A região foi o principal foco do certame, com 19 pontos vendidos, o equivalente a 40% dos territórios oferecidos na bacia. Petroleiros veem derrota para a Petrobras, que ficou para trás na aquisição

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, ontem, o quinto ciclo de Oferta Permanente de Concessão de 172 blocos exploratórios de petróleo. Foram ofertados 47 pontos localizados na bacia da Foz do Amazonas, entre o Amapá e Pará, e outros 63 blocos distribuídos ao longo da Margem Equatorial. A área cobre cerca de 283 mil km² em águas profundas e ultraprofundas.

O certame, em geral, teve uma baixa adesão do mercado, apenas 34 blocos foram arrematados do total, o equivalente a 20%. O bônus total arrecadado foi de R$ 989,2 milhões, com nove empresas vencedoras. A Foz do Amazonas foi o principal foco do certame, com 19 pontos vendidos na região, o equivalente a 40% dos territórios oferecidos na bacia.

Os lotes foram comprados pela Petrobrás, ExxonMobil, Chevron Brasil e CNPC Brasil. A ANP correu contra o tempo para realizar o certame, que precisava acontecer antes desta quarta-feira, quando venciam várias manifestações dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) autorizando a oferta de áreas.

Apelidado de “leilão do juízo final” por ambientalistas, estima-se que a exploração dos blocos arrematados na Foz do Amazonas possa gerar um bônus de assinatura de R$ 844 milhões, além de movimentações econômicas superiores a R$ 1 trilhão. As projeções para a bacia indicam um potencial de descoberta de até 10 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar receitas significativas para as empresas vencedoras.

Ambientalistas dizem que as perfurações na região são vistas como um perigo iminente para a biodiversidade e as populações locais, uma vez que parte das áreas concedidas sobrepõe as chamadas Áreas Prioritárias para Conservação da Zona Costeira e Marinha.

A concessão é alvo de protestos no Brasil e no mundo, que questionam a abertura para exploração. Organizações climáticas criticam a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos sensíveis. Além disso, a própria viabilidade da exploração é incerta, com algumas análises indicando que a região pode não ser economicamente vantajosa, especialmente considerando os riscos ambientais e os custos de mitigação.

Realizada cinco meses antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro em Belém (PA), a oferta é considerada contraditória e polêmica. Para Ricardo Fujii, especialista em conservação e líder de transição energética do WWF-Brasil, ao adquirir blocos na Foz do Amazonas, a Petrobras e outras petroleiras ignoram os alertas científicos, os riscos socioambientais e o próprio Acordo de Paris.

“Trata-se de uma aposta perigosa em ativos fósseis que só terão retorno se o mundo fracassar na luta contra o colapso climático. Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos, como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias”, destacou Fujii.

Petrobras

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o certame foi um “erro” e representa uma derrota para a Petrobras, tendo em consideração que o protagonismo foi dos consórcios liderados por empresas privadas, sobretudo nas áreas de maior potencial exploratório: Foz do Amazonas, Margem Equatorial, e na bacia de Santos. “Se a arrecadação de R$ 989,2 milhões com bônus ofertados pode ser considerada um sucesso arrecadatório no curto prazo, o resultado do leilão é uma derrota para a soberania energética do país e para a indústria nacional, em especial a Petrobras”, destacou em nota.

Na bacia da Foz do Amazonas, a petrolífera norte-americana Chevron, em parceria com a chinesa CNPC, arrematou 53,1% das áreas adquiridas, enquanto a Petrobras participa, na condição de consorciada da Exxon, de 46,9% das áreas arrematadas. Na prática, mesmo liderando os esforços para o licenciamento ambiental, a Petrobras será operadora de apenas 18,8% das áreas arrematadas na região.

“Isso representa um enfraquecimento da Petrobras nesse curto prazo e no longo prazo. Além disso, representa uma queda do bônus total arrecadado, que é baixo em comparação a outros leilões”, disse o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao Correio.

Judicialização

Além de lideranças indígenas, ambientalistas e cientistas, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas da Petrobras (Anapetro) e o Ministério Público Federal (MPF) chegaram a recorrer judicialmente contra a realização do leilão. O Instituto Internacional Arayara moveu, sozinho, cinco ações civis públicas, em cinco estados diferentes, embasadas em estudos técnicos, que apontam “altos riscos socioambientais” em blocos ofertados na Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, Mato Grosso e Rondônia.

A ação promovida pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta do Campo e das Águas (Gapovos), no âmbito do MPF no estado do Pará, alega, entre outros pontos, violação ao princípio da precaução ambiental e inexistência de estudo de impacto climático. De acordo com juristas, essa é a que tem mais chances de prosperar.

Para a especialista em direito administrativo Marcia Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados Associados, os riscos decorrentes da judicialização dos blocos leiloados na Foz do Amazonas são “concretos e relevantes”. “As alegações de ilegalidade não se limitam a aspectos formais, mas atingem o cerne da legalidade ambiental, da proteção de comunidades tradicionais e do cumprimento dos compromissos climáticos internacionais”, disse a advogada, em referência ao Acordo de Paris.

Segundo ela, caso a ação do MPF prospere, há riscos de suspensão imediata dos contratos. “Trata-se de um caso paradigmático de conflito entre desenvolvimento energético e salvaguardas socioambientais.”

No caso das ações movidas pela FUP e a Anapetro, o objetivo era interromper o leilão, que foi concretizado.  “Infelizmente, as ações, neste caso, eram para suspender o leilão. O leilão já ocorreu. Então, são ações que agora estão praticamente mortas ao nosso ver. Não conheço nenhum tipo de ação judicial que derrubou um leilão de petróleo depois dele realizado”, afirmou o coordenador-geral da FUP.

De acordo com as entidades, a Margem Equatorial deve ser considerada área estratégica e, portanto, o regime de exploração dos blocos localizados nesta região deveria ser o de partilha de produção e não o de concessão. De acordo com a Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no processo, há uma grave contradição institucional no leilão convocado pela ANP, enquanto a Petrobras  segue impedida de iniciar atividades na região devido à ausência de licença ambiental.

“É inaceitável que, em nome do lucro de empresas privadas, se rasguem garantias constitucionais, tratados internacionais e a soberania sobre nossos recursos energéticos. Essa atuação da ANP não apenas desrespeita o marco legal brasileiro — ela compromete o futuro do país e o direito das próximas gerações a um ambiente equilibrado, seguro e justo”, argumentou a equipe jurídica em nota.(RG).

 Para Cimara Araújo, advogada do setor de Oil & Gás, a realização do certame diante das alegações socioambientais expõe uma “contradição que pode enfraquecer a coesão do discurso político nacional e abrir espaço para críticas, tanto internas quanto externas”. “Ao mesmo tempo em que se busca incentivar o desenvolvimento de uma região sensível, o governo brasileiro sustenta, no plano internacional, um discurso de compromisso com a transição energética e a proteção climática”, ponderou.

Em relação à insegurança jurídica, Araújo afirmou que “isso pode atrasar ou inviabilizar o início das atividades exploratórias, comprometendo os benefícios econômicos derivados dessa operação para a região e para os próprios trabalhadores do setor, além de todo o custo social e econômico que esse tipo de disputa traz”.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: ARAYARA/ Enrico Marone