+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
energia nuclear brasil

Leis estaduais pró-energia atômica são questionadas no STF

Crédito: USP |

Demorou, mas finalmente o Procurador-Geral da República resolveu cumprir seu papel como define a Constituição Brasileira.

Na quinta (17), Augusto Aras, que tem se omitido em denunciar Jair Bolsonaro pelo cometimento de dezenas de crimes de responsabilidade, finalmente puxou para si a responsabilidade institucional de coibir dezenas de abusos cometidos por parlamentos e governos estaduais no campo da energia atômica.

Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ADI requerem a anulação de dispositivos das Constituições de 18 estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que de alguma forma permitam ou sejam lenientes com a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios.

É um passo e tanto para coibir essa série de ilegalidades que há décadas vêm sendo cometidas por vários entes federativos. A última palavra agora cabe ao STF, que por sua vez também tem demonstrado alternâncias na avaliação de questões estruturantes, como as ações contra a Covid-19 em populações indígenas e outras.

A argumentação constante em todas as ADI é a de que somente o governo federal – a União – tem competência legal para editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares.

O impacto da decisão do STF é enorme. Afinal, somente nos estados e no Distrito Federal acionados vivem perto de 146 milhões de brasileiros, que estão mais diretamente expostos a toda cadeia de produção e utilização de artefatos nucleares – sem contar as demais pessoas, que acabam atingidas em desastres com esse tipo de material.

O procurador-geral aponta a Lei federal 4.118/1962, que instituiu a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Lei federal 6.189/1974, que regula as normas sobre instalações nucleares e transporte de material nuclear, e a Lei 10.308/2001, que regula aspectos relacionados aos depósitos de rejeitos radioativos e à seleção dos locais de armazenamento.

Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno, efetivamente, “há um conflito de interesses públicos nas casas legislativas estaduais que têm o contato direto com as populações e que proibiram dezenas de estados brasileiros nas suas constituições estaduais proibindo a instalação de usinas nucleares nos Estados. A população orientou os seus deputados, dizendo: ´olha, não aceitamos usinas nucleares, não aceitamos depósitos de lixo radioativo e não confiamos nessa tecnologia”.

A entrevista completa de Juliano Bueno está aqui.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Transição energética justa: protagonismo das comunidades marca painel na 10ª Semana da Energia OLADE

Seguindo a programação da Missão “Transição Energética Justa e Sustentável Chile-Brasil ARAYARA 2025”, o gerente de Transição Energética, John Wurdig, e o analista técnico e climático Joubert Marques, participaram do painel “Desafíos socioterritoriales de la transición en ALC”, realizado durante a 10ª Semana da Energia da OLADE, em Santiago.   O debate colocou em evidência um ponto central: a transição

Leia Mais »

Às vésperas da COP30, prazo para entrega de metas climáticas chega ao fim com metade da adesão registrada há quatro anos

Painel da ONU mostra que 56 nações submeteram as NDCs até o fim de setembro, enquanto, em 2021, a cerca de 40 dias da conferência, a lista era composta por 113 Às vésperas do início da COP30, o prazo para que os países signatários do Acordo de Paris entreguem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) foi encerrado nesta terça-feira com metade

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Bancos europeos y la expansión petrolera en Latinoamérica

La transición energética parece lejana en América Latina, que sigue apostando a las energías fósiles, revela un nuevo estudio. El costo es ambiental y social, y profundiza el endeudamiento de la región. América Latina y el Caribe están viviendo una acelerada expansión de proyectos petroleros y de gas, impulsada tanto por empresas internacionales como por gigantes estatales como  Petróleos Mexicanos, Pemex, en México, y Petróleo Brasileiro

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Relatório revela bilhões de dólares em petróleo e gás e alerta que a Amazônia pode perder sua batalha climática

Relatório internacional revela impacto direto de bancos globais e amplia alerta sobre ponto de não retorno do bioma Primeiramente, um relatório divulgado em 29 de setembro de 2024 expôs o financiamento bilionário de combustíveis fósseis na América Latina e Caribe. Além disso, a publicação “The Money Trail Behind Fossil Fuel Expansion in Latin America and the Caribbean” reuniu organizações da

Leia Mais »