Instituto Arayara critica demora nas providências para interromper instalação do empreendimento que desrespeitou leis e gerou passivos ambientais
A Karpowership Brasil sofreu nova derrota quanto à tentativa de instalar um complexo termelétrico a gás na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O órgão estadual responsável pelo licenciamento – o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – suspendeu a Licença de Operação, atendendo a uma determinação da Justiça, que exigiu a realização de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), conforme prevê a legislação, por se tratar de um empreendimento potencialmente poluidor.
A empresa foi notificada pelo INEA nessa quarta-feira (10/8). No dia anterior, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia revogado as outorgas que autorizavam a operação do complexo composto de quatro termelétricas, de uma unidade de armazenamento e regaseificação e uma linha de transmissão com 14 km de extensão e 36 torres. A decisão se baseou no atraso de mais de 90 dias para o início da operação do empreendimento.
A notificação do INEA, que consta no sistema eletrônico do governo do Rio de Janeiro, determina que “deve ser interrompida e paralisada a prática de quaisquer atos relacionados à operação da Usina Termelétrica flutuante, incluindo as embarcações e estruturas operacionais auxiliares e de apoio autorizadas, adotando as devidas providências para que a inatividade e as ações de interrupção e paralisação evitem, impeçam e não causem prejuízos ambientais.” Segundo o órgão, a KPS está sujeita a multas e outras penalidades previstas em lei, em caso de descumprimento.
Inversão de papéis
A diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole de Oliveira, criticou a lentidão do INEA em tomar providências e fazer cumprir a decisão judicial, que foi publicada no dia 22 de julho. “Mesmo tendo sido notificado extrajudicialmente pelo Instituto Arayara, o órgão demorou muito para tomar uma atitude e oficiar a KPS da determinação de paralisar a obra”, destacou a ativista ambiental.
Para a organização, que atua na defesa de uma transição energética justa, sustentável e inclusiva, o INEA não cumpriu adequadamente seu papel enquanto órgão fiscalizador e executor de políticas públicas favoráveis ao meio ambiente. “Houve uma clara inversão nas atribuições do INEA que, ao invés de cobrar da KPS o rigor necessário nos estudos para diagnosticar o real impacto da implantação das usinas em uma área de extrema relevância ambiental, favoreceu a empresa, dispensando a elaboração de um EIA-RIMA”, pontuou Nicole.
O Instituto Arayara liderou várias iniciativas junto ao poder judiciário e órgãos reguladores para barrar o empreendimento da KPS na Baía de Sepetiba, inclusive, a que resultou na determinação judicial de suspensão da instalação das usinas.
