O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) impetrou um pedido de liminar na Primeira Vara Federal de Nova Iguaçu solicitando que a Petrobras comece a pagar já R$ 18,18 milhões a título de compensação ambiental à Reserva Biológica do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A companhia possui uma série de instalações localizadas dentro da área de preservação criada em 1989: os oleodutos Orbel I e II, o gasoduto Gasbel RJ-BH e um sistema de fibra ótica. E, de acordo com a ação movida pelo MPF, a empresa deveria efetuar o pagamento da compensação ambiental a fim de apoiar a manutenção da unidade de conservação, conforme a Lei 9.985/2000.
O plano de manejo da Rebio do Tinguá aponta os dutos de transporte de produtos petroquímicos da Petrobras como os itens que, potencialmente, podem causar os problemas mais sérios sobre a fauna aquática da reserva.
O valor cobrado foi apresentado em fevereiro de 2018 à Petrobras e ao ICMBio, que também é réu na ação por omissão. O MPF acusa o Instituto Chico Mendes de não ter tomado as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.
O pedido de liminar assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior solicita que o ICMBio seja obrigado a atualizar o valor devido pela Petrobras e apresente em 20 dias o planejamento de destinação dos recursos.
A Reserva Biológica do Tinguá é uma das maiores unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, possuindo 26.260 hectares. Criada através do Decreto nº 97.780, de 23 de maio de 1989, essa área de proteção integral surgiu a partir de uma grande mobilização de ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense.
Fonte: epbr
