por Comunicação Arayara | 19, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Câmara ressuscitou “jabutis” da privatização da Eletrobras e assegurou a contratação, até 2050, de termelétricas movidas a gás e carvão. Governo estuda veto
Originalmente publicado em O Eco, por Ellen Nemitz em 19/12/2024.
O urgente projeto de tornar o setor elétrico brasileiro mais verde sofreu um importante revés no Congresso Nacional. O Projeto de Lei n. 576/2021, que traz uma esperada regulamentação da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar), foi aprovado com um grande “jabuti” – o incentivo às termelétricas à carvão e gás até 2050.
O Marco Regulatório das Eólicas em Alto-Mar, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), delimita regras para o aproveitamento das águas marinhas brasileiras para a instalação de usinas de captação da energia dos ventos na costa. O texto veda, por exemplo, a instalação das plantas em rotas de navegação, áreas protegidas pela legislação ambiental e áreas tombadas como paisagem cultural e natural, além de restringir o conflito de interesses econômicos em regiões já utilizadas pela indústria offshore de petróleo e gás.
No entanto, a redação final aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), e que segue para sanção presidencial, é um substitutivo na Câmara dos Deputados que reedita os jabutis da privatização da Eletrobras pela Lei 14.182/2021 e insere obrigatoriedades em relação à produção de energia termelétrica de fontes sujas, como gás e carvão.
O texto assegura a contratação de reserva de capacidade de termelétricas com efetividade até 31 de dezembro de 2050, além da contratação de energia oriunda de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido gerado a partir de etanol e da produção de parques eólicos. A matéria passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início do mês, onde recebeu relatoria favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e foi a votação em plenário a toque de caixa.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Ricardo Lacerda Baitello, esta versão do “jabuti” é ainda mais preocupante, porque, embora reduza a obrigatoriedade de contratação de 8 GW para 4,25 GW, aumenta as chances de sucesso nos leilões futuros ao ajustar o preço teto, tornando o investimento mais atraente para empresas – um dos motivos que fizeram leilões anteriores serem fracassados foi o fato de o texto da Lei de Privatização da Eletrobras prever a instalação das usinas em regiões do país sem infraestrutura de gasodutos, uma estratégia para fomentar o desenvolvimento, mas que encarece os custos dos empreendimentos. “Outro fator é a extensão da vida útil das térmicas a carvão, que já estava em 2040 e vai para 2050″, acrescenta Baitello.
De acordo com estimativa feita pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança proposta pela matéria pode representar um aumento de 9% no custo da energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios até 2050. Além disso, o Instituto Arayara, que classificou o substitutivo como “o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil”, destaca que as emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos – um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. “Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas”, afirma a nota do Arayara.
Na votação, o texto substitutivo teve 40 votos favoráveis e 28 contrários. De acordo com a Coalizão Energia Limpa, em análise prévia à aprovação do texto em plenário, os senadores governistas Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA) haviam sinalizado que a decisão ainda pode ser revertida por veto presidencial, mas que o caminho é bastante incerto. Baitello também avalia que é difícil prever, neste momento, se o governo vai vetar os jabutis e aprovar o marco regulatório em sua versão original.
O Instituto Arayara destaca ainda que esta não é a primeira tentativa da indústria do carvão de fazer lobby em prol da energia suja dentro de projetos que deveriam tratar da transição para uma matriz mais sustentável, e que a aprovação do substitutivo com os jabutis entra em contradição com outro projeto votado na mesma semana: o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), cujo objetivo é justamente incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
O panorama da energia eólica offshore
Atualmente o Ibama tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental protocolados, em um dos filões econômicos mais visados pela indústria de olho no potencial eólico do país. A produção de hidrogênio verde – tipo de combustível catalisado pela energia renovável dos ventos – é o carro-chefe de boa parte dos empreendimentos e consta nos projetos de transição energética do governo brasileiro.
Vale lembrar, contudo, que a mera aprovação de um marco regulatório, embora muito aguardada pelos setores que acompanham a transição energética, não garante a sustentabilidade do setor. Devido à complexidade destes empreendimentos, os quais impactam diretamente um delicado ecossistema marinho, é necessário que os estudos técnicos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA), previstos no PL 576/2021, sejam levados a cabo pelas empresas e devidamente exigidos pelos órgãos ambientais competentes, como já mostrou esta reportagem de ((o))eco.
“A gente precisaria de um processo mais amplo. No IEMA a gente tem discutido a possibilidade de revisão deste processo no qual muita pressão é colocada sobre o licenciamento, sobre um órgão ambiental [o Ibama] para fazer a discussão com a sociedade e os [setores e pessoas] impactados. A gente defende uma revisão para um processo mais estrutural em que se possa discutir os projetos antes de eles serem leiloados ou arrematados”, explica Ricardo Baitello.
por Comunicação Arayara | 10, jun, 2024 | Gases de Efeito Estufa |
A recente aquisição das termelétricas a gás natural da Eletrobras pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões, levanta questões importantes sobre a sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais associados ao uso de combustíveis fósseis. Com essa transação, a Âmbar se torna o terceiro maior gerador de energia a gás fóssil do Brasil, ampliando sua capacidade instalada para 4,6 GW.
Contexto da Aquisição
A compra inclui 12 usinas em operação e um projeto em desenvolvimento, distribuídos entre o Amazonas e o Rio de Janeiro. A Eletrobras, ao vender esses ativos, busca mitigar riscos operacionais e financeiros, além de avançar em sua meta de atingir “net zero” até 2030. A mbar, por sua vez, assume imediatamente os riscos de crédito dos contratos de energia associados às usinas, que somam 2 GW de potência.
Impactos Ambientais e Sociais
A expansão da geração de energia a gás natural, embora vista como uma alternativa menos poluente em comparação ao carvão, ainda apresenta significativos desafios ambientais e sociais. A queima de gás natural libera dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), ambos gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas. Além disso, a extração e o transporte de gás natural podem causar vazamentos e contaminação de solo e água.
No contexto amazônico, a operação de termelétricas a gás pode agravar a degradação ambiental e afetar comunidades locais. A construção e operação dessas usinas frequentemente resultam em desmatamento, perda de biodiversidade e deslocamento de populações indígenas e ribeirinhas. Esses impactos são exacerbados pela falta de infraestrutura adequada e pela vulnerabilidade socioeconômica das comunidades afetadas.
Transição Energética Justa
Para que a transição energética seja realmente justa, é crucial priorizar fontes de energia renovável e sustentável, como solar, eólica e biomassa. Essas alternativas não apenas reduzem as emissões de gases de efeito estufa, mas também promovem o desenvolvimento local e a inclusão social. Investimentos em tecnologias limpas e na modernização da infraestrutura energética são essenciais para garantir um futuro sustentável.
Fora da Rota Sustentável
A aquisição das termelétricas a gás pela mbar Energia representa um movimento estratégico no mercado de energia, mas também destaca a necessidade urgente de repensar nosso modelo energético. O Instituto Arayara defende uma transição energética que priorize a justiça social e ambiental, promovendo o uso de fontes renováveis e minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades locais. É fundamental que políticas públicas e investimentos privados estejam alinhados com esses princípios para garantir um futuro sustentável para todos.
por Comunicação Arayara | 20, maio, 2024 | Carvão Mineral |
Em meio à recuperação dos danos causados pela última enchente no Rio Grande do Sul, senador Paulo Paim (PT) solicitou o arquivamento do Projeto de Lei 4653 que ele compôs junto aos senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP) e que pedia a inclusão do Polo Carbonífero do RS no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
O Programa de Transição Energética Justa, criado em 2022, tem como objetivo a construção de uma transição energética para a região carbonífera do estado de Santa Catarina. Apesar do nome, o programa inclui políticas para a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040, maior complexo termoelétrico movido à carvão da América do Sul.
Estado do Rio Grande do Sul, devido a suas características geográficas, é muito propenso a receber eventos climáticos extremos, que se agravam à medida que as mudanças climáticas se intensificam em todo o mundo. Os combustíveis fósseis são a principal causa do problema, e impulsionar a indústria do petróleo, do gás natural ou do carvão pode ser considerado irresponsabilidade humanitária.
O PL 4653/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT), senador Hamilton Mourão (Republicanos) e senador Luis Carlos Heinze (PP), todos do Rio Grande do Sul, tramitou entre setembro de 2023 e maio deste ano no Senado Federal, solicitando subsídios ao carvão também para o seu estado via Lei Federal nº 14.299/2022, conhecida como Programa de Transição Energética Justa, que prorroga até 2040 (antes, findando-se em 2027) os subsídios ao carvão mineral em Santa Catarina para alimentação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
Porém, após as graves enchentes que assolaram cerca de 70% das cidades do Rio Grande do Sul e que estão exigindo um grande esforço nacional para reparar os danos, o senador Paulo Paim (PT) solicitou em Plenária no dia 13 de maio que seu projeto de lei, o PL 4653, fosse arquivado.
Daniela Barros, engenheira ambiental do Departamento de Energia e Clima do Instituto Internacional Arayara, comenta a decisão de arquivar o Projeto de Lei: “Para nós que acompanhamos há anos o mercado do carvão no sul do país, vemos essa decisão como uma demonstração de ‘step back’ na política de impulsionar fontes sujas para geração de energia, mas também como um passo crucial para a construção de um futuro mais sustentável”. Daniela também destaca que “investimentos no mercado de combustíveis fósseis contradizem todos os programas e compromissos assumidos pelo Brasil e ampliam os riscos de eventos climáticos extremos, como os presenciados atualmente no país”.
Em 7 de maio, o mesmo Senador Paulo Paim foi votado presidente da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, criada para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
Decisão de arquivar o PL 4653, de sua autoria e criado para atender a reivindicações de lideranças pró-carvão no RS, foi acompanhada pelo reposicionamento do parlamentar em face às mudanças climáticas: “A natureza está nos mostrando o caminho. Por minha iniciativa, a Comissão Temporária Externa vai apresentar uma série de sugestões, entre elas, a interrupção imediata da votação de projetos (Câmara e Senado) que prejudiquem o meio ambiente. Temos que entender a gravidade da situação que atinge o nosso estado”, pontuou.
Eventos extremos e o carvão do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul possui a maior jazida de carvão do Brasil, localizada no município de Candiota. Paraná e Santa Catarina também possuem reservas de carvão expressivas, além de usinas movidas a carvão e indústrias relacionadas que formam os pólos Carboníferos da região Sul.
Em abril deste ano, um mês antes do maior evento climático do RS, o Instituto Internacional Arayara se posicionou em relação ao investimento milionário à indústria do carvão do estado, um dos combustíveis mais poluidores e danosos ao meio ambiente.
Mesmo com um alto potencial para o desenvolvimento de uma indústria de energia renovável, como a eólica (o estado lidera o número de projetos eólicos offshore apresentados ao Ibama à espera da regulamentação), ou a indústria de laticínios, vinhos, cerâmica e turismo, como apontou o documento de posicionamento da Arayara, o município ainda se percebe como muito dependente das atividades carboníferas, uma fonte poluidora, cara e que contribui para as mudanças climáticas e eventos extremos.
por Comunicação Arayara | 26, abr, 2024 | Energia |
Leilão (LRCAP 2024) tem como objetivo contratar novos empreendimentos de energia para garantir o suprimento da potência exigida pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Este é o segundo leilão deste tipo promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e está previsto para acontecer em 30 de agosto, em São Paulo,o primeiro ocorreu em dezembro de 2021.
O Instituto Internacional Arayara enviou parecer à Consulta Pública aberta pelo MME questionando a preferência do leilão por empreendimentos de energia termelétricas e hidrelétricas em detrimento de outros de energia renovável, como eólica e solar, ou ainda de sistema de baterias para compor reserva energética.
Com a criação da Lei nº 14.120, de 2021, foi viabilizado o processo de licitação para a contratação de empreendimentos de energia que forneçam capacidade de reserva, na forma de potência, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, ocorreu naquele mesmo ano o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade. Objetivo é garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a malha de transmissão, e garantir segurança ao fornecimento de energia.
Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, no primeiro leilão de capacidade, em 2021, “Não havia uma preocupação em se realizar um leilão orientado por fontes, mas sim na capacidade de prover recursos que tivessem características relacionadas ao despacho e disponíveis a qualquer tempo para o ONS”. (*Notatécnica-hyperlink).
Para o LRCAP 2024, consta no documento inicial com as diretrizes para o leilão o tipo de fonte desejável nesta contratação: termelétrica ou hidrelétrica em expansão. Para receber contribuições ao texto da Portaria Normativa do LRCAP 2024, foi aberta Consulta Pública aos agentes da sociedade civil interessados em participar desta discussão.
O que pensa o Instituto Internacional Arayara
Em sua contribuição enviada ao Ministério de Minas e Energia relativa ao LRCAP 2024, o Instituto Internacional Arayara questiona a preferência dada às termelétricas, uma fonte de energia movida a combustível fóssil. No que tange às renováveis, a inclusão somente de hidrelétricas em expansão não aproveita o potencial de fortalecer a produção e introduzir no sistema outras fontes de energia renováveis, como a eólica ou a solar, pavimentando o caminho para diversificar a matriz energética brasileira e construir a transição energética que precisamos.
A contribuição enviada pela ARAYARA ainda aponta uma dissonância entre discursos do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e as ações concretas do Ministério. Em evento nos Estados Unidos, em março, Silveira afirmou que Ministéro iria permitir a participação das baterias que armazenam energia elétrica no leilão de capacidade de agosto. Tecnologia de baterias já é implementada em países desenvolvidos, atuando como auxiliar à rede em momentos necessários.
Leia aqui a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 160/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o LRCAP 2024.
por Nicole Oliveira | 17, abr, 2020 | Geração de energia |
O Brasil ultrapassou a marca de 2.005 usinas de geração de energia elétrica em funcionamento. De fevereiro de 2019 até fevereiro deste ano, 111 novas unidades entraram em operação ou estão em fase de testes no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em primeiro lugar permanece a fonte hidrelétrica, com 875 unidades. Em segundo estão as eólicas (615), sobretudo nas regiões Nordeste e Sul. O SIN tem ainda 114 solares fotovoltaicas e 401 termelétricas.
As térmicas são representadas em sua maioria pelas usinas a biomassa, que somam 286 empreendimentos. O Brasil conta também com 48 termelétricas a gás, 44 a óleo, dez movidas a carvão mineral, duas nucleares e outras 11 usinas, que podem ser bicombustíveis ou até mesmo reação exotérmica.
Ao todo, as usinas geraram 67.535 MW médios de energia em fevereiro, volume 1,1% menor do que o apresentado no mesmo mês de 2019. Como destaque do período, vale mencionar o aumento da geração das fontes hidráulicas (1,1%), eólicas (18,4%) e fotovoltaicas (28,2%), o que levou a uma redução de quase 20% na produção de energia pelas termelétricas.
Fonte: Canal Energia
