Multa da Petrobrás pelo desastre de Araucária precisa ser aplicada na região atingida

ARAYARA defende também que sejam fomentadas iniciativas pela transição energética justa

A diretora da ARAYARA.org Suelita Röcker e o advogado Rafael Lopes, também do Instituto Arayara, participam nesta quinta, dia 24 de março, da audiência pública sobre os valores firmados no processo do maior desastre ambiental do Paraná. O vazamento de petróleo, que aconteceu no dia 16 de julho de 2000, do duto ligado à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, região metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná.

Suelita Röcker presente na audiência pública em Araucária – Paraná

No total, quatro milhões de litros de óleo cru foram derramados do OSPAR (Oleoduto Santa Catarina – Paraná) e contaminaram a bacia do Arroio Saldanha e os rios Barigui e Iguaçu. Isso equivale a aproximadamente 25 mil barris de petróleo ou 115 piscinas grandes cheias (capacidade de 35 mil litros). O óleo percorreu uma distância de aproximadamente 100 quilômetros rio abaixo, conforme informações do Sindicato dos Petroleiros de SC e PR.

Contenção do vazamento nos anos 2000

Na audiência pública promovida pelo poder judiciário, são tratadas questões sobre a aplicação das verbas do acordo entre o Ministério Público do Paraná com a Petrobrás.

Um dos acordos foi um desconto no valor de 600 milhões de reais para a Petrobrás, de um montante de cerca de 2,2 bilhões de reais. A primeira parcela de R$232 milhões já foi paga ao governo do Paraná. No entanto, a maior parte não foi destinada às ações relacionadas ao estrago provocado pelo derramamento de petróleo, como mencionado em denúncias.

A ARAYARA.org defende que o recurso seja utilizado na bacia hidrográfica em que ocorreu o desastre ambiental, que provocou impactos significativos nos ecossistemas e nos trabalhadores envolvidos. A organização entende também que o montante deve ser empregado em atividades de recuperação e preservação ambiental para áreas atingidas diretamente pelo dano.

As organizações do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, criado pelo Governo do Paraná para atender demandas de Ações Civis Públicas não são cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas e não tem viés ambientalista.

A ARAYARA argumenta ainda que parte do dinheiro seja investido no fomento a transição energética justa e sustentável para evitar que novos acidentes com combustíveis fósseis aconteçam.