Megaleilão de pré-sal retira R$ 338 bilhões de estados e municípios

No próximo dia 6 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, acontece o megaleilão de cessão onerosa das quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção estimada desses quatro campos é de 1,2 milhão de barris por dia. 

O governo federal diz que deve arrecadar R$ 106,5 bilhões com os campos do megaleilão e o potencial de produção das áreas abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024 a partir dos recursos de royalties da produção.

O que o governo federal não diz é o prejuízo que a exploração do pré-sal causará. Segundo o engenheiro e ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, o País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras. As isenções são garantidas pela Lei 13.586 de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Ou seja, para arrecadar R$ 52 bilhões, o governo abrirá mão de R$ 1 trilhão justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos.

Lima, que cunhou a expressão “Lei do Trilhão”, alerta, também, as perdas que estados e municípios terão. A renúncia fica em torno de R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Essa perda de receitas para estados e municípios ocorrerá porque 46% da arrecadação do IR pela União vão para esses entes federativos através de repasses aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE), como determina o artigo 159 da Constituição Federal. Especificamente para os estados da Região Nordeste, deve haver uma perda de R$ 77,4 bilhões, correspondentes à 49% da renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões dos estados brasileiros. Já para os municípios do interior da região o prejuízo será de R$ 53 bilhões.

Em parceria com a 350.org, Lima assina um estudo que calculou como essa queda na arrecadação vai impactar as diferentes regiões do Brasil até 2040. “Para estados e municípios, a perda pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais”, afirma. “Os números mostram que o pré-sal é um agente de empobrecimento do Nordeste”, lamenta Lima, engenheiro que trabalhou na Petrobras por 17 anos e há poucos meses se aposentou da função de assessor legislativo na Câmara dos Deputados.

Para Nicole Oliveira, diretora da 350.org, há “incongruência” e “inconsequência” em todo o processo. “O mundo já sabe que o petróleo está com os dias contados por acelerar as mudanças climáticas. É insensato perfurar novos poços”, destaca Oliveira. “As petroleiras deveriam pagar por todos os danos que causam ao clima e às populações em todo o mundo e não receber subsídios de governos! Esse megaleilão é completamente inconsequente”, reforça Nicole Oliveira. Ela lembra ainda, que, “o petróleo não enriquece ninguém. No Brasil, ele promove a corrupção e a Lava Jato mostrou isso. O petróleo promove o desvio de recursos que deixam de chegar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos”, encerrou.