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ANP descumpre regras em processo licitatório de leilão do Pré-Sal

Representante da ARAYARA lembra que a agência não respondeu às demandas da última rodada

Faltando menos de 30 minutos para o início da quinta audiência pública deste ano (a de nº 05/2022) do pré-edital da oferta permanente sob o regime de Partilha de Produção para exploração de petróleo no Pré-Sal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não havia publicado as Diretrizes Ambientais referente a três blocos do certame Jade, Tupinambá, e Turmalina.

O referido processo licitatório da ANP foi publicado em 5 de janeiro de 2022 através da Resolução CNPE nº 26/2021, que autorizou a licitação de 11 blocos sob o regime de partilha de produção no sistema de oferta permanente e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos: Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Turmalina, Jade e Tupinambá. Clique aqui para visualizar as áreas dos blocos.

Diversas organizações ambientalistas, entre elas a ARAYARA, o Observatório do Petróleo e Gás participaram desta audiência pública que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais para este pré-edital e suas minutas de contratos. Este evento ocorreu no dia 25 de março de 2022, às 14h, por meio de videoconferência e está disponível aqui.

Uma lista de 38 observações técnicas sobre a exploração foram enviadas à ANP. Os blocos atingem áreas de mar aberto nas Bacias de Santos e Campos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e parte do Espírito Santo.

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da ARAYARA, salientou que a agência não deu retorno às demandas das organizações ambientalistas sobre a última rodada. “Expresso que todas as contribuições feitas pelo Instituto Internacional ARAYARA e por outras organizações da sociedade civil ao longo das consultas públicas da ANP, nunca receberam uma devolutiva da parte da Agência Nacional de Petróleo, tratando a consulta pública como um mero mural de recados”, evidencia.

Saiba mais sobre sobre como funciona o processo de leilões de petróleo aqui.

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