunidade para elevar, agora, o nível de ambição para “entrar em um caminho de 1,5°C”.
O relatório destaca que, em vez de redução nas emissões, desde 2019, o que se vê é um aumento na liberação de gases de efeito estufa, chegando ao recorde de 57,1 gigatoneladas no ano passado. O atraso no cumprimento das metas significa que, até 2035, será preciso cortar, anualmente, 7,5% do CO2.
Embora muito pouco provável, o cenário do Acordo de Paris, de 1,5°C acima dos índices pré-industriais, é tecnicamente possível. Para isso, os países devem cortar até 31 gigatoneladas de CO2 equivalente em 2030 – ou 52% do que foi emitido em 2023, e 41 gigatoneladas até 2035. O custo previsto desses cortes é estimado em menos de US$ 200 por tonelada de carbono.
Segundo o relatório, o aumento da implantação de tecnologias solares fotovoltaicas e energia eólica poderia fornecer 27% do potencial total de redução em 2030 e 38% em 2035. A ação sobre florestas pode contribuir com 20% nos dois anos. Outras opções promissoras incluem medidas de eficiência, eletrificação e troca de combustível nos setores de edifícios, transporte e indústria.
“Apesar de estar em situação mais favorável, segundo a análise apresentada, o Brasil pode não conseguir alcançar suas metas climáticas nas NDCs, se não mudar as políticas atuais, o mesmo acontecendo com países como Estados Unidos e União Europeia”, reforça Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara. “As ações implementadas são consideradas insuficientes e a transição para uma economia sustentável está lenta. Sem uma revisão e intensificação das estratégias, esses países comprometem seu futuro ambiental e sua posição no combate às mudanças climáticas.”
Colaborou Isabella Almeida
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 19, set, 2024 | Justiça Energética |
A Ação Civil Pública movida pelo Instituto Internacional ARAYARA contra o Governo do RS contesta o apoio a políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado
Aconteceu, na semana passada, a audiência de conciliação entre o Instituto Internacional Arayara e o Estado do Rio Grande do Sul. A Ação Civil Pública Cível Nº 5157467-55.2024.8.21.0001/RS foi movida pelo Instituto ARAYARA em julho, exigindo a implementação imediata de medidas para reconstrução do Estado do RS com base em uma transição energética justa em 30 dias.
A ação ocorreu após as tragédias climáticas que atingiram milhões de cidadãos do RS, expondo a ineficácia das ações governamentais para lidar com os impactos das mudanças climáticas. A ACP também busca impedir a concessão de incentivos fiscais ou a reconstrução de infraestruturas voltadas ao setor termoelétrico. Mesmo diante de centenas de mortes e prejuízos superiores a R$200 bilhões, o governo segue apoiando políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado.
“Era esperado que o governo reforçasse políticas de adaptação climática, como melhorias nos sistemas de drenagem e infraestrutura resiliente. No entanto, as ações têm sido tímidas e insuficientes”, afirmou Juliano Araújo Bueno, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara.
Audiência de Conciliação
A audiência de conciliação, que aconteceu em tempo recorde, teve o objetivo de iniciar tratativas para uma composição entre as partes, principalmente quanto à efetiva participação da sociedade civil na elaboração de um Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul.
O estado, através do Departamento de Mineração da SEMA/RS, havia lançado em 8 de novembro de 2023, um edital para contratação de uma consultoria para a elaboração de seu Plano de Transição Energética Justa, entretanto, não havia no documento a previsão de efetiva participação da sociedade civil neste processo de elaboração do plano. Esse edital foi lançado após a ocorrência do evento climático extremo que atingiu o estado em setembro daquele ano, onde cerca de 359 mil pessoas foram atingidas, 5 mil ficaram desabrigadas e mais de 21 mil desalojadas, além de 47 mortes e 10 desaparecidos.
No fim de abril e início de maio de 2024 novas inundações afetaram o estado atingindo um total de 469 cidades, o que corresponde a mais de 95% dos municípios. Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático do RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Durante a audiência, o Instituto ARAYARA manifestou a importância da participação de duas entidades técnicas, qualificadas, sem dependência política e econômica na participação do plano de ação. O Ministério Público propôs a criação de uma Câmara Técnica (com composição plural), específica, dentro do Fórum de Mudança Climática, capaz de analisar progressivamente a entrega das etapas do projeto e contribuir com o resultado final. A Juíza, Dra. Patricia Antunes Laydner, destacou que essa proposta favorece a participação da sociedade civil a cada etapa da elaboração do plano, mantendo o diálogo entre as empresas selecionadas com esse Comitê.
Quanto ao Estado do Rio Grande do Sul, foi concedido o prazo de 15 dias para a análise e aprovação da proposta do MP. Também foi determinada a suspensão do prazo contestatório.
Do Instituto Internacional Arayara, estiveram presentes na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Dr. Rafael Echeverria Lopes, Dr. John Würdig e Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor da instituição. O Estado do Rio Grande do Sul foi representado pela Procuradora do Estado, Dra. Lívia Deprá Camargo Sulzbach; o Procurador do Estado, Dr. Felipe Lemons Moreira; e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi representada por Otávio Pereira de Lima e Alexandre Pantaleão da Silva Priebe.
Plano ProClima 2050 e suas contradições
Lançado em 2023, o programa ProClima 2050 prometia enfrentar as mudanças climáticas com base em pilares como a Transição Energética Justa e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Contudo, o Instituto ARAYARA questiona sua eficácia diante das catástrofes climáticas sem precedentes. A concessão de licitação para um Plano de Transição Energética pró-carvão contradiz os objetivos do ProClima 2050 e reforça um modelo energético poluente.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS) afirma que o Plano de Transição Energética Justa (PTEJ) segue os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a mineração de carvão e geração termelétrica nas regiões carboníferas do estado, alinhado ao ProClima 2050. No entanto, o processo de contratação do plano segue uma legislação pró-carvão, semelhante ao que ocorreu em Santa Catarina, onde a transição energética justa foi distorcida pelo lobby da indústria do carvão. O edital para consultoria do PTEJ foi publicado após as inundações de setembro de 2023, que afetaram milhares de pessoas no RS.
O Papel do Carvão e o Futuro Energético do RS
A indústria de carvão mineral e geração termelétrica tem grande importância econômica em municípios do Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões de Baixo Jacuí e Campanha, onde cinco minas estão ativas. Candiota possui a maior jazida de carvão do Brasil, mas com baixo rendimento devido ao alto teor de cinzas e enxofre. Duas usinas termelétricas, Candiota III e Pampa Sul, operam na região, com contratos até 2024 e 2043, respectivamente.
Apesar da relevância socioeconômica, várias usinas a carvão foram desativadas entre 1974 e 2017, e outras mais podem ser fechadas devido ao fim de subsídios e concessões. Diante do compromisso do Rio Grande do Sul de neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2050, o Plano de Transição Energética Justa visa substituir essa matriz energética poluente e reduzir emissões, levando em conta os impactos sociais e econômicos.
Nos últimos 22 anos, o Rio Grande do Sul extraiu e processou volumes significativos de carvão mineral. A Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), formada em 2006, tem sido criticada por greenwashing ao tentar passar uma imagem de sustentabilidade, enquanto, na prática, faz o oposto.
Em 2022, o Brasil produziu 11,5 milhões de toneladas de carvão bruto (ROM), com o Rio Grande do Sul contribuindo com 5 milhões de toneladas. A produção de carvão vendável para fins energéticos no estado foi de 4,2 milhões de toneladas, majoritariamente consumidas pelas usinas Pampa Sul e Candiota III. A COPELMI, CRM e Seival Sul foram as empresas responsáveis pela maior parte dessa produção.
Compromisso com a transição energética
O Instituto Internacional Arayara defende uma Transição Energética Justa no Rio Grande do Sul e denuncia o impacto devastador das políticas pró-carvão. Nicole Oliveira, diretora-executiva da instituição, reforça que o futuro do estado depende de um compromisso real com a proteção climática.
“A insistência no uso de carvão coloca o estado em uma trajetória perigosa. Somente com uma mudança estrutural nas políticas energéticas e ambientais será possível mitigar os impactos climáticos e proteger as gerações futuras”, concluiu.
