+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Proposta de criação da Política Federal do Biogás e do Biometano

O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) protocolou nesta segunda (27) o projeto de lei 2193/2020, que cria a Política Federal do Biogás e do Biometano – pretende incrementar investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização de biogás, biometano e biofertilizante.

O PL prevê 50% de desconto em IPI na aquisição de máquinas e equipamentos para diversas etapas da cadeia de biogás e biometano – produção, conversão de biogás em biometano, compressão e injeção na rede de gasodutos;

Além de desconto de 50% no IPI pra aquisição de ônibus movidos exclusivamente a gás natural e biometano por empresas de transporte público – Heringer propõe utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para cobrir as renúncias fiscais previstas no PL.Também prevê a criação de linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES para financiamento da produção de biogás e biometano. E o financiamento de projetos de pesquisa para o aumento da utilização de biogás e biometano e de biofertilizantes.

Há outros projetos voltados ao aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, com foco em geração de energia. Na Câmara,  o PL 5697/2019, de Cleber Verde (Republicanos/MA) isenta de IPI as compras para as usinas geração de energia…

E o PL 2581/2019, de Felipe Carreras (PSB/PE), que inclui a isenção de PIS/Cofins sobre a venda de energia gerada em aterros sanitários.

No Senado, tema discutido no PLS 302/2018, de Hélio José (PROS/DF), que inclui a geração de energia na Política Nacional de Resíduo Sólidos. 

São pautas setoriais que dependem da retomada dos trabalhos das comissões temáticas da Câmara e do Senado, suspensas durante esse período de crise sanitária.

Fonte: epbr

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Após 12 anos, Brasil inicia etapa setorial de conferência sobre desenvolvimento rural sustentável e solidário

Entre os dias 1º e 3 de outubro, o Instituto Internacional ARAYARA participou da etapa setorial da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Brasília. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), marca o retorno da conferência 12 anos após

Leia Mais »

Seminário em Brasília debate impactos do petróleo na pesca artesanal

Representantes de comunidades pesqueiras, pesquisadores e organizações socioambientais se reuniram nesta terça-feira (8), na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), para o seminário “Pesca Artesanal, Conflitos Socioambientais e Exploração de Petróleo no Brasil”, realizado pela Campanha Mar de Luta e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP). O evento discutiu os impactos da indústria do petróleo sobre

Leia Mais »

Seminário “Curitiba do Amanhã” reúne especialistas para pensar o futuro urbano e climático da capital paranaense

O Seminário Curitiba do Amanhã – Curitiba + Inteligente, realizado nos dias 6 e 7 de outubro no Centro de Realidade Estendida da PUCPR, reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades do futuro urbano da capital paranaense diante das mudanças climáticas, da transformação tecnológica e das demandas sociais contemporâneas. Promovido pelo Instituto

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Estudo aponta que Petrobras é responsável por 29% do crescimento do upstream na América Latina

Relatório internacional lista grandes bancos estrangeiros como financiadores de combustível fóssil na América Latina e Caribe BRASÍLIA — A Petrobras foi apontada, em relatório sobre o “caminho do dinheiro” em empreendimentos de energia fóssil, como responsável por 29% da expansão do upstream na América Latina e Caribe entre 2022 e 2024. A brasileira tem 7,4 bilhões de barris de óleo

Leia Mais »