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Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.

Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.

Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.

Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!

 

Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)

Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;

Câmara aprova projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia

Câmara aprova projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.

Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

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Suspensa inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito.

O texto foi aprovado em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus e ainda será analisada pelo Senado.

De acordo com o projeto, o prazo é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A suspensão poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

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Avança no Congresso Nacional a Política Nacional sobre Mudança do Clima

O deputado Enrico Misasi (PV/SP) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 3280/2015, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo novos procedimentos para mitigação dos gases de efeito estufa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório, a proposta é constitucional e pode seguir tramitando na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê três objetivos voltados ao cuidado com os biomas brasileiros: a restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas plantadas nos biomas naturais.

Além disso, o PL prevê que as ações de mitigação devem reduzir 37,5% das emissões até 2025 e 43% até 2030 e o país deve construir uma matriz energética com, no mínimo, 40% de fontes renováveis, das seguintes origens: 66% de geração hídrica; 23% de origem eólica, solar e biomassa; e 16% de fontes derivadas da cana-de-açúcar.

Com informações da Agência de Notícias da CD