Instituto Internacional ARAYARA alertou sobre os passivos ambientais da Região Carbonífera de SC e cobrou transparência nos relatórios de indicadores ambientais

Nos dias 24 e 25 de setembro, o Instituto Internacional ARAYARA participou da reunião mensal do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, realizada em Criciúma (SC). O encontro, conduzido pela juíza federal Camila Lapolli de Moraes, da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, reuniu representantes técnicos, jurídicos e ambientais envolvidos na execução da sentença que trata dos impactos socioambientais da mineração de carvão na região.

A nova Procuradora Federal da ACP, Dra. Jerusa Burmann Viecili, foi apresentada durante o evento. Burmann assume o posto anteriormente ocupado pelo procurador da República Demerval Ribeiro Vianna, do Ministério Público Federal (MPF). Cada membro do grupo fez uma breve apresentação de suas atuações dentro do colegiado.

Durante sua apresentação, o engenheiro ambiental John Wurdig, gerente de Transição Energética da ARAYARA, ressaltou a relevância da organização, considerada a principal ONG de litigância climática e ambiental América Latina, com forte atuação contra os impactos socioambientais dos combustíveis fósseis, em especial a mineração e a queima de carvão mineral para fins energéticos. Wurdig apresentou as ações da ARAYARA relacionadas à Região Carbonífera de Santa Catarina, incluindo uma missão recente de vistoria em áreas impactadas, como a Mina Santana.

Estudo e denúncias sobre a contaminação da região

Wurdig também mencionou o estudo “O Legado Tóxico da ENGIE – FRAM Capital – Diamante no Brasil”, que detalha a contaminação provocada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas minas de carvão que o abastecem.

Além disso, o representante da ARAYARA relembrou as denúncias levadas à audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizadas em conjunto com o Observatório do Carvão Mineral. Na ocasião, a organização defendeu o fim dos subsídios públicos à geração de energia a carvão e denunciou o caso da Ação Civil Pública Nº 5006590-35.2024.4.04.7204/SC, envolvendo a Carbonífera Siderópolis Ltda., acusada de extração e comercialização ilegal de carvão, com envio do material para a Usina Jorge Lacerda.

Experiências internacionais e pautas técnicas

Durante o evento, também foi apresentado um relato de uma missão técnica realizada por membros do grupo ao norte da Pensilvânia (EUA), onde visitaram uma área de mineração recuperada, com uso de rejeitos de carvão para fins energéticos. A experiência buscou contribuir com soluções para os desafios enfrentados na recuperação das áreas degradadas em Santa Catarina.

Entre as pautas debatidas no colegiado, destacou-se a questão do uso antecipado de imóveis localizados em áreas com passivos ambientais identificados pela ACP do Carvão. A discussão girou em torno da necessidade de comprovação científica sobre os riscos à saúde humana antes de qualquer ocupação ou uso, o que gerou intenso debate entre os membros.

Transparência e atualização dos dados ambientais

A ARAYARA também cobrou a atualização do site oficial da ACP do Carvão (acpcarvao.com.br) com os Relatórios de Indicadores Ambientais do processo de cumprimento da sentença n º 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública n°.93.8000.533-4), elaborados no âmbito do GTA. O último relatório publicado data de 2018, apresentando informações consolidadas apenas até 2017.

Apesar de a juíza Camila Lapolli ter informado que os documentos mais recentes estão disponíveis no processo judicial – e acessíveis à ARAYARA por ser amicus curiae na ação –, a organização defendeu que os dados sejam divulgados amplamente à sociedade para garantir a devida transparência e fiscalização pública.