O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) protocolou nesta segunda (27) o projeto de lei 2193/2020, que cria a Política Federal do Biogás e do Biometano – pretende incrementar investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização de biogás, biometano e biofertilizante.
O PL prevê 50% de desconto em IPI na aquisição de máquinas e equipamentos para diversas etapas da cadeia de biogás e biometano – produção, conversão de biogás em biometano, compressão e injeção na rede de gasodutos;
Além de desconto de 50% no IPI pra aquisição de ônibus movidos exclusivamente a gás natural e biometano por empresas de transporte público – Heringer propõe utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para cobrir as renúncias fiscais previstas no PL.Também prevê a criação de linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES para financiamento da produção de biogás e biometano. E o financiamento de projetos de pesquisa para o aumento da utilização de biogás e biometano e de biofertilizantes.
Há outros projetos voltados ao aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, com foco em geração de energia. Na Câmara, o PL 5697/2019, de Cleber Verde (Republicanos/MA) isenta de IPI as compras para as usinas geração de energia…
E o PL 2581/2019, de Felipe Carreras (PSB/PE), que inclui a isenção de PIS/Cofins sobre a venda de energia gerada em aterros sanitários.
No Senado, tema discutido no PLS 302/2018, de Hélio José (PROS/DF), que inclui a geração de energia na Política Nacional de Resíduo Sólidos.
São pautas setoriais que dependem da retomada dos trabalhos das comissões temáticas da Câmara e do Senado, suspensas durante esse período de crise sanitária.
Fonte: epbr