Destinado a diversificar a matriz energética brasileira com incentivo a fontes limpas, o projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica a partir de unidades instaladas no mar, o chamado PL das Eólicas Offshore, foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Os parlamentares aprovaram na íntegra o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, além de tratar da geração em alto mar, manteve parte das emendas que beneficiam matrizes poluidoras, como as termelétricas. O projeto deve ir à votação hoje no plenário do Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Entre os chamados “jabutis”, propostas que pegaram carona no projeto sem ter relação com o conteúdo do texto original, estão a manutenção da operação de térmicas a carvão mineral e a contratação de termelétricas a gás. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, o texto final provocará aumento nas contas de energia pagas pelos usuários. Além do ônus para o consumidor final, os “jabutis” terão impacto na inflação.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul, Daniela Cardeal, comemorou a aprovação do texto. “As empresas aguardam o projeto de lei para ter mais segurança jurídica. A demora está fazendo empresas importantes recuarem e possivelmente desistirem dos projetos”, afirmou Daniela. Segundo a colunista Giane Guerra, de GZH, somente o Rio Grande do Sul tem 27 solicitações de licenciamento para projetos de energia eólica, que podem desembocar em um investimento total de 200 bilhões de dólares.
As emendas, se mantidas, também terão impacto no estado, já que poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas. Para o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, a promessa, no entanto, não tranquiliza os ambientalistas, pois o veto poderia ser derrubado ao retornar ao Senado. Ao Jornal do Comércio, ele ressaltou que a manutenção do uso do carvão não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, criticou.
MPE é contrário à cassação de registro de Comandante Nádia
O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contrário à cassação do registro da candidatura da vereadora reeleita de Porto Alegre Comandante Nádia (PL). A parlamentar foi acionada por ter participado de um evento de inauguração da Brigada Militar em 30 de setembro, às vésperas da eleição.
O caso foi denunciado pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) que vê infração à lei eleitoral na situação – o que é refutado pela defesa da vereadora, que também argumenta que ela não fez discursos públicos na ocasião. As partes esperam agora a decisão do juiz Roberto Behrensford da Silva, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Independentemente da decisão, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Casas de bombas 17 e 18, no centro, recebem nova etapa de obras
As Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 17 e 18, no Centro Histórico de Porto Alegre – justamente as estruturas cuja falha propiciou o alagamento do bairro – recebem, a partir da terça-feira, uma nova etapa em suas obras de qualificação. Trata-se da finalização, com concreto armado, de chaminés de equilíbrio que servem para proteger as casas de bombas em caso de nova elevação do nível do Guaíba. A primeira fica na esquina da rua Siqueira Campos com a avenida Padre Tomé, e a segunda está localizada na confluência da avenida Mauá com a rua Carlos Chagas, a duas quadras da rodoviária.
Essas Ebaps integram um lote de quatro estações que terão elevação de painéis elétricos, substituição de motores e instalação de geradores permanentes. A licitação deve ser aberta nas próximas semanas.
Usuários criticam atendimento e condições de central de medicamentos
Sob gestão da prefeitura há dois anos, o Centro Logístico de Medicamentos Especiais em Porto Alegre têm sido alvo de reclamações devido às condições do local, conforme reportagem do Correio do Povo. Segundo os relatos, a ventilação do ambiente não suporta a alta concentração de pessoas – o Celme chega a atender até mil pessoas por dia. Além disso, também há reclamações sobre falta de medicação e a necessidade de reagendar horários.
Procurada pelo jornal, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) admitiu que ocorreram transtornos no fim de novembro, quando houve restrição de horários, “resultado de ajustes operacionais necessários”, mas afirma que o fluxo de atendimentos já foi normalizado. A pasta observa que os usuários do Celme que precisam solicitar a renovação de processos podem fazê-lo via WhatsApp (51) 3433-0156 ou no aplicativo 156+. A SMS pontua que o estabelecimento do estoque é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde e que o órgão municipal faz a distribuição.
Fonte: Matinal News I Foto reprodução: Milton Ostetto
Em um esforço para reafirmar a resistência e a proteção de seu território, o povo Mura, da região do Baixo Rio Madeira, realizou esta semana, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, o VII Encontro do Povo Mura da Resistência, na aldeia São Félix, em Autazes (AM). O evento reuniu lideranças indígenas e organizações parceiras em uma mobilização contra as ameaças ambientais e as pressões sobre as terras Mura, impulsionadas pelo avanço de projetos de mineração e pela crise climática.
“Este encontro se consolida como um esforço de resistência, proteção e celebração da cultura Mura e dos povos da floresta, com um apelo a todos os aliados para a preservação da Amazônia”, declarou o assessor técnico da Resistência Mura, Herton Mura.
Atuando no espaço público nacional e internacional, o Povo Mura da Resistência busca apoio contra a invasão e exploração de suas terras. Durante o evento, o grupo denunciou os impactos negativos desse projeto de exploração de silvinita pela mineradora Potássio do Brasil, alegando que ele desrespeita o Protocolo de Consulta Mura e pressiona as lideranças locais. O projeto afeta diretamente a aldeia Soares, localizada a menos de um quilômetro do local previsto para a mineração.
Fazem parte da Resistência Mura: Rede de Comunicadores(as) Indígenas Mura – RECIM; Organização de Lideranças e Povos Indígenas de Manaquiri – OLPIMA; Associação do Povo Indígena Mura – APIM; Juventude Indígena Mura – JIM; Comunidade Indígena Lago do Soares; Coordenadora da Organização de Lideranças e Povos Indígenas de Careiro – OLPIC; Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea – OLIMCV; e a Organização de Mulheres Indígenas Mura.
Apoio Institucional e Alerta Ambiental
O Instituto Internacional Arayara tem buscado ser um importante aliado do Povo Mura da Resistência contra a expansão das fronteiras de exploração de petróleo na região. A coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico da ARAYARA, explica que embora o foco do grupo esteja na questão da mineração de potássio, há também diversos blocos de exploração que ameaçam sobrepor-se às terras indígenas.
“Diante dos impactos da mineração de potássio e dos conflitos internos que ela gera, é essencial barrar esses empreendimentos antes que causem danos ainda mais profundos,” ressaltou.
Durante o encontro, a representante da ARAYARA, apresentou dados preocupantes sobre os impactos ambientais e sociais das atividades de petróleo e gás na Amazônia, com destaque para os efeitos do fracking, ou fraturamento hidráulico – um método que permite a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo. Estudos indicam que mais de 90% dos fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. O fluido que retorna à superfície, normalmente armazenado em lagoas abertas ou tanques próximos ao poço, causa impactos como a contaminação do solo, do ar e dos lençóis de água subterrânea.
Segundo a bióloga, a extração de petróleo tem causado sérios danos à fauna e à flora locais, ameaçando diretamente as comunidades. “Os povos indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada, como previsto na Convenção nº 169 da OIT, e esse direito precisa ser respeitado diante do avanço da exploração em áreas sensíveis,” destacou.
Mobilização em Defesa da Amazônia
A Comissão Organizadora do encontro fez um apelo para que representantes de órgãos públicos, organizações ambientais e a sociedade civil se unam em defesa da Amazônia. O evento também debateu a crise climática e a preservação da floresta, buscando estratégias de mitigação para os efeitos globais das mudanças climáticas.
Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, alerta que a expansão das fronteiras de exploração de petróleo e gás representa uma ameaça crescente aos territórios indígenas no Brasil. Segundo Araújo, essa pressão é intensificada pelos leilões regulares de concessão realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que oferecem blocos para exploração tanto em terra quanto no mar.
“Essa política de concessões impõe uma pressão contínua sobre esses territórios, comprometendo ecossistemas frágeis e ameaçando culturas ancestrais que dependem desse equilíbrio para garantir sua continuidade e preservação”, alertou Araújo.
A comissão também destacou a necessidade de ações práticas diante do desmatamento ilegal e desordenado, que considera uma das maiores ameaças ao território e à cultura Mura.
“Os governos vão ao exterior para falar sobre esses assuntos em espaços como a ONU, mas ninguém está verdadeiramente preocupado com a nossa realidade,” lamentou. “Precisamos agir nós mesmos, porque, se não agirmos, as coisas só vão piorar,” concluiu.
Durante o encontro, foi definida a realização de uma assembleia para criar uma federação que reunirá o povo Mura de toda a região do Baixo Rio Madeira. A federação terá como missão lutar pelos direitos do povo Mura, com foco especial na defesa e proteção de seus territórios.
Por: Beatriz Mattiuzzo* e Vinícius Nora e Kerlem Carvalho *Colunista de Ecoa e Colaboração para Ecoa
Os rolling stones estão no Brasil – poderiam ser só mais uma atração do Rock in Rio, mas os astros aqui são um pouco diferentes: pedrinhas, nódulos calcários que literalmente rolam no fundo do mar (o que gerou o trocadilho com a banda). Chamadas de rodolitos em português, você pode se perguntar por quê se importar com pedras a centenas de metros abaixo da superfície do mar. Bom, porque é o rolar delas que decide nosso futuro.
Os rodolitos são feitos de algas calcárias que foram se acumulando ao longo de séculos, formando nódulos e podem ser formados inteiramente por apenas uma ou várias espécies de algas juntas. . Quando muitas dessas bolinhas estão juntas num mesmo local, temos um banco de rodolitos. No Brasil, esses ambientes atuam como sumidouros de carbono, tendo papel fundamental no ciclo biogeoquímico do carbono no Atlântico Sul, por capturarem e armazenarem carbono em estruturas estáveis. Dessa forma, além de contribuírem para a regulação do clima, sustentam uma biodiversidade marinha única e servem como habitats cruciais para várias espécies.
Ainda assim, todos os anos presenciamos uma desenfreada tentativa de expansão da indústria fóssil nos bancos de rodolitos dispostos em várias bacias sedimentares brasileiras – como se nada fossem. Em 2021, por exemplo, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizou a 17ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás Natural, ofertando 92 blocos de exploração em 4 Bacias: Potiguar (Nordeste), Campos, Santos (Sudeste) e Pelotas (Litoral de Santa Catarina). Em Santa Catarina, os blocos estavam localizados em cima de alguns dos principais bancos de rodolitos do país. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara mobilizou uma ação civil pública e conseguiu com que a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis suspendesse a oferta dos blocos e exigisse a realização de estudos ambientais sobre os ecossistemas.
A vitória, no entanto, não garante a proteção a longo prazo – e áreas com bancos de rodolitos continuam sendo incluídas em novos processos licitatórios. No edital liberado recentemente para revisão pública temos diversas áreas sensíveis em jogo: a Cadeia Vitória-Trindade, bancos isolados próximos a Abrolhos e o Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS) são alguns deles.
No contexto global de transição energética, a exploração de recursos fósseis enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. É um velho dilema que cada vez fica mais atual: a crise climática está aí, mas talvez nem as enchentes, nem a seca e nem a fumaça que cobre 60% do país seja suficiente para convencer alguns grandes investidores do petróleo.
Os ambientes submersos são tão valiosos para o clima quanto qualquer floresta em terra firme, afinal as algas produzem grande parte do oxigênio que respiramos e explorar petróleo neles é quase como colocar fogo na Amazônia – e a gente já viu e sentiu onde isso vai dar né?! Cof, cof.
Foto: Rodolitos, algas calcárias acumuladas ao longo de séculos em forma de nódulos. Rodrigo Moura/UFRJ/via Agência Fapesp
O Instituto Internacional Arayara defende que o setor termelétrico movido a carvão mineral deixe de existir no estado
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Plano deve ser incluído no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O estado do Rio Grande do Sul foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, que exige a elaboração de um plano de transição energética no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre. A entidade defende que o planejamento seja apresentado em, no máximo, trinta dias.
A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social, pediu que seja realizado o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral, ou seja, que o recurso deixe de ser utilizado.
“Buscamos com essa ação fomentar um conjunto de ações, políticas e transformações que não somente permitam que territórios se recuperem dos impactos climáticos, mas que também contribuam para a transformação econômica regional e a eliminação da crise climática em uma única geração”, afirma a diretora-executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem algumas instalações termelétricas, como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), essas instalações são classificadas como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país.
Nesse cenário, o Instituto Internacional Arayara afirma que essas instalações devem ser substituídas por fontes de energia mais baratas e seguras. “Essas usinas são grandes consumidoras de água, uma vez que precisam dela para gerar vapor. Ou seja, nos momentos de crise hídrica, essas termelétricas competem por água potável porque elas drenam esse recurso das bacias hidrográficas onde estão localizadas”, afirma o diretor de estratégia e campanhas do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), Juliano Bueno de Araújo.
O Rio Grande do Sul, no final do ano passado, chegou a lançar o ProClima 2050, que tem como um dos objetivos a transição energética. A organização questiona, no entanto, se as demandas para esse processo estão bem definidas no programa, ainda mais diante da catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano.
A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que a reconstrução do estado deve incluir “a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”. “A prioridade para termelétricas movidas a combustíveis fósseis não é aceitável em um estado que sofreu as gravíssimas consequências da crise climática.”
Em resposta à reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirmou que ainda não foi intimada da ação e apresentará manifestação oportunamente.
A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o diretor da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre temas de interesse comum das duas entidades
Por Agência CNT Transporte Atual
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Instituto Internacional Arayara se reuniram virtualmente, nessa quarta-feira (17), para tratar de um tema relevante para ambas as entidades: a transição energética no setor transportador.
Além de compartilharem posicionamentos relacionados ao assunto, a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o CEO da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre fundos climáticos, rotas de transição energética, combustíveis renováveis, políticas públicas, cenários futuros e tendências globais.
“A agenda ambiental é um interesse comum entre as duas entidades. A reunião foi muito produtiva por termos avaliado posicionamentos e objetivos relativos à migração de matrizes energéticas poluentes para fontes de energia renováveis,” disse a diretora da CNT.
Fernanda Rezende explicou que a série Energia no Transporte está entre as diversas iniciativas da entidade em prol da sustentabilidade do setor. “Já lançamos publicações sobre biometano, eletromobilidade, hidrogênio renovável e, mais recentemente, sobre diesel verde. Esse conteúdo técnico visa subsidiar os transportadores e a sociedade sobre os caminhos possíveis para a descarbonização do transporte”, explicou.
Com objetivo consonante, o Instituto Internacional Arayara também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental, a fim de promover mudanças sociais para que as matrizes energéticas sejam usadas de forma mais eficiente. A entidade tem sedes no Uruguai e no Brasil, cujos núcleos de atuação ficam no Paraná, no Pará, no Maranhão e no Mato Grosso.
Além de Fernanda Rezende e de Juliano Bueno de Araújo, participaram da reunião a gerente executiva ambiental Erica Marcos e o assessor técnico Jader Vaz, ambos da CNT.
Segundo Erica Marcos, a Confederação Nacional do Transporte tem, na sua cadeia de valores, a sustentabilidade e atua ativamente em prol da descarbonização, por meio de diversas iniciativas como é o caso do Programa Despoluir, que completou, ontem, 17 anos de atuação, assumindo a sua responsabilidade em favor da qualidade de vida do trabalhador do setor, da sociedade e do meio ambiente.
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar nossa publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
